Tribunal  vai apurar prejuízos de procuradores com viagens e hospedagens pela Lava Jato

Com Estadão Conteúdo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 12, abrir um processo para apurar prejuízos ao erário por parte do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e pelo ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pré-candidato às eleições deste ano, devido a gastos com diárias e passagens no âmbito da operação.

O processo foi aberto no órgão depois de representações do Ministério Público de Contas e parlamentares. A área técnica do TCU identificou que os valores das gratificações pagas nas forças-tarefa formadas de 2014 a 2020 totalizaram R$ 10,8 milhões, dos quais R$ 7,9 milhões somente de forças-tarefa da Lava Jato no País. Em diárias e passagens, os gastos das forças-tarefa com a operação totalizam R$ 5,3 milhões - somando outras viagens, os gastos chegam a R$ 14,7 milhões.

Neste momento, o órgão analisou somente os gastos com diárias e passagens de Curitiba. A próxima análise vai apurar gastos da força-tarefa do Rio de Janeiro.

A decisão de hoje do TCU converteu o processo em Tomada de Contas Especial (TCE), que tem o objetivo de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. O órgão vai, agora, quantificar a diferença entre os custos com diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava Jato.

Ministro Bruno Dantas do TCU, compareceu a jantar em homenagem a Lula (ele abaixo de Renan Calheiros)

O ministro-relator do processo no Tribunal, Bruno Dantas, disse que alguns números apurados pela área técnica do órgão "saltam aos olhos", ao citar casos de procuradores que recebiam diárias mesmo residindo nas cidades de atuação.

"Tenho convicção de que o modelo de gestão escolhido no âmbito do Ministério Público Federal não teria sido adotado por administradores atentos e zelosos do seu dever ou por esses mesmos agentes se estivessem na condução de seus negócios privados", assinalou Bruno Dantas.

No Twitter, Deltan classificou que a decisão do TCU é "revoltante". "O TCU claramente está forçando a mão ao tentar me responsabilizar pelas diárias que, novamente, NÃO RECEBI e NEM AUTORIZEI. Essa decisão é absurda porque eu nunca exerci função administrativa e nem trabalhei como ordenador de despesas no MPF, função que era exclusiva da PGR", escreveu o procurador. O Broadcast ainda não localizou Rodrigo Janot.

Governador também garantiu reforço na segurança pública do Estado com atuação de mil novos policiais militares

Por Jarbas Coutinho

Em encontro com parlamentares municipais da região do Vale do Araguaia nesta terça-feira, 12, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que o Estado dispõe de R$ 500 milhões em caixa para iniciar uma ação de reconstrução das rodovias em todo o Tocantins. O encontro, promovido pela União dos Vereadores do Vale do Araguaia (UVVAET), foi realizado na Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins.

"Já determinei à Agência Tocantinense de Transportes e Obras que contrate pessoal para reforçar e dar mais agilidade na recuperação das estradas. Elas impactam diretamente a educação, a saúde, o setor produtivo e a mobilidade social de uma forma geral", informou o Governador.

Durante a agenda, Wanderlei Barbosa participou da inauguração da sala de apoio aos vereadores da região do Vale do Araguaia, na Câmara Municipal de Paraíso. Na ocasião, também adiantou que no próximo semestre o efetivo policial no Estado será reforçado com a atuação de mil novos policiais militares.

A proposta do Governador é garantir que haja segurança pública em todas as cidades, considerando que atualmente cerca de 50 municípios tocantinenses não possuem efetivo policial. "A partir de julho todos os municípios tocantinenses terão pelo menos quatro policiais e uma viatura para garantir a segurança local", afirmou.

Durante a agenda, Wanderlei Barbosa participou da inauguração da sala de apoio aos vereadores da região do Vale do Araguaia, na Câmara Municipal de Paraíso 

O prefeito de Marianópolis, que também preside o Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia, Isaías Piagem, elogiou as medidas anunciadas pelo Governador. "Política se faz com atitude. Hoje há o maior número de licitações de obras já visto por parte das prefeituras graças ao senhor", frisou.

O vereador de Caseara e presidente da UVVAET, Cleber Cavalcante, afirmou que o Governador conhece e respeita a luta dos representantes municipais. "Essa proximidade do governador com os vereadores é muito importante. Ele ouviu as nossas demandas e já prometeu dar encaminhamento porque sabe da importância, porque conhece a nossa luta e a legitimidade dos nossos pedidos", pontuou.

Futebol

Ainda em Paraíso do Tocantins, o Governador participou de um jogo de confraternização no Estádio Pereirão, entre equipes formadas pelos parlamentares.

Presenças

A agenda em Paraíso do Tocantins contou com a presença dos presidentes de Câmara dos 27 municípios que compõem UVVAET, além de senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e outras autoridades.

Em cerimônia em Brasília (DF), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, também sinalizou o início da Infovia 01 do programa Norte Conectado, que ligará Santarém (PA) a Manaus (AM); e assinou ato que regula parcelamentos das outorgas

Com Assessoria

O Governo Federal anunciou, nesta terça (12/4), a instalação de novos 12 mil pontos de Wi-Fi Brasil em escolas da rede pública no país, a ser implementada pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, adiantou que a implantação começa ainda neste mês de abril. Por ano, serão investidos R＄ 85 milhões nesta ação. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Estamos conectando 3 mil escolas por mês”, adiantou o ministro. “Do montante de escolas que não tinham internet -- temos hoje sem internet ainda 14,5 mil -- a gente está assinando contrato com a Telebras e com a RNP para conectar 12 mil escolas nos próximos quatro meses”, ressaltou. Apenas 2,5 mil escolas, de acordo com Fábio Faria, restarão para o segundo semestre. “A promessa do Presidente será cumprida: ele recebeu o governo com mais de 25 mil escolas sem internet e vai entregar 100% das escolas conectadas”, acrescentou.

“Esse trabalho nosso, do passado e do presente, através do Ministério das Comunicações, tem realmente mostrado para o Brasil e para o mundo o nosso interesse e o nosso trabalho de integrar todo o Brasil através das comunicações”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro. “Vamos entregar todo o Brasil conectado até dezembro desse ano”, afirmou.

São parceiras do MCom na iniciativa a Telebras e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A partir do trabalho conjunto, serão instalados 10 mil pontos em escolas ativas em áreas rurais e 2 mil em áreas urbanas. A meta mais que dobra o número de escolas conectadas pelo Wi-Fi Brasil: até agora, 9.853 pontos de internet do programa estão em unidades de ensino (93% são rurais). Todos os estados e o Distrito Federal serão atendidos.

Na ação com a RNP, um chamamento público foi realizado e dele participaram em torno de mil provedores regionais: 37 mil propostas foram apresentadas para a conexão de 7 mil escolas. Em razão disso, o programa Wi-Fi Brasil passa a contar com a colaboração de provedores regionais, uma reivindicação antiga do setor, agora acolhida.

NORTE CONECTADO — Na mesma cerimônia o MCom indicou o início da Infovia 01, que integra o programa Norte Conectado e irá expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, conectando Santarém (PA) a Manaus (AM), por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluvial. É previsto investimento de R＄ 165 milhões para a estruturação do backbone (responsável pela transmissão dos dados de um dispositivo para um servidor em outro local). O projeto é considerado de baixo impacto ambiental, porque usa os leitos dos rios para chegar até a população e não requer desmatamento, caso a instalação dos cabos fosse feita por via terrestre.

A Seja Digital realizou os estudos hidrográficos para a implementação da Infovia 01, no leito do Rio Amazonas. A previsão de conclusão dessa etapa é para o primeiro trimestre de 2023. Com quase 1 mil quilômetros de extensão, a infovia atenderá, diretamente, as sedes dos municípios de Curuá, Juruti, Óbidos, Oriximiná e Terra Santa, no Pará, e Autazes, Itacoatiara, Parintins e Urucurituba, no Amazonas.

Mais de 500 mil pessoas nessas cidades serão impactadas com a ação. O Norte Conectado prevê a implantação de oito infovias, atendendo 60 cidades e beneficiando 10 milhões de pessoas por meio de um cinturão óptico na região Norte, levando conexão estável e de alta velocidade.

PREÇO PÚBLICO DE OUTORGA — O ministro Fábio Faria assinou ainda, durante a cerimônia, o ato que regula condições, critérios e procedimentos para o pagamento dos valores devidos a título de preço público de outorgas para execução de serviços de radiodifusão, decorrentes de processo licitatório; de alteração de características técnicas; e de adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora (OM para FM). A Portaria MCom será publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a nova regulação, os valores devidos podem ser pagos em cota única ou de forma parcelada. O prazo para quitação da cota única será de 60 dias, contados a partir da emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Já as instituições interessadas em pedir parcelamento de valores devem fazer requerimento ao MCom, por meio de sistema eletrônico. Caso toda a documentação esteja correta, o pedido de parcelamento será deferido e a pessoa jurídica poderá ser solicitada a apresentar um seguro garantia.

