A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24), por seis votos a três, derrubar a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país, revertendo a decisão Roe contra Wade, de 1973.

Com CNN

A decisão é uma importante vitória aos republicanos e conservadores religiosos que querem limitar ou proibir o procedimento.

O país reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e legalizava o procedimento em todo o país há quase 50 anos.

O entendimento da histórica decisão da Corte foi que a Roe contra Wade foi decidida erroneamente, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.

Uma versão preliminar da decisão escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, indicando que o tribunal provavelmente derrubaria o direito ao aborto no país, vazou em maio.

Grupos de pessoas protestam do lado de fora da Suprema Corte, em Washington, depois que o tribunal derrubou Roe contra Wade. Imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostraram manifestantes segurando cartazes e cantando nos megafones.

"É uma traição comovente de metade do país", disse a ex-promotora federal Jennifer Rodgers à CNN Internacional.

No Twitter, o ex-presidente Barack Obama criticou a decisão. "Hoje, a Suprema Corte não apenas reverteu quase 50 anos de precedente, mas relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos – atacar as liberdades essenciais de milhões de americanos", declarou.

Today, the Supreme Court not only reversed nearly 50 years of precedent, it relegated the most intensely personal decision someone can make to the whims of politicians and ideologues—attacking the essential freedoms of millions of Americans.

— Barack Obama (@BarackObama) June 24, 2022

Já a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chamou a decisão de "hipocrisia que causará danos sem fim".

"A hipocrisia está aumentando, mas o dano é infinito. O que isso significa para as mulheres é um insulto. É um tapa na cara das mulheres sobre usar seu próprio julgamento para tomar suas próprias decisões sobre sua liberdade reprodutiva", afirmou.

A decisão restaura a capacidade dos estados de aprovar leis que proíbem o aborto. Vinte e seis estados são vistos como certos ou propensos a proibir o aborto a partir de agora.

O aborto provavelmente permanecerá legal em estados liberais. Atualmente, mais de uma dúzia de estados têm leis que protegem o direito ao aborto.

*Com informações da Reuters e da CNN Internacional

PTB TOCANTINENSE FECHA COM RONALDO DIMAS

REVIRAVOLTA I

O presidente do PTB Nacional, Kássyo Ramos, (foto) esteve nessa quinta-feira, 23, em Palmas. Almoçou com o governadoriável Ronaldo Dimas em sua residência e, logo em seguida, o presidente regional do partido,  Diogo Fernandes, foi chamado e comunicado que o PTB no Tocantins ficará com a candidatura de Dimas para governador.

REVIRAVOLTA II

Tanto o vereador Diogo Fernandes e como seu colega Folha, também do PTB, ai na foto acima, estavam em pré-campanha para deputados federal e estadual, respectivamente, apoiando a candidatura do governador Wanderlei Barbosa. Essa decisão deixa os dois vereadores palmenses, politicamente falando, "nu com as mãos no bolso", em que pese a declaração do presidente nacional de que o partido dará apoio total às chapas proporcionais.

MISSÕES DE JAIRO MARIANO

Prestes a deixar a Secretaria de Governo, o coordenador da candidatura do governador Wanderlei Barbosa à reeleição, Jairo Mariano terá duas grandes agendas a cumprir, uma oficial e outra política. As duas terão que funcionar de forma harmoniosa, sem atropelos, lembrando que o sucesso de uma depende da outra. Dentre os desafios que Jairo terá de enfrentar está o de não deixar o governador ser refém de ninguém. Jairo Mariano só terá sucesso se tiver o comando político e administrativo, ele que é cumpridor dos compromissos assumidos. Fica a dica.

DORINHA EM PIUM E REGIÃO

A madrinha da Educação, deputada federal Professora Dorinha leva boas notícias ä cidade de Pium e região, sempre ouvindo as lideranças,  prefeitos e vereadores. Considerada a madrinha da Educação no Estado e no Congresso Nacional, Professora Dorinha é pré- candidata a senadora. Em suas viagens de trabalho faz questão de ouvir os pais de alunos da rede escolar pública, para agir em favor da educação, oxigenando financeiramente os cofres dos municípios e da Secretaria de Estado da Educação.

REGIÃO CENTRO OESTE PODE ELEGER LUCIANO OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

Ex-prefeito de Goianorte, Luciano Oliveira (PSD) vem construindo um grupo de apoio com jovens empresários,  vereadores, ex-prefeitos, lideranças femininas e classistas para, juntos, traçarem uma linha de atuação na Assembleia Legislativa a partir de 2023 como deputado estadual. Luciano tem apoio declarado em 45 municípios, com previsão de obter de 15 a 17 mil e 500 votos, co reais chances de eleger nas eleições de 02 de outubro em uma chapa que não tem nenhum deputado com mandato concorrendo à reeleição.

