Segundo o governo, viagens internacionais do presidente atraíram R$ 111 bilhões em novos investimentos estrangeiros ao país

Com  R7

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou nesta segunda-feira (18) que a maior parte dos gastos no cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve às viagens oficiais para cumprir agendas no exterior. Dados do Portal da Transparência, que monitora o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Secretaria de Administração da Presidência da República, revelam que no chamado "cartão corporativo" do chefe do Executivo foram gastos quase R$ 8 milhões de janeiro a julho deste ano.

“O Brasil havia abandonado o seu protagonismo internacional e para reverter esse quadro o presidente Lula vem realizando uma intensa agenda de viagens internacionais em 2023, que resultaram diretamente em 111,5 bilhões de reais em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano”, disse a Secom, em nota.

O Palácio do Planalto ainda informou que a maior parte dos gastos com o cartão corportativo é referente a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais.

“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, completa a nota.

Agenda de viagens

A viagem mais recente de Lula ocorre nesta semana. Atualmente, ele está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU. Antes de ir aos Estados Unidos, o presidente brasileiro esteve em Cuba, na Cúpula do G77+China.

As visitas internacionais de 2023 fazem parte da estratégia de Lula de se contrapor à política externa de Jair Bolsonaro (PL), que teria isolado o Brasil do restante do mundo. O foco da diplomacia brasileira tem sido retomar o protagonismo em fóruns internacionais e alavancar o Brics, bloco que inclui também Rússia, Índia, África do Sul e China.

Lula tem priorizado regiões com as quais o Brasil enfrentou desgastes na última gestão presidencial, como a América Latina e a China. O país asiático foi alvo de provocações e atritos durante o governo passado.

Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM), EM NOTA OFICIAL

A primeira viagem internacional do petista no terceiro mandato foi à Argentina, entre 22 e 24 de janeiro. Lá, ele participou da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil havia abandonado a organização em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

A temática ambiental também tem sido explorada por Lula, em contraponto à gestão do último presidente. Em discurso no sábado (16), em Havana, o petista ressaltou que os países mais ricos têm uma "dívida histórica" com o aquecimento global e cobrou o financiamento na área de clima aos países em desenvolvimento.

Lula também tem se colocado como agente da paz no conflito entre Rússia e Ucrânia, em conversas com os presidentes dos dois países, Vladimir Putin e Volodmir Zelensky. Nesta quarta (19), Lula deve se encontrar com o presidente ucraniano. A expectativa é que o presidente brasileiro se disponha a mediar as negociações de cessar-fogo entre os dois países.

Certame vai ofertar 12 vagas imediata para diversos cargos, além de 36 para cadastro de reserva, visando preencher vagas da instituição de crédito

Por Dock JR

Em razão do expressivo crescimento da Agência de Fomento durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins fará a publicação do edital do concurso público da Agência de Fomento do Tocantins no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, visando fortalecer, ainda mais, o quadro de servidores da instituição.

Serão 48 vagas, sendo 12 (doze) vagas para posse imediata e 36 (trinta e seis) vagas de formação de cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior. A jornada é de 30 (trinta) horas semanais e os salários chegam a R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos cinquenta reais), já inclusos os benefícios do auxílio alimentação. O prazo pra inscrição será entre o dia 20/09 e 16/10/2023. O candidato deverá efetuar o pagamento de sua taxa de inscrição – R$ 60,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior – impreterivelmente, até o dia 17/10/2023.

A banca contratada para realização do certame será a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a previsão é que as provas sejam aplicadas no final de novembro de 2023, apenas na cidade de Palmas. Os cargos a serem preenchidos e a quantidade de vagas disponíveis foram definidos por uma Comissão, presidida pelo gerente jurídico da Agência, Almiro de Faria Junior, juntamente com a presidente da Instituição, Denise Rocha, conforme análise das demandas e de aspectos relacionados à responsabilidade fiscal e financeira.

“Com muita responsabilidade, estamos lançando o edital do concurso público que vai permitir que o quadro de servidores fique completo, cujas vagas serão preenchidas pela meritocracia, prezando também, pela igualdade de oportunidades”, disse Denise Rocha

Para a gestora, o primeiro certame da Agência se faz necessário, não apenas pelo aspecto legal, como também pelo aumento da demanda. “Com muita responsabilidade, estamos lançando o edital do concurso público que vai permitir que o quadro de servidores fique completo, cujas vagas serão preenchidas pela meritocracia, prezando também, pela igualdade de oportunidades”, disse a presidente.

Já o governador Wanderlei Barbosa considerou o lançamento do edital como um avanço da gestão. “Estamos resgatando uma dívida histórica, publicando o edital do primeiro concurso da Agência de Fomento do Tocantins. Devemos garantir o acesso das pessoas ao serviço público, respeitando as regras constitucionais, e agora faremos este concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira dos profissionais da Agência”, ressaltou o Governador.

Vagas

“Estamos resgatando uma dívida histórica, publicando o edital do primeiro concurso da Agência de Fomento do Tocantins. Devemos garantir o acesso das pessoas ao serviço público, respeitando as regras constitucionais, e agora faremos este concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira dos profissionais da Agência”, ressaltou o Governador

Serão ofertadas 07 vagas para nível médio sendo, 05 para ampla concorrência e 01 para Portador de Necessidades especiais para o cargo de Técnico de Fomento, além de 01 para Motorista.

Já para o nível superior serão 05 vagas assim distribuídas: 01 vaga para Analista Jurídico; 01 para Analista Contábil; 01 para Analista de Sistemas; 01 para Analista de Fomento e 01 para Analista de Avaliação. Os demais cargos de Assessor de Comunicação, Analista de TI, Analista de Gestão de Pessoas e Analista de Crédito, por enquanto, serão apenas para o cadastro de reserva.

As demais informações poderão ser conferidas no edital, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de desta segunda-feira, 18.

Cada vez mais americanos morrem por overdose de fentanil, à medida que uma nova onda da epidemia de opioides começa a se espalhar pelas comunidades dos quatro cantos do país. 

Por Nadine Yousif - BBC News

Há seis anos, Sean morreu de uma overdose acidental por fentanil em Burlington, no Estado de Vermont. Ele tinha 27 anos.

"Cada vez que ouço falar de uma perda devido ao abuso de substâncias, meu coração se parte um pouco mais", escreveu a mãe dele, Kim Blake, em um blog dedicado ao filho.

"Mais uma família despedaçada. Sempre de luto pela perda de sonhos e celebrações."

Neste ano, os Estados Unidos testemunharam um marco sombrio: pela primeira vez, as overdoses mataram mais de 100 mil pessoas em todo o país num único ano.

Dessas mortes, mais de 66% estavam ligadas ao fentanil, um opioide sintético 50 vezes mais poderoso que a heroína.

O fentanil é um produto farmacêutico que pode ser prescrito por médicos para tratar dores intensas.

Mas a droga também é fabricada e vendida por traficantes. A maior parte do fentanil ilegal encontrado nos EUA é traficado a partir do México e usa produtos químicos provenientes da China, de acordo com o Drug Enforcement Administration (DEA), órgão federal encarregado da repressão e do controle de narcóticos.

Em 2010, menos de 40 mil pessoas morreram por overdose de drogas em todo o país, e menos de 10% dessas mortes estavam ligadas ao fentanil.

Naquela época, as mortes eram causadas principalmente pelo uso de heroína ou opioides prescritos por profissionais de saúde.

A mudança de cenário é detalhada num estudo divulgado recém-publicado por pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

O trabalho examina as tendências nas mortes por overdose no país entre 2010 e 2021, utilizando dados compilados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA.

Os dados mostram claramente como o fentanil redefiniu as overdoses nos Estados Unidos na última década.

"O aumento do consumo de fentanil fabricado ilicitamente deu início a uma crise sem precedentes", escreveram os autores do artigo.

Praticamente todos os cantos dos EUA — do Havaí a Rhode Island — foram tocados pelo fentanil.

O aumento das mortes relacionadas à droga foi observado pela primeira vez em 2015, revelam as estatísticas.

Desde então, o entorpecente se espalhou pelo país e a taxa de mortalidade cresceu de forma acentuada.

"Em 2018, cerca de 80% das overdoses por fentanil aconteceram a leste do rio Mississippi", disse à BBC Chelsea Shover, professora assistente da UCLA e coautora do estudo.

Mas, em 2019, "o fentanil passa a fazer parte do fornecimento de drogas no oeste dos EUA e, de repente, esta população que estava resguardada também ficou exposta, e as taxas de mortalidade começaram a subir", segundo a pesquisadora

Na pesquisa recente, os especialistas alertam para outra tendência crescente: as mortes relacionadas ao consumo de fentanil em conjunto com drogas estimulantes, como a cocaína ou a metanfetamina.

Essa tendência é observada em todos os EUA, embora de formas diferentes devido aos padrões de consumo que diferem de região para região.

Os investigadores encontraram, por exemplo, taxas de mortalidade mais elevadas relacionadas ao consumo de fentanil e cocaína em Estados do nordeste dos EUA, como Vermont e Connecticut, onde os estimulantes geralmente são de fácil acesso.

Mas em praticamente todos os cantos do país, da Virgínia à Califórnia, as mortes foram causadas principalmente pelo uso de metanfetaminas e fentanil.

Mudança na legislação institui o PRONTO em substituição ao É Pra Já

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 15, uma significativa mudança na legislação que institui o Programa de Atendimento ao Cidadão, anteriormente conhecido como É Pra Já. Essa mudança dá origem ao novo Serviço de Atendimento ao Cidadão, que passa a se chamar PRONTO. O programa continua vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Secad) e visa aprimorar a relação entre o governo e os cidadãos, buscando modernizar a máquina administrativa e melhorar o acesso do público aos serviços oferecidos com a ampliação do número de unidades pelo Tocantins.

“A mudança na lei visa tornar a administração pública mais ágil e eficiente, garantindo um acesso mais amplo do cidadão às informações e aos serviços públicos. Com a essa modernização proposta, esperamos simplificar os processos burocráticos, tornando os serviços mais acessíveis para o maior número de pessoas em todo o Estado”, explicou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.

Centralização dos serviços

Uma das marcas mais notáveis do PRONTO é a concentração de diversos serviços públicos em um único espaço físico. Isso significa que os cidadãos podem acessar serviços governamentais de forma mais conveniente, evitando a necessidade de percorrer múltiplos locais para resolver suas demandas.

A nova legislação coloca em foco a prestação de atendimento ao cidadão com qualidade e conforto. O objetivo é garantir que os serviços públicos sejam oferecidos de forma rápida e eficiente, isso inclui a melhoria das instalações físicas, a capacitação dos servidores públicos e o uso de tecnologia para agilizar os processos de atendimento.

“A equipe da Secretaria está empenhada na reestruturação das unidades de atendimento, que será fundamental nesse esforço de modernização e aprimoramento da administração pública, conforme orientação do governador Wanderlei Barbosa, buscando sempre atender as necessidades e as expectativas da população de forma mais satisfatória”, enfatizou o secretário Paulo César Benfica.

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.

POR JOÃO GABRIEL

A visão entre líderes do Senado ouvidos pela reportagem é a de que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso é alterando o texto da Constituição.

Neste sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.

A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.

"A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar", diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.

O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.

Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as "discussões políticas" deveriam ocorrer em âmbito político.

Outro julgamento que causou incômodo no Senado foi o do imposto sindical.

Na última segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.

Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.

O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.

Na última terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.

A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.

Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.

Na visão de senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.

Os três temas vêm sendo discutido pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.

Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.

Segundo presentes, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.

Especificamente acerca do aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.

"Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]", afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). "Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas."

Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.

"Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela", afirma.