O processo segue para votação em Plenário, e a perda do mandato só acontecerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor

Por Arthur do Val

Os deputados estaduais do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator, Delegado Olim (PP-SP), indicando a cassação de Arthur do Val (União Brasil-SP).

O parecer foi entregue na semana passada pelo relator e a votação aconteceu nesta terça (12). A ação consiste em uma medida de punição por áudios sexistas. Em uma mensagem vazada, o parlamentar diz que 'mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres'.

Com a aprovação do Conselho de Ética, o processo segue para votação em Plenário, e a perda do mandato só acontecerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor da cassação. Ou seja, serão necessários 48 votos para que Arthur do Val perca o mandato e fique inelegível por quatro anos.

Não tem previsão para a conclusão do processo. Carlão Pignatari (PSDB-SP), presidente da assembleia, decidirá quando o tema entrará em pauta e será votado pelos deputados.

Os deputados estaduais poderá rever a decisão do Conselho de Ética em plenário e, ao invés da cassação, podem sugerir advertência, censura verba ou escrita e perda temporária do mandato como punição.

Antes da decisão, o deputado estadual Arthur do Val reconhceu que deve ser cassado, mas que “vai cair atirando”.

Relembre o caso

No início de março deste ano, Arthur do Val compartilhou em um grupo de amigos do Whatsapp gravações de áudio direto da Ucrânia, onde estava representando o Movimento Brasil Livre (MBL).

Nos áudios, com teor machista, o parlamentar comparava a fila de refugiadas à entrada de uma festa, focando na beleza das mulheres, além de sugerir a prática de turismo sexual, dizendo que voltaria ao país após a guerra.

"Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram 'minas' que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá", disse.

'Mamãe Falei' causou revolta na web, foi amplamente criticado, perdeu a namorada, foi desfiliado do Podemos e também saiu do MBL, onde era um dos líderes. Após a repercussão negativa, ele assume ter errado e cita 'empolgação'.

Da Assessoria

Em reunião na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, reafirmou total apoio ao ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, em sua pré-candidatura ao governo do Estado. Em uma conversa bastante produtiva, o presidente garantiu que Laurez tem todas as condições de se tornar um grande governador, já que, além de excelente trânsito entre o povo e entre os políticos, carrega muita experiência administrativa e reconhecimento popular. Não custa lembrar de que, em seu último mandato, Laurez deixou a gestão de Gurupi com uma aprovação de mais de 95%.

Referindo-se a Laurez, o presidente falou: “Um homem que se dedica à causa; que tem uma história no estado do Tocantins, tem serviços prestados. Tenho certeza, e ouçam: quem tá falando é Carlos Lupi, sou presidente Nacional desse partido; eu nunca tive a satisfação e a felicidade de ter um dirigente partidário com a sua dedicação, com o seu compromisso popular e seu futuro promissor. Eu te vejo, um dia, na ponta desse Tocantins, vendo esse estado cada vez mais pujante, produzindo mais alimentos para o Brasil, mais forte e mais rico. Tenho muito orgulho de ver o Laurez cuidando do PDT como quem cuida da sua própria casa”.

Para Laurez, que também é presidente do PDT/TO, a receptividade da direção nacional do partido só o incentiva a seguir em frente, mostrando aos tocantinenses que o Estado poderá dar um grande salto de desenvolvimento. “Saio daqui ainda mais convicto da missão que tenho a cumprir. Não será fácil, mas estou preparado para enfrentar as adversidades em prol desse nosso projeto que é transformar o Tocantins em um estado de oportunidades, com uma economia crescente e políticas públicas que cheguem a todos. Tenho certeza de que, com uma gestão eficiente, nosso eventual governo fará história. Com o apoio irrestrito do partido, seguiremos ainda mais fortes na construção dessa caminhada”, destacou Laurez.

Segundo ele, depois de ter garantido grandes filiações e nomes fortes para as disputas proporcionais; e de obter a confiança do partido, a intenção agora é começar a percorrer o Estado ouvindo e conversando com as pessoas para a elaboração de um plano de governo que realmente atenda às necessidades dos tocantinenses.