MAIS DE 40% NÃO TEM CANDIDATOS  DEFINIDOS

As pesquisas eleitorais para consumo interno às quais o OBSERVATÓRIO POLITICO de O PARALELO 13 teve a acesso, uma delas saída do forno na última terça-feira, 21, mostram que acima de 40% dos eleitores ainda não definiram candidatos a governador e a senador..Portanto, há um espaço muito grande a ser ocupado pelos candidatos. Isso deverá acontecer após as convenções partidárias e o início do horário gratuito na televisão e no rádio e maior intensidade da campanha eleitoral.

SEGUNDO TURNO SERÁ INEVITAVEL

Dos atuais pré-candidatos  a governador no dia dois de outubro, pelo menos três têm condições de disputar as duas vagas que definirão o ocupante do Palácio Araguaia no segundo turno. Não se pode descartar a junção de duas das atuais candidaturas. Articulações nesse sentido estão em pleno vapor.

LIDERES NÚS

O processo eleitoral este ano deixou nuas as lideranças no interior, com a normatização da Federação Partidária. Com isso, o candidato a senador não pode ser candidato "nem de Deus, nem do diabo". Precisa definir um lado e ponto. A normatização dificultou a transferência de votos para candidatos que não sejam da federação partidária, ou seja, não pode ter candidato avulso. Além disso, impede que lideranças formem alianças extra partido, pois os liderados podem não seguir suas orientações.

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA ELETRIZANTE

O governador Wanderley Barbosa está em ritmo verdadeiramente eletrizante nos últimos dias. Ele está fazendo um giro por todo o Estado, levando boas notícias, assinando ordens de serviços e, simultaneamente, máquinas para funcionar e homens com as mãos nas obras. O governador está aplicando mais de 700 milhões de reais na recuperação das rodovias pavimentadas do Estado, demonstrando do que é capaz de fato.

SENADOR IRAJÁ ABREU ARTICULA COM PREFEITOS, VEREADORES E LÍDERES

Sempre discreto, o senador Irajá Abreu tem intensificado pessoalmente uma grande articulação política, visitando lideranças  no interior e no seu escritório em Palmas. Irajá não  deve disputar o Governo do Estado nas próximas eleições, mas, sem sombra de dúvidas, articula para montar uma frente de líderes e candidatos que tenham chances reais de definir as eleição majoritária no segundo turno. Novidades estão por vir em breve.

ELEIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

A eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Palmas na próxima quarta-feira, 29, vai testar a força da prefeita Cinthia Ribeiro junto aos vereadores. Ela declarou que seu candidato   a presidente do Legislativo da Capital é o vereador Folha. Mas o decano da Casa, Jucelino Rodrigues, com sete mandatos, não abre mão da disputa. A disputa será acirrada. Não existe favorito até o momento. É preciso aguardar para ver o resultado

PRESIDENTE DO PSD NACIONAL PODE SER SUPLENTE DE DATENA AO SENADO

O presidente do PSD Nacional, Gilberto Kassab, confirmou foi convidado para ser candidato a primeira suplente de senador na chapa do apresentador Datena, em São Paulo. O PSD também indicaria o vice- governador na chapa do bolsonarista Tarcísio Freitas. No Tocantins o PSD é presidido pelo senador Irajá Abreu.

Foi sancionado teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS. O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.

Obras da rodovia que liga Alvorada, Araguaçu e a divisa do Tocantins com o Estado de Goiás estão orçadas em mais de R$ 59 milhões

Por Talita Melz

A solenidade de assinatura de Ordem de Serviço para autorização da recuperação de trechos da rodovia TO-373, que liga Alvorada, Araguaçu e a divisa do Tocantins com Goiás, ocorreu nesta quinta-feira, 23, em Alvorada e contempla um total de 113,2 km, com recursos do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

O governador Wanderlei Barbosa explicou que a Ordem de Serviço assinada faz parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, que tem R$ 700 milhões para obras em 30 trechos viários de rodovias estaduais. "Nosso compromisso, de norte a sul, leste a oeste, é melhorar as estradas que não estão em condição de uso pelos moradores. A recuperação dessa rodovia trará melhorias para o setor produtivo e facilitará a vida das pessoas desta região", destacou o governador.

Segundo o secretário Executivo da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Ruberval França, o valor disponibilizado para os serviços no trecho beneficiado é de mais de R$ 59 milhões e será importante para a comunidade de Alvorada e Araguaçu. "É um trecho grande que realmente precisava, há muitos anos, de uma recuperação, que será benéfica e trará alegria para a população", explicou.

Além dessa obra do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio de Lima, ressaltou a importância das parcerias para a administração pública e também dos recursos dos R$ 2 milhões destinados pelo Governo do Tocantins por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego.

