O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista

Por Rayssa Motta

O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.

“O vínculo residencial, social e afetivo dos noticiados é indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas e o ex-juiz Sergio Moro ficou nacionalmente conhecido como responsável pelo julgamento dos processos criminais da Operação Lava Jato”, diz um trecho do despacho.

Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. Moro também disse que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ao mudar o cadastro na Justiça Eleitoral, no entanto, usou um contrato de locação assinado dois dias antes da alteração.

Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.

“[É uma] situação que por si só exige uma investigação criminal para verificar se a inscrição foi fraudulenta ou não, inclusive considerando a aparente fragilidade dos demais vínculos alegados a posteriori (no caso de Sergio, as honrarias que não foram conferidas pela Municipalidade de São Paulo, o contrato com empresa novaiorquina que teria sede na capital paulistana e o núcleo politico que diz ter se dado em outro local, o Hotel Continental; no caso de Rosangela, o contrato de prestação de serviços com um associação de defesa de pessoas com doenças raras e outras deficiências, que tem sede da capital paulistana”, anotou o promotor.

Nada há de ilegal com meu novo domicílio eleitoral. É um direito de todo brasileiro mudar. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade.

O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no mês passado. Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES, QUE REPRESENTA SERGIO MORO

“Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”

MARCONI NA ATIVA

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) confirmou estar disposto a participar do processo eleitoral de 2022, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (16), em Goiânia. O tucano, no entanto, ainda não confirmou sua pré-candidatura. Quando questionado sobre a qual cargo concorrerá, Marconi tergiversou e disse que irá se amparar em decisão coletiva e em pesquisas.

“Candidatura depende de aliados, do povo e dos líderes. Eu estou disposto a participar do processo eleitoral e estou consultando, nesse momento, nos encontros que tenho realizado. Estou ouvindo por parte de 90% das lideranças é o desejo que seja candidato ao governo do Estado. Uma parte deseja que eu concorra ao Senado, uma parte pequena à Câmara Federal”, diz.

Marconi afirmou que pesquisas quantitativas, entretanto, apontam que a população aprova sua candidatura ao Senado em maior grau e um pouco menor ao governo do estado.

PEDRO SIMON APOIA TEBET E DETONA “ALA LULISTA DO MDB”...

Decano do MDB, o ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de José Sarney, Pedro Simon, de 92 anos, acumulou sete décadas consecutivas de atuação na vida pública. Com essa bagagem, insurge-se contra a ala lulista de seu partido e se tornou ardoroso defensor da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.

O MDB sempre foi um partido complexo. Liderou a campanha das Diretas-Já, a Assembleia Nacional Constituinte e o movimento pelo fim da tortura, mas sempre teve um grupo que ia para o outro lado. O grupo que apoiou o Lula na corrupção que foi feita sempre gostou de mamar nas tetas do governo. Hoje, não tenho dúvida de que nesse drama cruel que estamos vivendo - em que, de certa forma, querem determinar que metade do Brasil seja Lula e metade Bolsonaro -, o MDB reúne condições de dar a grande caminhada para um Brasil realmente democrático. Simone Tebet é um nome espetacular. É uma mulher digna, honesta e competente.

...E DIZ QUE LUGAR DE LULA É NA CADEIA

Esse grupo está identificado com a Operação Lava Jato. Está provado e reconhecido, embora os processos não andem porque o Supremo Tribunal Federal deixou na gaveta. A marca que eles deixaram é triste e dolorosa. Lula deveria estar na cadeia e essas pessoas deveriam estar respondendo a seus processos. Esses nomes têm condenações graves e sérias, mas o Supremo fez uma espécie de troca-troca: um não mexe com o outro.

SIMONE TEBET PREGA LEALDADE

A dois dias do prazo estabelecido pelo colegiado do MDB, PSDB e Cidadania para o anúncio do nome que pode representar os três partidos em conjunto nas urnas, a pré-candidata emedebista à Presidência, senadora Simone Tebet (MS), disse nesta segunda-feira, 16, que respeitará o resultado e que seguirá em campanha, mesmo na hipótese de seu adversário no grupo, o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), judicializar o resultado caso saia derrotado.

"Nós aceitamos as regras do jogo e amanhã temos o resultado dela. Se porventura o meu nome for indicado na (pesquisa) quali, eu serei pré-candidata pelo meu partido, independente de outros partidos se somarem conosco ou não", afirmou a senadora, durante palestra em ciclo de debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A fala é a primeira reação pública da emedebista após o acirramento da crise no PSDB neste fim de semana.

FHC APOIA DÓRIA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu a postura de João Doria (PSDB) sobre a manutenção da pré-candidatura à Presidência pelo partido.

Neste domingo (15), o ex-governador de São Paulo João Doria enviou uma carta ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, em que sobe o tom ao reafirmar que não vai desistir da candidatura e indica que poderá judicializar a situação, caso seja abandonado pela sigla.

"Agiu bem o candidato João Doria. Ressaltando que o resultado das prévias deve ser respeitado".

Em março, também por meio das redes sociais, o ex-presidente já tinha manifestado apoio a Doria por conta das disputas internas.

BOLSONARO CRITICA NOVO AUMENTO DO DIESEL

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras pelas sucessivas altas nos preços dos combustíveis e disse que lamenta o atual preço do diesel.

Bolsonaro reclamou que a Petrobras busca o lucro máximo, “em vez fazer como as petrolíferas do mundo todo fizeram, reduziram suas margens de lucro”, disse.

“Nada contra a empresa ter lucro, tem que ter lucro. De outro lado, a gente sabe que não dá certo, e vê-se obrigado a mexer nas peças do tabuleiro”, acrescentou o presidente. “A gente lamenta o preço do diesel altíssimo”, afirmou.

As declarações foram dadas durante a abertura de uma feira de negócios organizada pela Associação Paulista de Supermercados, que ocorre na zona norte da capital paulista.

SUS TERÁ NOVOS TRATAMENTOS CONTRA CÂNCER

A inclusão de três opções de quimioterapia oral no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz benefícios em termos de sobrevida aos pacientes e permite a prescrição, pelo médico, para aqueles pacientes que têm seguro saúde, avaliou a oncologista  Andreia Melo, do Grupo Oncoclínicas, também chefe da Divisão de Pesquisa Clínica do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Publicada no último dia 6, no Diário Oficial da União, a decisão contemplou as substâncias trifluridina + cloridrato de tipiracila, para câncer colorretal e gástrico metastático; Brigatinibe, para câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK); e Venetoclax, combinado com obinutuzumabe, para pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) em primeira linha de tratamento.

CONTAS PÚBLICAS NO AZUL

As contas públicas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, ante superávit de R$ 5 bilhões em março de 2021, informou o Banco Central (BC). Apesar do resultado, as contas do Governo Central, que reúne Previdência, Banco Central e o Tesouro Nacional, ficaram deficitárias em R$ 7,8 bilhões no mês. Já os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superávits de R$ 11,9 bilhões e R$ 242 milhões no mês.

As informações contam do relatório de estatísticas fiscais divulgado nesta segunda-feira pelo BC. De acordo com o documento, nos 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 122,8 bilhões, equivalente a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Os 30 anos da Justiça Federal de Tocantins foram comemorados nesta segunda-feira (16) em sessão especial realizada no Plenário do Senado.

Com Agência Senado

Inaugurada em 8 de maio de 1992, a seção judiciária do Tocantins foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em 25 de fevereiro de 1992. Os trabalhos tiveram início na data da inauguração, sob a titularidade do juiz federal João Batista Gomes Moreira, também designado para exercer o cargo de primeiro diretor do foro, função hoje ocupada pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama. Após 30 anos de trabalho, a Justiça Federal do Tocantins conta hoje em seus quadros com 14 juízes federais — 11 titulares e três substitutos — e com 191 servidores em pleno exercício nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Auto Eduardo Gomes e membros da Justiça Federal na Mesa Diretora do Senador Federal 

Autor da homenagem, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que a Justiça Federal é uma importante ferramenta para a cidadania no país e no Tocantins, onde a instituição destaca-se pela forma e dinamismo com que cumpre a sua missão.

