Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem "no momento certo"

Por Vitor Abdala

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

“[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.”

Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo.

“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano.

Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.

Mentoria tem foco na construção de políticas alimentares municipais integradas

Por: Aline Sêne 

A cidade de Palmas foi selecionada em edital do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa) para receber a mentoria de seis meses da Prefeitura de Osasco (SP) para construção de políticas alimentares municipais integradas. “Essa mentoria será muito importante para pensarmos em novas Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. É preciso fortalecer e conhecer as características locais para se pensar em sistemas alimentares sustentáveis, está será sem dúvida, uma grande experiência para nossa cidade,” destacou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O objetivo da Luppa, que é uma plataforma colaborativa, é colocar as cidades no centro de debate da agenda alimentar, incentivando também que representantes da sociedade civil se integrem ao debate da gestão municipal. As mentorias consistirão em uma cooperação técnica oferecida ao corpo de funcionários das prefeituras das cidades selecionadas, no formato de encontros virtuais, ao longo do ano.

A mentoria da Luppa é uma realização do Instituto Comida do Amanhã e do Iclei América do Sul que, além de Palmas, também foram selecionadas para as mentorias as prefeituras de Abaetetuba, Barcarena, Bragança, Santarém e Belém, todas localizadas no Pará; Araraquara (SP), Alvarães (AM), Pindamonhangaba (SP), Vitória do Mearim (AM), Maricá (RJ), Nova Lima (MG), Alto Paraíso (GO) e Jundiaí (SP).

A seleção da Luppa levou em consideração para selecionar as cidades a participação das prefeituras nas atividades do laboratório, engajamento nas atividades, identificação dos interesses e desafios das cidades, assim como as expertises e capacidade técnica das cidades mentoras, e demonstração de capacidade de participação em compromissos virtuais.

As cidades mentoras para a a 2º Edição da Luppa são Curitiba (PR), Osasco (SP), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Os consumidores terão até a próxima sexta-feira, 24, para procurar a sede do órgão em Palmas e renegociar seus débitos.

Por Thaise Marques

Começa na próxima quarta-feira, 22, o Mutirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon Tocantins, em parceria com empresas e instituições financeiras. A ação faz parte da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia último dia 15.

Os consumidores terão até a próxima sexta-feira, 24, para procurar a sede do órgão em Palmas, localizada na quadra 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 02, lotes 57/59, e renegociar seus débitos. É válido destacar que neste período, serão priorizados os atendimentos para os consumidores endividados que quiserem colocar as contas em dia.

“O objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos e também se organizarem financeiramente, uma vez que temos recebido muitos consumidores que relatam estar endividados”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gestor estadual destaca ainda que será permitido ao consumidor a negociação direta com os credores, assim como será possível o Procon Tocantins auxiliar na prática do consumo consciente. As empresas Lojas Nosso Lar, Dinâmica Calçados, Itaú, Vivo, Tim, BRK e Energisa estarão disponíveis para renegociar com os consumidores de acordo com o orçamento familiar. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas também estará presente realizando consultas gratuitas no SPC e Serasa.

A gerente de atendimento e educação para o consumidor, Nara Rúbia Vieira, destaca ainda que o mutirão propõe a negociação facilitada. “A partir do momento que está contato é direto com o fornecedor, a mesma será facilitada de acordo com o orçamento familiar, além de ações educativas, com orientações sobre planejamento financeiro e melhor qualidade de vida”, afirma a gerente.

Documentação necessária

Para renegociar a dívida, o consumidor deve procurar o Procon Tocantins com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda. O atendimento será das 8 às 18 horas, na sede do órgão em Palmas.

A iniciativa do Governo Federal prevê a oferta de 15 mil novas vagas e inclui dentistas, enfermeiros e assistentes sociais

Por Aldenes Lima e Andréa Reis

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, participou, na segunda-feira, 20, em Brasília, do lançamento da nova modulação do programa Mais Médicos, que agora passou a ser chamado de Mais Médicos para o Brasil. A iniciativa do Governo Federal, prevê a disponibilização de 15 mil vagas ainda em 2023, sendo cinco mil abertas por meio de edital, já neste mês de março e outras 10.000 no segundo semestre e serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. O governo estima investir R$712 milhões de reais, neste ano, com a ação, que contará dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

“Viemos a Brasília com o objetivo de conhecer a nova modulação do Mais Médicos, para que juntos com o Governo Federal e municípios possamos trabalhar em prol da população tocantinense. O governador Wanderlei Barbosa nos deu esta missão e estamos trabalhando arduamente, por uma saúde pública melhor”, afirmou Afonso Piva.

Na ocasião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância do relançamento do projeto. "O Programa é essencial para o Sistema Único de Saúde e para a sociedade brasileira e isso é fruto de um trabalho coletivo entre vários ministérios".

Durante o lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva reforçou os benefícios que o Mais Saúde para o Brasil trará para os brasileiros, principalmente aos menos favorecidos. "Estamos recuperando o que tinha dado certo e não há investimento maior que salvar uma vida. Queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros, formados adequadamente. Se não tiver condições, a gente vai querer médicos brasileiros formados no estrangeiro, ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros ocupem esta tarefa. O que importa para nós não é saber a nacionalidade do médico, é saber a nacionalidade do paciente”, afirmou o presidente.

O Mais Médicos

Criado em 2013, o Mais Médicos chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. No Tocantins, o programa chegou a contar com 152 profissionais.

