Serão ofertados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos que poderão ser realizados em 26 hospitais municipais

Por Laiany Alves 

Após aprovação em todos os colegiados e comissões de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas nos Hospitais de Pequeno Porte (PEICE-HPP) é efetivado. No total poderão ser investidos mais de R$93 milhões, do tesouro estadual, em 26 unidades hospitalares de pequeno porte municipais, distribuídos em todas as regiões do Estado de acordo com as produções. A portaria nº 296/2023 que regulamenta o programa foi publicada no Diário Oficial nº 6293 de 20 de março.

“A Iniciativa iniciou no ano passado, com 1.311 cirurgias realizadas, agora se torna Programa com o objetivo de organizar e ampliar o acesso às cirurgias eletivas, para a redução das demandas nos hospitais estaduais de média e alta complexidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

O gestor complementou que "esta descentralização dos procedimentos é uma forma de promover o atendimento do paciente perto de seu município de residência. Isso garante o que o governador Wanderlei Barbosa nos determina: garantir uma saúde pública com celeridade, qualidade e conforto à população usuária do Sistema Único de Saúde".

Em 2022 os municípios que aderiram à iniciativa ajudaram a tirar pessoas da fila de espera, com destaque para Sítio Novo que realizou 344 procedimentos, Cristalândia (177) e Taguatinga (139).

O secretário municipal de Saúde de Cristalândia, Wilkey Fernando Lourenço, ressaltou a importância deste programa. “O município de Cristalândia irá continuar com o incentivo financeiro que está beneficiando a população da região. No ano passado foram realizadas 177 cirurgias gerais. Este ano pretendemos ampliar a oferta com previsão de 500 cirurgias ginecológicas e 650 cirurgias gerais”, disse.

PEICE-HPP

O programa prevê a ampliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, viabilizando cuidados à saúde de forma regionalizada e acesso ao atendimento especializado. Todos os pacientes atendidos deverão estar no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), da Central Estadual de Regulação.

O incentivo financeiro mensal do programa poderá chegar a R$300 mil, com teto fixo no valor de R$ 200 mil, condicionada à produção física, aprovada, de 23 procedimentos cirúrgicos por mês e mais outra parcela, denominada extra-teto, no valor de até R$ 100 mil, computada pela produção excedente aos 23 procedimentos cirúrgicos por mês.

Serão realizados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos como: colecistectomia, hernioplastias, histerectomias, miomectomias, laqueaduras, vasectomias, colpoperineoplastias e outras.

Podem ser beneficiadas as populações das regiões de Araguacema, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Pium, Ananás, Araguatins, Tocantinópolis, Sítio Novo, Goiatins, Colmeia, Itacajá, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Natividade, Silvanópolis, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Peixe, Miranorte, Taguatinga e Paranã.

O Sisepe passa a subsidiar 50% do valor da hospedagem de até três diárias, em dois hotéis conveniados em Palmas, para os sindicalizados ativos titulares residentes de outros municípios

Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta terça-feira, 21, que já está vigente a Portaria nº 006/2023, que disciplina a hospedagem dos servidores sindicalizados ativos que desejam reservar apartamento nas unidades Regionais do Sisepe e hotéis conveniados.

De acordo com a Portaria, o sindicalizado ativo e seus dependentes têm direito a 06 reservas/mês de hospedagem nas Regionais do Sisepe-TO. A hospedagem não é permitida aos sindicalizados residentes na mesma cidade da Regional ou hotel conveniado. Em Palmas, o sindicalizado titular tem direito ao subsídio de 50% da hospedagem pelo Sisepe até o limite de 03 (três) diárias, em um dos dois hotéis conveniados. A permanência em ambas as hospedagens, pode ser estendida em casos específicos, de tratamento de saúde ou a trabalho, mediante comprovação, observadas as condições e limites elencados na Portaria.

Após a assinatura do documento, o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, afirmou que “a Portaria assegura que os benefícios de hospedagem, sejam oferecidos aos servidores filiados ativos, que estão em dia com sua contribuição mensal. O documento estabelece também quem são considerados os dependentes direto e indireto do titular, e garante ao Sindicato condições de subsidiar 50% de até três diárias de hospedagem aos servidores de outros municípios, em dois hotéis conveniados em Palmas. Continuamos trabalhando para assegurar vantagens aos servidores públicos do Tocantins e sindicalizados ativos”.

O diretor Administrativo do Sindicato, Natal Castro, ressaltou que, “a Portaria de caráter disciplinar estabelece direitos e deveres dos servidores sindicalizados que podem desfrutar dos benefícios de hospedagem, tanto nas unidades Regionais do Sindicato, quanto nos hotéis conveniados. Além do subsídio de 50% pelo Sisepe para hospedagem em dois hotéis conveniados em Palmas, para os filiados que residem em outros municípios, a Portaria trata de condições especiais, que priorizam os que estão em tratamento de saúde, os que estão na faixa etária dos 60+ e os que estão à trabalho. Desta forma, o Sisepe promove a valorização dos sindicalizados ativos e em dia com sua contribuição e de seus dependentes”.

A Portaria prevê também condições especiais para filiados 60+, além de regras restritivas nas dependências nas hospedagens, como a proibição de animais, criança menor de 18 anos, horários de atendimento, normas de comportamento em área comum, limites quanto ao uso de equipamentos, penalidades, entre outros.

Antes de fazer a reserva e buscar o benefício de hospedagem, o Sisepe-TO afirma que é dever dos servidores fazer a leitura completa da Portaria nº 6/2023, para estarem cientes dos seus direitos e deveres. No documento o servidor encontra a lista de dependentes direto, indireto e condição especial para faixa etária 60+. Entre outras, também tem orientação para reserva nas Regionais e nos hotéis conveniados, além das penalidades em caso do não cumprimento da Portaria.

Festa representa a passagem da infância de meninos Karajá para a vida adulta

Por Heloísa Cipriano

A riqueza cultural do povo Iny Karajá marcou a Aldeia Santa Isabel do Morro, situada na Ilha do Bananal, onde ocorreu o ritual tradicional indígena Hetohoky, também chamado de Casa Grande. A festa representa a passagem da infância de meninos Karajá para a vida adulta; e neste ano, equipes do Governo do Tocantins participaram do evento, realizado entre os dias 17 e 19, deste mês.

Estiveram presentes a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou a importância do momento histórico e do trabalho conjunto em prol de melhorias para as aldeias. “Estamos aqui para fazer um diagnóstico situacional, já trabalhando a transversalidade entre as secretarias. É basilar para o nosso trabalho nós termos um banco de dados com pesquisas e também com um material audiovisual, fotográfico, possibilitando que o nosso trabalho de valorização e de fomento da cultura indígena para muitos projetos possam ocorrer”.

O Hetohoky é realizado anualmente e conta com pinturas corporais; danças; cantos; chegada dos vizinhos da aldeia Fontoura; tradições milenares, como a construção da Casa Grande; e disputas esportivas entre a aldeia anfitriã e as aldeias visitantes.

Cada momento da festa contém um significado, desde as pinturas até as danças que são feitas para marcar a passagem dos meninos para a vida adulta, como explicou o cacique tradicional da aldeia Santa Isabel, Sokrowe Karajá. “A gente não quer esquecer a nossa cultura. A dança do Aruanã, por exemplo, quando as mulheres estão dançando, elas entregam um objeto ao menino, o que significa que ele está se despedindo da sua infância. As mulheres não podem entrar na casa do Hetohoky e é nosso segredo. Apenas os homens sabem e é muito sagrado para nós. Não pode filmar dentro da casa, não pode mostrar como está e nem contar”.

A preparação é intensa. Os jovens que participam do ritual mantém a concentração meses antes para a festa, fazendo jejuns e praticando lutas corporais para vencer das aldeias adversárias. Neste ano, o evento contou com a participação de dois meninos que transitam para a vida adulta, conhecidos na língua indígena como jyre.

Turismo na aldeia

Valorização da festa também é sinalizada com a chegada de visitantes não indígenas

Segundo uma das lideranças, Juamahu Iny Torin, aproximadamente 800 pessoas participaram da festa em 2023 e a aldeia Santa Isabel venceu a sua vizinha, a aldeia Fontoura, nas lutas corporais.

A valorização da festa também é sinalizada com a chegada de visitantes não indígenas, algo que é estudado pela própria comunidade: um local para receber turistas começou a ser estruturado, chamado Acampamento Hatanã.

De acordo com o diretor operacional do projeto, Rabuwenona Karajá, a ideia começou em agosto de 2022 e em junho o local será melhor trabalhado. “Eu tenho que dividir o trabalho com o esquadrão de guia, que monta uma estrutura em parceria com institutos turísticos. Eles têm um trabalho específico para nossas esculturas, como ceramistas e artesãs que mexem apenas com flechas. Mas, para fazer tudo isso, os turistas precisam de um guia que os explique a nossa cultura, assim como alguém que conheça a geografia da região”, explicou. Atualmente, o trabalho de acompanhar e receber pessoas não indígenas é realizado pelo diretor administrativo do projeto, Creheluri Manatituewi, que também cuida da contabilidade e do financeiro.

Nascido no Rio de Janeiro, o turista André Quintaes Dias, contou a sensação de ter participado do ritual, que ele mesmo registrou em vídeo. “Eu já tive a oportunidade de ir em outras aldeias, como a Yanomami no Amazonas e a Pataxó em Porto Seguro e é muito legal estar aqui para ver como é a cultura de perto. Além disso, essa aldeia em especial aqui tem uma história muito forte, pois o nosso ex-presidente JK teve um contato muito grande com os indígenas dessa região. Para mim, conhecer aqui também é conhecer um pouco da história do Brasil e estar aqui é algo único”, afirmou André, que achou interessante as danças e as pinturas no momento da festa.

Saúde indígena representada

Secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou a importância do momento histórico e do trabalho conjunto em prol de melhorias para as aldeias

Hioló Karajá é o primeiro médico indígena da Ilha do Bananal. Ele contou como foi o processo de vencer batalhas e reviver tradições como o Hetohoky. “Eu cresci aqui e poder atuar nas proximidades é uma honra muito grande. Fiquei muito tempo fora, e tenho retomado e incentivado a valorização da nossa cultura. Saí com 12 anos de idade da aldeia e foi um grande desafio, pois faço parte da primeira geração de médicos indígenas do Brasil. Por isso, tínhamos poucas referências para nos espelhar; tive que buscar os caminhos, construir, conversar com pessoas e buscar informações de todas as formas”, contou Hioló, que atualmente é médico na cidade de Luciara, Mato Grosso.

A médica do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Araguaia no Polo de São Félix do Araguaia, Catarina Mathias Di Guimarães, se formou há três anos e atua há um mês como clínica geral na região. Ela destacou os esforços que devem ser feitos para melhorar a saúde da comunidade. “O povo Karajá é muito receptivo e muito aberto aos toris [na língua portuguesa, os brancos.] Além disso, sempre querem cuidar de sua própria saúde, principalmente as mulheres”.

Com uma cultura matriarcal, o povo Iny Karajá passa por desafios diários, principalmente na saúde feminina, já que muitas vezes as mulheres se sentem reprimidas e com vergonha de relatar o que sentem. “Também vemos que a saúde indígena está um pouco atrasada em relação à tecnologia: os prontuários ainda são de papel, se perdendo muito, algo que torna um desafio no registro dos pacientes para cuidado a longo prazo. Apesar desses desafios, é extremamente gratificante trabalhar com um povo tão acolhedor e amoroso”, completou a médica.

Cultura valorizada

Neste ano, o evento contou com a participação de dois meninos que transitam para a vida adulta

O artesanato indígena do povo Karajá desperta interesse mundo afora e serve como fonte de renda para as artesãs que produzem. Os trabalhos manuais envolvem principalmente cerâmica, cestarias, artefatos de madeira e com penas, fibras de buriti, coco e cera de abelha. Um dos mais conhecidos artesanatos é o da boneca Ritxòkò, tombada como patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2012.

Michelina Silwela Karajá gosta de confeccionar brincos com penas e palhas. Ela leva de um a dois dias para finalizar peças grandes; e em um dia faz quatro a cinco peças pequenas. “Às vezes vendo aqui mesmo dentro da aldeia, quando chegam algumas pessoas de fora; e outras vendas eu faço por encomenda. Os tipos de brincos que faço são de pena, sementes, bastante palha de buriti e linhas de algodão. Sempre tenho pedidos para fora da aldeia que são feitos pelas redes sociais como Facebook, WhatsApp”.

Conforme a secretária Narubia Werreria, o Tocantins tem um grande potencial cultural. “Nós temos um povo que tem uma cultura lindíssima, rica em cada detalhe. Que o mundo possa ver e valorizar; além de trazer renda para a população”, completou a secretária.

Reunião com Funai

Na ocasião, a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, se reuniu com o chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional Araguaia-Tocantins da Funai, Marcus Vinicius Aniszewski. O momento foi de articulação de ideias e entrega de um projeto que captou os cantos tradicionais do povo Iny. Os áudios foram armazenados em um pen drive, que foi entregue dentro de uma boneca Ritxòkò. Para Narubia, o trabalho transversal é importante. “Trabalhos como esse devem ser valorizados e perpetuados; que sejam um exemplo para outros povos também porque sabemos que os cantos tradicionais estão se perdendo e precisamos desse fortalecimento cultural, um dos objetivos da nossa Secretaria”.

Também estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado do Turismo, caciques e líderes e o Instituto Indígena do Tocantins.

Em 2016, Lula havia devolvido só 9 de 568 presentes de chefes de Estado, indicou TCU Tribunal analisou 568 itens e considerou apenas aqueles presenteados em visitas oficiais de chefes de Estado

POR THAÍS AUGUSTO E ANNA SATIE

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não devolveu seis bens recebidos em cerimônias no Brasil e no exterior que seriam da Presidência. Somados, os objetos valem R$ 4.873.

As informações foram levantadas pela CNN e confirmadas pelo UOL baseadas em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em 2016, a Justiça questionou onde estavam 144 bens que Dilma recebeu entre 2011 e 2016, para que fossem devolvidos ao patrimônio da União. Três anos depois, a Presidência da República informou que todos os objetos foram encontrados, menos seis.

Em 2020, os ministros do TCU concordaram em não cobrar a devolução, já que o valor era baixo.

Segundo o relatório final, os itens que ficaram faltando foram:

Rede de descanso tipo Hamaca de Tejido Larense; Travessa em madeira do fabricante Muskoka; Relógio de mesa com caixa circular em aço inox, do fabricante Val Saint Lambert; Relógio de mesa fixado em suporte de madeira com porta-canetas (não especifica o tipo); Painel em tapeçaria (medindo 162,5 x 110 cm) mostrando homem tocando instrumento musical, do artista J. Fortes; Pintura em tecido (medindo 88x68cm) retratando mulher negra com pote na cabeça e filho nas costas, com inscrição "Povo Hereiro" no verso; O UOL tenta contato com Dilma. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Governo Bolsonaro tentou trazer joias milionárias da Arábia Saudita O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe de viagem a Arábia Saudita dois conjuntos de joias da famosa marca Chopard, cravejadas de diamantes. A comitiva, composta pelo ex-ministro Bento Albuquerque e assessores, não declarou os presentes à Receita Federal.

Um conjunto de joias de quase R$ 17 milhões foi apreendido, e vários membros do antigo governo tentaram reavê-lo. Um segundo conjunto de joias, sem valor estimado, conseguiu entrar no país e chegou até Bolsonaro. Entre os itens, estão um relógio, um anel e uma caneta.

O relógio mais barato disponível no site da Chopard custa 6.060 francos suíços, o equivalente a R$ 33,6 mil.

O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro. A Receita não registrou nenhum pedido do governo para incorporar as peças ao acervo presidencial.

A suposta resistência do governo Bolsonaro em declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente entendimento fixado pelo TCU em 2016.

Na ocasião, o tribunal preencheu vácuo legal sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS. O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010). Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) .

O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).

Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016.

Ministro do Supremo tomou a decisão nesta segunda (20)

Com iG Último Segundo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , ordenou o fim de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL). Os processos foram entregues para a Justiça Federal do Paraná em desdobramentos de apurações da Lava Jato .

As ações foram suspensas em abril de 2021 por determinação do magistrado. O pai do presidente da Câmara, o ex-senador Benedito de Lira, também se beneficiou com a decisão de Mendes.

O ministro do Supremo argumentou que os processos de improbidade foram entregues para a Justiça com base nos elementos de investigação de uma acusação contra os dois, que já não foram aceitas pela Corte.

Essa denúncia formal da Procuradoria-Geral da República tinha sido negada em 2017. À época, pai e filho foram denunciados de praticarem lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em decisão da Segunda Turma da Corte.

Gilmar Mendes é quem ficou responsável pela relatoria de uma ação entregue pela defesa de Benedito e Arthur Lira. Na solicitação, os advogados argumentaram que os processos de improbidade foram entregues com base nas mesmas provas da denúncia arquivada, sem elementos novos de apuração.

Segundo o ministro, o comportamento “corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal” na análise da denúncia.