Presidente da Câmara deu declaração após reunião com Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad

Por: Guilherme Resck

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (23.mai) que o projeto das novas regras fiscais -- o chamado arcabouço fiscal -- será votado no plenário da Casa hoje ou na 4ª feira (23.mai). Segundo o deputado, a data da votação dependerá de uma reunião que terá com os líderes da Câmara nesta tarde.

Lira deu as declarações, em entrevista a jornalistas, após o término de uma reunião -- feita na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal --, em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; os relatores do projeto do arcabouço, Cláudio Cajado, e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o deputado federal Elmar Nascimento (União-A), representando líderes da Câmara; e vários representantes do setor produtivo, como construção, agronegócio e indústria.

Na reunião, segundo Pacheco, dialogaram sobre "os temas mais importantes do Brasil neste momento". O intuito do encontro, ressaltou, foi "marcar um momento de estabilidade, de comunhão de esforços, de uma relação do Legislativo com o Executivo muito sadia, e de ambos os Poderes ouvindo a sociedade civil organizada".

Em especial, de acordo com ele, "o setor produtivo neste momento". Outros reuniões, da mesma natureza, mas com outros segmentos da sociedade, falou Pacheco, serão feitas futuramente, para que Câmara e Senado possam receber "o apoio necessário para as modificações que são muito importantes que o Brasil as tenha e enfrente cada um desses projetos da melhor forma possível".

Conforme o senador, "há uma boa perspectiva para os próximos dias do marco fiscal no âmbito da Câmara, sob a condução do presidente Lira". "Tão logo chegue o projeto ao Senado, nós cuidaremos de dar a esse projeto a devida celeridade, porque é muito importante que ainda neste semestre nós conseguirmos entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos".

Também na entrevista, ele classificou a reforma tributária como "talvez o maior desafio que o Brasil tenha" e reforçou haver vários outros projetos importantes "na mesa de negociação da Câmara e do Senado, que é um anseio daqueles que produzem no Brasil, daqueles que geram emprego".

"Tantos novos projetos que são conquistas que virão, mas também a manutenção de uma realidade recente no Brasil, com votações importantes que o Congressso fez e realidades que se tornaram efetivas no Brasil, como o marco legal do saneamento, a capitalização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central".

Segundo o presidente do Senado, os presentes na reunião objetivam "a permancência dessa realidade, sem prejuízo de modificações que possam ser feitas pelos instrumentos próprios". "Mas o reconhecimento de uma reliade reformista do Congresso, e nós não podemos abrir mão disso. Então há uma harmonia entre Senado e Câmara neste momento e do Legislativo com o Executivo nesse propósito comum que é simbolizado neste encontro de hoje".

Consenso

Fernando Haddad também participou da entrevista. Segundo ele, ficou bastante impressionado com a conversa na reunião, por dois motivos. "Primeiro, um consenso em torno das duas pautas. Temos que votar o marco fiscal, temos que votar a reforma tributária. Não houve uma única voz dissonante a respeito da urgênia dessas duas matérias, para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil", ressaltou.

"A segunda, o quanto os dois relatores, Aguinaldo e Cajado, angariaram a confiança da sociedade brasileira, em entregar os seus relatórios para que as Casas possam apreciá-los, sabendo que ambos têm ouvido muito a sociedade antes de fechar o diagnóstico daquilo que é possível e desejável para o país. Então isso me dá muita tranquilidade de saber que nós vamos concluir este semestre, quem sabe, com a Câmara dos deputado tendo se manifestado a respeito das duas matérias, e o Senado, pelo menos, em termos da questão do marco fiscal".

Conforme Haddad, sua pasta não tem do que se queixar sobre o diálogoque vem mantendo com a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) "em torno da agenda de equilírio das contas para promoção do desenvlvimento econômico do país".

Lira disse que o ministro "tem tido uma sensiilidade gigantesca em conversar com o Congresso, em fazer da sua pasta, que é impulsionadora da economia e do crecimento deste país, a interloculção muito firme do Executivo com o Congresso".

Para o deputado, "a revisitação de temas que o Congresso votou há pouvco tempo tem que acontecer, quand acontecer, no âmbito do Congresso Nacional". "É importante que a gente acalme esses ânimos dessas pautas. Que efetivamente não terão eco nos plenários das duas Casas".

Ainda segundo Lira, não tem dúvidas de que "hoje será simbólico para essa arrancada final da votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado para o Senado com a maior brevidade de espaço de tempo possível, e com a efetiva pauta da reforma [tributária] ainda neste semestre na Câmara".

Em suas palavrasm, "é lógico que o resultado consagrador da votação de aprovação de uma reforma tributária depende do esforço de todos". "E é para isso que nós fizemos esse encontro aqui, para sensibilizar, ouvir e, lógico, acomodar quais são na realidade na ponta que quem gera emprego".

