Número equivale a 22,3% do total da população do Brasil, o maior percentual em dez anos, segundo levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

Por  O TEMPO

Considerando a renda das famílias, 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza. O número equivale a 22,3% do total da população brasileira, o maior percentual em dez anos, segundo levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

"O Brasil vinha numa trajetória histórica de redução da pobreza, mas no meio do caminho, apareceu uma pedra, a pandemia, e ainda estamos vendo os seus efeitos", afirma o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS;

Analisados no detalhe, os dados do levantamento mostram que a piora foi generalizada.

Quase 11 milhões caíram na pobreza em todo o país em 2021. Para se ter uma dimensão desse contingente, é como se quase todos os moradores da cidade de São Paulo se tornassem pobres em um ano.

Mais da metade dos que perderam renda, 6,3 milhões, caiu para a extrema pobreza, onde o dia a dia é marcado até pela falta de comida. O ano terminou com 20 milhões de brasileiros nessa condição.

Brasileiros de zero a 17 anos estão entre os mais sacrificados. A pobreza infantil comprometia o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes ao final de 2021, 35,6% do total desse segmento da população.

Ainda que a pobreza tenha avançado em todo o país e nos mais diversos segmentos, a parcela da população que mais sofreu é negra –73% do total– e se concentrava em regiões e estados mais pobres, o que ajudou a ampliar as desigualdades nacionais.

No Nordeste, 5,5 milhões caíram na pobreza no ano passado, elevando o número de pobres na região para 22,8 milhões, quase 40% da população nesta parte do país. No Sul, o contingente aumentou em 400 mil, fazendo com que os mais pobres passassem a representar 10% do total da população nesta parte do país. Lá o ano terminou com 3 milhões de pessoas na pobreza.

Enquanto a pobreza avançou 12,5% em Sergipe, a maior alta do país, quase o triplo da média nacional que foi de 5%, cresceu 1,3% em Santa Catarina e 1% no Mato Grosso.

Na avaliação da equipe do IMDS, um fator para a oscilação na renda foi o auxílio emergencial.

A concessão de um benefício de R$ 600 em 2020 teve o efeito de reduzir a pobreza. No ano passado, porém, o auxílio foi suspenso e, depois, teve o valor reduzido, além de ter um corte no número de beneficiários. Como a Covid não havia cedido, e a economia tão pouco reagido, houve repique na pobreza.

No Maranhão, o auxílio reduziu a pobreza em 2020, que passou a afetar 37% da população. É um patamar alto, mas foi o menor percentual de maranhenses empobrecidos em 10 anos. No ano passado, porém, a parcela de pobres passou a ser 48,5%, quase metade da população, e o pior patamar nos mesmos dez anos –3,5 milhões terminaram 2021 na pobreza.

Montanha russa parecida ocorreu no Rio Grande do Norte. A parcela de pobres caiu para 24% em 2020, e saltou para 34,5% no ano passado. Outra vez, piso e teto em dez anos.

Pernambuco viveu um fenômeno diferente. Não teve redução drástica de pobreza em 2020, mas sentiu o repique na sequência. Terminou o ano com quase 44% da população na pobreza, 4,2 milhões de pernambucanos. Foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série. O maior percentual até então havia sido o de 38,2% em 2012.

"A baixa renda depende do trabalho informal, predominantemente associado ao setor de serviços com contato físico, como venda de alimentos e negócios associados ao turismo", afirma o economista Sergio Guimarães Ferreira, diretor do Imds. "A oscilação do benefício, sem a retomada dos serviços, foi determinante para o aumento da pobreza em 2021."

Guimarães, porém, destaca que será preciso aprofundar a análise de dados para avaliar mais detalhadamente o aumento da pobreza em alguns locais.

É o caso, por exemplo, das regiões metropolitanas. De 2016 a 2020, a parcela de pobres oscilou entre 15% e 16% do total da população. Em 2020, quando as maiores cidades viveram o lockdown, a taxa ficou em 15,5%. No ano passado, no entanto, subiu para quase 20%, com 3,8 milhões de habitantes dessas áreas urbanas caindo na pobreza.

"A pesquisa pode ter captado a demora na retomada do setor de serviços, muito importante para a economia dos centros urbanos", afirma Guimarães.

No Centro-Oeste, símbolo da pujança do agronegócio, que se beneficiou com a alta das commodities durante a pandemia, a pobreza registrou um recorde atípico. Historicamente, de 7% a 8% da população vive na pobreza. Em alguns momentos, o percentual subiu para casa de 9%. No ano passado, no entanto, foi a 11%.