O requerimento de homenagem (RQS 331/2022) foi subscrito pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Romário (PL-RJ), Roberto Rocha (PTB-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL) e pelas senadoras Mailza Gomes (PP-AC) e Simone Tebet (MDB-MS).

Liderança constituinte

Em sua fala, Eduardo Gomes agradeceu aos servidores de todos os Poderes que contribuem para que a população do Tocantins possa crer ainda mais na Justiça brasileira e contar no seu cotidiano com a justa e generosa prestação jurisdicional.

O senador destacou ainda que o Tocantins é a unidade da federação que surgiu na aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, sob a liderança incontestável do então deputado federal constituinte José Wilson Siqueira Campos, hoje primeiro suplente de Eduardo Gomes.

— Há o sentimento de pioneirismo e de importância da Justiça Federal, o primeiro prédio público construído na nova capital como símbolo de informação e resistência. A capital começava sob o signo da Justiça que, naquele momento, cumpria o seu papel social relevante — afirmou Eduardo Gomes.

José Wilson Siqueira Campos deputado federal constituinte de 1988

Após exibição de vídeo institucional, foi transmitida a manifestação de José Wilson Siqueira Campos, que destacou o empenho dos profissionais da Justiça Federal do Tocantins e o trabalho executado pela instituição em prol de uma causa maior, que é a defesa do patrimônio das pessoas, e a execução de um programa de combate ao crime. Também em mensagem de vídeo, a deputada Dorinha Seabra Rezende (União-TO) destacou a presença da Justiça Federal no estado, a qual, em sua avaliação, representa a garantia do direito e o respeito ao cidadão.

Superação de obstáculos

O juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, leu na solenidade manifestação do ministro do STJ Humberto Martins

Secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes leu manifestação do ministro Humberto Martins, na qual o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca que a Justiça Federal desempenha um papel relevante no cenário jurídico, garantindo de forma permanente os interesses do cidadão, possibilitando ainda que a comunidade jurídica direcione esforços para superação de obstáculos que lhes são próprios e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. Em sua manifestação, Humberto Martins ressalta que os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins foram marcados por conquistas que refletem um Judiciário de qualidade, atento a sua função constitucional e aos interesses do cidadão.

Desempenho funcional

José Márcio da da Silveira e Silva, Juiz Federal na tribuna 

Juiz federal e vice-diretor do foro da seção judiciária do estado de Tocantins, José Márcio da Silveira e Silva destacou que na Justiça Federal do Tocantins existe um clima favorável e propício ao bom desempenho funcional, citando pesquisa segundo a qual 81,4% de seus colaboradores estão satisfeitos com o ambiente de trabalho. Ele também destacou os investimentos feitos em tecnologia e apontou que atualmente todos os processos tramitam em meio virtual na Justiça Federal tocantinense, pioneira na execução de projeto piloto implantado nas varas cíveis e criminais desde março, permitindo que as partes envolvidas nos processos continuem a atuar remotamente, mesmo após o fim da pandemia.

Luta democrática

Em mensagem de vídeo, falando em nome de todos os municípios do Tocantins, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, destacou que a criação do estado foi fruto da luta democrática pela autonomia. Ele também destacou que a Justiça Federal do Tocantins atua de forma autônoma e moderna, e que a população hoje sente-se segura em contar com um Judiciário relevante e consciente de seu papel na sociedade.

“Júbilo”

Corregedora e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, Mônica Sifuentes disse que a homenagem do Senado à Justiça Federal do Tocantins é motivo de júbilo a todos os magistrados

Corregedora e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, Mônica Sifuentes disse que a homenagem do Senado à Justiça Federal do Tocantins é motivo de júbilo a todos os magistrados, justamente no momento em que se fala em atrito entre os três Poderes republicanos.

Ela ressaltou que, embora o Tocantins seja o estado mais novo da federação, sua história está historicamente imbricada com a Justiça Federal. Essa relação entre a Justiça Federal e o estado, afirmou, contribuiu para o engrandecimento e progresso da região, fazendo com que hoje o Tocantins progrida de forma aritmética com infraestrutura arrojada e bem delineada, com proteção aos recursos naturais e uma população lutadora e guerreira.

— A Justiça Federal acompanhou esse ritmo de crescimento por meio do trabalho valioso de seus magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços, que contribuíram para a humanização da instituição no Tocantins — concluiu Mônica Sifuentes.

Sem ter uma bala de prata para derrubar o preço dos combustíveis, o governo Jair Bolsonaro (PL) tem sobre a mesa um cardápio de medidas que, embora paliativas, podem dar ao chefe do Executivo o discurso de que há algum empenho na contenção dos valores durante o ano eleitoral

POR IDIANA TOMAZELLI, FÁBIO PUPO E MARIANNA HOLANDA 

A lista de possibilidades inclui corte no imposto de importação do biodiesel e mudança na composição dos combustíveis comercializados na bomba. Algumas podem ser adotadas pelo próprio Executivo, sem necessidade de aval do Congresso.

A estratégia é considerada crucial no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o Datafolha apontou que 68% atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta de combustíveis.

Na semana passada, após a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço do diesel, Bolsonaro demitiu Bento Albuquerque do comando do Ministério de Minas e Energia e indicou para seu lugar Adolfo Sachsida, um dos aliados mais fiéis do presidente e até então assessor do ministro Paulo Guedes (Economia).

Diferentes membros do governo expressavam até semana passada a expectativa de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderia tomar uma medida para mudar a política de preços da Petrobras a partir de investigações em andamento no órgão sobre a empresa.

Mas o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana que a autarquia não vai fazer essa interferência. "O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B", diz.

O governo analisa outras frentes de atuação. Uma das ideias é reduzir o imposto sobre importação do biodiesel, barateando o abastecimento desse combustível no Brasil. O corte poderia facilitar o ingresso do biodiesel vindo da Argentina, mas enfrenta resistência dos produtores brasileiros.

As usinas brasileiras temem perder competitividade com a ampliação dos importados. Mas há no governo a avaliação de que, mesmo com o corte de tarifas, o câmbio elevado segue atuando como uma espécie de linha de defesa do produto nacional.

Outra medida em análise é a mudança na composição do diesel. Hoje, uma lei de 2014 obriga o diesel comercializado nas bombas a ter 10% de biodiesel. Como esse tipo de combustível é mais caro, um corte nesse porcentual obrigatório poderia resultar em algum alívio no momento de alta dos preços.

A própria lei autoriza o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a cortar o porcentual a 6%, de forma temporária, "por motivo justificado de interesse público".

A medida, porém, também deve enfrentar resistências, uma vez que representaria um desestímulo à indústria do biodiesel no Brasil. Além disso, seria uma reversão da sinalização dada nos últimos anos, de incremento nesse porcentual até o limite de 15%.

Embora possam ter um efeito limitado nos preços, as iniciativas serviriam para transmitir à população a mensagem de que o governo está ao menos se movimentando para atacar o problema.

Mesmo que o impacto final seja baixo, a divulgação dessas ações pode alimentar a base de Bolsonaro e contribuir para a tentativa de mostrar iniciativa do presidente, na avaliação de integrantes do governo.

Em uma primeira tentativa nesse sentido, Sachsida anunciou um pedido oficial de estudos para a privatização da Petrobras –operação considerada complexa e que pouco deve avançar em ano eleitoral.

Paralelamente, o governo também avalia medidas que podem agradar aos caminhoneiros –base eleitoral sensível ao tema dos combustíveis.

Uma das opções é abrir caminho para que empresas e fretistas firmem contratos que levem em conta o preço final do combustível usado na viagem –de forma a evitar prejuízo para o motorista caso haja elevação entre a partida e a chegada.