Taxa de juros

De acordo com Pacheco, o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, foi discutido na reunião. Reduzi-lo gradatrivamente, afirmou, é um intuito de todos, do Congresso ao presidente da República.

"Eu espero que dessa reunião nós possamos criar um ambiente de muita responsabilidade com as reformas que nós precisamos fazer no Brasil. E um ambiente sobretudo de otimismo com o Brasil, num espírito colaborativo do Congresso com o governo Lula, com o presidente Lula, com a sua equipe, porque de fato estamos todos no mesmo barco e queremos que esse barco, chamado Brasil, navegue sempre com bastante compromisso com a sociedade e que a gente tenha bons resultados futuros em favor da sociedade brasileira".

Lira revelou que a taxa de juros esteve presente "em boa parte da reunião". "Todos os temas, tanto no arcabouço, foram tratados. E o apoio pedido para que todos se evolvam, tanto federativamente, quanto todos os setores produtivos no Brasil, na defesa de uma reforma tributária que é necessária e que está na premência de ser votada".

Emprestando a célebre frase do diplomata e escritor João Guimarães Rosa, é possível afirmar que os homens bons não morrem, ficam encantados por toda a eternidade. E é nesta condição de encantamento que acreditamos se eternizar o meu amado e querido “PadrimCalú”, que para a sociedade portuense se fez o admirado CAROLINO JOSÉ PREDREIRA, a mais expressiva reserva moral de sua geração, que faleceu nesse último dia 21 de maio, aos 92 anos.

Por Edivaldo Rodrigues 

“Seu Calú”, para os mais próximos, era o caçula de uma prole de 11 irmãos, que seguia o caminhar rabiscado na linha do tempo pelos icônicos e influentes genitores Manoel e Custódia Pedreira, casal afeito a fazer o bem, sem olhar a quem e que moldava a família sob as estruturas dos princípios da moralidade, do respeito, do caráter, do colhimento, da fraternidade, do trabalho e principalmente da fé cristã.

A trajetória de “Seu Calú” foi íntegra e, com determinação e mansidão liderou “Os Pedreira”, ao mesmo tempo em que edificou uma família singular e cativante, que ao trilhar os caminhos do empreendedorismo de sucesso, não apagaram de seus cotidianos de conquistas uma trajetória de simplicidade, condição esta oriunda de um berço ordeiro, tendo a sua amada Marineide, (minha querida madrinha), como o sustentáculo na construção de um futuro promissor para sua prole.

“Seu Calú” foi um dos mais respeitados e admirados moradores de Rua São José, hoje Rua das Flores, principal via do Centro Histórico de Porto Nacional, que sempre levou os fiéis católicos em direção a Catedral de Nossa Senhora das Mercês. Ali, naquele caminho de terra batida, apegados as brincadeiras de então, correram todos seus filhos em meio a procissões, a rezas, ladainhas e benditos de beatas, juntos com a meninada do lugar, nesse grupo de peraltas, eu e meus irmãos, seus vizinhos mais próximos.

Minha mãe, a saudosa Ana Rodrigues, que se casou aos 14 anos e, aos 21 viu-se sem marido, recebia o apoio e o aconchego da minha avó Anízia Coelho, e dele, “Seu Calú”, uma proteção quase que paternal. E então eu fortaleci ainda mais esse laço de amizade, sendo por ele batizado, o que resultou numa aproximação calorosa, combinada com aconselhamentos, incentivos escolares, exemplos de boas procedências e muitos presentes.

O seu pouco falar, a mansidão nos gestos, além das ações sustentadas pela temperança, o fazia um ser humano com uma áurea iluminada, uma alma espiritualizada e um coração escancarado, de portas abertas para o aconchego, pronto para receber os desamparados. Foi por isso que meus irmãos Edson e Edimar, também passaram a tê-lo como padrinho, e igualmente receberam dele o abraço fraterno e as orientações de como seguir adiante com perseverança e retidão na busca de um futuro mais digno e de cidadania. E deu certo!!!

“Seu Calú” se desprendeu desse plano ciente de que cumpriu sua missão, além de celebrar nesse seu encantamento o legado que deixou, os exemplos de dignidade e humanismo que espalhou entre os seus, e na maiúscula contribuição para a edificação dessa centenária coletividade, alicerçada através das bases dos direitos e deveres do cidadão. Que Deus, na sua infinita bondade, permita que o encantamento desse homem bom, seja de muita paz e luz, o que certamente humanizará a eternidade. Amém!!!