Com a nova modulação, o Governo Federal prevê que até o fim do ano cerca de 28.000 profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A participação mínima no programa é de quatro anos, com cláusula de renovação por mais quatro. Quem atuar no programa terá desconto de 50% no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). A seleção é feita por meio de edital e permite que os médicos façam especialização e mestrado em até quatro anos. Também recebem benefícios proporcionais ao valor da bolsa (de cerca de R$13.000 mensais) para fazerem residência em periferias e regiões isoladas. Para médicas, o governo também assegura o valor integral da bolsa no período de licença maternidade, de 6 meses, e também de 20 dias para a licença paternidade.

Balanço de cinco anos: no primeiro semestre de 2018 eram 1.646 discentes matriculados; neste semestre o número se aproxima de 4 mil

Por Carlos Bayma - Dicom Unitins

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) dia após dia vem se consolidando como instrumento de transformação social, oferecendo ensino de qualidade e ampliando a oferta de serviços para a sociedade tocantinense. Investimentos em estruturas físicas, bibliotecas, laboratórios, mobiliários, frota, salas de aula e muito mais. São cinco câmpus nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso, novos cursos, além da abertura dos Polos de Educação Tecnológica do projeto TO Graduado, contemplando mais 11 municípios do Estado, além da Capital.

Uma demonstração desse crescimento é o número de estudantes atendidos pela instituição nos cursos de graduação. Em 2018 a Unitins tinha 1.646 alunos matriculados para o primeiro semestre letivo. Já para o semestre 2023/1 o número é de quase 4 mil, um aumento de 237%. Por essa e muitas outras razões, a equipe gestora da Unitins tem muito a comemorar, consciente da dinamicidade da vida e que a cada dia surgem novos desafios.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, explica que “a evolução do número de matrículas faz parte de um planejamento estabelecido em 2018, quando detectamos a necessidade de ampliarmos a oferta de vagas na Unitins. Então, montamos um plano que passava pelo oferecimento de vestibulares no meio do ano, no caso do Câmpus Palmas; abertura de novos câmpus, no caso o Câmpus Paraíso, com cursos novos; e, também, a ampliação de cursos em outros câmpus, como Pedagogia, em Palmas, Medicina em Augustinópolis, tudo isso elevou a quantidade de alunos”.

Ele completa que “como parte da estratégia da oferta também temos a execução do convênio com o Corpo de Bombeiros, com um curso específico para os Militares aprovados nos últimos concursos públicos do Estado; e o Projeto TO Graduado, de interiorização do ensino superior no Tocantins. A Unitins comemora a efetividade dessas estratégias enquanto oferta, disponibilidade de abertura de vagas, de possibilidade de levar educação superior. E isso nos deixa muito gratos e satisfeitos pela comunidade atender a essa ampliação e escolher a Unitins para cursar seu ensino superior”.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que a educação em todos os níveis é prioridade para o Governo e que a Unitins vem demonstrando a justa e eficiente aplicação dos recursos públicos ao atender cada vez mais pessoas com a oferta do ensino superior em 16 cidades do estado, contemplando todas as regiões do Tocantins. "É um orgulho para nós ver esse salto qualitativo e quantitativo da nossa Universidade Estadual. Quanto mais pessoas tiverem acesso ao ensino superior público e de qualidade, melhor para o nosso povo, melhor para o nosso Estado. Isso reflete no desenvolvimento regional e a Unitins é destaque nessa área. Educação transforma e a nossa Unitins tem levado transformação de vida para milhares de tocantinenses", destaca o governador.

Para a pró-reitora de Graduação, professora Alessandra Ruita Czapski, “hoje a Unitins tem uma identidade firmada na sociedade tocantinense como uma identidade de qualidade, de crescimento, e os números que apresentamos de 2018 para cá, em que temos mais de quatro mil alunos, representa todo esse processo qualitativo capitaneado pela nossa Reitoria que instituiu os ritos de universidade, instância de Conselhos, processo seletivo público para entrada de professores. Isso privilegia o trabalho dos pró-reitores, subsidia o trabalho dos coordenadores e faz com que a universidade mostre toda a sua face qualitativa”.

“Temos muito orgulho desse crescimento que a Unitins vem alcançando, pois isso vai proporcionar oportunidades de formação de nível superior, mudança e transformação da realidade das regiões e da própria vida dos nossos alunos, visto isso, também, esse processo de interiorização universitária que culminou na elaboração do TO Graduado, e que possibilita capilarizar um ensino de qualidade para mais 11 cidades tocantinenses”, comemora Alessandra.

Evasão

A Unitins vem buscando aumentar sua oferta de serviços no Estado, mas sem descuidar de uma questão que muito preocupa as instituições de ensino superior: a evasão universitária. O Núcleo de Apoio Psicossocial e Educacional da Unitins (Nape) oferece apoio ao estudante, buscando identificar as necessidades e motivações que levam ao abandono do curso e, assim, junto à equipe gestora, proporcionar condições para a não desistência.

O pagamento das bolsas de iniciação científica, por exemplo, recentemente reajustadas, é de muita importância para evitar a evasão. No período de pandemia da Covid-19, a Unitins lançou o Programa de Inclusão Digital, que emprestou 63 computadores para os estudantes mais necessitados. Em 2022, a Unitins também lançou um Edital de Concessão de Auxílio Financeiro.

A vice-reitora da Unitins, professora Darlene Castro, sempre demonstrou preocupação e empenho com a questão. “Sabemos que a evasão afeta os sistemas educacionais e constitui-se como um grande desafio para todas as Instituições de Ensino Superior, em especial no período de pandemia. Nesse contexto, a universidade buscou várias alternativas para a permanência do nosso acadêmico, reavaliando e adaptando a proposta pedagógica de cada curso, o apoio dos núcleos psicossociais de cada câmpus, bem como um investimento na capacitação do nosso corpo docente”, destaca.