Paulo Guedes também promete nova redução em tarifas de importação

Por Wellton Máximo

Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

 

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

IPI

Em relação à desoneração das importações, o ministro disse que o governo pretende promover uma nova rodada de redução de 10% no Imposto de Importação, mas ressaltou que a medida depende de acordo para o corte adicional que fará o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentar de 25% para 33%.

Segundo o ministro, 12 produtos devem ser contemplados com a redução das tarifas de importação. “Vamos abrir a economia respeitando nosso parque industrial. Se o outro governo for social democrata, ele que aumente os impostos. Para o próximo mandato, a prioridade é a reforma tributária no primeiro dia de trabalho”, explicou.No início do mês, o governo prorrogou, por 30 dias, o corte de 25% no IPI. De acordo com Guedes, a equipe econômica queria elevar a redução para 33%, mas a medida foi travada porque os governadores não concordaram em reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Os governadores não reduziram o ICMS do diesel, como se comprometeram a reduzir. Zeramos o imposto do diesel do nosso lado e os governadores não fizeram do lado deles”, afirmou.

Greves

Em relação às pressões do funcionalismo federal por aumentos salariais, Guedes disse que a ideia é populista. Segundo ele, a concessão de qualquer reajuste num momento em que o país ainda se recupera da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 trará mais custos para as gerações futuras.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando o custo para filhos e netos”, declarou. Na avaliação do ministro, a reposição das perdas da inflação não pode ser feita neste momento porque o “mundo viveu uma guerra” contra o novo coronavírus.

Presidente ainda repetiu que nunca errou na pandemia. Covid-19 já vitimou fatalmente mais de 661 mil brasileiros

Por Ingrid Soares

Sem citar datas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer nesta quinta-feira (7/4) que “nos próximos dias”, o Brasil mudará a classificação de pandemia para endemia. A declaração ocorreu durante a cerimônia de lançamento do "BB Antecipa Frete" e "BB CPR Preservação", que contou com a presença, entre outras, do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro. O evento ocorreu na sede da estatal, onde Bolsonaro disse aos presentes que usavam máscara, que não eram mais obrigados a usar o equipamento.

“Eu acho que nos próximos dias, passaremos de pandemia para endemia. Até conversei agora com o Fausto. Quem tá de máscara aí, por ventura, ele acabou de dizer para mim que é facultativo, não é obrigado usar máscara mais. A gente vai se adequando, a gente vai buscando cada vez mais agir de forma correta no tocante a essa pandemia que está acabando”, alegou.

O presidente ainda repetiu que nunca errou na pandemia, que já vitimou fatalmente mais de 661 mil brasileiros.

“E digo a vocês, não errei nada sobre a pandemia, mas tudo bem. Não sou médico, não, mas antes de tudo, sempre busquei zelar pela autonomia do médico”, completou.

A data prevista até então era fim de março, o que não ocorreu. Na semana passada, no entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a mudança “depende de uma série de análises”.

Força-Tarefa Ambiental do MPTO analisa estatísticas de queimadas de 2021 e discute a responsabilização de autores

Com Assessoria do MP

Em 2021, no período mais crítico de estiagem (julho a outubro), quando o uso do fogo estava proibido, o Tocantins registrou redução de 32% de áreas queimadas em propriedades rurais, em relação ao ano anterior, conforme imagens de satélite e informações de bancos de dados analisados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O total de hectares queimados, avaliado ainda como elevado, foi 1.651.177 (2021), contra 2.442.408 (2020). Os números foram analisados em reunião da Força-Tarefa Ambiental do MPTO na quarta-feira, 6, quando também foram discutidas ações para a responsabilização dos autores de queimadas ilegais.

O estudo técnico dos dados das queimadas, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, identifica os imóveis rurais onde ocorreram os focos de incêndio ilegais, possibilitando a notificação e outras providências no âmbito extrajudicial e judicial pelas Promotorias de Justiça Ambientais, em relação aos seus proprietários. Conforme o levantamento, em 609 propriedades rurais a ocorrência de queimadas foi reincidente. Também consta que 44,21% das áreas queimadas em todo o Tocantins estão localizadas em imóveis rurais particulares.

