Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.

Por José Maria Tomazela

O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Ao menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela CMN para discutir as perdas. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.

O Censo Demográfico estava programado para 2020, mas só começou em 2022 devido a fatores como a pandemia de covid-19. Houve atraso na conclusão do trabalho de campo e, quando saiu o resultado, foi apontada uma redução de 4 milhões de habitantes no País, frente à previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, disse a CNM.

Com o apoio de federações estaduais, a confederação disse que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025 “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, disse, apontando a dispersão de recenseadores que tiveram salários pagos com atraso.

No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.

Mesmo assim, muitos municípios preparam ações contra o resultado do censo. A prefeitura de São Gonçalo (RJ), informou nesta segunda-feira, 3, que a Procuradoria Geral do Município está analisando os dados e deve ingressar com contestação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM. “A perda de recursos do Fundo pode impactar consideravelmente o município, cujos indicadores socioeconômicos apontam um cenário preocupante. Cerca de 63% das famílias registradas no CadÚnico (cadastro para programas sociais) estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, disse.

O município sofreu uma redução de mais de 200 mil habitantes, registrando 896.744 cidadãos, enquanto a estimativa de 2021 apontava 1.098.357 moradores. “A prefeitura acredita que os dados atuais do censo demográfico não refletem a realidade, já que o município possui 495.325 inscrições imobiliárias, com média de 2,5 habitantes por residência, o que permite estimar um quantitativo de mais de 1,2 milhão de habitantes”, disse. Segundo a prefeitura, o número insuficiente de recenseadores, a quantidade de domicílios fechados e de pessoas que não quiseram responder à pesquisa podem explicar a drástica redução populacional no município.

Em Venâncio Aires (RS), a população de 68.653 ficou abaixo da estimativa do próprio IBGE, de 72.373 habitantes, causando queda no índice que compõe o FPM. Com o orçamento reduzido, pode ser necessário cortar despesas para não exceder o limite de gastos, segundo a prefeitura. O município entrou com recurso no IBGE e deve entrar também com ação judicial, segundo o prefeito Jarbas Rosa (PDT). “Em todo o Brasil houve problemas. O período de coleta dos dados foi muito tumultuado: eleições, festas natalinas, férias escolares, final de covid, mudança de governo, mudança de recenseadores. Há muito o que contestar”, disse.

Em Irapuru, no oeste do Estado de São Paulo, a população caiu de 7.789 moradores para 5.938, segundo o IBGE. A queda no número de moradores não deve causar redução no FPM, já que a cidade se mantém na faixa de até 10 mil habitantes, mas não condiz com a realidade do município, segundo a prefeitura. “No mesmo dia da divulgação, o prefeito Mazinho (DEM) entrou em contato com o IBGE para contestar a queda no número de habitantes”, disse, em nota. O município espera uma revisão dos dados, pois indicadores urbanos, como ligações de água e coleta de lixo, apontam uma população maior.

Novo cálculo

O cálculo dos coeficientes de distribuição do FPM é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de metodologias que incluem os dados oficiais do IBGE, entre eles as estimativas populacionais. O cálculo para o exercício de 2023 foi realizado ao final de 2022, usando a estimativa do censo. Após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, segundo o TCU, ficou determinado que os índices deveriam ser os mesmos usados para o exercício de 2022. Ainda segundo o tribunal de contas, em decorrência da lei complementar 198, será publicada nova decisão normativa referente ao cálculo das cotas do FPM usando os dados definitivos do Censo 2022, com efeito imediato ainda para 2023.

IBGE aponta inovações

Em comunicado, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. “Destacamos que, neste Censo, o IBGE introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”, disse, destacando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em tempo real por meios eletrônicos.

A tecnologia, segundo o IBGE, permitiu o controle da cobertura do território com a correção imediata de eventuais imprecisões no trabalho de campo. Antes da entrega, os resultados foram avaliados por um grupo de demógrafos, estatísticos e geógrafos, que entregarão “em breve” um parecer sobre a confiabilidade dos dados, com a chancela do Fundo de População das Nações Unidas. “A despeito de dificuldades e percalços – administrados com transparência inédita, permitindo inclusive que os problemas fossem enxergados de forma inédita – o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota.

Cerimônia é marco na PGE/TO que reuniu colegas e familiares no gabinete do procurador-geral nesta quinta-feira, 06

Com Assessoria

O quadro de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins cresceu com cerimônia de cinco posses no mês de junho e recebeu, nesta quinta-feira, 06, o último empossado do 3º Concurso da PGE/TO. Igor Cezar Pereira Galindo, 36 anos, é o mais novo Procurador do Estado do Tocantins. A cerimônia foi realizada no gabinete do procurador-geral do Estado, Dr. Kledson Moura e contou com o prestígio de colegas da carreira e familiares.

Dra. Irana Coelho, diretora financeira da Aproeto, representou a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins na ocasião e reforçou a importância do concurso para a carreira. “É uma conquista muito grande para nós a entrada de novos colegas, oxigenando o órgão público e trazendo atualização à experiência que já temos aqui na Procuradoria”, comentou Irana, parabenizando o empossado e a família.

Em seu discurso de posse, Dr. Igor Galindo confirmou que veio para ficar, encerrando sua carreira de concurseiro. “Eu estava estável no meu trabalho, mas vim em busca da felicidade”, declarou.

Igor Cezar Pereira Galindo

Natural de Recife/PE, Igor é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ. Exerceu o cargo de Analista Judiciário do TJPE de maio/2012 a out/2014 e o cargo de Oficial de Justiça no TRT 6a Região de out/2014 até jul/2023. Casado com Marilia Doherty Ayres, servidora do TJPE, sem filhos.

Aproeto

Fundada no dia 17 de Agosto de 1994, a Aproeto é a única entidade representativa da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto dos que se encontram em atividade, quanto dos aposentados. A Associação existe para fortalecer e atender interesses da classe, buscar melhores condições de trabalho para os associados, além de acompanhar e atuar nas ações em curso em face dos procuradores dentro do exercício de suas funções legais e constitucionais.

Nesta quinta-feira (06), as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, do Consumidor e de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovaram o projeto de lei de autoria do Governo do Estado.

Com Assessoria

O PL altera a lei 1.818 de 2007, passando a vigorar a regulamentação da jornada de trabalho de 25 horas semanais dos jornalistas do Governo do Estado.

O relator do PL foi o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que foi aplaudido pelos representantes da categoria presentes no Plenarinho da Aleto, entre eles a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Alessandra Bacelar.

“Hoje é um dia histórico para nós jornalistas, o dia da vitória de luta que começou com a primeira turma de jornalistas do governo do Tocantins. Agradecemos a sensibilidade do governador Wanderley Barbosa e de todos os deputados que entenderam a nossa demanda e a aprovaram. Para não nos alongarmos, faremos, posteriormente, agradecimentos especiais a todos que tem-nos ajudado”, comemorou a presidente do Sindjor/TO.

Para o deputado Mantoan o projeto é uma iniciativa importante de valorização dos profissionais da comunicação do Estado.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria, que reconhece o trabalho dos jornalistas do Tocantins, aos quais me coloco à disposição como defensor nesta Casa de Leis”, garantiu o parlamentar.

Após aprovação, o PL seguiu para o plenário da Assembleia Legislativa, onde também foi aprovado por unanimidade.

Em esforço concentrado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os deputados, aprovaram nesta quinta- feira, 6, entre outras proposituras, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Programa Alimenta Tocantins (PAT).

Da Assessoria

A iniciativa visa a instituir política pública de compra de alimentos advindos da produção dos denominados “beneficiários fornecedores”, para ações de segurança alimentar e nutricional e o ao abastecimento da rede socioassistencial. Também ao abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição, como cozinha comunitária, banco de alimentos e centro de distribuição de alimentos, às instituições públicas com fornecimento regular de refeições, como unidades do sistema de saúde e do sistema prisional.

O PAT será executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), objetivando inclusive impulsionar, por meio da compra de alimentos, o desenvolvimento local sustentável. Entre os “beneficiários fornecedores” estão os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, juventude rural, quilombolas e mulheres produtoras rurais.

Operação de Crédito Os deputados aprovaram outro projeto do Governo que modifica o artigo 1º da Lei 3.872, de 2022, que autorizou ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

A lei trata do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses e de infraestrutura hospitalar. Para o Governo, a modificação é uma importante oportunidade para cada região, quanto à destinação de recursos para a contratação integrada de empresas destinadas a elaboração de projetos, básicos e executivos, de engenharia e execução das obras de restauração e pavimentação asfáltica, trazendo segurança aos usuários das estradas entre outros benefícios.

Na nova redação está expressa a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e outras obras de infraestrutura hospitalar. Reposição inflacionária Foi ainda aprovado outro projeto de lei do Executivo que alterou o anexo II da Lei Complementar nº 20, de 1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado. A alteração aplica o índice de 5,93% aos subsídios dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral, denominados cargos de Direção e Assessoramento Superior da Procuradoria (Dasp). Trata-se da reposição das perdas inflacionárias de 2022, respeitada a capacidade orçamentária-financeira do Estado.

A despedida do ex-governador Siqueira Campos nesta quarta-feira, 5, foi emocionante do princípio ao fim do dia. O hall do Palácio Araguaia ficou pequeno para grandes lideranças políticas e pessoas humildes do povo que foram se despedir do cidadão número 1 do Tocantins.

Por Luiz Pires - Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Primeiro não somente por ter a primeira carteira de identidade emitida no novo Estado, mas, também, por encabeçar a luta que redundou na criação do Tocantins e ser o primeiro a pensar grande e com planejamento para proporcionar o crescimento econômico e social.

Do governador Wanderlei Barbosa, aos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha, ex-governadores Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso, deputados federais, deputados estaduais, presidentes de poderes, prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, prefeitos, ex-prefeitos, lideranças estaduais e municipais, velhos(as) e novos(as\) seguidores(as) políticos de Siqueira Campos ao mais humilde eleitor, de bermuda e sandália havaiana, o Palácio Araguaia ficou pequeno para tanta emoção.

Destaques para o primeiro vice-governador do Estado, ex-juiz federal e ex-deputado federal, Darci Martins Coelho, e ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador Raimundo Nonato Pires dos Santos, o Raimundo Boi, que representaram muito bem, ao lado do conselheiro Wagner Praxedes, idealizador da associação Amigos do Palacinho, os amigos fiéis e admiradores de Siqueira Campos.

Representante da família para falar à imprensa e ao público, o ex-deputado federal, ex-prefeito de Palmas, ex-senador da República e ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, que destacou que, entre os últimos pedidos do “velho Siqueira”, estavam o de agradecer ao povo tocantinense, que lhe deu condição de realizar o sonho da criação do Estado do Tocantins, elegendo-o sucessivamente deputado federal, o pedido de perdão a todos que possa ter causado ressentimento.

Eduardo ressaltou, também, o companheirismo, o amor e a dedicação da doutora Marilúcia Uchoa Siqueira, (foto) “que cuidou como ninguém” de Siqueira Campos nos seus últimos anos vida, sendo um verdadeiro anjo guardião da saúde de seu companheiro de tantos.

Ao final do dia, depois da missa de exéquias presidida pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães, a multidão presente ao Palácio Araguaia se despediu com Palmas de José Wilson Siqueira Campos, que foi conduzido por um carro do Corpo de Bombeiros Militar até à última morada nesta terra.