Magistrado terá 15 dias para apresentar defesa e deverá entregar computador, notebook e celular; ele assumiu o cargo em fevereiro

Com Agências 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou nesta segunda-feira (22) o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, responsável pelos processos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. O magistrado terá 15 dias para apresentar sua defesa e deverá entregar o computador, o notebook e o celular funcional.

A decisão ocorreu por maioria de votos da Corte Especial Administrativa. No documento consta que, "após a apresentação da defesa preliminar", a Corregedoria Regional deverá avaliar "a abertura de processo administrativo disciplinar" contra o juiz. O R7 não conseguiu contato com Eduardo Appio.

Substituto de Sergio Moro

Appio assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro deste ano. Esse era o posto senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

No último dia 2, o magistrado anulou todas as decisões e condenações assinadas por Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral por "falta de imparcialidade". Ele atendeu a um pedido da defesa de Cabral em uma ação que condenou o político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento em um esquema de corrupção na Petrobras.

Em 20 de março, Appio determinou a prisão do doleiro Alberto Youssef, localizado em Itapoá, no litoral de Santa Catarina. Na decisão, o juiz afirmou que havia uma representação aberta pela Receita Federal que demonstrava que o ex-doleiro não devolveu todos os valores que recebeu ilicitamente e leva uma vida "privilegiada", além de ter deixado de informar à Justiça Federal seu endereço atualizado.

A decisão provisória, tomada nesta segunda-feira, é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, do Distrito Federal

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

A Justiça Federal no DF decidiu, nesta segunda-feira (22), declarar a nulidade da posse de Jorge Viana como presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) por ele não falar inglês. No processo, a agência afirma que não foi feita "nenhuma demonstração efetiva de prejuízo" pelo fato de o presidente da entidade não ter domínio do idioma. A ApexBrasil disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

O motivo foi ele não ter "demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos", diz trecho da decisão.

A decisão é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, que também determina a suspensão da resolução 07/2023, da ApexBrasil, na parte em que foi revogado um trecho do Estatuto Social da agência a fim de excluir o requisito "fluência em inglês em nível avançado", essencial para ocupação do cargo de presidente.

A juíza autorizará a convalidação da posse se Viana atestar nos autos a comprovação da fluência no idioma inglês. Nesse sentido, para fins de declaração de prova, será aceito um certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou a declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma.

Ainda de acordo com a decisão, a apresentação da nova prova poderá ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana tem até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele à frente da agência.

Viana e Apex

A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 90, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania)

Com Agências

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação da esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).

Na justificativa apresentada em documento, a que o Bahia Notícias teve acesso, o juiz alega ser “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.

Ainda na decisão, o juiz diz que, “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

De acordo com a ação, “justifica-se a tutela liminar na medida em que o ato tido como lesivo, em função do aspecto temporal, poderá gerar danos ao erário, porquanto os atos administrativos eventualmente praticados pela ré poderão ser passíveis de nulidade.”

Daniela Barbalho foi escolhida pela Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março. O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.

Mulheres de 5 ministros de Lula são nomeadas para cargos públicos com salário de até R$ 37,5 mil

Presidência fala em qualificação profissional para nomear as esposas dos ministros | Foto: LULA MARQUES / AGÊNCIA BRASIL / CP

Cinco mulheres de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram nomeadas para cargos na administração pública federal em Brasília ou indicadas para tribunais de contas estaduais desde que Lula assumiu a presidência em janeiro. A apuração é do Estadão.

Entre as nomeadas, está a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi indicada após seu marido assumir o cargo no ministério. Ela assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em março. No começo do ano, a ex-deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias, responsável pela pasta de Desenvolvimento Social, foi nomeada para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Segundo o Estadão, as remunerações das esposas dos ministros variam entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,96, podendo ultrapassar os R$ 50 mil com benefícios e indenizações.

Outro nome é o de Ana Estela Haddad, professora titular da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) e esposa de Fernando Haddad. Ana assumiu como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde após seu marido assumir o cargo de ministro da Fazenda. Estela Haddad recebe um salário de R$ 10.166,94.

A esposa do ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT), a pedagoga Nilza de Oliveira, foi nomeada em março como secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Sua remuneração atual é de R$ 15.688,92.

A esposa de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, Thassia Azevedo Alves, foi nomeada em janeiro como assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT). Sua remuneração atual é de R$ 18.240,29.

Em janeiro, a advogada Carolina Gabas Stuchi foi designada pela Casa Civil para ser secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Carolina é ex-mulher do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e servidora concursada. Sua remuneração atual é de R$ 22.208,75. A separação do casal ocorreu há três anos.Mulheres de 5 ministros de Lula são nomeadas para cargos públicos com salário de até R$ 37,5 mil