O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embarca nesta semana para sua visita oficial à China. É sua quarta viagem internacional como chefe de Estado, desde que assumiu o cargo, há menos de três meses. Na comitiva, mais de 200 pessoas, entre políticos e empresários, que devem ser recebidos pelo presidente chinês, Xi Jinping, e outras autoridades, para uma rodada de negociações entre os dois países

Com Yahoo Noticias

No Congresso, senadores e deputados, com intermediação das lideranças do governo e dos partidos, buscam um acordo entre Câmara e Senado sobre o fim das comissões mistas e a tramitação das medidas provisórias (MPs). Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajam para a China com Lula. O presidente é o maior interessado numa composição entre os dois. A queda de braços entre as duas lideranças políticas prejudica o governo.

Cerca de 200 empresários e pelo menos 20 deputados, 7 senadores, ministros e governadores estarão na visita à China. A viagem está sob olhar mundial, já que se busca uma reaproximação de relações políticas entre os dois países e ocorre com as incertezas da guerra entre Rússia e Ucrânia como pano de fundo.

Parceiro

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, desde 2009. Em 2022, a corrente de comércio atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões. Os brasileiros exportam, principalmente, commodities agrícolas e minerais, como soja, minério de ferro e petróleo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, deve viajar com empresários do setor do agronegócio ainda no início da semana.

Pelo menos 20 acordos devem ser celebrados nas áreas de agronegócio, ciência e tecnologia, comércio, educação e cultura. Além de negócios comerciais, a turnê brasileira busca investimentos e uma diversificação de temas bilaterais, como transição energética, mudança climática e a segurança mundial.

Nos encontros oficiais, Lula tem agenda marcada com Xi Jinping, com o premiê chinês, Li Qiang, com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, entre outros.

A agenda desta semana na China será a quarta viagem internacional do presidente Lula, desde que assumiu o Planalto. Ele visitou o Uruguai e a Argentina, em janeiro. Em fevereiro, o presidente viajou para uma visita de Estados aos Estados Unidos, onde foi recebido pelo presidente norte-americano, Joe Biden, na Casa Branca, em Washington.

No retorno da China, há previsão de que Lula visita os Emirados Árabes, nos dias 1 e 2 de abril - a agenda ainda vai ser confirmada. Ele também deve ir para a Europa, ainda em abril.

Congresso

Na Câmara e no Senado, a semana é decisiva para um acordo sobre o fim as comissões mistas e o andamento das discussões e votações das MPs, do governo. A queda de braços entre Câmara e Senado não deve avançar para abril, na avaliação das lideranças ligadas ao governo Lula.

As medidas provisórias, por regra, têm 120 para serem analisadas, senão perdem a validade. A Constituição estabelece que as MPs são discutidas e votadas em comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, antes de irem para o Plenário, na Câmara e no Senado.

A pandemia da Covid-19 mudou o rito, e as MPs passaram a ser votadas diretamente no Plenário, primeiro na Câmara e depois no Senado. O que fortalece o poder dos deputados na relação com o Executivo e tem sido um dos motivos da crise entre as duas Casas.

Em fevereiro, Pacheco publicou um ato para retomar o funcionamento das comissões mistas. Mas Lira não assinou o documento. O caso acabou no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrou com um pedido judicial para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a Constituição.

Sem aprovação das MPs na Câmara, o Senado não pode votar o texto. No Congresso, pelo menos 15 MPs consideradas essenciais para o governo Lula, que estão editadas e prontas para serem votadas, seguem paradas. Entre elas, a reestruturação do governo, a reoneração dos combustíveis.

O governo e parlamentares buscaram uma alternativa para o problema, nos últimos dias. A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabeleça o equilíbrio entre Senado e Câmara na análise das MPs. O tema foi discutido em reunião de líderes, na 5ª feira (16.mar), no gabinete de Pacheco.

Lira, autor da proposta, afirmou que PEC abre uma "alternância no modelo atual". Com a nova regra, as comissões mistas deixariam de existir, e as discussões e votações das MPs seriam iniciadas de forma alternada, na Câmara e no Senado. Segundo Lira, um "rito mais democrático".

Com Assessoria

A Secretária Executiva da SETAS (Secretaria do trabalho e Desenvolvimento Social) Terezinha Andrade, assumiu a pasta nesta segunda-feira13, onde despachou com servidores, atendeu a população ouvindo suas demandas e participou de reuniões.

Segundo Terezinha Andrade, esse é um grande desafio que vale a pena abraçar. A SETAS é um órgão que realiza um grande trabalho social, diz a secretária.

