Empresas estão sendo acusadas de impulsionar conteúdo irregularmente

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2, que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos dos presidentes do Google, do Spotify, da Meta e da Brasil Paralelo. As companhias teriam impulsionado, em suas plataformas, conteúdo contra a aprovação do Projeto da Censura.

Moraes quer saber por que essas empresas supostamente utilizaram mecanismos que podem constituir “abuso de poder econômico” e “contribuição para a desinformação”.

Na decisão, Moraes cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual “o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.

Conforme o levantamento da UERJ, “as perguntas mais comuns feitas pelos usuários no Google relacionadas a PL2630 não utilizam o termo PL da Censura”. Além disso, “os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.

“A análise da UERJ indica que ‘o faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas'”, observa a decisão de Moraes. “Sem a devida transparência, não é possível saber qual o porcentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630, razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo referido projeto de lei.”

O Projeto da Censura deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados.

Na sessão de hoje (02) o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o projeto de lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3.

Com Assesoira 

Entre os requisitos para a obtenção da pensão especial, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.

“Este pedido é para que elas tenham o direito de receber o benefício social pago mensalmente pelo governo do Tocantins, já que essas pessoas precisam de um suporte elevado e merecem a atenção especial do Estado, sobretudo financeira”, justificou o deputado Mantoan.

Para ter direito à pensão será preciso passar por avaliação diagnóstica realizada por equipe multidisciplinar especializada, composta por médico, assistente social e psicólogo, que emitirá parecer quanto ao TEA nível 3, ficando assim classificada e discriminada a incapacidade para o trabalho. Também será necessário apresentar a declaração do INSS, comprovando que o requerente não recebe BPC- Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o texto exige que no caso em que o requerimento for apresentado pelos pais ou tutores, estes deverão comprovar que são efetivamente responsáveis pela criação, educação e proteção do beneficiado.

Google terá de veicular contrapropaganda em duas horas voltada a informar interesse comercial da empresa no projeto de lei

Com Agências

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou nesta terça-fera aplicação de multa de 1 milhão de reais por hora ao Google, da Alphabet, em caso de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo órgão à empresa no âmbito das discussões sobre o chamado PL das Fake News.

De acordo com o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, o Google terá de veicular contrapropaganda em duas horas voltada a informar interesse comercial da empresa no PL das Fake News, depois que a companhia lançou mão de sua própria plataforma para difundir suas críticas ao projeto na véspera.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Senacon tem "centenas de indícios" de que empresas estariam manipulando seus termos de uso a favor de interesses próprios e em detrimento de outras vozes.

Em coletiva de imprensa, Dino ainda afirmou que o ministério está tentando impedir uma censura "privada e clandestina" ao debate sobre o PL das Fake News, que transcorre na Câmara dos Deputados.

Diminuição de receita do governo do Estado soma mais de R$ 190 milhões no período; levantamento leva em conta arrecadações de agosto de 2022 a fevereiro de 2023

Com Assessoria

Promovidas no ano passado para vigorar, de forma temporária, no segundo semestre de 2022, as reduções das alíquotas de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação já causaram perdas de R$ 63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$ 191,2 milhões para o governo do Estado.

O levantamento computa as arrecadações de ICMS destes três itens de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e foi feito utilizando as tabelas oficias da Sefaz (Secretaria da Fazenda do governo do Estado), disponíveis neste link: https://www.to.gov.br/sefaz/arrecadacao-de-icms-do-estado-por-tributo-e-por-atividade-economica/40uwqy972dvx. A comparação é sempre com o mesmo mês do ano interior. Como não está sendo levada em conta a inflação do período, pode-se dizer que os prejuízos para os municípios e o Estado são ainda maiores.

As perdas para os municípios ocorrem porque de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% é compartilhada com as prefeituras, em valores diferentes e calculados a partir da atividade econômica de cada cidade.

Para o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, passou da hora de os municípios serem compensados, sob pena de graves transtornos nos serviços públicos e demissões de milhares de pessoas nos municípios. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia-a-dia. Precisamos mais do que nunca sermos compensados *e assim evitarmos demissões e transtornos à população”, afirma o prefeito.*

O gestor destacou que não se trata de questão política ou partidária e nem de cobrança ao atual governo federal. “Sabemos que o retorno total as alíquotas anteriores causariam um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, reafirma Wagner.

Números

Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$ 701 milhões de ICMS cobrado sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$ 183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Dessa redução de arrecadação, R$ 45,9 milhões corresponde a parte dos municípios.

Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$ 246,6 milhões, montante R$ 71,1 milhões menor que nos primeiros dois meses do ano passado - 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$ 17,7 milhões eram dos municípios tocantinenses.

“Os números mostram que os municípios estão no prejuízo. Somos a segunda maior cidade do Estado e a de maior atividade econômica privada. Claro que parte importante desse bolo de receita perdida viria para Araguaína e esse dinheiro está fazendo falta”, finaliza Wagner.

O chamamento leva em consideração que maio é no mês de incentivo ato, que colabora para salvar vidas de muitos bebês

Por Erlene Miranda

Maio é o mês de incentivo à doação de leite humano e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta para a relevância desse ato, que salva milhares de bebês internados em Unidades Intermediárias (UI) e Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTI). A Rede Tocantinense de Bancos de Leite Humano (RBLH) realizará ações coordenadas neste período.

A coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), Walkíria Pinheiro, informa que a programação foca no incentivo à doação. “Maio é um mês que intensificamos as ações de doação, pois dia 19 é o Dia Nacional e Mundial de Doação do Leite Humano e início da Semana Nacional de Doação do Leite Humano, data que amplia a divulgação das ações”.

Para a servidora “é necessário que a sociedade se conscientize sobre os benefícios que a doação proporciona. Ao doar o leite, o benefício é mútuo, a doação aumenta a produção de leite e os bebês são alimentados, então, o ato de doar atinge muitas pessoas”.

A mamãe Rafaela Dias Campos, explica a importância da doação de leite. “A minha filha Isabela, está na UTI e o leite materno é de extrema importância para ajudar no desenvolvimento dela. Eu tiro leite todos os dias para minha filha e quando posso, estou doando esse leite, porque nós mãezinhas de UTI. Passamos por um estresse bem grande, o psicológico e físico ficam abalados e nem sempre nós conseguimos tirar esse leite, e muitas não conseguem ter uma produção de leite”.

A mamãe da pequena Isabela afirma ainda que “tudo que o nosso neném precisa está no nosso leite, então, é muito importante a gente tirar esse leite e dar para os nossos bebês, e por que não ajudar os nenéns de outras pessoas que não conseguem produzir esse leite”.

PROGRAMAÇÃO

Palmas

O Banco de Leite Humano do HMDR fará uma programação especial durante o mês de incentivo a doação de leite humano.

03/05- Exposição do Painel da Campanha com mobilização dentro do HMDR;

04 e 05/05 - Mobilização dentro do HMDR;

10/05 - Reunião com o Comitê de Aleitamento Materno e momento da doação;

19/05 - Café da manhã e homenagem para as doadoras;

24/05 - Oficina de aleitamento materno para gestantes;

25/05 - Reunião com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e momento da doação;

26/05 - Reunião com o Colegiado Gestor e momento da doação;

30/05 a 01/06 - Curso de aleitamento materno para profissionais do HMDR.

Gurupi

O Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Gurupi (HRG) também terá uma programação especial.

01 a 10/05 – Divulgação do slogan ‘Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho: doe leite materno’, para utilização da comunidade, doadoras, grupos de trabalho e nas redes sociais;

07 a 13/05 – Construção de um vídeo de dois minutos em prol da campanha de doação, tendo como participantes: doadoras, profissionais da saúde e parceiros;

15/05 – Participação da Rádio Unirg FM 95,9 com uma doadora;

18/05 – Dia D, movimento na maternidade para falar da campanha;

19/05 – Café da manhã no BLH para as doadoras e funcionários;

29/05 – Participação da Rádio Unirg FM 95,9 para falar sobre pasteurização.

Dados

No Tocantins, conforme dados da RBLH, em 2022, foram realizados 27.568 atendimentos individuais, 3.679 visitas domiciliares, 2.713 doadoras, 2.023 bebês atendidos (receptores), 2.548,6 litros de leite humano coletado e 1.624,6 litros leite distribuídos.

Até março de 2023, já ocorreram 6.919 atendimentos individuais, 774 visitas domiciliares, 598 doadoras, 474 bebês atendidos (receptores), 595,7 litros de leite humano coletado e 370,2 litros de leite distribuídos.

Quem pode doar?

Para realizar a doação, a mãe não pode estar tomando medicamentos que impeçam a doação, não consumir drogas ou bebida alcoólica e não fumar. O Hospital se encarrega de pegar o leite doado na residência das mães cadastradas, sempre que for necessário.

As interessadas podem solicitar a visita através do telefone 0800 646 8283 ou 3218-7734.

Unidades e pontos de coleta

Centro de Referência para Bancos de Leite Humano do Tocantins – Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos - Endereço: ACNE 1, Conj. 04, Lote 36/38, -Palmas – TO, Telefone: (063) 3218-7734. Unidade aberta 24 horas.

Banco de Leite Humano – Hospital Dom Orione – Endereço: Rua Dom Orione, Nº 100 - Centro, Araguaína - TO, Telefone: (63) 3411-8787 ramal 2358.

Banco de Leite Humano - Hospital Regional de Gurupi – Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, Nº 1541 – Setor Central - Gurupi – TO, Telefone: (63) 3315-0258.

Posto de Coleta de Leite Humano Dona Marly do Hospital Materno Infantil Tia Dedé. Endereço: Rua Raquel de Carvalho, Nº 143, Jardim Brasília – Porto Nacional – TO, Telefone: (63) 3363-8301.

Posto de Coleta de Leite Humano Hospital Regional de Paraíso, Rua 03 Quadra 02 Lotes 01 ao 19, Setor Aeroporto, Paraíso do Tocantins – TO, Telefone: (63) 3904-1200 e 3904-1200.