Prefeito de Araguaçu, Jarbas Oliveira Ivo, enalteceu a importância da recuperação da rodovia para a região

“Sem as parcerias, não conseguimos atender as demandas da população. Agradecemos os R$ 2 milhões, que destinamos para o único setor que ainda faltava. Sobre a rodovia, a TO-373 é a rota de escoamento dos produtos do nosso município, não só do nosso, como também de Araguaçu. Os produtores precisam de uma rodovia adequada para poder escoar seu produto e receber seus insumos", explicou o prefeito Paulo Antônio.

O prefeito de Araguaçu, Jarbas Oliveira Ivo, falou da importância da recuperação da rodovia. "Araguaçu é um polo de bovinocultura. Essa estrada é importante para todos nós. A assinatura desta Ordem de Serviço vai trazer logística, desenvolvimento e emprego", declarou o prefeito.

Melhorias para o tráfego

De Araguaçu, o caminhoneiro Joaquim Rocha, que está há dez anos na profissão, contou que, nos últimos anos com o desenvolvimento do agronegócio, a TO-373 passou a ser mais movimentada e o asfalto se deteriorou rapidamente. "Era uma rodovia mais conservada, porque havia menos movimento. Com o desenvolvimento do agronegócio, aqui cresceu muito, então ela foi bastante danificada. Há poucos dias, recuperaram partes da rodovia, porém melhorar mais é necessário", relatou.

Caminhoneiro Joaquim Rocha, que está há dez anos na profissão, conta que nos últimos anos a TO-373 passou a ser mais movimentada e o asfalto se deteriorou mais rápido, precisando, assim, de trabalhos de recuperação

O morador de Alvorada, Paulos Reis, que trabalha como motorista em caminhão de entulho, afirmou que os serviços de conservação e manutenção vão melhorar as viagens na região. "Costuma aparecer muitos buracos, será bom, porque vai dar para trafegar mais rápido", comentou.

A assinatura da Ordem de Serviço trouxe para a auxiliar de Administração, Yasmim Bruna Assunção, benefícios em dobro, além da melhoria da rodovia, também conseguiu um emprego na empresa responsável pelos serviços. "Passam muitos caminhões com carregamento de soja e arroz, sendo que está muito difícil o acesso. Essa obra facilitará a passagem das pessoas e das cargas. Além disso, gerou emprego para muitas pessoas da região", comentou a auxiliar.

Também participaram do evento secretários de Estado; o deputado federal Carlos Gaguim; e os deputados estaduais Gutierres Torquato e Luana Ribeiro, além do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, e representantes de outras cidades da região.

Descubra o quanto os motoristas vão pagar pelos combustíveis caso o governo faça o corte total dos repasses de tributos.

POR RENATO SOARES

O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que fixa o teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica. No entanto, o governo também estuda zerar os impostos federais e estaduais da gasolina e do diesel até o fim deste ano.

Caso a medida seja adotada, o preço do litro da gasolina pode cair cerca de R$ 2,44, enquanto que o do diesel R$ 0,82. Neste caso, deveria ocorrer o corte total dos repasses dessas cobranças aos consumidores, ou seja, sem o aumento da margem de lucro pelos distribuidores.

Se o governo conseguir zerar todos os tributos que incidem sobre os combustíveis, é possível que o preço médio por litro reduza dos atuais R$ 7,21 para R$ 4,77, no caso da gasolina, e de R$ 7,01 para R$ 6,19, em se tratando do diesel. As reduções seriam de 33,8% e 11,7%, respectivamente.

É importante lembrar que a medida só ficará em vigor até o fim do ano, até que novos reajustes de preços propostos pela estatal acabem reduzindo a eficácia e os impactos da redução.

• Composição do preço da gasolina

• Composição do preço do diesel

Considerando o preço do petróleo hoje, bem como a cotação do dólar, os preços praticados pela Petrobras no país apresentam uma defasagem em torno de 17% e 18% na comparação ao cenário internacional.

Como são calculados os preços da gasolina e do diesel no Brasil?

Segundo a Petrobras, a estatal é responsável por 38,9% do preço cobrado pelo litro da gasolina, e 63,2% no caso do diesel. Os valores restantes têm origem em impostos estaduais e federal, além da inclusão dos custos relacionados ao etanol anidro e do biodiesel, assim como a etapa de distribuição e revenda.

Veja a seguir como é feito o cálculo que compõe o preço do combustível atualmente, antes da redução do ICMS:

Composição do preço da gasolina

É importante destacar que os preços trazidos acima são baseados nas médias nacionais feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da semana de 29 de maio a 4 de junho.

No entanto, cada estado cobra uma alíquota de ICMS diferente, o que pode aumentar ainda mais o preço dos combustíveis dependendo da região. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS da gasolina chega a 34%, enquanto que em Minas Gerais ele é de 31% e no Maranhão de 29%.