"Ao lado do nosso governador Wanderley Barbosa, do Secretário Jonisklei Calaça e nossos colaboradores, estaremos desenvolvendo projetos, programas e políticas públicas que garantam os princípios fundamentais básicos da cidadania e da dignidade da pessoa humana,  visando a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.  Estou grata pela confiança e pronta para ajudar". Completa a secretária.

 

Por Denise Luna

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defendeu que a decisão tomada na semana passada sobre o aumento de mistura do biodiesel ao diesel, para um teor de 12%, deve vir acompanhada “da revisão urgente das especificações atuais do biodiesel, compatíveis com os novos teores, acompanhando a evolução tecnológica dos motores e as metas governamentais de redução das emissões e da abertura da importação do biodiesel”.

O IBP reconheceu que a decisão do aumento de biodiesel ao diesel confere previsibilidade para que toda a cadeia esteja preparada para entregar o produto, e programar seus investimentos, mas destacou que é necessário o enquadramento regulatório de novas e mais modernas rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis do ciclo diesel – como o diesel verde (HVO) e a parcela renovável do diesel de co-processamento produzido nas refinarias, hoje tecnologias amplamente utilizadas em nível mundial.

Mistura

No Brasil, a Petrobras tenta incluir o seu diesel R, produzido a partir de processamento de óleo diesel mineral com óleo vegetal, em uma unidade de hidrotratamento (HDT), no mandato da mistura ao diesel.

“Essas novas rotas tecnológicas devem ser contempladas nas políticas públicas de incentivo ao avanço dos biocombustíveis”, defende o IBP.

Para o Instituto, os chamados biocombustíveis avançados apresentam maior estabilidade e são drop-in, isto é, podem ser misturados ao diesel fóssil em qualquer proporção, sem a necessidade de adaptações em infraestrutura de movimentação ou nos motores que utilizam o combustível.

A entidade argumenta ainda, que o incentivo à produção e ao uso desses novos combustíveis renováveis possibilitaria ao Brasil não sofrer atraso tecnológico e atingir teores superiores de redução de emissões de gases efeito estufa (GEE).

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na Justiça, liminar que proíbe um bar, de Porto Nacional, de produzir qualquer tipo de barulho que cause incômodo na vizinhança

Com Assessoria

A decisão foi proferida depois que o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a interrupção, imediata, de eventos ou atividades que possam gerar ruídos nas imediações do estabelecimento, localizado no Jardim dos Ipês.

Com a decisão, o proprietário do bar deverá cessar toda ou qualquer atividade que envolva a utilização de equipamentos, pessoas ou meios (inclusive músicas ao vivo) que causem poluição sonora e perturbação do sossego público, abstendo-se de desenvolver/executar qualquer evento ruidoso no local.

Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 500 por dia (limitada a um total de R$ 30 mil).

Conforme o MPTO, o referido bar desrespeitou a Lei Municipal n. 70, de 2018, que dispõe, em seu artigo 45, que é “proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulho, ou sons de qualquer natureza excessivos e evitáveis”.

Desde junho do ano passado, diversas diligências foram realizadas no bar. Fiscais da prefeitura, e o próprio promotor de Justiça, comprovaram as irregularidades e notificaram o proprietário do estabelecimento, mas o problema não foi solucionado.

“Verifica-se facilmente que a Lei Municipal está sendo violada, pois a atividade comercial da ré tem causado perturbação do sossego público à noite (e madrugadas) e excesso de ruído durante o dia, fato provado pela quantidade de representações feitas”, argumentou o promotor na ação, que enfatizou, ainda, que por diversas vezes tentou resolver o problema de forma amigável, mas não obteve sucesso.

(João Pedrini/MPTO)

Gestor se reuniu com moradores nessa sexta-feira, 17; regularização fundiária e infraestrutura são principais necessidades elencadas

Por Adenauer Cunha e Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa visitou nessa sexta-feira, 17, comunidades tradicionais em São Félix do Tocantins e Mateiros, municípios da região do Jalapão. O gestor conversou com moradores dos quilombos do Prata e Mumbuca, que apresentaram as principais demandas de cada comunidade.

"Só há uma forma de saber o que as pessoas pensam: ouvindo-as. Não queremos e não vamos iniciar nenhum projeto que não tenha apelo popular. As pessoas precisam estar inseridas em tais projetos e, no caso do Jalapão, as comunidades tradicionais têm que ser protagonistas das próprias demandas. A população é que vai nos dizer o que devemos fazer", expressou o Governador.

No povoado do Prata, em São Félix, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com os moradores na praça central da comunidade. Dentre as demandas expostas, a mais urgente foi a regularização fundiária da área de aproximadamente 61 mil hectares.

A presidente da Associação dos Moradores, Luzia Passos, frisou que sem a titularidade da terra a comunidade tem sido pressionada pelo agronegócio e desmatamento ilegal que avançam na região. "Aqui nós vivemos por meio do extrativismo e agricultura familiar. Então, dependemos muito do Cerrado. É ele que produz o pequi, a mangaba, a fava d'anta e outros produtos. Com o desmatamento da região nós estamos tendo problemas com a extração e cultivo".

Governador conversou com moradores dos quilombos do Prata e Mumbuca e conheceu as principais demandas de cada comunidade

As famílias do Prata lutam pela regularização da área há décadas. Os primeiros documentos de propriedade na região foram emitidos ainda na década de 1980 pelo antigo Instituto de Terras de Goiás. O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, ressaltou que o Governo do Tocantins está empenhado em garantir a propriedade da terra à sua população tradicional por direito. "Existe uma equipe que inclui Itertins, Naturatins, Procuradoria do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado para discutir a regularização de todas as comunidades quilombolas do Tocantins. Estamos perto de resolver a situação do povoado quilombola Matões e estamos avançando para encontrar a solução mais adequada aqui também. Precisamos garantir a segurança jurídica para as comunidades tradicionais do Tocantins ", assegurou.

Obras

Os moradores do Prata também pediram melhorias de aparelhos e prédios públicos no local. No centro da comunidade, a reforma da antiga escolinha está parada há mais de um ano. O Governador visitou a construção e garantiu ajuda para conclusão da obra. "O Governo do Tocantins quer contribuir com a obra, sendo necessário para isso licitar e cumprir todas as etapas da lei, mas vamos apelar também aos nossos senadores, deputados federais e estaduais, porque se cada um aportar uma emenda para essa obra aqui nós concluirmos rapidamente", afirmou.

 Governador Wanderlei Barbosa prestigia artesanato e cultura das comunidades 

Os jovens da comunidade também solicitaram a reforma da quadra de esportes, uma importante opção de lazer para crianças e adolescentes da região. "Vamos enviar uma equipe de engenharia à comunidade para analisar a situação da estrutura e equipamentos esportivos. Pretendemos viabilizar uma parceria entre o Estado e a prefeitura, que é a responsável pela quadra de esportes, para reformar a estrutura e fornecer os equipamentos para prática esportiva", garantiu o superintendente dos Esportes, Juventude e Lazer, Atos Gomes.

O prefeito de São Félix, Marcos Oliveira, afirmou que pretende fazer parcerias com o Governo do Tocantins para assegurar a qualidade de vida das familias. “Aqui na comunidade existem muitas questões prioritárias, como o fortalecimento da agricultura familiar e do turismo de base comunitária, e a potencialização do artesanato. Esse diálogo com o Governo vai nos possibilitar um trabalho mais concreto e ágil com os moradores quilombolas”.

Mumbuca

Presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressaltou que o Governo do Tocantins está empenhado em garantir a propriedade da terra à sua população tradicional por direito

Na comunidade Mumbuca, a comunidade elencou a necessidade de assistência técnica para os problemas frequentes de queda de energia, internet e telefone no povoado, além de auxílio para a realização da festa da colheita do capim dourado, e ainda melhorias de estradas e construção de pontes para facilitar o acesso da população e turistas.

A líder comunitária Antônia da Silva agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção e apresentou ao gestor as principais necessidades do local. "O turismo é muito importante para nós, mas as famílias que vivem aqui também precisam de assistência. Além da dificuldade de locomoção por causa das estradas, também sofremos com a falta de comunicação, porque não temos sinal de telefone, e as quedas constantes de energia e internet, o que deixa a comunidade ainda mais isolada".

Algumas das demandas do Povoado Mumbuca foram respondidas já na reunião. A senadora professora Dorinha garantiu a doação de um caminhão para colheita do capim dourado e o diretor de relações institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira, informou que a instalação de uma subestação de energia na região da Chapada das Mangabeiras, já em execução, vai resolver o problema de falta de energia nos municípios do Jalapão.

Cultura

O Povoado Mumbuca ganhou fama pelo capim dourado - ícone cultural do Tocantins. A líder comunitária Dona Miúda foi a precursora do artesanato feito a partir da planta que se destaca pelo dourado intenso de suas hastes. Em homenagem à matriarca, o Governo do Tocantins anunciou a criação do Prêmio Dona Miúda - honraria que será entregue a produtores da cultura tocantinenses. A premiação será instituída por projeto de lei. A minuta está em estudo na Casa Civil e, em breve, será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação.