O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo aconselhado por ministros e militares a reconhecer o quanto antes o resultado da eleição presidencial e evitar o acirramento do clima de conflito no País

Por André Borges e Daniel Weterman

Interlocutores dizem que Bolsonaro se sente injustiçado, mas indicou que irá aceitar a derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo apurou o Estadão, Bolsonaro disse ter consciência de que um movimento dele em contrário pode deflagrar uma reação incontrolável por parte de seus apoiadores mais radicais. O presidente segue em silêncio 24 horas após ser derrotado na eleição.

O discurso com a manifestação presidencial vem sendo redigido pelo próprio Bolsonaro. A demora em falar publicamente sobre a eleição está ligada a dificuldade de Bolsonaro de assimilar a derrota. O presidente não conseguiu dormir à noite e hoje dava sinais de cansaço.

Bolsonaro estaria atuando pessoalmente junto ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, para buscar uma solução para os protestos dos caminhoneiros que bloquearam pelo menos 70 pontos de rodovias pelo País. A AGU indicou que a Polícia Rodoviária Federal pode atuar para desobstrução das estradas sem necessidade de autorização judicial.

O efeito de um discurso do presidente reconhecendo a derrota pode arrefecer o movimento dos caminhoneiros. Mas Bolsonaro afirmou a interlocutores que não tem como assegurar que será sua manifestação terá o mesmo efeito entre os mais radicais. Esse grupo, contudo, é bem menor.

O silêncio de Bolsonaro incomodou aliados, incluindo representantes do agronegócio, bancada ruralista e governadores eleitos. A falta de uma declaração reconhecendo o resultado é vista como um sinal de autorização para manifestações de rua e bloqueios em rodovias. Esse grupo avalia que é preciso seguir em frente e fazer a transição de governo de forma pragmática. O governador eleito em Santa Catarina, senador Jorginho Mello, um dos aliados mais próximos de Bolsonaro no Congresso, criticou as manifestações de eleitores do atual presidente no Estado. “Quebradeira não constrói nada”, disse o governador eleito, que não conseguiu conversar com Bolsonaro após o resultado.

O sentimento de injustiça que atinge o presidente, como mostrou o Estadão, parte da percepção dele de que perdeu a eleição por medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas cortes proferiram decisões para exigir a garantia do transporte gratuito de eleitores no segundo turno. No entendimento de Bolsonaro, isso acabou beneficiando o petista Lula com redução da abstenção no dia da votação.

Durante a campanha eleitoral, o TSE determinou a retirada de centenas de postagens de apoiadores de Bolsonaro e que foram consideras pela Corte como fake news. Na última semana de campanha, Bolsonaro chegou a perder boa parte das inserções (peças publicitárias de 30 segundos de duração). Como mostrou o Estadão, a campanha petista adotou estratégia de exigir a retirada de postagens de Bolsonaro e seus seguidores. Já a defesa do presidente, no início da campanha, entrou com menos pedidos de retirada de conteúdo.

Ministro esteve em Palmas para apresentar palestra em evento da Escola de Gestão Fazendária da Sefaz

Por Talita Melz

Com reflexões históricas, conceituais, tecnológicas e sobre a atualidade, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira, 31, a palestra “Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Antes do evento, realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa recebeu o ministro em seu gabinete.

Na abertura da palestra, Wanderlei Barbosa ressaltou a importância dos temas que o ministro preparou para apresentar em sua palestra. "A palestra será proferida nos mais diversos temas, com questões atuais da política e da convivência social. Queremos agradecer seus ensinamentos jurídicos para nossos servidores, e também para os estudantes e membros do poder judiciário, que vieram participar deste momento de troca de conhecimento", destacou. Ainda na ocasião, o governador convidou o ministro para conhecer os atrativos turísticos do Tocantins e retornar em outras oportunidades para novas trocas de conhecimentos.

Já durante a sua apresentação, o ministro Luís Roberto Barroso abordou os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, às novas tecnologias no contexto do pleno exercício da democracia. “A liberdade de expressão, no sentido convencional, é um material estabilizado na doutrina, na jurisprudência brasileira. A novidade que temos é as mídias sociais. Como lidar com elas? Porque quando uma matéria chegava ao povo via imprensa tradicional, você tinha um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era dito. Com as plataformas tecnológicas e redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público geral”, enfatizou o ministro.

