Corpo do ex-governador foi sepultado no final da tarde desta quarta-feira, com honras de estado, no cemitério Jardim da Paz, em Palmas

Com Assessoria

“O Ex-governador Siqueira Campos merece todas as homenagens, tanto do Governo quanto do nosso povo, por tudo que ele representa”.

Essas foram as palavras do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao chegar para as últimas homenagens ao ex-governador José Wilson Siqueira Campos, no Palácio Araguaia, onde foi velado. O Governador chegou acompanhado pelo pai Fenelon Barbosa, primeiro prefeito da capital. O vice-governador Laurez Moreira também participou das homenagens.

O Governador Wanderlei Barbosa disse que os tocantinenses são gratos a Deus por ter dado a oportunidade de contar com um político da altura de Siqueira Campos, que proporcionou grandes avanços para o Estado. “Temos gratidão a Deus, que deu a oportunidade do governador Siqueira Campos proporcionar tantos benefícios para o nosso povo e para o nosso Estado. Hoje existe aqui a convergência e a compaixão de todos os tocantinenses pelo homem que representou e representa muito, porque daqui a mil anos será a história mais densa deste Estado”, disse.

O governador Wanderlei Barbosa também participou da missa de corpo presente celebrada pelo arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães, na ala norte do Palácio Araguaia, e do enterro do ex-governador no Cemitério Jardim da Paz, na capital, onde foi homenageado com salva de tiros e outras honras militares destinadas a chefes de estado.

Siqueira Campos morreu nesta terça-feira, 4, às 19h25 aos 94 anos, em um hospital particular de Palmas, onde estava internado desde o dia 29 de junho, e veio a óbito por uma infecção generalizada. Durante todo o dia Siqueira Campos foi homenageado na ala norte do Palácio Araguaia, cedida pelo governador Wanderlei Barbosa para o velório, por cantores e artistas tocantinenses, políticos e populares, que foram prestar a última homenagem ao político mais emblemático do Tocantins.

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos. Ficou órfão de mãe aos 12 anos e viajou pelo país por quase 10 anos, em busca de oportunidade. Trabalhou em vários ofícios em diversas cidades, até chegar à cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa com Eduardo Siqueira Campos e familiares do ex-governador

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva. Elege-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

Desmembramento

Foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Assembleia (deputado Ulisses Guimarães) a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que deu origem ao Estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembleia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos (de 1 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991).

Foi também responsável pela construção da capital Palmas, a última cidade brasileira planejada do século 20. Siqueira Campos voltou a ocupar o cargo de governador por mais três mandatos, período em que o Estado saiu da total precariedade até chegar ao início de sua industrialização, com obras importantes como a interligação das principais cidades do estado com pavimentação, os Hospitais Regionais das maiores cidades e outras obras estruturantes do novo Estado.

Prefeita Cinthia: "dele, sempre recebi conselhos, orientações, direcionamento, por isso lhe serei grata para sempre"

Com Assessoria

O meu coração está profundamente consternado com a partida do nosso eterno governador José Wilson Siqueira Campos. Lamento muito pela sua partida, pois Siqueira representou muita coisa na minha vida pessoal, foi meu padrinho de casamento, padrinho de formatura e um dos grandes responsáveis pela minha mudança para Palmas. Ele foi um farol na minha jornada de vida, e na minha carreira política. Dele, sempre recebi conselhos, orientações, direcionamento, por isso lhe serei grata para sempre. Fui uma privilegiada por ter ouvido suas palavras todas às vezes em que a ele recorri, fora a honra de ter testemunhado muitos momentos históricos ao seu lado.

Externo o reconhecimento e a homenagem de todos nós palmenses, pela visão idealista que resultou na construção de uma cidade, que nasceu do zero e hoje é uma referência em termos de qualidade de vida. Visionário que sempre foi, Siqueira escolheu a margem direita do Rio Tocantins, à época, uma região isolada e de grande desigualdade social, para erguer a capital.

A história de Palmas se confunde com a história de seu criador, Siqueira Campos, e é nosso dever sermos guardiões de seu ideal, que começa com a luta pela criação do Estado do Tocantins e se cristaliza com a construção de Palmas, para que assim, sejamos um povo próspero, como ele tanto sonhou.

Expresso meus sentimentos à Dra. Marilúcia, aos filhos, netos, noras e genros, aos incontáveis amigos e aos tocantinenses e palmenses que se ressentem da sua partida.

Que seu espírito descanse em paz. Nós que aqui ficamos, honraremos o seu legado e eternizaremos a sua memória pelo muito que fez por todos nós.

Valor empenhado foi de R$ 7,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões; governo tem semana decisiva com possível votação de PL do Carf, tributária e marco fiscal

POR THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS

O presidente Lula (PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica.

A autorização de repasses ocorreu nesta terça-feira (4) e se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.

O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a iminência de perder a votação sobre a estrutura que montou para os ministérios do terceiro mandato.

Dessa vez, o governo concentrou a liberação de recursos para emendas de bancada ?projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou não.

Líderes do centrão dizem que esses tipos de repasses não resolvem as principais questões apresentadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto, pois são emendas obrigatórias. No entanto, manter esses recursos travados, ampliaria o desgaste do centrão com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.

O governo Lula enfrenta uma semana decisiva na Câmara, com votações do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que as dificuldades para o plenário da Câmara votar as propostas até sexta-feira (7) não devem estar relacionadas ao pagamento de emendas, pois, na avaliação de articuladores de Lula, o fluxo desses recursos tem sido satisfatório.

Além das emendas obrigatórias, o governo deu início à liberação da verba de R$ 9,9 bilhões das antigas emendas de relator ?principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.

Foram R$ 465 milhões do Ministério da Saúde para redutos eleitorais de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. E, nesta terça, houve autorização de outro lote, de aproximadamente R$ 200 milhões, para municípios de interesse do centrão.

Porém, o ritmo de destinação dos R$ 9,9 bilhões ainda é considerado lento pelo centrão. Até hoje, apenas R$ 1 bilhão foi usado. Esse dinheiro não tem o carimbo de emenda parlamentar, mas Lula tem usado o recurso nas negociações políticas.

Em relação aos R$ 2,1 bilhões empenhados nesta terça, a liberação é oficialmente classificada como uma emenda parlamentar.

Desse total, R$ 1,42 bilhão teve bancadas estaduais como autoras. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com R$ 171,1 milhões encaminhados, seguida pela bancada de Santa Catarina (R$ 147,9 milhões).

Também foram autorizadas R$ 707 milhões em emendas individuais de deputados e senadores. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) teve R$ 28 milhões em emendas empenhadas na terça (4), maior volume em emendas individuais.

Eliane propôs as emendas quando ocupava o cargo de seu filho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava afastado do Congresso para exercer a função de ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL).

A maior fatia (R$ 301 milhões) de emendas individuais empenhadas no dia 4 foi apresentada por parlamentares do PP. Na sequência, deputados e senadores do PL tiveram R$ 149 milhões em emendas encaminhadas no lote liberado na mesma data.

O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 9,8 bilhões até terça-feira (4) e pagos R$ 3 bilhões.

No caso das emendas individuais, cada deputado indicou a destinação de cerca de R$ 32 milhões. A cota dos senadores é maior, de R$ 59 milhões. O governo é obrigado a encaminhar esses recursos, mas consegue controlar o ritmo da liberação da verba.

Além destes recursos, ainda existe a fatia de R$ 9,9 bilhões que migrou ao caixa do governo após o fim das emendas de relator.

Objetivo da missão técnica é adaptar modelo para implantação de polo industrial de vestuário no Tocantins

Por Adenauer Cunha

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), liderada pelo secretário Carlos Humberto Lima, está em Pernambuco para conhecer de perto a indústria de vestuário do estado, que abriga um dos maiores polos industriais dos segmentos têxtil e de confecções das regiões Norte e Nordeste do país. Fazem parte da comitiva, ainda, o superintendente de apoio às micro e pequenas empresas, Carlos Antônio de Souza; o diretor de indústria, comércio e serviços, Carlos Carneiro; e o economista Marcondes Martins.

O primeiro compromisso da missão técnica nesta segunda-feira, 3, foi uma visita de cortesia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Na ocasião, o secretário Carlos Humberto Lima entregou uma cópia do Relatório de Gestão 2022 da Sics ao secretário executivo da SDEC, Carlos Santana.

Santana recepcionou o grupo, falou sobre o histórico de criação e desenvolvimento do polo de confecções e forneceu informações sobre políticas públicas de fomento e incentivo ao setor de vestuário.

Um desses mecanismos é um fundo de fomento mantido pela própria atividade industrial. "Nós temos um fundo que recebe recursos de parte da arrecadação do estado e envolve a cadeia têxtil e a comercialização de têxteis. Esse fundo alimenta uma organização social que tem um plano de trabalho com o objetivo de desenvolver e implantar ferramentas para o desenvolvimento de toda a cadeia têxtil, seja para o produtor de insumos, seja para a própria indústria que precisa de mecanismos e ferramentas para potencializar toda essa cadeia", afirmou Santana.

O polo de confecções e indústrias têxteis de Pernambuco está localizado nos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo da missão técnica, segundo o secretário Carlos Humberto Lima, é conhecer o modelo de governança que pode ser adaptado para o polo industrial de confecções que será implantado no Tocantins. "Estamos iniciando a construção de um projeto técnico para a implantação de um polo de confecções no Estado do Tocantins. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa desenvolvermos esse setor que, além de ter grande empregabilidade, também é inclusivo, pois emprega trabalhadores das mais diversas faixas etárias", afirmou.

Ainda na agenda, a comitiva conheceu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, uma sociedade de economia mista, da administração indireta do Estado, vinculada à SDEC. A agência tem entre seus objetivos a captação e atração de novos investimentos, bem como a manutenção de um ambiente favorável para as empresas já instaladas no Estado.

A comitiva da Sics permanece em Pernambuco até a próxima sexta-feira, 7. No roteiro, o secretário Carlos Humberto Lima e equipe irão visitar indústrias do setor de vestuário nos municípios do polo de confecções. Também está prevista uma visita ao porto de Suape.

A reforma tributária (PEC 45) que está sendo discutida no Congresso aborda, entre outros pontos, a a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Para administração deste último tributo, o texto prevê a criação de um Conselho Federativo, que tem sido um dos principais pontos de divergência entre os governos estaduais.

Com Site Terra

O órgão, que é um dos pilares da mudança do sistema de cobrança de impostos, ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS, que é o imposto sobre consumo. Esse conselho, que seria formado por representantes de Estados e prefeituras, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. A reforma tem como critério a “não cumulatividade plena”, ou seja, o imposto é pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entretanto, se opôs ao formato proposto ao conselho, criticando o que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Tarcísio ainda defende que o Estado de São Paulo deveria ter mais peso nas deliberações, sugerindo que os votos levassem em conta a população de cada Estado. Governadores de Estados do Sul e do Sudeste, além do Mato Grosso do Sul, se juntaram na defesa de aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo.

“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações. Por exemplo: se for exigido no mínimo 2/3 dos votos para tomar uma decisão, que sejam exigidos também no mínimo 2/3 dentro de cada região.

A proposta de São Paulo é manter uma cobrança descentralizada. A ideia é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

Esse modelo liderado por Tarcísio é rejeitado por alguns governadores, como Rafael Fonteles, do Piauí. Fonteles disse acreditar que a posição majoritária entre os Estados é de apoio a um modelo de arrecadação centralizada, considerada crucial para sustentar um sistema do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Com relação à arrecadação centralizada, o IVA não fica em pé se não for centralizada, porque um Estado não vai se submeter a decisão de outro sobre repassar ou não [recursos]. Podem ter pequenas alterações, depois da PEC teremos outras normas para disciplinar esse conselho, que vai ter representantes de Estados e municípios e órgão executivo. Essa é uma questão secundária diante do benefício da reforma”, defendeu.

Da mesma forma, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ser contra a proposta feita por Tarcísio, por gerar ônus aos estados exportadores, segundo ele.