Filiados do sindicato já tiveram pelo menos 50 decisões favoráveis

Com Assessoria

A Justiça do Tocantins, em decisões da Vara da Fazenda Pública, já atendeu pelo menos cinco dezenas de pedidos do Sisepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) de execução da sentença do reajuste dos 25% e determinou a intimação do Estado para se manifestar e, em não fazendo, proceder com a implementação do benefício de forma imediata. Além disso, as decisões determinam que os retroativos sejam calculados para posterior implantação.

As ações individuais foram propostas pelo Sisepe pedindo a execução da sentença de título judicial coletivo dos autos da ação 5000024-38.2008.8.27.0000, que considerou procedente o pedido do sindicato para aplicação do reajuste. Os pedidos de execução de sentença beneficiam servidores públicos que trabalhavam na administração estadual em 2007, quando o governo concedeu o aumento e logo depois cancelou alegando erro de cálculo.

“O Sisepe vem trabalhando com muita seriedade e em várias frentes. No STF (Supremo Tribunal Federal) buscamos dar o alcance original, ou seja, a concessão do reajuste a todos os servidores públicos do Quadro Geral. Ao mesmo tempo, já estamos aqui com as execuções de sentença e tendo sucesso. Isso mostra que a nossa luta em defesa do servidor é completa”, ressalta o presidente da entidade, Elizeu Oliveira.

Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada a partir do mês de maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira em anexo uma das decisões favoráveis à filiada no sindicato.( Aqui) 

Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Tocantins, os professores foram homenageados nessa quinta-feira (19). O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) participou da solenidade e destacou em seu discurso a relevância da profissão para a sociedade

Da Assessoria

“Vocês, que estão à frente da educação, representam a esperança e a promessa de um amanhã melhor. Nós, como legisladores, temos a responsabilidade de garantir que nossos professores recebam o suporte necessário para alçar voos maiores. Isso envolve investir em educação de qualidade, proporcionando um ambiente favorável ao aprendizado e de valorização profissional”.

Representando todos os professores do Estado, Mantoan prestou homenagens à Cleizenir Divina dos Santos e à Adriana da Costa Pereira Aguiar, Presidente da Fundação Cultural de Palmas e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, respectivamente.

Na solenidade, o parlamentar também ressaltou os atuais bons resultados da educação de Palmas. “Graças aos nossos professores da rede municipal de ensino, a nossa realidade é exemplo para o resto do Brasil. Conseguimos no último Ideb o 2° lugar entre todas as capitais nas séries iniciais e 1º lugar nas fases finais. Hoje quase 100% de nossas crianças saem alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta do plano nacional de alfabetização aprovado pelo Congresso. A realidade do resto do país é bem diferente: 56,1% das crianças não conseguem concluir o 2° ano da educação básica sabendo ler e escrever. Palmas ocupa posição de destaque na educação e está pronta para receber investimentos e apoio do Estado e da União em um grande pacto pela educação. Tenho orgulho do ensino oferecido aqui na capital de todos os tocantinenses sob a gestão da minha esposa, a prefeita Cinthia”.

O ex-presidente processa o sucessor por falas sobre ele no programa Conversa com o Presidente de 25 de julho

Com R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu o prazo de 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que apresente, caso queira, explicações sobre declarações feitas a respeito de Jair Bolsonaro (PL). No processo de interpelação criminal, o ex-presidente questiona falas de Lula durante o programa Conversa com o Presidente de 25 de julho. O atual chefe do Executivo federal afirmou, na ocasião, que o antecessor havia editado um decreto de liberação de armas para "agradar ao crime organizado" e que "acabou com o Ministério da Cultura" porque "queria criar o ministério das armas. O ministério da violência, o ministério das fake news, o ministério da mentira".

A defesa do ex-presidente alega que as frases podem configurar crime contra a honra e que o objetivo é esclarecer a intenção das declarações. A ação pretende oferecer a Lula a possibilidade de "se retratar ou esclarecer circunstâncias e fatos, talvez, imprecisos ou equivocados, visando explicar a real intenção e o pretendido objetivo com as aludidas declarações".

"Assim, verifica-se a necessidade de obter o necessário esclarecimento acerca de alusões e frases do interpelado [Lula], de forma que todas podem inferir crime contra as honras subjetiva e objetiva do interpelante [Bolsonaro]", escreveu a advogada de Bolsonaro, Luciana Lauria Lopes.

O Instituto Sabin firmou parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins em Porto Nacional, para instalar um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de  violência sexual

Da Assessoria

A instituição responsável pelo investimento social privado do Grupo Sabin doou materiais pedagógicos, como brinquedos, jogos, livros e recursos lúdicos para a primeira Ludoteca do município, que atende no Hospital Materno Infantil Tia Dedé.

A inauguração do espaço será realizada no dia 24 de outubro, com a presença de autoridades locais e representantes do Instituto Sabin no Tocantins. O ambiente está localizado no Hospital Materno Infantil Tia Dedé (Rua Raquel de Carvalho, N’ 420 Centro).

O gerente-executivo do Instituto Sabin, Gabriel Cardoso, explica que o Programa Ludotecas existe há mais de 10 anos e já impactou mais de 100 mil pessoas por todo o Brasil. “Os espaços são preparados para o acolhimento, escuta e oitiva de jovens e crianças que sofreram ou foram testemunhas de algum tipo de agressão e contam com atendimento especializado em um ambiente acolhedor”. Além disso, o espaço é climatizado e possui a privacidade adequada para a escuta, oitiva ou acompanhamento terapêutico de crianças e adolescentes, acrescenta.

“Estamos muito felizes em contribuir com a comunidade em que atuamos. Sabemos quão importante é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para a recuperação destas crianças”, destaca Nayara Borba, gestora do Sabin Diagnóstico e Saúde no Tocantins. Segundo ela, o Instituto Sabin foi o primeiro a instalar Ludotecas no estado. A unidade de Porto Nacional é a sexta Ludoteca doada pelo Instituto no Tocantins.

Em Porto Nacional, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé atende mensalmente, por meio do Serviço de Referência de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual – SAVIS, em média de 18 pessoas, entre crianças e adolescentes, segundo dados da própria unidade médica.

Segundo Lúcia Rossana, Coordenadora do SAVIS, em Porto Nacional, a inauguração da Ludoteca Flor de Pequi significa a melhoria no cuidado, humanização e acolhimento na recuperação da saúde emocional/psicológica. “É um ganho para toda comunidade, tamanha é a sua importância”, frisa.

Helio Barros Diretor Geral do Hospital Materno infantil Tia Dedé enfatiza a importância da ludoteca e das melhorias feita no espaço do SAVIS para atender os nossos pacientes com mais conforto e qualidade a humanização feita aqui é retrato do cuidado do hospital com seus pacientes é um momento de gratidão por todos as nossas conquistas aqui em pouco tempo.

“O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”, diz documento

Por Paula Laboissière – da Agência Brasil

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.

“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas.

“O cerco total a Gaza, juntamente com ordens de evacuação inviáveis ​​e transferências forçadas de população, é uma violação do direito humanitário e penal internacional. Também é indescritivelmente cruel”, disseram os especialistas.

O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. "Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino.”

“Não há justificativas ou exceções para tais crimes. Estamos consternados com a inação da comunidade internacional face à guerra beligerante”, afirmaram os especialistas.

O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal.

Em nota, a Embaixada de Israel no Brasil destacou que as acusações contra o país não partiram diretamente da ONU e que está seguindo o que diz o direito internacional. "Israel está agindo de acordo com o direito internacional e não foi acusado pela ONU de o violar".

Ataques

No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados.

No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica.