Presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre a estatal; Pacheco disse que a empresa é ‘patrimônio nacional’

Por Jovem Pan 

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado mostraram posições divergentes sobre a Petrobras nesta terça-feira, 5. Arthur Lira (PP-AL), criticou a estatal e defendeu a privatização. “Ela é uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia do preço dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária”, defendeu Lira em conversa com jornalistas.

“Hoje eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, acrescentou.

Em outro momento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi questionado sobre a declaração do presidente da Câmara, disse que a empresa “gera frutos” para a sociedade e que o assunto não está na mesa. “Eu não considero que esteja na mesa privatização da Petrobras. Nem de Banco do Brasil, nem de Caixa Econômica, que são patrimônio nacional e, se bem geridos, geram frutos para a sociedade brasileira. Então, é preciso ter bastante cautela nessas apreciações em especial em momentos de crise”, ressaltou. As falas dos parlamentares ocorrem em um momento de crise na Petrobras.

O governo federal resolveu demitir o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. O economista Adriano Pires foi indicado ao cargo, mas desistiu. No domingo, 3, Luiz Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, também recuou e desistiu de assumir o comando do conselho de administração da empresa.

Organizada pela Comissão de Infraestrutura, a arguição pública visa preencher vaga de conselheiro, após indicação de Carlos Baigorri à presidência da Agência. Indicações passarão pelo plenário do Senado

Com Assessoria do MC

 A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (5/4) a sessão pública para sabatinar Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para o seu Conselho Diretor, respectivamente. Ambos foram aprovados. O próximo passo agora é a aprovação dos nomes pelo plenário do Senado. O processo de aprovação dos nomes havia sido iniciado no dia 22/3, quando a leitura de parecer dos relatores e a manifestação dos indicados foram realizadas. Mas a sessão foi suspensa, na ocasião, em razão de simultaneidade de agendas em comissões na Casa.

Ambas as indicações tiveram relatórios favoráveis à aprovação ainda em março. Mas, nesta terça, os senadores da CI fizeram questionamentos sobre assuntos correlatos à atuação da Anatel, a exemplo da implantação da tecnologia 5G e da regulação das telecomunicações no país. A sessão foi permeada por outros debates, uma vez que a sessão da CI também avaliou, em um esforço concentrado, indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em março, Artur Coimbra, atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), iniciou sua manifestação agradecendo ao ministro da pasta, Fábio Faria, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro pela indicação. O atual secretário teve seu nome apontado para o Conselho Diretor da Anatel ainda em dezembro de 2021. “Há cerca de dez anos me encontro cedido ao Ministério das Comunicações. Nesse período, devo dizer que a interação com o Senado Federal foi muito rica e permitiu avanços significativos no ambiente institucional das telecomunicações”, descreveu o secretário. Ainda citou, entre outros avanços, a Lei das Antenas, a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, a Lei 14.108/20 (que retira tributos setoriais sobre a Internet das Coisas), a Lei 14.173/21 (que também reduz impostos sobre conexões satelitais) e, mais recentemente, a alteração da Lei do FUST.

O secretário ainda apontou os temas de maior importância para os próximos anos, sendo o principal deles a implantação da tecnologia de telefonia móvel de quinta geração (5G). Coimbra afirmou sua disposição por trabalhar, conjuntamente, na coordenação do processo de migração das antenas parabólicas, para permitir que o 5G chegue às cidades com qualidade. Da mesma forma, acompanhará o avanço de projetos de conectividades para escolas e, com a regulamentação do uso de recursos do FUST, a chegada de investimentos a partir do segundo semestre, sendo que uma das prioridades é o atendimento de escolas.

PERÍODO DE MANDATOS -- Na indicação do Governo Federal houve a opção pela definição de prazo de permanência de Baigorri no colegiado da Anatel por mais cinco anos. Este é o período de mandato do presidente da Agência, tempo que foi definido também para Leonardo Euler de Morais, que o antecedeu. No entanto, Baigorri já ocupou por dois anos a vaga no Conselho Diretor e, desta forma, o período de permanência de Coimbra será menor: ele assumirá a vaga que era de Baigorri e ficará como conselheiro por um prazo menor do que três anos (até novembro de 2024). Por padrão, os mandatos nas agências reguladoras são de cinco anos.

Coimbra é advogado, procurador federal pela AGU desde 2007, já tendo atuado como especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Anatel e como diretor do Departamento de Banda Larga, de 2011 a 2020. Ocupa também o cargo de Corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo de sua atuação, participou do grupo formulador do Programa Nacional de Banda Larga, presidiu o Comitê Diretor do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e atuou como conselheiro de administração da empresa responsável pelo projeto de cabo submarino entre o Brasil e a Europa.

Em decisão inédita e histórica, a Sexta Turma do STJ gerou jurisprudência para que a Lei Maria da Penha também proteja mulheres trans

Com STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na noite desta terça-feira (05), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A lei, sancionada em 2006, protege as mulheres de atos de violência doméstica.

Esta foi a primeira vez que a questão foi julgada pela corte superior e a decisão gera precedentes para julgamentos em outras instâncias da Justiça.

O caso julgado ocorreu em SP, onde desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram medidas protetivas para uma mulher transgênero. A decisão foi revertida através de um recurso pedido pelo Ministério Público de São Paulo.

Os ministros da Sexta Turma do STJ intepretaram que o artigo 5º da Lei Maria da Penha que a tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher não envolve aspectos biológicos, portanto, se aplica a mulheres transgênero.

Estudo foi divulgado hoje pela Fiocruz

Por Vinícius Lisboa

Receber uma dose de reforço da vacina da Pfizer após duas doses de CoronaVac produz uma proteção mais efetiva contra a variante Ômicron do que uma terceira aplicação da CoronaVac, indica um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O trabalho avaliou dados do e-SUS, do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os dados abrangem de 6 de setembro de 2021 a 10 de março de 2022, e foram divididos em dois períodos, de 6 de setembro de 2021 a 14 de dezembro de 2021, quando a variante Delta era a dominante no Brasil; e de 25 de dezembro de 2021 a 10 de março de 2022, quando havia maior circulação da variante Ômicron.

Para avaliar a efetividade da dose de reforço em pessoas vacinadas com duas doses de CoronaVac foram desenhados três cenários. No primeiro, foram analisadas pessoas que receberam as duas doses da vacina produzida no Instituto Butantan e não reforçaram a imunização nos seis meses seguintes. Os pesquisadores calcularam que a efetividade de apenas doses contra infecções sintomáticas durante o período de maior circulação da variante Ômicron foi de 8,1%, enquanto a proteção contra desfechos graves da doença chegou a 57%.

No segundo cenário, foram avaliados casos em que as pessoas receberam uma dose de reforço também de CoronaVac, o que produziu uma proteção adicional considerada limitada pelos pesquisadores. A efetividade contra infecções sintomáticas foi de 15%, e contra casos graves, de 71,3%.

O terceiro cenário, em que a dose de reforço foi com a vacina da Pfizer, apresentou os maiores percentuais de efetividade: de 56,8% contra infecções sintomáticas e de 85,5% contra casos graves. Além disso, o estudo mostrou que, 90 dias após a dose de reforço, a proteção contra casos graves não caiu, o que foi observado na vacinação com três doses da CoronaVac.

Os pesquisadores afirmam que as conclusões reforçam a orientação do Ministério da Saúde de que a dose de reforço deve ser prioritariamente com vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro. A recomendação foi publicada em nota técnica de novembro de 2021. No Brasil, o imunizante da Pfizer é o único com essa plataforma tecnológica.

As vacinas contra a covid-19 usadas no Brasil são de três plataformas tecnológicas diferentes. Além da vacina de RNA mensageiro (Pfizer), que contêm RNA sintético do SARS-CoV-2, há ainda as vacinas de vetor viral (AstraZeneca e Janssen), em que outro vírus é usado como vetor para transportar informações genéticas do coronavírus, e a de vírus inativado (CoronaVac), que contém o vírus "morto", incapaz de se replicar.

Cerca de 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos serão criados durante a obra

Por Ericka Araújo

O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 4 bilhões, nos próximos cinco anos, em investimentos para a construção de três usinas fotovoltaicas. Os empreendimentos ficarão localizados na cidade de Gurupi (TO).

As entregas das licenças prévias para os representantes dos projetos já foram entregues pela prefeita Josi Nunes e a equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

As três usinas fotovoltaicas, GES Gurupi Energia Solar, Complexo Fotovoltaico Gurupi e Complexo Fotovoltaico Califórnia, somadas, terão potencial gerador acumulado de 448,381 MW, em uma área impactada de apenas 910,5 hectares.

Segundo Diego Rocha, diretor de Meio Ambiente de Gurupi, os empreendimentos trarão uma grande vantagem para a cidade, em relação ao impacto de uma Usina Hidrelétrica, como a da cidade de Peixe (TO), que gera 498,75 MW, em uma área de 29.400 mil hectares.

“Energia solar é a tendência do presente. E em comparação com uma Usina Hidrelétrica, que é a matriz na nossa região, as três usinas fotovoltaicas após o início da operação vão gerar uma capacidade muito parecida com a da Enerpeixe, com uma fração apenas da área impactada. Nossa cidade com esse tipo de investimento, além do impacto positivo de empregos, do impacto ambiental e da capacidade de geração de energia, vai possibilitar Gurupi ser um polo produtor de energia solar”, disse Rocha.

Geração de empregos

A Administração Municipal estima que, com a instalação das três usinas, serão criados aproximadamente 1,2 mil empregos diretos e mais 300 indiretos neste período. A expectativa é que as obras de implantação das usinas iniciem em 2023.

“Gurupi vai passar a ser uma referência na região Norte do País em termos de geração de energia renovável. Isso é importante porque hoje somos privilegiados principalmente com aquilo que a maioria das cidades e regiões não têm, que são os pontos de conexão”, afirmou o diretor de Meio Ambiente de Gurupi.

“É muito caro você transportar essa energia para jogar no sistema, e nós temos hoje aqui duas subestações de energia. Uma delas deve ser ampliada, então nós vamos atrair muito mais investimentos a partir destes empreendimentos instalados aqui”, completou Rocha.

“São três empreendimentos que vão gerar muitos empregos e são investimentos altos em nossa região. E tudo isso é possibilitado com o apoio do poder público. A nossa diretoria de meio ambiente se debruçou sobre esses três processos e hoje eles estão aqui recebendo uma licença prévia para que o empreendimento já de um start. Nossa gestão será facilitadora desses projetos que geram desenvolvimento, essa é nossa meta”, destacou a prefeita.