O trabalho desenvolvido pelo Caoma também apresenta o ranking dos municípios que mais queimaram, indica se existem brigadas de incêndio constituídas nestas cidades e informa a quantidade de recursos do ICMS Ecológico recebidos pelos respectivos municípios, dados que também viabilizam a atuação judicial e extrajudicial do MPTO. No ano de 2021, o número de municípios que capacitou e operacionalizou suas brigadas de combate a incêndios, em relação a 2020, saltou de 46 para 90, segundo dados da Defesa Civil Estadual.

Na reunião da Força-Tarefa, também foi definido que o estudo técnico será compartilhado com outros órgãos e entes públicos com atribuição de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, integrantes do Comitê Estadual do Fogo, que atuam com ações de educação e de fiscalização ambiental.

Participantes

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Força-Tarefa Ambiental e do Caoma, José Maria da Silva Júnior. Participaram os promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa, Vilmar Ferreira de Oliveira, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, Décio Gueirado Júnior, Maria Juliana Naves Dias do Carmo e Mateus Ribeiro dos Reis. Da equipe Técnica do Caoma, participou o biólogo Marlon Rodrigues Mesquita de Freitas.

 Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 6, na Justiça, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito de São Salvador do Tocantins, Edmar José da Cruz, por contratação irregular de serviços advocatícios, que em 18 meses causou prejuízos de quase R$ 145 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o prefeito não fez licitação para contratação da Pabllo Félix Sociedade Individual de Advocacia, de propriedade de Pabllo Vinícius Félix Araújo, para prestação de serviços ao Município.

Durante a investigação, apurou-se que a prefeitura vem efetuando pagamentos mensais no valor de R$ 20 mil ao escritório, valor que segundo o Ministério Público é superfaturado, pois está acima da tabela de honorários sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é de R$ 12 mil.

Em dois anos foram pagos R$ 480 mil ao escritório e, caso os serviços continuem a ser prestados até o fim da gestão, segundo a ACP, o dispêndio chegará à quantia de R$ 960 mil. “Tudo sem licitação e sem qualquer justificativa, seja para o valor, seja para a escolha do causídico”, diz o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação.

O promotor argumenta ainda que a contratação dos serviços advocatícios pelo Município de São Salvador do Tocantins “exorbita em muito o valor praticado nos municípios vizinhos”, a exemplo do Município de Palmeirópolis, cidade com mais habitantes e mais demandas judiciais, e que contratou os serviços com valores entre os anos de 2021 e 2022, entre R$ 12 mil e 12,8 mil.

Diante disso, a ação requer declaração de nulidade do valor do contrato e readequação do pagamento – a R$ 12 mil mensais. A Ação pede, ainda, que o prefeito deposite, por mês, R$ 12 mil até chegar ao montante de R$ 144 mil (valor calculado como prejuízo aos cofres públicos).

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (7) o primeiro caso de Covid-19 provocado pela subvariante XE, híbrida de duas cepas da ômicron, a BA.1 e a BA.2.

POR RAQUEL LOPES E PHILLIPPE WATANABE

O caso foi notificado pelo Instituto Butantan à rede Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde), que reúne o sistema de vigilância do país, na quarta-feira (6).Trata-se de um homem de 39 anos, que mora na cidade de São Paulo. Ele está com o esquema vacinal completo e realizou tratamento domiciliar.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o homem teve somente sintomas leves. O diagnóstico foi confirmado em um exame PCR em 7 de março. "O homem permanece sob monitoramento das vigilâncias estadual e municipal de São Paulo", diz, em nota, a secretaria.

O sequenciamento genético feito pelo Butantan constatou que a infecção é "filogeneticamente próxima a linhagem inglesa XE, sugerindo que houve uma importação", complementa a gestão estadual.

O primeiro caso detectado da subvariante XE foi em 19 de janeiro deste ano, no Reino Unido. Segundo a plataforma internacional Gisaid, que reúne dados genômicos de diversos países, até o momento existem 473 casos no mundo, sendo três registrados na América do Norte e 470 na Europa.

No Reino Unido, segundo o último boletim de variantes divulgado, já há 637 casos confirmados de XE.