"Seria preciso ampliar o escopo da pesquisa para avaliar melhor os efeitos do agronegócio sobre as camadas mais pobres da população na área rural", diz Guimarães.

O IMDS trabalha com o cenário de redução da pobreza em 2022, com a retomada do setor de serviços e o pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

"Não há evidências até aqui de que haja uma reversão estrutural na trajetória de queda da pobreza no Brasil, então, acreditamos que a robusta rede de assistência social do país, criada ao longo das últimas décadas, associada à retomada da economia e do emprego, vai contribuir para melhorar os indicadores a partir deste ano", afirma Tafner.

Um novo elemento que está no radar do instituto, porque afeta o poder de compra, é o aumento de preços. Historicamente, a inflação é um elemento que eleva a pobreza.

Lições para a política pública

Na avaliação do IMDS, os efeitos sobre o Brasil do baque global da pandemia, seguido das consequências da guerra da Ucrânia, que também estão afetando a economia em escala internacional, mostram que a política pública na área social no Brasil precisa avaliar a criação de novos instrumentos.

"Muitas famílias vivem com uma renda tão pequena que podem cair abaixo da linha da pobreza se deixarem de ganhar regularmente R$ 2 por dia", afirma Tafner. "Mecanismos simples, como um seguro social para mitigar choques, poderiam impedir esses efeitos."

Outra alternativa seria construir um sistema de seguridade para o trabalhador informal. "Na pandemia, quem tinha trabalho com carteira assinada foi atendido mais rapidamente porque conta com estruturas de proteção já organizadas", diz Guimarães. "Um sistema para os informais evitaria a pobreza temporária, causada pela falta repentina de trabalho."

Critérios da pesquisa

As séries do Imds que contabilizam pobreza tomam como base a renda per capita familiar (por pessoa) apurada a partir das séries da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnadc do IBGE). O levantamento foi iniciado em 2012.

O IMDS fez uma linha histórica da pobreza estimando dados da antiga Pnad (1992-2015) com a atual Pandc. Nessa projeção de longo prazo, o nível de pobreza de 2021 é comparável ao registrado em 2010, mas praticamente metade do indicador nos anos de 1990, quando a pobreza chegou a atingir 40% da população.

A linha de corte para pobreza é a mesma adotada pelo Banco Mundial, viver com renda diária no valor de US$ 1,9, cerca de R$ 10, ou menos que isso.

Os levantamentos regionais e para estados consideram os efeitos sobre o rendimento do custo de cestas básicas de consumo local. Os critérios foram desenvolvidos por IBGE, Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Seus valores são atualizados pela INPC, índice de inflação que afeta mais a baixa renda. (Joelmir Tavares/Folhapress)

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Ao completar 20 anos na Corte, magistrado defende o inquérito das fake news e diz não ver ameaça ao processo eleitoral. Ele faz uma análise da Lava-Jato e de suas consequências para a Justiça e a política brasileiras

Por Ana Dubeux

Depois de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fica à vontade ao analisar a Justiça e a política brasileiras. Professor, acadêmico e escritor, o jurista passa a Lava-Jato a limpo nesta entrevista ao Correio Braziliense.

Consciente de que a força-tarefa foi o momento mais difícil do Judiciário brasileiro, hoje ele não tem dúvidas de que a operação liderada pelo ex-juiz Sergio Moro foi um projeto político, de poder, liderada por pessoas que, além de tudo, tinham apreço por dinheiro.

"É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder", diz. E vai além: acredita que as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público tinham "regras tão radicais quanto o AI-5".

O ministro enxerga a operação como um projeto que trouxe consequências para a política brasileira: "A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo —, a novas forças. No caso específico, a Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos".

Na entrevista, o magistrado fala, ainda, sobre os ataques ao Supremo, que foi colocado "como bode expiatório", e em especial sobre o inquérito das fake news, conduzido pelo STF.

Sobre as eleições, ele não vê risco de ruptura democrática e afirma que a segurança e a excelência das urnas eletrônicas estão comprovadas. "Mas, nesse ambiente, pega-se um fragmento de informação e começa-se a instilar esse tipo de desconfiança", pondera.

Para brecar as intenções caluniosas, Gilmar Mendes confia na mídia responsável. "Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam susceptíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional."

O que o senhor coloca como o melhor e o pior momento nesses 20 anos de STF?

Chego aqui em junho de 2002, e o tribunal já estava numa transição, porque, até então, era composto por muitas pessoas que foram indicadas ainda no regime anterior, antes da Constituição de 1988. Então, essa fase, a partir de 2000, já até com alguns novos indicados — ministro (Nelson) Jobim, ministra Ellen Gracie —, é, talvez, uma fase em que se começa a aplicar de maneira mais aberta o modelo da Constituição de 88.

Nascia um novo Supremo?

É um momento de florescimento do tribunal, no sentido de construção de garantias. É também uma fase de mudança de jurisprudência, que é um momento interessante. Depois, vamos viver os embates sobre o recebimento da denúncia e o próprio debate a respeito do mensalão. Ali, é um ponto alto. Até de reconhecimento popular do prestígio do tribunal.

E os piores momentos?

Certamente, essa ambiência em torno da Lava-Jato, dessa onda de punitivismo, que vai nos expor, expor as divisões do tribunal, e, certamente, aí temos erros e acertos. E o tribunal, ou muitos de nós, eu incluído, obviamente, vamos ser vítimas de ataques e estar submetidos a uma série de vilipêndios. São momentos bastante difíceis.

Há uma relação entre a Lava-Jato e os ataques ao Supremo?

Talvez estejam associados. O tribunal que teve seu momento de altaneria, no pós-mensalão, agora passa a viver um outro quadro, passa a ser questionado. Aí, tem todos aqueles episódios de ataques a juízes, constrangimentos em avião, e coisas do tipo. Portanto, as pessoas se animaram a...

...Foram estimuladas...

Foram estimuladas. Não podemos esquecer que (Sergio) Moro vem integrar o governo Bolsonaro como ministro da Justiça e, em dado momento, foi considerado o mais popular ministro do governo Bolsonaro. E, aí, a gente vive, desde 2019, aquele quadro de manifestações, de "eu autorizo, eu delego". O que significava isso? Eu autorizo que feche o Supremo, esquecendo-se de que democracia constitucional é uma democracia com limites. O tribunal soube articular bem a defesa nessa matéria, com a abertura do tal inquérito, que se popularizou como o inquérito das fake news, ou dos atos antidemocráticos, que produziu um esvaziamento. Mas, vivíamos, todos os domingos, em 2020, as manifestações, aquelas cenas, o espocar de fogo sobre o Supremo Tribunal Federal, de caráter simbólico, mas, daqui a pouco, poderia haver tiros.

E isso teve desdobramentos.

Sim. No ano passado, o 7 de Setembro, são todos movimentos aos quais não estávamos acostumados. Críticas, sempre houve ao tribunal. A jurisdição constitucional decide com um caráter quase que legislativo. As decisões acabam tendo um amplo efeito, elas dividem, porque alguns aprovam a decisão e outros criticam. No momento em que a gente vive essa radicalização, e, muitas vezes, a simplificação de determinadas realidades...

Pode dar um exemplo?

Vamos pegar um fato que a toda hora se levanta: o reconhecimento da união homoafetiva. Em princípio, uma decisão normal do tribunal, muito bem recebida em vários ambientes. Só que, nas redes, isso pode ser trazido como se fosse uma licenciosidade, uma permissividade, a ruptura com os valores mais altos da família. Então, o mesmo fenômeno pode ser visto como uma decisão libertária, de reconhecimento, como me parece que é, mas é visto, também, nessa outra perspectiva, como se estivéssemos estimulando a ruptura da família. Compreende-se, então, que qualquer decisão seja demonizada, satanizada.

E estamos falando apenas de um tema.

Em matéria penal se diz: a polícia prende, e o Supremo solta. Não é nada disso. Quem prende é o Judiciário, que é quem ordena a prisão no nosso sistema. A polícia cumpre. No contexto das redes, dizem: dois, três juízes decidiram num sentido, e, agora, vem o Supremo e decide no sentido contrário. Três a um, quatro a um, faz-se um raciocínio futebolístico, quando o Supremo é Supremo justamente por isso, porque decide por último e de maneira definitiva. Em suma, esse ambiente de conflagração fez com que nos víssemos envolvidos nessa polêmica imensa que se tentou responder com o inquérito das fake news.

O próprio inquérito também é muito criticado, especialmente pelos bolsonaristas, porque o STF acusa, investiga, julga, faz todo o processo dentro do STF. Não deveria ter havido uma distribuição maior dessas tarefas?
Acho que aqui se faz um pouco de confusão. Quando a gente tem casos que envolvem, por exemplo, parlamentares, casos típicos da prerrogativa de foro, normalmente a Procuradoria-Geral pede a abertura de inquérito, e nós abrimos. Desde então, cada relator preside o inquérito. Há casos em que decidimos não abrir porque não há razões suficientes. Quando abrimos, atuamos como uma autoridade supervisora. Quebramos sigilo, a pedido do Ministério Público; mandamos busca e apreensão e todas as medidas probatórias para que se dê densidade ao inquérito.

O que houve de especial no inquérito das fake news?

Entendeu-se que estávamos numa situação singular — e aí se focou muito no disposto do artigo 43 do Regimento Interno, que prevê que crimes cometidos no ambiente do tribunal possam ser investigados pelo tribunal. Mas os nossos inquéritos, esses que abrimos no contexto da prerrogativa de foro, já são presididos pelo Supremo. Só que, quando eles são encerrados, são mandados à Procuradoria, que oferece denúncia ou não. Pode pedir o arquivamento também. E, quando pede arquivamento, normalmente, a gente encerra.

E o que ocorre no inquérito das fake news?

Com base no artigo 43, e diante da peculiaridade de todo o quadro, abriu-se o inquérito por determinação do presidente do tribunal. Houve a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, e ele passou, como fazemos nos demais inquéritos, a fazer as investigações, com a Polícia Federal, com auxílio da Procuradoria-Geral. A procuradora Raquel (Dodge) — e isso talvez tenha ajudado a confundir e alimentar essa lenda urbana —, por cuidados institucionais e talvez até corporativos, repudiava o inquérito, pedia o arquivamento. Quando veio o procurador (Augusto) Aras, ele passou a reconhecer como válido o inquérito e passou a pedir providências. Agora, feitas as investigações, ao que estou informado, encerrado qualquer capítulo desse inquérito, é mandado para o Ministério Público para que ele ofereça a denúncia em relação às pessoas que foram investigadas. O Ministério Público está acompanhando.

Do ponto de vista formal, o processo está correto, então.

Todas as garantias estão sendo dadas. As mesmas garantias que existem para os inquéritos com prerrogativa de foro são dadas aqui, então, não é que o Supremo esteja acusando. O Supremo simplesmente faz o inquérito como faz nas outras hipóteses e, depois, encaminha para a autoridade competente, que vai oferecer a denúncia ou não. E se decidir não oferecer, assunto encerrado. Portanto, é um procedimento normal.

O Supremo tem, portanto, a prerrogativa de abrir e conduzir inquéritos.

Em relação ao inquérito das fake news, eu tenho segurança de que, não fosse a sua instauração e a postura firme do seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, teríamos tido desdobramentos muito ruins, graves. Víamos, como se descobriu, financiamentos, empresários financiando, e isso passou a ter consequências. Organizações de milícias nesse contexto. Então, é preciso ter essa compreensão. É um instrumento importante de defesa da própria Corte em circunstâncias especiais.

O senhor é crítico contumaz da Lava-Jato. Era um projeto de poder?

É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder. Os senhores vão se lembrar, por exemplo, de Curitiba. Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus. Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos.

Como assim?

O ministro Teori (Zavascki) passou a glosar vários acordos que dizia que pagariam 20% para o Ministério Público. Passaram a pensar num fundo e chegaram àquela Fundação Dallagnol, a fundação que recebeu R$ 2,5 bilhões, uma fundação privada de direito público que se dedicaria a fazer educação contra a corrupção. R$ 2,5 bilhões correspondem a metade do Fundo Eleitoral previsto. Era um projeto, obviamente, político.

Houve outros episódios, mais graves.

Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo. Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas.

Então, por que o STF chancelou quase todas as decisões de Moro, do TRF-4?

As primeiras discussões trataram das prisões. Vocês vão encontrar vários pronunciamentos meus, na 2ª Turma, dizendo que a gente tinha um encontro marcado com essas questões. Só que vários dos habeas corpus foram indeferidos, por decisão da Turma.

O STF errou lá ou errou depois? É muita diferença entre as decisões...

A avaliação que se fazia é de que se estava no início das investigações e que se justificavam as medidas. Estou tranquilo em relação a isso, porque fiquei vencido em vários casos.

Os problemas continuaram mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2017, abre-se investigação em relação ao presidente Temer e a coisa da JBS e tudo mais. Tudo se faz a toque de caixa, e por quê? Porque estava em jogo a Procuradoria-Geral da República. Quem seria o escolhido. Fez-se quase um golpe contra o presidente da República por causa da disputa na Procuradoria-Geral. Sabia o dr. (Rodrigo) Janot que nem ele nem o candidato do grupo dele seria o escolhido pelo presidente Temer. Então, tomou a singela medida de derrubar o presidente. Isso não tem sido falado, mas é notório que foi assim. E, claro, condicionado à linha "só vamos fazer o acordo de leniência, delação, se vocês fizerem esse tipo de papel". É disso que estamos falando. Que modelo é esse?!!

Acredita que tudo está dentro do contexto de criminalização da política?

Tenho impressão de que sim. Não estamos dizendo que não tem crime aqui, não é disso que se cuida. Caixa dois era comum. Mas foi se enquadrando tudo como corrupção.

O senhor afirma que houve crimes, mas muita gente está dizendo: "Já que a Lava-Jato foi para o sal, quero meu dinheiro de volta". Se houve crime, houve roubo, o cara confessou que pagou propina, agora o Estado vai ter que devolver recurso?

Não acho que haverá esse tipo de decisão. Os casos têm de ser efetivamente aferidos num contexto específico, cada caso terá de ser examinado. É muito difícil explicar que um diretor da Petrobras tenha acumulado uma montanha de recursos e que isso não estivesse associado à corrupção. Cada caso terá de ser analisado em sua perspectiva. Mas as práticas da Lava-Jato não têm nada a ver com o Estado de direito, são práticas totalitárias. Se a gente tivesse falando da Rússia soviética, era o normal. Mas isso passou-se a fazer a aqui.

Como vê as ameaças e tensões que pairam sobre as eleições?

Eu já disse que, de alguma forma, a Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças. A Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos. O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato.

Mas o senhor vê ameaças às eleições?

Não vejo. Desde 1996 temos votação eletrônica, e a votação eletrônica baniu a fraude sistêmica, a contabilização indevida de votos. Já passei duas vezes pela Justiça Eleitoral e tenho absoluta confiança no trabalho que se faz.

Por que esse ataque à urna eletrônica?

Para manter a grei unida. Não há dúvida sobre a seriedade do sistema. O Brasil pode ter vários problemas. Precisa melhorar, inclusive, o sistema político. Mas isso não tem nada a ver com a urna eletrônica.

Desde o 7 de Setembro, o presidente fala, acusa, mas, até agora, não descumpriu nenhuma decisão judicial...
Não tenho conhecimento de nenhum descumprimento.

Esse discurso pode evoluir para a prática?

Não vou fazer considerações específicas, mas acho que, nesses movimentos de inspiração populista acaba ocorrendo um certo incômodo com a ideia de limitação dos Poderes, só que isso é típico da democracia constitucional. É uma democracia com limites, todos estamos submetidos a limites. Obviamente, precisa-se encontrar culpados, bodes expiatórios. E o bode expiatório visível, no contexto brasileiro, hoje, é o Supremo Tribunal Federal. Nós não temos um presidencialismo imperial. Quer mais limitação do que impõe ao presidente o próprio Congresso? Veja quantos vetos foram derrubados, quantas medidas provisórias foram rejeitadas. E o Congresso está abusando? Não, está exercendo suas funções.

Em que momento o STF, na sua avaliação, agiu corretamente e não cometeu excessos?

Veja a atuação do tribunal na pandemia. Eu reputo que foi uma atuação exemplar. Se olharmos o quadro de confusão que tínhamos em março de 2020... Nós não tínhamos vacina, não tínhamos remédios confiáveis, daí a lenda urbana da cloroquina. E há uma questão constitucional básica: o sistema de saúde deve ser um sistema integrado, que exige coordenação nacional e ramificações nos estados e municípios.

Era o caos.

O que aconteceu? A União dizendo que não podia haver interrupção de atividades, que todas eram essenciais. E vieram governadores e prefeitos reclamando, porque a única medida que lhes ocorria, seguindo orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), era fazer algum tipo de isolamento social, interrupção de atividades. E uma posição pragmática: eles gerenciavam o sistema de saúde. Havia uma regra que nem era médica, era estatística, de que um grupo se contaminaria e parte dessas pessoas precisaria de atendimento e de UTI.

Nesse contexto, o que fez o tribunal?

O Supremo fortaleceu a posição de estados e municípios que estavam defendendo uma recomendação médico-científica, e fomos acusados de estar atrapalhando a política governamental nessa seara. No fim, as pessoas não reparam, foi o Supremo, naquela confusão da guerra das vacinas, na gestão caótica do general (Eduardo) Pazuello, que estabeleceu o plano de imunização. Foi o ministro (Ricardo) Lewandowsky que estabeleceu que precisava ter um plano de imunização. Já tínhamos vacina, e estava aquele bate-cabeça. Veja o papel importante que o tribunal exerceu nesse contexto.

Vê risco de golpe de Estado?

Não vejo. O Brasil amadureceu muito. Somos 27 unidades federadas, temos 5,6 mil municípios, uma economia pujante, estamos inseridos no contexto internacional, somos uma democracia grande no mundo. Não faz sentido esse tipo de especulação.

Há pontes entre o presidente Bolsonaro e o Supremo?

Eu sou favorável a que todos nós tenhamos abertura e diálogo, inclusive para esclarecer determinadas coisas. Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam suscetíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional.

Após aquela tentativa de ameaçar a democracia, no 7 de Setembro, houve interlocução...

Nós estamos vivendo mais de 30 anos de normalidade institucional. De alguma forma, tem havido um mutirão, uma parceria institucional. A democracia é isso mesmo, um modelo de check and balances e de verificação, de construção de consenso, de algum consenso básico, de legitimação. Nós mesmos, aqui, muitas vezes, tomamos decisões que, depois, se verificaram erradas.

Por exemplo?

Hoje, eu reputo como extremamente problemática a decisão que tomamos de suprimir o financiamento privado (de campanhas eleitorais). Na medida em que tiramos o financiamento privado, subimos o financiamento público. Estamos chegando a R$ 4,9 bilhões nas eleições presidenciais. E com os partidos com uma massa enorme de recursos.

O que acha do projeto de lei que torna o Congresso uma espécie de instância revisora do Supremo?

A ideia nem é boa nem é nova. De alguma forma, há um dispositivo semelhante na Constituição de 1937, da ditadura Vargas, em que se previa que o Parlamento poderia, em caso de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo, confirmar a lei que fora declarada inconstitucional e cassar a decisão do Supremo. Como não houve Parlamento em 37, isso foi exercido pelo presidente ditador. Portanto, a inspiração (do projeto) é de viés totalitário. Devemos ficar muito desconfiados em relação a isso. Imagine uma decisão tomada por 10 x 1 ou por 6 x 5. Por que ela deveria ser anulada? Não faz nenhum sentido. É tão extravagante que a gente pode dizer que nem errada está. (risos)

As estatísticas da fome, da inadimplência, do desemprego e da orfandade causada pela pandemia da Covid-19 que já matou quase 700 mil brasileiros, somam-se, no Tocantins, ás famílias que perderam tudo com as enchentes na Região Norte do Estado, às famílias do Sudeste que convivem há anos com uma seca opressora, mas, principalmente, à constantes operações da Polícia Federal para investigar casos de corrupção na área da Saúde Pública ocorridos em governo anteriores e até hoje investigados.

Por Edson Rodrigues

Trocando em miúdos, em um Estado em que há muito por se fazer pelos mais pobres, o principal alvo da corrupção é a área que poderia minimizar sofrimento, salvar vidas e devolver dignidades.  A corrupção no Tocantins é a do tipo mais cruel que existe.

Os escândalos de corrupção revelados no Tocantins foram – e ainda são – tantos e tamanhos, que já levaram ao cúmulo do próprio governo do Estado extinguir o departamento da Polícia Civil que combatia, justamente, a corrupção.

POBREZA X VOTO

Vidas na pobreza importam em ano eleitoral, mas só até a contagem dos votos. Tem sido assim nas últimas quatro décadas, mostra o núcleo da Fundação GetÚlio Vargas especializado em pesquisas sociais.

Quem manda no voto é o bolso, principalmente nos períodos de crise. Governo e Congresso se acostumaram a usar programas sociais como canais de transferência de renda para a maioria empobrecida do eleitorado Governo e Congresso se acostumaram a usar programas sociais como canais de transferência de renda para a maioria empobrecida do eleitorado. Temporariamente.

Por isso, nos ciclos eleitorais o volume de subsídios estatais aumenta cerca de 22%, constatou a FGV Social, um dos braços da respeitada Fundação Getúlio Vargas. Este ano não vai ser diferente dos últimos 40.

Tudo isso contribui para o eleitor estar alheio à toda a movimentação eleitoral que já acontece nos bastidores políticos do Tocantins, pois sabe que só após as convenções partidárias vai conhecer quem realmente vem “para a briga”.

Segundo as estatísticas, hoje, no Tocantins, são mais de 200 mil pessoas vivendo entre a pobreza e a pobreza extrema.  Essas pessoas votam, têm opinião, mas, no momento, estão preocupadas em conseguir alimento para suas famílias, não com política.

Tanto que as duas últimas pesquisas a que nosso Observatório Político teve acesso, feitas por institutos diferentes, trouxeram números parecidos, apontando que em torno de 47% do eleitorado não têm a menor noção em quem vão votar.

Esse índice é de extrema importância para a eleição de dois de outubro, pois nenhum dos candidatos ao governo ou ao senado chegará, sequer, perto de 47% das intenções de voto.  Ou seja, esse eleitor que não sabe em quem vai votar, será quem decidirá o futuro do Tocantins para os próximos quatro anos.

TOCANTINS

O fato é que pobre também vota, e os programas sociais são os mais suscetíveis a mudanças de governo ou à discussão sobre a manutenção dessas políticas. Mas a discussão sobre assistência social e transferência de renda é fundamental para o debate eleitoral.

Enquanto a classe política continuar a fazer dessa parcela carente da população o fiel da balança, como aponta o estudo da Fundação Getúlio Vargas citado acima, a tendência é que a pobreza não só continue, como atinja mais e mais pessoas com o passar dos anos, pois a ligação de pobreza com as eleições é complexa. Políticos se dividem no debate sobre ampliar ou acabar com programas sociais. Por um lado, há uma unanimidade no discurso da erradicação da pobreza, mas uma divergência em relação aos meios para se chegar a esse objetivo. Por outro, há um certo desdém em relação a temas sociais, que ficam relegados a um segundo plano enquanto outros assuntos são mais debatidos, como a segurança pública e educação.

É por isso que, pela segunda vez este ano, O paralelo 13 faz questão de fazer um alerta á autoridades constituídas do Tocantins para que façam, em caráter de urgência, uma ação social ampla para minimizar as mazelas da população carente do Tocantins.  Não se fala em uma ação que resolva a questão da pobreza, mas que impeça que ela seja tão extrema que ceife vidas, desuna família e leve pais e mães de família ao desespero, a ponto de vender seu voto por uns trocados qualquer.

Geralmente, em ano eleitora, essa parcela da população é mais assistida, mas por interesses meramente eleitoreiros, para, depois, voltar a ser esquecida. E a ação social em ano de eleição é uma das áreas mais fiscalizadas pela legislação eleitoral.

Por isso lançamos a ideia de uma força-tarefa entre a defensoria Pública Estadual, os Ministérios Públicos estadual e Federal, as Igrejas, entidades como Lions, Rotary e Maçonaria, OAB, o governo do Estado e a Assembleia legislativa, realizem uma ação emergencial integrada que, no mínimo, garanta a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal à essa parcela desesperada de tocantinenses, e a realizem como uma ação humanitária, sem propagandas de governos, políticos, partidos ou de qualquer tipo.

As autoridades, unidas, podem chegar a um consenso e à organização dessa grande ação, tirando qualquer conotação eleitoreira pela sua própria composição.

O PORQUER DE TANTOS INDECISOS

O eleitorado tocantinense está desestimulado, a grande maioria dos nossos políticos estão no descrédito, com poucos ainda se salvando.  Mas, a partir do momento em que quase toda semana há uma nova operação da Polícia Federal em nosso território, mais diminui o número de políticos dignos de reconhecimento da população, pois ainda estão na memória recente dos cidadãos toda a corrupção que já foi descoberta no Tocantins, seja em governos de estado, seja em prefeituras, seja em Câmaras Municipais.

Isso faz com que o eleitor passe muito mais tempo “assuntando”, avaliando que é ovelha e que é raposa no meio político.  O eleitor, hoje, com amplo acesso à informação, pesquisa os políticos que têm e os que já tiveram problemas com a Justiça.

Apesar do alto índice dos que não sabem em quem vão votar, não é por não conhecer os candidatos.  É por estar, ainda, avaliando seu voto, olhando para a sua situação e da sua família e comparando o que cada um dos políticos eleitos fez para contribuir ou para tentar dirimir as mazelas, principalmente os candidatos a governador e a senador.

As duas pesquisas a que tivemos acesso e os resultados que elas apresentaram mostram que o voto de cabresto está se evaporando das terras tocantinenses.  O acesso aos veículos de comunicação, seja impresso, seja online tem ajudado bastante o eleitor nessa avaliação, e O Paralelo 13 tem orgulho de ser uma dessas ferramentas de depuração dos votos, levando matérias que incitam à reflexão e contribuem para essa análise.

É por isso que reafirmamos que nenhum dos candidatos ao governo ou ao Senado está, hoje, em situação privilegiada. Ninguém ganhou nada, ninguém perdeu nada.  Nenhum deles disparou ou abriu vantagem significativa aos demais.  Os que estão bons em uma região, nem aparecem nos panoramas de outras, u seja, estamos vivendo um imenso empate técnico até o momento.

Reafirmamos, também, que só dinheiro e tempo de Rádio e TV não garantem a vitória de ninguém.  O candidato que desprezar uma boa equipe de marketing, um profissional de assessoria de imprensa, estará fadado ao fracasso.

E, finalizando, fazemos mais um alerta sobre estas eleições que se aproximam, tanto para os candidatos quanto para a população: a Lei Eleitoral cria uma espécie de caos após as eleições, pois, até o mês de abril do primeiro ano de mandato, pouco se pode fazer em relação a investimentos e ações de governo em relação aos vencedores.

Por outro lado, aqueles que forem derrotados vão “evaporar” por um tempo, tentando juntar os cacos e avaliando os estragos de popularidade e financeiros.

Enquanto isso, os cidadãos terão que esperar um segundo turno, as dificuldades financeiras de todos e do próprio governo, a inflação, o desemprego, a volta das chuvas e todas as mazelas que afligem o nosso povo.

Já pensou se escolhermos errado os nossos próximos representantes?

Todo cuidado é pouco! O seu futuro e o futuro do Tocantins estão em suas mãos.  Vote consciente, não terceirize seu voto, e mantenha sua consciência limpa.

Contamos com você!

Edson Rodrigues

Parafraseando o doutor Juvenal Kleyber, sobrinho da aniversariante: "a tia Joana é um nosso patrimônio da boa amizade e afeto ".

Sim... concordamos plenamente. E neste sábado, 26, um grupo de amigos, amigas e familiares nos reunimos no restaurante Búfalo Gastrobar para, juntos  comemorarmos o aniversário desta minha amiga/irmã Joana Castro.

Ao som de música ao vivo, os amigos e familiares festejaram em harmonia essa data tão importante para todos nós: o aniversário dessa grande guerreira, Joana Castro. Cumprimentamos o nosso amigo Aurélio Castro, filho da aniversariante  que organizou a confraternização. Parabéns, Aurélio, pelo carinho e atenção com todos nós, convidados para o aniversário de sua mãe.

Parabéns, minha amiga/irmã!!! Muitos anos de vida, com a proteção de Deus.

Via recuperada corresponde a entrada da cidade até o entroncamento com a BR-153

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), entregou a restauração e conservação asfáltica da TO-239, entre a cidade de Presidente Kennedy e o entroncamento da BR-153. O evento de entrega ocorreu em Presidente Kennedy, na manhã deste domingo, 26, e a obra faz parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação da Malha Rodoviária.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o compromisso com a infraestrutura do Tocantins é uma das prioridades do Governo e também mencionou que a entrega dessa obra era aguardada há 30 anos. “Trocamos a malha asfáltica e para nós é uma alegria ver essa obra pronta para os moradores de Presidente Kennedy”, afirmou o Governador.

O trecho reformado se estende até o entroncamento com a rodovia federal BR-153 e corresponde a 2,2 km. A TO-239 é de grande importância para os moradores de Presidente Kennedy, pois além cortar a cidade e dar acesso a BR-153 e BR- 226, liga a outras estradas estaduais como TO-336, TO-164, TO-473 e TO-432.

O prefeito de Presidente Kennedy, João Batista Alves Cavalcante, agradeceu a iniciativa do Governo e em nome dos moradores do município garantiu que a malha asfáltica recuperada logo na entrada da cidade vai possibilitar muitos ganhos para a cidade. “Somos muito gratos a Gestão Estadual por essa obra, que além de deixar a nossa cidade mais bonita, permite a melhor trafegabilidade pra quem passa em nossa cidade e isso atrai mais pessoas, possibilitando movimento econômico, por exemplo”, explicou o gestor.

Acompanharam o Governo do Tocantins na agenda secretários de Estado, deputados estaduais, deputados federais, vereadores de Presidente Kennedy e demais autoridades.