Palestra do ministro em Palmas integra o programa de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar (Egefaz) 

Luís Roberto Barroso continuou, afirmando que a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público, que são fatores positivos, mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação e das teorias da conspiração. “O mundo inteiro está tentando lidar com esse momento, em que precisamos impedir essa utilização indevida dessa esfera pública para a contaminação da democracia, sem interferir com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é muito importante”, conferiu.

Escola de Gestão Fazendária

A apresentação do ministro Luís Roberto Barroso faz parte do projeto Ciclo de Palestras, do programa de capacitação dos servidores da Sefaz, que é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa tem o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, os temas abordados pelo ministro contribuem para a projeção de um caminho de desenvolvimento. "Estamos em um momento em que podemos refletir uma frase do livro do ministro Barroso: ‘Chega de ação. Queremos promessas’. Ação fora do contexto, a ação fora do Estado Democrático, ação fora do desejo da população é inútil. Junto com o governador, nós estamos comprometidos em buscar melhoria de qualidade, seja na saúde, educação, agronegócio, em todos os segmentos. Para isso precisamos de pessoas da envergadura moral e conhecimento científico, como o repassado pelo ministro Barroso, que pode nos conduzir por um caminho certo”, destacou.

Participaram do evento secretários de Estado do Governo do Tocantins, membros do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos regionais.

Defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025

Por Talita Melz

Em solenidade em seu gabinete, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou nesta segunda-feira, 31, a defensora pública Estellamaris Postal para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins. A nomeação ocorreu durante visita institucional do ministro Luís Roberto Barroso, que esteve em Palmas para apresentar a palestra "Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão", promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

No ato, também estavam presentes membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025.

“A defensoria tem trabalhado na defesa das pessoas mais simples, mas também na defesa do Estado. Nós gostamos desta parceria, que facilita para nós e para os defensores, porque a doutora Estellamaris tem uma boa convivência com todo mundo”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao assinar a posse, que ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.

Eleição para defensor público-geral

No dia 27 de outubro, a defensora pública Estellamaris Postal foi reeleita para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins obtendo 84,1% dos votos. A eleição foi realizada para o mandato no biênio 2023/2025. Foram suplentes da mesma Comissão as defensoras públicas Aldaíra Parente Moreno Braga e Vanda Sueli Machado de Souza Nunes.

Os equipamentos irão atender pacientes portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas atendidos nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação

Por Laiany Alves 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na segunda-feira, 31, o montante de 246 cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção (cadeiras de banho padrão e infantis) que irão atender as necessidades dos pacientes, portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas, regulados nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCER/TO) sob gestão estadual.

Os equipamentos começarão a ser entregues na terça-feira, 01 e fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência, além de mesa de atividades e adaptações) adquiridos pelo Governo do Tocantins.

“Serão entregues, neste primeiro momento, 217 cadeiras de rodas para banho padrão reclináveis e 37 cadeiras banho padrão, reclinável, infantil e carrinho dobrável para atendimento dos pacientes do CER de Porto Nacional, Araguaína e Palmas. A entrega será iniciada ainda esta semana e ocorrerá por ordem cronológica de solicitação”, explicou a gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da SES-TO, Débora Okabaiashi.

O Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana ressalta que esta entrega pretende atender pacientes que aguardavam há mais de três anos. “Estamos trabalhando para dar atendimento célere de todos os pacientes, para que com estes equipamentos tenham mais qualidade de vida e possam fazer atividades como por exemplo, o retorno à escola e ao mercado de trabalho”, afirmou o gestor.

Atendimento

Para ter acesso às cadeiras de rodas e aos meios auxiliares de locomoção, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam buscar o primeiro atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em âmbito municipal, que encaminhará para as unidades do SCER-TO mais próxima.

Os SCER-TO visam reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual e dispõe de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo, oferecendo consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão adquiridos pelo Governo do Estado.

Equipe técnica da Pasta orienta setores de recursos humanos de todo o Executivo Estadual sobre os procedimentos para solicitação de passivos

Por Angélica Lima

Na manhã desta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento junto aos gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo Estadual a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.

Durante a reunião, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor. “Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirma o secretário.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas, aptas para realizarem as operações de antecipação, sendo elas: BRB - Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas junto à Secad.

A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.

O gerente de consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que o sistema para antecipação estará em pleno funcionamento a partir desta terça, 1º de novembro.

Como realizar a antecipação

Para realizar a antecipação, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o “termo de desistência da ação judicial”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor. Finalizada esta etapa, o servidor poderá acessar o sistema de consignação e seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido.