Requerimento para abertura da comissão possui assinaturas necessárias e deverá ser protocolado na 3ª

Com SBT News

O autor do requerimento de abertura da CPI do MEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que irá protocolar o pedido na 3ª feira (28.jun) para aguardar novas assinaturas de senadores mesmo depois de conseguir o mínimo necessário. Caso a comissão seja instalada, a projeção do parlamentar é a de que os trabalhos de investigação comecem em agosto. O mês, porém, é um dos principais para as campanhas eleitorais porque marca o fim do prazo para a realização das convenções partidárias e registro oficial das candidaturas.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a proximidade com o pleito de outubro tem impacto nas atividades das CPIs. "O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", afirmou na última semana quando questionado sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias relacionadas ao Ministério da Educação.

Além do período eleitoral, Pacheco apontou a possibilidade de levar para análise dos líderes partidários a solicitação. O Regimento Interno do Senado, porém, não especifica o prazo para que o presidente da Casa determine a abertura da comissão e destaca apenas que "recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado".

Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.

§ 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.

§ 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado.

(Regimento Interno do Senado)

No ano passado, quando o debate sobre a instalação da CPI da Pandemia começou, o colegiado só foi instalado depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe também foi o autor do requerimento para abertura do colegiado. Mesmo depois da pressão dos senadores, foi a partir de um mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), protocolado junto ao STF, que foi dada a liminar para que a CPI tivesse início.

Em Guaraí, o governador Wanderlei Barbosa lança Distrito Industrial, obras de manutenção da TO-336 e convênio de implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros

Com Assessoria

Nesta sexta-feira, 24, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizaram o lançamento do Distrito Industrial e assinatura de convênio para implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar no município. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Estadual também assinou a ordem de serviço para início das obras de manutenção da TO-336, que liga Guaraí a Couto Magalhães.

A instalação dos Quartel dos Bombeiros em Guaraí é uma das reivindicações da prefeita Fátima Coelho, juntamente com os munícipes. Neste mês de junho, a prefeita recebeu o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, que esteve em Guaraí em visita técnica, a fim de conhecer a proposta para o local da unidade da corporação no município, a atual sede da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo (Avenida Bernardo Sayão).

Para Fátima Coelho, o Corpo de Bombeiros é estratégico para Guaraí. “Considerando que o município é localizado na região central do estado. Com isso, podemos melhorar a segurança, tanto no atendimento de acidentes na BR-153 e de outras rodovias estaduais, bem como no apoio no combate a incêndios e fiscalização durante o período de praias na região”, defende.

Distrito Industrial

Os recursos para o Distrito Industrial de Guaraí são do Governo do Tocantins, por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), com investimentos de mais de R$8 milhões para Infraestrutura.

O distrito, localizado na BR-153, a 5 km do centro de Guaraí, ocupa uma área pública com 242 mil m², com capacidade para 84 indústrias.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o poder público deve fomentar o desenvolvimento econômico, proporcionando aos empresários o cenário ideal para seus investimentos. “Enquanto poder público temos que ser assertivos e investir na infraestrutura necessária para que nossos empresários possam ampliar seus investimentos e gerar mais emprego para a nossa população. Outro ponto é que parques industriais bem estruturados atraem mais investidores e, consequentemente, gera mais oportunidade de trabalho e qualidade de vida para o cidadão”, destaca.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Guaraí, Donizete Rocha, dos deputados federais Carlos Gaguim e Vicentinho Jr., dos deputados estaduais Olyntho Neto e Ricardo Ayres, e prefeitos de cidades vizinhas.

A Câmara Municipal de Guaraí esteve presente com os vereadores Gleidson Bueno, Marcelão, Rita Lopes, Fábio Santos, Mikeias Feitosa, Bonfim, Nilo Farinha, Ricardo Gauchim, Léo Geladinha, Maydson Almeida e Tarcisio Ramos.

Ação pedia que o ex-procurador devolvesse valores pagos em diárias e viagens durante a operação Lava Jato

Por Rayssa Motta

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, manteve a decisão de primeiro grau que suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.

O desembargador negou um recurso da União para destravar o caso. Com a decisão, o TCU terá que aguardar o julgamento do mérito da ação movida por Dallagnol na 6.ª Vara Federal de Curitiba. O ex-procurador diz que a Corte de Contas quer "puni-lo" por "combater a corrupção e pede o encerramento do processo.

Em seu decisão, o desembargador Ricardo Pereira considerou que não havia urgência capaz de justificar uma interferência do TRF-4 antes da completa tramitação da ação em primeira instância.

"Há de se frisar, o deferimento do pedido de suspensão só se mostra possível quando devidamente comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para preservação do interesse público", observou. "A despeito da relevância da temática debatida na ação de origem, não se verifica a conjugação dos pressupostos legais exigidos ao deferimento da pretensão demandada."

Ao mandar suspender o processo no início do mês, juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, considerou o procedimento "ilegal". Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas".

"A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância", escreveu.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

"A decisão do TRF4 é mais uma vitória contra a perseguição atual aos investigadores da Lava Jato, e uma prova de que a Justiça funciona na primeira e segunda instâncias, formada em sua maioria por juízes técnicos e concursados.

Até agora, temos colecionado vitórias, mas tudo pode mudar nos tribunais superiores. Se isso acontecer, ficará ainda mais nítido para a sociedade brasileira que estamos de fato sendo punidos pelo bom trabalho realizado pela Lava Jato."

A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou nesta quinta-feira, 23, mais uma reunião com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas para tratar de questões relacionadas ao não cumprimento de decisões judiciais que determinam a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia e ortopedia.

Com Assessoria do MPTO 

Participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário de Saúde de Palmas, Thiago de Paulo Marconi; os procuradores do Estado Dayse Lemes dos Santos e Jax James Garcia Pontes; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do TO, Ana Cristina Brito; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo; além de secretários executivos e representantes das áreas jurídicas das secretarias de Saúde do Estado e do Município.

Em encontro realizado no dia 18 de maio, a promotora havia solicitado informações a respeito da atualização dos dados de cirurgias e outras inúmeras informações, com objetivo de acompanhar se houve avanço nos atendimentos e na redução da demanda. Na época, o governo apresentou um plano de ação para zerar a fila de espera dos respectivos procedimentos.

Nesta quinta, a promotora recebeu os dados apresentados pelos gestores e requereu novas informações. Araína solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente, mensalmente, um relatório de monitoramento dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, das cirurgias cardíacas e das cirurgias pediátricas, que serão contratadas com objetivo de reduzir a fila de espera.

Promotora de Justiça Araína Cesárea reuniu-se com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas

O Estado vai recorrer à iniciativa privada para acelerar a realização dos procedimentos, mas o MPTO vai acompanhar, de perto, todo o processo. Em cinco dias, o Estado terá que apresentar à promotora de Justiça a composição detalhada da tabela de preço dos serviços a serem credenciados e como foi feita a divulgação para a contratação dos procedimentos.

A regularização das cirurgias ortopédicas, cardíacas e pediátricas foi determinada pela Justiça em três Ações Civis Públicas (ACPs) distintas, que já estão em fase de cumprimento de sentença.

Na reunião desta quinta, os gestores relataram que houve investimento em infraestrutura, como viabilização de mais salas cirúrgicas e aquisição de novos equipamentos, além de capacitação de profissionais. Porém, informaram que a contratação de procedimentos é fundamental para a redução da demanda.

A promotora de Justiça mostrou preocupação quanto à regularização da fila de espera em relação às cirurgias cardíacas eletivas, em virtude da baixa produtividade do Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo o Estado, há hoje 121 pacientes na fila por este tipo de procedimento.

A administração do HGP alegou que a baixa produtividade de abril e maio deste ano ocorreu por conta da falta de profissionais e da quebra de um equipamento essencial para a realização das cirurgias. A promotora de Justiça deu um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem as devidas justificativas para os baixos índices e um plano visando o aumento dos números.

Em relação às cirurgias ortopédicas, o Estado informou que existiam, em maio de 2022, 1.261 pacientes na fila de espera por um procedimento eletivo.

O governo do Estado deverá informar, ainda, qual foi o investimento feito nos últimos seis meses para regularizar os procedimentos e o que pretende fazer, nos próximos seis meses, para estruturar os serviços de saúde, visando a regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

O relatório deverá conter todas as informações relacionadas aos custos com o credenciamento de empresas que vão fazer as cirurgias. O objetivo é comparar os gastos públicos com a iniciativa privada. A contratação terá caráter temporário até zerar as filas de espera pelos procedimentos.

Solenidade para o início da obra ocorreu neste sábado, 25, em Arapoema

Por Guilherme Lima

Em mais uma iniciativa do Governo do Tocantins para melhorar a trafegabilidade nas rodovias estaduais, foi autorizado na tarde deste sábado, 25, o início da recuperação da malha asfáltica de 81 km. Essa será a realidade da TO-230, no trecho que liga diretamente as cidades de Arapoema e Bandeirantes.

A solenidade para o início da obra ocorreu no Centro Municipal Educacional Iracema Demito de Projetos Sociais e Tecnológico, em Arapoema.

“É de imensa alegria fazer essa assinatura, pois sempre temos parcerias com os municípios e não é diferente com Arapoema. Todo esse trabalho é para que possamos avançar em obras, confiamos na prefeitura daqui e estamos vendo o retorno. Vamos melhorar o asfáltica dessa via e daremos mais essa obra para os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A rodovia estadual TO-230 liga Arapoema a Bandeirante e ainda Pau d’arco e Colinas do Tocantins, isso por conta do acesso a BR-153. Por permitir esse tráfego, a via tem grande fluxo de veículos, principalmente pesados.

Morador de Arapoema, o professor Robespierre da Paixão Bezerra usa a TO-230 toda a semana para ir em Colinas e garante que a via não está com boa estrutura. “Alguns trechos estão quase intransitáveis. Nós que transitamos quase toda semana nessa estrada observamos que gastamos mais tempo, onde gastaríamos uma hora e meia, acabamos gastando mais de duas horas para chegar no nosso destino”, afirmou Robespierre. Mas o professor está otimista com a obra e garante que, quando pronta, irá beneficiar muito os moradores locais. “Além de evitar acidentes, evitará defeito nos carros. E a estrada boa é melhor para todos, vai ser muito bom e importante para a região essa obra”, comemorou.

Via encontra com a BR-153, ligando Arapoema diretamente a Bandeirantes, e também a Pau D’Arco e Colinas, por isso, tem grande trafegabilidade

Segundo o prefeito de Arapoema, Paulo da Barra Bonita, a obra só vai gerar benefícios. O gestor municipal destacou, ainda, a importância da parceria com o Governo do Tocantins e o quanto essa iniciativa vai beneficiar os moradores da cidade e região. “Hoje é um dia de gratidão, teremos um asfalto de qualidade e valorizamos todo esse investimento. Toda essa obra não é para mim e sim para os moradores de Arapoema. A estrada irá ajudar muito as pessoas da cidade e de municípios vizinhos também” expressou o prefeito Paulo.

A iniciativa do Governo do Tocantins é realizada por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, executado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Vistorias em Arapoema

O Hospital Regional e Maternidade Irmã Rita, de Arapoema, também recebeu a visita do Governo do Tocantins neste sábado, 25. A unidade de saúde existe há 27 anos e é referência na cidade e região, com duas salas cirúrgicas, 31 leitos e mais de 180 colaborares profissionais.

Segundo o prefeito de Arapoema, Paulo da Barra Bonita, a obra só vai gerar benefícios

Durante a visita, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Hospital cumpri o padrão da saúde estadual. “Estamos muito felizes coma estrutura e capacidade do hospital, que só hoje realizou sete cirurgias. Isso é muito importante para nossa saúde, porque desafoga as filas nos hospitais das grandes cidades e dá acesso a nossa população a um atendimento de qualidade em cidades como Arapoema”, ressaltou o Governador.

Ainda em agenda na cidade, houve a visita na construção da quadra poliesportiva Setor Alto Bonito, que tem previsão de entrega para o mês de agosto.

Acompanharam na agenda governamental em Arapoema deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas e comunidade em geral.