Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos nesta 2ª feira (3.jul.2023)na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem aprovado, com ressalvas, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (30.jun).

Por Caio Vinícius

Os profissionais da saúde pedem que o STF siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022). Os ministros da Corte Edson Fachin e Rosa Weber defenderam que acerto fosse feito aos moldes da lei em atuação. 

Já o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Eis o resultado da votação:

4 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;

2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e

4 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

“O julgamento do STF impõe uma interpretação da lei que retira uns direitos conquistados pela lei 14.434, que é a lei do piso. Estamos pressionando o STF aplique a lei de forma integral”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique.

CONFUSÃO

Um homem foi derrubado por policiais militares depois de se recusar a desobstruir a via pela manhã da manifestação. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais (assista mais abaixo). Em nota, a PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) disse que o manifestante incitou outras pessoas a obstruírem a vida. Ele teria sido conduzido à delegacia e autuado por desacato e desobediência. “Cabe ressaltar que o detido não pertence a nenhum quadro de enfermagem e é morador do Estado do RN”, diz a nota da PM-DF.

HISTÓRICO DA PROPOSTA

Aprovação no Congresso Nacional – em 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornava o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros constitucional (PEC 11 de 2022). A medida foi levada à sanção presidencial sem que a fonte do financiamento fosse definida;

Bolsonaro sanciona lei – em 4 de agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso salarial com vetos. O ex-presidente vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);

Tema chega ao STF – ainda em agosto, a CNSaúde protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Suprema Corte questionando dispositivos da lei e alegando que haveria prejuízos ao setor privado. O caso foi distribuído, por sorteio, ao ministro Roberto Barroso;

Suspensão do piso – em 4 de setembro de 2022, Barroso determinou a suspensão do piso salarial e pediu que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestassem informações acerca do impacto financeiro da Lei; a decisão foi referendada pela Corte por 7 votos em 16 de setembro;

Nova emenda constitucional – em 23 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional publicou uma nova emenda à Constituição que estipula que a União ajudará Estados e municípios a pagarem o novo piso;

PLN do piso da enfermagem – em 26 de abril deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pelo Planalto sobre o tema. A proposta liberou R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde e permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras;

Verba é sancionada – o presidente Lula sancionou, em 12 de maio, a medida aprovada pelo Legislativo;

Piso é restabelecido – em 15 de maio, Barroso restabeleceu o piso salarial por meio de uma decisão liminar (provisória).

Encontro é preparatório para a cúpula da OTCA, que ocorrerá em Belém

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará a cidade de Letícia, na Colômbia, no próximo sábado (8), para participar da reunião técnico-científica da Amazônia, organizada pelo governo colombiano, presidido por Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru.

Segundo informações do Palácio do Planalto, essa reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para o dia 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, devem participar os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2015, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das ONU sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Por George Hallan

Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.

Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.

A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.

Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.

Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.

As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Em Brasília, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas), Jonis Calaça, participou de encontro nacional para tatar sobre o tema

Por Lidieth Sanchez

O secretário da Setas, Jonis Calaça, participou nesta segunda-feira, 3, de uma reunião entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), em Brasília. O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do encontro, que teve o objetivo de alinhar a destinação dos recursos do orçamento do exercício de 2023 e apresentar a reestruturação do programa Sine - A Casa do Trabalhador.

O programa é uma iniciativa do MTE, que tem como objetivo fortalecer e expandir a rede de atendimento do Sine, buscando aprimorar e modernizar a estrutura física e os serviços oferecidos. A iniciativa prevê espaços físicos mais adequados, acolhedores e acessíveis. Também estão previstas melhorias na infraestrutura tecnológica, com o objetivo de modernizar cadastros, intermediação de vagas e informações sobre mercado de trabalho, incluindo a integração de sistemas em nível nacional para padronizar o atendimento.

Reunião de reestruturação do programa "Sine - A Casa do Trabalhador", reúne secretários estaduais e gestores do Sine de todo o país.

O encontro também contou com a presença do secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, secretários estaduais e secretários de municípios filiados ao Sine, em diversos estados do Brasil. Representando o Tocantins, além do secretário Jonis Calaça, estiveram presentes a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho da Setas, José Alberto Guimarães.

A participação do Governo do Tocantins indica o interesse do estado em alinhar suas ações e estratégias com o governo federal e outros parceiros na área do trabalho e emprego. Os encontros do Fonset proporcionam um espaço de discussão e troca de informações entre as autoridades e profissionais envolvidos, visando a melhoria e o desenvolvimento do setor de trabalho no país.

O secretário Jonis Calaça, agradeceu ao ministro Luiz Marinho, a importante iniciativa de discutir com secretários nacionais e gestores sobre o crescimento do Sine. "O foco agora é olhar para o futuro e refletir sobre a capacitação e evolução das políticas de trabalho, como crédito e encaminhamentos. No entanto, é importante ter um olhar cuidadoso e atencioso em relação à infraestrutura do Sine em todo o país", afirmou.

O Secretário do Setas, Jonis Calaça, participa de reunião com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego de Brasília, Luiz Marinho, e representantes do Tocantins, a secretária executiva, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto Guimarães.

O ministro Luiz Marinho, destacou o compromisso com a reestruturação do Sine. “Nos preocupamos com a retomada e reconstrução do Sine, e isso dependerá do esforço coletivo. É importante que todos estejam envolvidos para que o Sine seja o melhor possível. Creio que nós temos todas as condições de fazer, na medida que, de fato, colocamos atenção nisso”, afirma o ministro, que reforçou a sua preocupação com o trabalhador. "Queremos um lugar onde os trabalhadores se sintam em casa, com uma recepção calorosa, uma infraestrutura adequada e as informações necessárias", finalizou.

Três mil vagas para jovens

Durante o encontro, o secretário Jonis Calaça, mencionou que, por meio do Programa Jovem Trabalhador, a Setas abriu três mil vagas de trabalho formal no poder público estadual, destinadas a jovens de 16 a 21 anos. O programa Jovem Trabalhador é o maior programa de aprendizagem do Tocantins, com foco em impacto social na vida dos jovens tocantinenses em situação de vulnerabilidade.

"Em nome do governador Wanderlei Barbosa agradeço mais uma vez a oportunidade de participar desse debate. É necessário estarmos próximos ao ministro, seu secretariado e os gestores do Sine de todo o país, para tratar sobre os recursos e as estratégias de melhoria da infraestrutura do órgão e da empregabilidade no país, especialmente no Tocantins", afirmou.

Câmara deve votar reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até sexta

Com Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai exigir dos parlamentares o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta segunda (3) e sexta-feira (7). O objetivo é garantir a votação de pautas prioritárias para a área econômica do governo nesta semana, entre elas a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em ato da Mesa Diretora assinado neste domingo (2), Lira justificou a decisão. “De modo a otimizar os trabalhos da Casa na semana de 3 a 7 de julho de 2023, o presente Ato objetiva possibilitar a discussão e votação de matérias de grande relevância para o país, sendo indispensável a presença dos parlamentares nas respectivas sessões deliberativas”, destacou o texto.

Em um esforço concentrado para votar os temas ainda nesta semana, o presidente da Câmara suspendeu a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário da Casa. Todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias marcadas para esta semana também foram canceladas. A ideia é aprovar os textos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 18 de julho.

Pautas econômicas

Já nesta segunda (3), os parlamentares devem iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com a expectativa de concluir a votação em dois turnos até sexta (7).

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Paralelamente, o plenário também vai analisar o projeto de lei que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Na prática, o mecanismo possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias são decididas a favor do contribuinte.

Por fim, os deputados devem discutir o novo marco fiscal. Aprovada na Casa, a proposta sofreu alterações no Senado, por isso precisa passar novamente pela Câmara para avaliação das mudanças.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.