Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), protocolou uma representação para que a Procuradoria-geral da República investigue o processo licitatório

Com Jovem Pan 

Em almoço com empresários no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que o governo está em cima de todas as possibilidades de irregularidade e que o próprio governo é que teria descoberto a possibilidade de corrupção e superfaturamento numa compra de ônibus escolares. “Estão me acusando de ter armado na Educação uma compra superfaturada de ônibus. Nem licitação foi feita ainda. E quem descobriu foram nós. Nós temos temos compliance. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa atrás, por isso que não tem corrupção. Se um dia aparecer, a gente vai para o pau. Agora, acusações dessa natureza… Que querem com isso, voltar o Brasil a ser o que era antes?”, questionou Bolsonaro.

O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede), protocolou uma representação para que a Procuradoria-geral da República investigue o processo licitatório para aquisição de ônibus escolares. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o superfaturamento na compra pode superar os R$ 700 milhões se o governo comprar os 3.800 veículos previstos. A licitação recebeu o parecer contrário do órgão de controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O processo não seguiu as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica FNDE, que apontaram risco de sobrepreço nos valores que o governo aceitou pagar. O governo estaria disposto a pagar R$ 480 mil por cada ônibus, que tem um preço médio no mercado de cerca de R$ 270 mil.

No documento enviado ao Ministério Público Federal, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que o “desvio de finalidade se dá além da corrupção em estrito sentido, pelo aparente ganho de capital político do presidente da República e de seus apoiadores mais diretos do centrão. Com o dinheiro da corrupção é bastante claro o retorno de apoiamento político indevido”. Na próxima semana, o ministro da Educação, Victor Godoy, vai ao Senado para prestar esclarecimentos sobre o suposto esquema de favorecimento dentro do MEC que envolveria pastores. Agora, os parlamentares estão se articula para que o novo ministro também preste esclarecimento sobre esse possível superfaturamento na compra de ônibus escolares para a área rural do Brasil. O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pediu rigor nas investigações.

“Esse povo se sente completamente impune e capaz de fazer qualquer arbitrariedade, mesmo com o alerta dos órgãos técnicos e dos órgãos de controle. Eles estão passando por cima de tudo isso. Então evidentemente que todos nós que somos da Comissão de Educação, a qual eu presido lá no Senado, nós vamos tomar todas as providências para investigar e trazer os esclarecimentos para a opinião pública. A nossa posição é de defesa do patrimônio público, de defesa do interesse público e que a administração do FNDE cumpra minimamente os ditames da Constituição, dos princípios que devem reger a administração pública”, disse Castro. Hoje, nove prefeitos vão à Comissão de Educação do Senado para prestar depoimento sobre o possível esquema de favorecimento no repasse de verbas do MEC. O assunto veio à tona depois que áudios do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, vazaram. Nele, o ex-ministro dizia que o MEC iria beneficiar os pedidos de repasse feitos por meio dos pastores como Gilmar Silva.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

Análise

O presidente Jair Bolsonaro viu as fileiras de seu novo partido, o PL, aumentarem no Congresso, enquanto os rivais de centro-direita para a Presidência lidam com fogo amigo, dando ao titular um impulso à medida que ele se prepara para sua campanha de reeleição.

Por Anthony Boadle

A decisão de Bolsonaro de se juntar ao PL, no mês passado, ajudou a atrair uma onda de novos membros, tornando-o o maior partido da Câmara, com 75 deputados --bem acima dos 33 eleitos pela legenda na eleição de 2018.

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma larga vantagem nas pesquisas, ainda que ela esteja diminuindo, a prova de popularidade em Brasília é um lembrete de como os poderes do gabinete de Bolsonaro moldarão a corrida.

Partidos do chamado centrão, que Bolsonaro já classificou como políticos profissionais desonestos, abraçaram o presidente e seus esforços de reeleição desde que um deles, o senador Ciro Nogueira, se tornou seu ministro da Casa Civil em julho, com a palavra final sobre as principais decisões orçamentárias.

“O centrão assumiu Bolsonaro como um projeto político seu,” disse Leonardo Barreto, cientista político da consultoria Vector Análise em Brasília. "Ciro Nogueira se tornou o grande arquiteto da reeleição.”

O PP de Nogueira e o Republicanos também viram suas fileiras aumentarem no Congresso durante a janela de filiação partidária, que se encerrou na sexta-feira. Assim como o PL, esses dois partidos estão no campo político da direita, embora muitas vezes prefiram se referir a si próprios como legendas de centro.

“O fato desses partidos terem atraído gente mostra que eles estão percebendo que a chance maior de ser reeleito é ao lado do Bolsonaro”, afirmou o analista Cristiano Noronha da consultoria Arko Advice. “Tem gente querendo surfar essa onda dele aí.”

Por outro lado, os principais rivais de Bolsonaro à direita se viram em desacordo com seus partidos quando a janela se fechou.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, que ganhou fama sendo juiz federal da operação Lava Jato em Curitiba e rompeu publicamente com o presidente em 2020, ingressou no partido União Brasil, de centro-direita, apenas para saber que seus membros resistem à sua candidatura presidencial.

O União Brasil tornou-se brevemente o maior partido na Câmara no ano passado, quando o DEM se fundiu com o PSL, mas viu o número de deputados cair de 81 para 48 quando os apoiadores de Bolsonaro saíram para se juntar a partidos aliados do presidente.

O ex-governador de São Paulo, João Doria, que venceu as prévias do PSDB, chegou a flertar com a desistência da corrida presidencial e permanecer no cargo, segundo a mídia local, atraindo a ira dos aliados.

Por fim, ele reafirmou sua intenção de concorrer à Presidência na quinta-feira. Doria tem aparecido nas pesquisas eleitorais com apenas 2% das intenções de voto, enquanto Moro aparecia com cerca de 8%, com algumas sondagens sugerindo que os votos do ex-juiz iriam em grande parte para Bolsonaro se ele deixasse a corrida.

Mesmo com esses rivais enfraquecidos, Bolsonaro enfrenta uma batalha árdua para a reeleição, já que muitos eleitores continuam irritados com a maneira como ele lidou com a pandemia de coronavírus, juntamente com o aumento da inflação e uma fraca recuperação econômica.

“Ele recuperou um pouco, mas o termômetro não é no Congresso”, diz a cientista política Aline Machado, estudiosa do sistema partidário brasileiro.

Ela destacou a escolha estratégica de Lula do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de centro, como companheiro de chapa: “Com Lula-Alckmin juntos, acho que Lula ganha, porque implodiu a direita e a terceira via”.

A campanha para o primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro, começa oficialmente apenas em agosto.

Um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), relativo a Ação de Improbidade, com três empresas administradoras do fundo de investimentos Viaja Brasil Private Equity busca a reposição de aproximadamente R$ 13 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), a partir do ressarcimento de perdas decorrentes de investimentos realizados indevidamente com recursos previdenciários.

Com Assessoria 

Conforme as cláusulas do acordo, 60 imóveis, situados nos estados do Rio Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás, com valor de mercado avaliado em R$13.022.000,00, serão transferidos para o Estado do Tocantins, sob a administração do Igeprev. O acordo foi assinado em 22 de julho de 2021, sendo agora finalizada a fase de escolha e avaliação de valor dos imóveis.

No Diário Oficial do MPTO de sexta-feira, 1º, foi publicada decisão de conclusão do procedimento pela 1ª Procuradoria de Justiça. Agora, o acordo seguirá para homologação do Tribunal de Justiça (TJ), condição que garante a formação de título judicial para execução e ressarcimento do recurso público.

Finalizado o procedimento, as empresas terão prazo de 30 dias para transferir a titularidade dos imóveis para a administração pública.

O acordo foi proposto voluntariamente pelas empresas Máxima S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (atual Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários), Máxima Patrimonial Ltda e Banco Máxima S.A (atualmente denominado Banco Master S/A).

Participaram das tratativas para formalização do acordo a Procuradoria-Geral do Estado e o Igeprev.

Avaliação

Por parte do Ministério Público, participou da construção do acordo a procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães. Ela avaliou o resultado como extremamente positivo, tanto para administração pública quanto para os servidores e os inativos do Estado, em razão do volume de recursos que deverá retornar para o fundo previdenciário. “Conseguimos assegurar a recomposição integral do valor do dano ao erário, causado à época dos investimentos”, destacou ela.

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, avaliou: “O acordo indenizatório tem grande importância para o Igeprev, pois este era um investimento que já não tinha possibilidade de retorno. O fundo Viaja Brasil já não mais fazia parte da carteira de investimentos do instituto, mas a ação judicial proposta pelo Ministério Público possibilitou a recuperação do valor investido. Parabéns a todos que participaram desse trabalho, ganhamos todos nós servidores efetivos do Estado”, disse.

Para o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura, o acordo encerra uma demanda litigiosa de forma ágil e transparente “permitindo análise adequada, além da segurança financeira e jurídica para o fundo previdenciário do Instituto”.

Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo

Com Agência da PF

Araguaína/TO - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/4) a Operação Mercúrio, que tem como objetivo investigar a exploração/comercialização ilegal de ouro nos Estados do Tocantins, Pará, Minas Gerais e São Paulo.

Aproximadamente 30 policiais federais dão cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão nas cidades de Araguaína/TO, Tucumã/PA, Uberlândia/MG e São José do Rio Preto/SP, expedidos pela Justiça Federal em Araguaína/TO. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.

As investigações tiveram início no ano de 2018 quando foi identificado indivíduo residente em Araguaína/TO, responsável por extrair ilegalmente ouro, sem autorização legal da Agência Nacional de Mineração-ANM. O ouro era extraído em fazendas localizadas no estado do Pará, sendo o produto transportado até a cidade de Araguaína/TO, onde era armazenado e posteriormente levado para o Estado de São Paulo para comercialização em joalherias.

No decorrer das investigações, restou comprovado que o lucro líquido do principal investigado em decorrência da extração ilegal de ouro era de pelo menos R$ 300 mil por mês, bem como parte do proveito do crime era revertido em compras de diversas fazendas nos Estados do Tocantins e Pará.

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de extração ilegal de minério, usurpação de bens da união, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.

O nome da operação – Mercúrio – faz alusão à substância que serve de ímã para grudar os pedaços menores de ouro, tornando-os mais visíveis e fáceis de serem separados, sendo utilizado em larga escala pelos garimpeiros ilegais.

Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje

Por Pedro Peduzzi

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados".

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Imposto a pagar

De acordo com a Receita Federal, o imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio. "As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais. Ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF".

A taxa de juros cobrada para aqueles que optarem por parcelar em até oito vezes o que é devido é a da Selic, que atualmente está em 11,75% ao ano.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.