Taxa máxima caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Mais de oito milhões de beneficiários do INSS têm algum contrato ativo de empréstimo consignado

Com Assessoria

O Governo Federal obteve nesta segunda-feira (13/03) a aprovação de uma proposta de redução na taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados voltados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em Brasília (DF), o colegiado aprovou o novo limite em 1,70% por mês.

Desde 2022, o patamar mensal estava fixado em 2,14%. A decisão implica redução de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. O plenário deliberou ainda que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do percentual até então vigente.

OITO MILHÕES -- Atualmente, segundo o Ministério da Previdência Social, mais de oito milhões de beneficiários têm contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, definido em 45% do benefício.

Para o ministro Carlos Lupi, é importante que haja uma mudança nas faixas para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, disse o ministro. A intenção é discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, em 27 de abril.

Vice-governador e presidente do PDT no Tocantins, Laurez Moreira parabeniza Ministro Carlos Lupi por redução do teto de juros do consignado

Os membros do CNPS aprovaram também a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias. “Com a garantia da Folha, existe segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar o Brasil com justiça social. Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, afirmou Carlos Lupi.

Presidente do INSS, Glauco Wamburg frisou que o combate às desigualdades através de medidas efetivas é prioridade do atual governo e que as decisões do colegiado seguem neste sentido. “Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R＄ 1.700, a Previdência Social precisa tomar providências para proteger esses cidadãos vulneráveis”, declarou Wamburg. Ele ressaltou, ainda, que está em curso um processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.

Governo ainda não decidiu nome nem contratação de estrangeiros, que havia no extinto Mais Médicos. E Lula exige validação de projetos

Por Flávia Said

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta terça-feira (14/3), que o governo federal vai anunciar um novo programa para atuação de médicos em regiões remotas do país. Segundo ele, essa ação foi uma das apresentadas em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros da área social, ocorrida nesta manhã, no Palácio do Planalto.

A reunião foi marcada também por uma bronca de Lula nos titulares de pastas devido a anúncios feitos sem aval da Casa Civil. Para ele, todas as políticas públicas devem passar, necessariamente, por análise prévia do ministro Rui Costa. O chefe da Casa Civil sorriu quando perguntado para quem era a bronca. “Fica a critério da criatividade de vocês. Lula não citou casos”, disse.

Mas deixou claro que o assunto é sério: “O presidente reforçou, e tem reforçado com todos os ministros, e por isso essa fala, a necessidade de os anúncios de programas serem anúncios de governo, e não anúncios de ministérios. E quando é anúncio de governo, muitas vezes, envolve mais de um ministério. Por mais que a ideia seja boa, é preciso pactuar com outros ministérios, para ver o alcance de eventuais impactos em outras áreas. Portanto, o presidente quer que as boas ideias sejam apresentadas, mas que elas sejam divulgadas na medida em que haja uma validação do governo”.

Sobre o programa da Saúde, Costa não indicou se será nos mesmos moldes do extinto Mais Médicos, que contava com contratação de médicos estrangeiros. De acordo com ele, haverá ato de lançamento em parceria com o Ministério da Saúde, provavelmente na próxima semana.

“O nome está sendo decidido, com a opinião, obviamente, dos ‘universitários’ da área da comunicação, que vão opinar sobre o nome do programa. No lançamento estará já definido o nome. Por enquanto, nós estamos chamando de Mais Saúde para os Brasileiros. Mas ainda será ratificado”, disse o ministro após a reunião.

Rui Costa garantiu que o programa será ampliado, incluindo a formação de especialidades na atenção básica. “Ou seja, nós vamos elevar a oferta de serviços não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país”, apontou.

“Além de ofertar esses médicos voltando ao patamar que nós tínhamos de garantia de todas as cidades, regiões, distritos e localidades distantes terem a possibilidade de ter médicos para assistir a população”, prosseguiu.

Validação de diplomas

De acordo com Costa, ainda não está definida a participação de médicos estrangeiros, mas haverá um foco na validação de diplomas de medicina de brasileiros formados no exterior.

“A prioridade será para os brasileiros dentro do programa de atendimento aos médicos. Nós vamos voltar, dentro desse escopo, a fazer a validação de diplomas de brasileiros que se formaram no exterior.”

O foco não será no aumento dos salários, mas em alcançar regiões distantes, introduzindo qualificação de especialistas e de complementação da formação básica. Deverá haver incentivos para médicos recém-formados atuarem nessas unidades.

Lançado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos visava suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, em 2019, com um corte no orçamento da área da Saúde.

Reuniões ministeriais

O presidente Lula reuniu nesta manhã as 11 pastas da área social para fazer um balanço das ações realizadas até o momento, alinhar as prioridades e planejar as entregas para os primeiros 100 dias de governo.

Reunião semelhante ocorreu na semana passada, na última sexta-feira (10/3), com ministros da área de Infraestrutura. Na ocasião, Costa anunciou que o governo pretende reformular o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a criação, inclusive, de um novo nome.

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Governador Wanderlei Barbosa e dezenas de autoridades emitem nota de pesar

Com Assessoria

Gilson Cavalcante morreu na madrugada desta terça-feira (14), aos 68 anos, na casa dele no distrito de Taquaruçu.

Gilson Carlos Cavalcante nasceu no dia 5 de novembro de 1954, em Porangatu (GO), filho de João Lino Cavalcante Filho e Celina Pereira Cavalcante.

Esta terça-feira, 14, amanheceu com um ar de tristeza ante a notícia do falecimento do meu amigo, mestre na arte dos versos, Gilson Cavalcante, que partiu na madrugada deste dia.

Jornalista, escritor, poeta por pura essência, morador do nosso Taquaruçu, Gilson Cavalcante nos deixou fisicamente, mas suas palavras, eternizadas em dez livros publicados, vão ecoar para sempre nos corações tocantinenses.

Neste momento de luto, rogo ao nosso eterno e amado Deus que conforte os corações dos familiares e amigos pela partida do querido Gilson Cavalcante. A todos os meus sinceros sentimentos.

Wanderlei Barbosa

Governador do Estado do Tocantins

Nota de pesar pelo falecimento de Gilson Cavalcante

A Secretaria da Comunicação do Estado do Tocantins, por meio de seus servidores, manifesta o pesar pelo falecimento do jornalista Gilson Cavalcante, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 14.

Jornalista e poeta ímpar, Gilson Cavalcante, entre tantos protagonismos, comandou a Secretaria da Comunicação do Estado. Se destacou por sua atuação na busca e divulgação da notícia com verdade e profundidade. Por essência, soube, como poucos, usar as palavras de forma a tocar a alma, em prosa e verso, daqueles que se alimentaram delas.

Gilson Cavalcante deixa um legado de que é possível, e se deve, fazer diferença na passagem por este mundo. Neste momento de tristeza, deixo meus sentimentos e desejo que o conforto do Espírito Santo de nosso Deus se faça presente nos corações dos familiares e amigos pela partida do Gilson.

Márcio Rocha

Secretário de Estado da Comunicação do Tocantins

Assembleia Legislativa

Lamento profundamente o falecimento do ex-diretor de Comunicação desta Casa de Leis, o jornalista e poeta Gilson Cavalcante, ocorrido na madrugada desta terça-feira, dia 14, em sua residência, no Distrito de

Taquaruçu.

Jornalista premiado, Gilson teve uma trajetória consagrada como poeta e escritor, tendo publicado 11 livros e ocupado funções importantes nos veículos de comunicação e instituições tocantinenses.

Por sua relevância à cultura do Estado, manifesto – em nome dos demais deputados – aos amigos e familiares minhas condolências.

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Nota de Pesar - Gilson Carlos Cavalcante

É com muita tristeza e pesar que recebo a notícia do falecimento do jornalista e escritor, Gilson Carlos Cavalcante, uma das maiores referências na área do jornalismo e da cultura tocantinense.

Pioneiro no estado, o goiano de Porangatu, escolheu vir para o Tocantins, ainda durante a implantação, onde pôde acompanhar de perto, através do trabalho de repórter, os principais fatos e momentos marcantes da história de criação do Tocantins e da capital, Palmas.

Um homem simples, porém de um vasto conhecimento cultural, que deixa sua marca nas narrativas das entrelinhas de reportagens, versos e poemas, marcados pelo resultado de uma ampla produção de obras literárias, que o levou a receber vários prêmios.

Minha solidariedade e abraço fraterno aos familiares, amigos e a classe jornalística e cultural tocantinense.

Descanse em paz Gilsinho!

Valdemar Júnior

Deputado Estadual

Dentre as políticas de segurança pública adotadas está a inserção de 17 novas patrulhas rurais da Polícia Militar

Por Jarbas Coutinho

Segurança no campo foi a pauta da reunião do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, com representantes do agronegócio tocantinense, nessa segunda-feira, 13, na sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). O objetivo foi reafirmar as políticas de segurança pública adotadas para garantir a segurança jurídica no campo e evitar movimentos e invasões de propriedades. A reunião contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; do presidente da Aprosoja, Dari Fonza; do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, Ricardo Khouri; e de presidentes de sindicatos rurais.

Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, destaca reunião positiva com o Governador

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Governo do Tocantins não vai permitir atos que coloquem em risco as propriedades particulares, bem como áreas publicas. ”A segurança jurídica no Estado é a nossa preocupação. Não permitiremos invasões de terras no nosso território, queremos que os empreendedores que escolhem o nosso Estado para os seus investimentos tenham essa segurança. Peço ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle que nos ajudem nessa missão. Não podemos permitir o retrocesso, queremos um Estado seguro, crescendo e que a população tenha a oportunidade de emprego”. O Governador acentuou, ainda, que o agronegócio é uma vertente econômica muito respeitada no mundo inteiro e o Tocantins é um lugar propício para investimentos. “Nós queremos dizer aos representantes do agro que escolham o Tocantins para investir, que o Estado lhes dará segurança jurídica”, afirmou.