A ideia é tornar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) responsável por regulamentar o modelo, que repassaria o risco da oscilação dos combustíveis para as empresas que contratam o frete.

Também nesse caso, fontes do governo reconhecem que o impacto da medida dependeria de diferentes fatores, pois a empresa poderia cortar a remuneração do caminhoneiro para compensar o risco assumido –ou, ainda, repassar o custo para os consumidores dos produtos transportados.

Já medidas como subsídios para combustíveis continuam enfrentando forte resistência da equipe econômica e, segundo relatos de membros do governo, não têm sido solicitadas com a mesma pressão observada em momentos anteriores.

Além de defender que subsídios não geram o efeito desejado sobre os preços, a equipe econômica reconhece que esse tipo de medida incentivaria o uso de combustíveis fósseis e iria na contramão do esforço global dos últimos anos pelo maior uso de alternativas verdes.

A própria diminuição da mistura de biodiesel na fórmula de combustíveis a ser usada no país poderia ser alvo desse tipo de crítica.

Mesmo com todos os estudos, a visão dentro do governo é que uma mudança estrutural nos preços só é possível com o fim da Guerra da Ucrânia –que tem pressionado a cotação do petróleo nos últimos meses. Até que o conflito na Europa acabe, a tendência é que os preços continuem em alta.

Pesquisa do Instituto revela recuperação da economia tocantinense e melhoria na geração de emprego

Com Assessoria

O Estado do Tocantins registrou uma queda de 9,4% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2022, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira, 13. O índice é o menor registrado pela pesquisa no período, nos últimos quatro anos.

Para o governador Wanderlei Barbosa, os últimos dados tanto da Pnad quanto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam uma franca recuperação da economia do Tocantins. “Apesar dos impactos provocados pela pandemia durantes os últimos anos, temos realizado inúmeros esforços que fortalecem nossa economia e contribuem para geração de emprego. O cenário é promissor e esperamos que a reação se traduza em melhoria de vida para nossa população”, afirmou.

Ao comparar os dados do primeiro trimestre de 2022 com o quarto trimestre de 2021, percebe-se que a população ocupada aumentou de 693 mil para 700 mil trabalhadores. São 7 mil trabalhadores a mais de um trimestre para outro. Já a população desocupada diminuiu de 74 mil pessoas para 71 mil pessoas, uma redução de 4,23% de um trimestre para o outro.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo comemorou os dados apresentados. “Tivemos dados muito promissores no primeiro trimestre deste ano, esse fato pode ser atestado tanto na comparação com o trimestre anterior quanto equiparando com o primeiro trimestre de anos anteriores”, observou.

A população ocupada no Tocantins, segundo a Pnad, aumentou de 629 mil no primeiro trimestre de 2021 para 700 mil no primeiro trimestre de 2022. São 71 mil pessoas a mais trabalhando, o que representa um aumento de 10,14% na taxa de ocupação.

Características da População Ocupada no Tocantins

Os trabalhadores por conta própria representam 22%, da população ocupada no Estado, o que corresponde a 178 mil pessoas. Os empregados no setor público constituem 20%, o que corresponde a 162 mil trabalhadores. Os profissionais no setor privado com carteira assinada representam 34%, ou seja, 277 mil pessoas; e sem carteira assinada totalizam 14%, ou seja, 111 mil indivíduos. Já os Empregadores são 3%, o que corresponde a 25 mil pessoas; e o Trabalhador Familiar constitui 6%, ou seja, 49 mil pessoas.

A gerente do Observatório do Trabalho no Tocantins, Wilany Bezerra, pontua que o setor de ocupação que mais cresceu entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022 foi o setor privado com crescimento de 38,99%. Já o que teve redução foi os Trabalhadores por Conta Própria com redução de 5.06%. “Muitos fatores podem levar a esse desempenho, mas o crescimento dos empregos formais é muito importante para o desenvolvimento social do Estado”, pontuou.