Rocha recebeu autorização para retornar ao cargo

Por iG Último Segundo

Ibaneis Rocha (MDB) comentou nesta quarta-feira (15) o “retorno imediato” ao governo do Distrito Federal após determinação do o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . Em publicação nas redes sociais, o governador relatou que aguardou a decisão da justiça com “paciência”.

“Aguardei com muita paciência, resiliência e confiança na justiça do meu país, esse momento de retorno ao cargo que assumi pela vontade do povo do Distrito Federal, que me elegeu em primeiro turno para um segundo mandato”, escreveu Ibaneis no perfil do Twitter.

“Agora é seguir firme confirmando a minha inocência junto ao STF e trabalhar ainda mais pela cidade que tanto amo", completou. Rocha não pretende voltar ao Palácio do Buriti nesta quarta. Ele retornará para a residência oficial do governo de Brasília apenas na quinta (16).

Ibaneis pretende se encontrar com a vice-governadora Celina Leão (PP) para saber todos os detalhes do governo do DF durante seu afastamento. Ele também fará uma reunião com todos os secretários e presidentes de estatais, pois não conversa com nenhum deles desde que foi afastado do cargo de governador.

Moraes determinou volta de Ibaneis

Na decisão, Moraes escreveu que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não mostram indícios de que o governador estaria tentando dificultar as investigações ou destruir evidências em relação aos atos golpistas.

A ordem do ministro do Supremo seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu o retorno de Ibaneis ao governo do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador não interferiu nas apurações que estavam em andamento.

Ibaneis Rocha foi afastado do posto no fim da noite do dia 8 de janeiro de 2023, após os atos de vandalismo que deixaram os prédios dos Três Poderes completamente depredados, em Brasília. Na ocasião, o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto tiveram vidros quebrados, estrutura danificada e objetos vandalizados.

À época, Moraes apontou o descaso e conivência de Ibaneis, à frente do governo do DF, com a organização dos atos, citando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, preso pela Polícia Federal.

Força-tarefa vai atuar pelo período de 30 dias

Por Pedro Lacerda

Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

De acordo com a portaria, "a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante". O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado.

Força Nacional

Cerca de 100 agentes da Força Nacional chegaram nesta quarta-feira (15) ao Rio Grande do Norte para auxiliar as forças locais de segurança pública no combate aos ataques criminosos.

Uma das primeiras ações da tropa foi garantir a saída de ônibus das garagens na região metropolitana de Natal. Uma frota de 47 ônibus, de 11 linhas, começou a circular na capital nesta tarde.

De acordo com último balanço divulgado pelo governo do estado, 39 suspeitos foram presos e cinco pessoas morreram. A polícia apreendeu nove armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, 35 artefatos explosivos, dois carros, dinheiro, drogas e munições.

Um homem suspeito de comandar os ataques criminosos no Rio Grande do Norte foi morto em confronto com a polícia em João Pessoa (PB) na madrugada desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. As investigações apontam que o homem foi responsável "por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”.

Com Assessoria

Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, o vereador Izaque Júnior (PT), solicitou ao prefeito José Edmar da Cruz para que seja realizada uma parceria entre o município e a Casa de Apoio de Gurupi. A solicitação foi feita através do ofício 023/2023.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que há muitos pacientes que realizam tratamento médico no município e nem sempre tem condições de retornar no mesmo dia. Paralelo a isso não têm onde ficar ou recursos para pagar hotel. “Com essa parceria diminuiríamos o sofrimento na deslocação desses pacientes que, muitas das vezes, já estão debilitados, além disso nem sempre o retorno imediato é possível”, disse.

Inaugurada no início deste ano, a Casa de Apoio de Gurupi é uma iniciativa do deputado estadual Eduardo Fortes e atende pessoas carentes que se deslocam de outras cidades para fazer exames, consultas e diversos tratamentos médicos. O local funciona 24horas e além dos dormitórios oferece alimentação aos hóspedes.

“Admiro a iniciativa do deputado, mas precisamos lembrar que a Casa de Apoio tem custos e nada mais justo do que a prefeitura de São Salvador assinar um convênio para contribuir com parte dessas despesas. A unidade tem estado de portas abertas para receber a nossa gente, logo tal gesto é o mínimo esperado”, concluiu Izaque Júnior.

Na contramão das discussões do governo Lula (PT), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, defende uma regulação de internet "sintética" e "enxuta".

POR PATRÍCIA CAMPOS MELLO

Enquanto o governo desenha uma legislação ampla, nos moldes da Lei dos Serviços Digitais, em vigor na União Europeia desde fevereiro, Moraes disse a interlocutores que uma regulação muito complexa não seria eficaz e teria dificuldade de ser aprovada no Congresso.

Segundo o ministro, é preciso combinar a autorregulação das plataformas com uma normatização sintética. O governo estabeleceria apenas alguns padrões básicos que balizariam a atuação das empresas.

As plataformas replicariam as políticas que adotam para conteúdo com pornografia, pedofilia e violação de direitos autorais para postagens que violem a Lei do Estado Democrático e discurso de ódio. E o governo fiscalizaria se as empresas estão cumprindo suas próprias diretrizes.

Nas reuniões do grupo de trabalho com as plataformas criado por Moraes, o secretário-geral do TSE, José Levi, também tem insistido na necessidade de se estabelecerem regras simples, apenas ampliando políticas de moderação já adotadas pelas empresas.

Mas o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News, que deve incorporar a proposta do Executivo, trabalha com uma regulação que incorpora, além de normas de transparência e responsabilização, extensão da imunidade parlamentar ao ambiente online, financiamento de conteúdo jornalístico por parte das empresas, regras de publicidade online e criação de um órgão regulatório.

O Planalto investe na responsabilização civil das plataformas por conteúdo que ameaça ou pede a ruptura institucional, estimula a violência para deposição do governo ou incita animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.

O texto também proíbe conteúdo que viole o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mesmo antes de ordem judicial. No caso da legislação que protege os menores de 18 anos, já há precedente jurídico de decisões que vão nessa linha.

A proposta também estabelece que, semestralmente, as empresas teriam de publicar um relatório sobre o chamado "dever de cuidado", especificando denúncias sobre conteúdo supostamente ilegal, remoções de postagens que violam a lei e medidas de mitigação para isso. Os números passariam por uma auditoria independente.

As companhias não seriam punidas se deixassem passar um ou outro conteúdo ilegal, elas só seriam multadas se houvesse descumprimento generalizado das diretrizes implementadas pela lei.

Por fim, a proposta em discussão no Executivo também determina transparência algorítmica. Com isso, as plataformas teriam de explicar por que os usuários recebem determinadas recomendações e como funciona o sistema que determina o que os internautas veem e o que deixam de ver.

Uma medida polêmica é a que exige consentimento prévio dos usuários para o rastreamento de aplicativos e a coleta de dados por anunciantes. A medida é semelhante à regra de privacidade adotada pela Apple em seus aparelhos em 2021, que resultou em uma queda de cerca de US$ 10 bilhões no faturamento de aplicativos como Facebook, Instagram e Twitter.

Moraes acredita que a regulação deveria se focar em duas frentes. Por um lado, responsabilizar civilmente as empresas por conteúdo "monetizado, impulsionado ou que use algoritmo". E estender as regras de uso já aplicadas nos casos de violação de direitos autorais, pedofilia e pornografia para ataques à democracia e discurso de ódio.

As empresas ponderam, porém, que é muito diferente detectar e remover conteúdo pornográfico, com pedofilia ou violação de direito autoral por se tratar de uma avaliação objetiva, facilmente identificável.

Já no caso de ataque à democracia e discurso de ódio, a avaliação depende do contexto. Uma postagem ou vídeo com pornografia é muito mais fácil de identificar do que um que tenha um ataque contra a democracia, argumentam.

Além disso, segundo as big techs, determinar que elas serão responsabilizadas por qualquer conteúdo exibido em função de algoritmo não é viável, já que, praticamente, as redes sociais usam algoritmo para tudo. O mecanismo determina o que cada usuário vê em sua linha do tempo, que vídeo é recomendado, qual é a distribuição e destaque de cada conteúdo.

"Se quisermos regular tudo sobre fake news, vamos acabar não regulando nada", disse Moraes em conferência organizada pela FGV, IDP e Rede Globo na segunda-feira (13).

"Vamos começar replicando as regras das plataformas para conteúdo com pornografia, pedofilia e violação a direitos autorais; estender isso para conteúdo com discurso de ódio e ataques à democracia." Ele ressaltou a necessidade de fazer com que as empresas apliquem as próprias regras, "senão vamos enxugar gelo".

Por Isadora Fontes

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 15, requerimento solicitando audiência pública para discutir com os servidores estaduais, órgãos de fiscalização e Executivo, a Reforma da Previdência dos servidores públicos.

Na ocasião, o deputado divulgou em suas redes sociais um vídeo em que destaca a necessidade de debater o tema em audiência pública, já que a reforma apresenta alterações significativas para os servidores. “Quais os critérios para essa reforma? O que aconteceu no Igeprev que está sendo proposto? Por que essa reforma é necessária?”, questionou o deputado.

Geo ainda pontuou que sempre defendeu o debate entre todos os setores antes de tomar qualquer decisão. “Por este motivo, aguardamos a aprovação do requerimento com celeridade para discutirmos o tema”, destacou.

Entenda

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio Governo sete dias depois. Ainda não há previsão para o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o Governo garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.

A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as servidoras e 65 anos para os servidores, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.