Secretário Jaime Café destacou a importância da reunião para reafirmar o compromisso do governador Wanderlei Barbosa de propiciar segurança jurídica e o direito à terra para quem produz

O secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a importância da reunião para reafirmar o que o governador Wanderlei Barbosa sempre defendeu, que é a segurança jurídica e o direito à terra para produzir, com paz e segurança. “Durante o encontro com representantes dos sindicatos rurais e associações ligadas ao agronegócio foi reafirmado pelo Governador que o Estado tem oportunidades para quem busca o seu direito à terra, por meio do crédito fundiário e outros programas governamentais que ofertam novas possibilidades aos pequenos proprietários rurais para buscarem seu espaço para produzir alimentos, mas não pode permitir que se crie qualquer tipo de insegurança”.

Comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Barbosa, frisou que a Polícia Militar tem se estruturado para levar segurança ao campo

O comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Barbosa, frisou que a Polícia Militar tem se estruturado para levar segurança ao campo, inclusive com o aumento de seis para 23 patrulhas. O objetivo é cobrir todo o Tocantins e permitir uma interação maior com o produtor, para que quando ocorrer algum incidente em uma propriedade, essa informação chegue o mais rápido possível à corporação. “Uma das determinações do Governador é agir com bastante rigor com relação à garantia do direito à propriedade, que é previsto na nossa Constituição Federal”, ressaltou o comandante-geral.

O secretário estadual da Segurança Pública, Wlademir Costa, reforçou que o intuito da pasta é colaborar com todas as ações para garantir a segurança do produtor rural. “Já temos a Delegacia do Agronegócio em pleno funcionamento e vamos reforçar ainda mais nossas ações para coibir invasões de grupos organizados para essa prática”, pontuou.

Secretário  Wlademir Costa reforçou que o intuito da pasta é colaborar com todas as ações para garantir a segurança do produtor rural

Para o presidente da Faet, Paulo Carneiro, a reunião foi positiva, uma vez que o governador Wanderlei Barbosa está bem sensível à causa dos proprietários rurais. “Ele tem punho firme para coibir invasões. As entidades aqui presentes, bem como a Federação da Agricultura quer essa parceria com o Governo do Estado nos municípios com os sindicatos rurais, para que eles possam somar nessa caminhada. Hoje o nosso produtor pode dormir em paz”, afirmou.

Presidente da Aprosoja, Dari Fonza, destaca importância da segurança no meio rural

O presidente da Aprosoja,Dari Fonza, também elogiou a postura do Governador. “Essa iniciativa do governador é necessária. No Brasil inteiro estão ocorrendo movimentos de invasões de terras. É um problema sério que acaba afugentando investidores. Em nosso Estado, que está em franca expansão, essa segurança que o Governo está nos passando é muito importante”, ressaltou.

Quase oito mil pessoas se inscreveram para concorrer a 110 vagas. Gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados partir das 10h desta terça-feira (14)

Do g1 Tocantins

 
Quase oito mil candidatos se inscreveram para concorrer aos cargos de Praça e Oficial do Corpo de Bombeiros, mas 3,5 mil inscritos, não compareceram aos locais de prova neste domingo (12). O dado sobre a abstenção é da corporação. O certame oferece 110 vagas, com salários iniciais que chegam a R$ 5.297,71.

Conforme os bombeiros, 7.978 pessoas confirmaram as inscrições para o concurso. Do total, 4.449 realizaram a primeira etapa e 3.529 não compareceram. Ou seja, aproximadamente 44% dos inscritos desistiram de concorrer às vagas.

O concurso foi lançado em dezembro de 2022. A seleção terá cinco etapas: prova objetiva e discursiva (que ocorreu no domingo); prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de saúde e investigação social e da vida pregressa.

A Cebrape, banca responsável pelo concurso, deve divulgar os gabaritos preliminares da prova objetiva do concurso dos Bombeiros a partir das 10h desta terça-feira (14) Os interessados deverão entrar no site para a consulta.

No mesmo dia, às 19h, também será divulgado o padrão de resposta da prova discursiva. A consulta aos gabaritos fica disponível até quinta-feira (16).

Concurso anterior

No concurso anterior, realizado pelos bombeiros em 2021, 16 mil pessoas se inscreveram para concorrer às vagas para os mesmos cargos. Na época, a corporação informou que houve um alto índice de abstenção, mas não divulgou o número de candidatos que faltaram à primeira etapa da seleção.

Para a nova seleção, o gabarito oficial deve ser divulgado na sexta-feira (17). Já o resultado final da primeira etapa está previsto para sair dia 4 de abril.

Levando em consideração o total de inscrições, a concorrência para o cargo de oficial ficou em 140.60 por vaga, contando candidatos homens e mulheres. No caso de praças, a demanda total será de 65.72 por cada cargo.