"A pasta mantém o constante monitoramento do cenário epidemiológico da Covid-19 e reforça a importância do esquema vacinal completo para garantir a máxima proteção contra o vírus e evitar o avanço de novas variantes no país", disse o Ministério da Saúde, em nota.Segundo José Eduardo Levi, virologista da Dasa e pesquisador do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical, da faculdade de medicina da USP, em geral, as recombinações não significam que "monstrinhos" foram criados e não trazem preocupação no momento.

De toda forma, de acordo com Fernando Spilki, professor da Universidade Feevale e coordenador da Rede Corona-ômica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, não se deve subestimar ou supertimar o potencial de uma nova variante. Ele cita que uma mesma variante pode fazer estragos em um lugar e não tanto em outros.

Segundo Spilki, o comportamento das pessoas e a situação vacinal do local pode influenciar na expansão ou não de uma variante.

"Hoje todas essas variantes têm um campo muito fértil para se disseminar", diz Spilki. Isso porque as medidas de proteção básicas contra a Covid caíram no país inteiro, como o uso de máscaras até mesmo em locais fechados.

Isso não significa, porém, que o país verá novamente números enormes de óbitos, por exemplo, principalmente graças às vacinas. Mas existe a possibilidade de aumentos de casos, aumentos preocupantes de ocupação em leitos médicos e problemas com afastamentos do trabalho, como foi visto durante a intensa expansão da ômicron no fim de 2021 e começo deste ano.

Para evitar situações mais graves, é importante acompanhar a evolução de casos e manter a vigilância genômica do Sars-CoV-2, e, se caso seja necessário, repensar o uso de máscara, diz Spilki. "Ter a coragem de, se forem evidenciado aumento abrupto de casos, voltar atrás", afirmou.

Levi também aponta a necessidade de acompanhamento. Ele diz que existe a possibilidade de algumas novas variantes acabarem tendo maior participação no total de casos, mas não necessariamente causar elevação das infecções, como ocorreu com a delta no país.

No estado de São Paulo, segundo os dados da Dasa, a subvariante BA.2 responde por 42% dos casos registrados pelo laboratório de 20 de março e 2 de abril, e a BA.1 por 58% (a taxa de positividade é de 4,5%).

No Brasil, há casos da linhagem BA.2 da variante ômicron desde fevereiro deste ano. À medida que os vírus se transformam em novas variantes, às vezes eles se dividem ou se ramificam em sub-linhagens. A mais comum até o momento da variante ômicron é a linhagem BA.1.

No país, o primeiro caso da variante ômicron foi anunciado em 30 de novembro do ano passado. Já a primeira morte foi confirmada no dia 6 de janeiro pela Secretaria de Saúde da cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás.

O paciente, de 68 anos, era hipertenso e tinha doença pulmonar obstrutiva crônica. De acordo com a pasta, ele havia recebido três doses de vacina contra a Covid-19: duas no esquema primário e uma de reforço.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A XE

A maior parte do genoma da XE, inclusive a proteína S, que se liga às células humanas para invadi-las, são provenientes da sublinhagem BA.2 da ômicron. A recombinação tem três mutações que não estão presentes nem na BA.1 nem na BA.2.

A variante recombinante já tem transmissão comunitária no Reino Unido, mas ainda é considerada como responsável por uma fatia percentual diminuta dos casos totais.

Apesar disso, os dados britânicos apontam um crescimento maior dessa recombinação do que da sublinhagem BA.2. Isso, porém, não necessariamente significa uma vantagem real de transmissão da variante recombinante.

DEVO ME PREOCUPAR?

Recombinações de vírus não chegam a, por si só, serem um fator de preocupação. Já foi detectada, por exemplo, uma variante recombinante da delta e da ômicron, apelidada de deltracron.

Além disso, Maria Van Kerkhove, epidemiologista e líder técnica da OMS (Organização Mundial da Saúde) para Covid-19, já afirmou em outra ocasião que recombinações, como a deltacron, são esperadas em meio a uma intensa circulação de variantes.

"Não quero assustar as pessoas com a ideia de recombinação", afirmou Kerkhove, em 22 de fevereiro. "Talvez comecemos a ver recombinações. Isso pode acontecer.