Ex-chefe do GSI nega omissão em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas

Por Ricardo Brandt

O general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, culpou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pela invasão dos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

G. Dias, como é conhecido, é ouvido pela CPMI dos Atos Golpistas do 8/1, na manhã desta 5ª feira (31.ago). "Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio era extremamente permeável", afirmou G. Dias, em dia fala inicial de interrogatório.

O ex-ministro chefe do GSI obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo. Ele começou sua fala por volta das 10h, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

G. Dias falou por cerca de 40 minutos, negou omissão na sua atuação no 8 de janeiro e detalhou pontos falhos do planejamento da polícia. "Não mandei ninguém adulterar nada", afirmou G. Dias ao negar também que tivesse omitido imagens e dados dos arquivos do Planalto.

O ex-chefe do GSI foi exonerado do cargo em abril, após imagens dos sistemas de câmera de segurança do Planalto, que não haviam sido divulgadas por autoridades, mostrarem ele interagindo com os invasores na tarde do 8 de janeiro. "Eu estava desarmado e à paisana", declarou.

A decisão do STF, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, permite que Gonçalves Dias, interrogado como testemunha, fique em silêncio apenas em assuntos em que ele é investigado.

"O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade", diz o texto.

O ex-ministro vai responder perguntas quando entender que os fatos não o incriminam.

A equipe discutiu sobre parceria da empresa Suzano no subprograma Produtos da Terra

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta quinta-feira, 31, a equipe técnica da Sics participou de uma reunião de articulação por meio de videoconferência, com representantes da empresa Suzano, parceira estratégica na inclusão produtiva do Tocantins, relacionado ao Subprograma Produtos da Terra.

O Produtos da Terra é um subprograma contemplado no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), com o objetivo de fomentar e fortalecer empreendimentos coletivos, por meio do fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, visando estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses.

Durante a reunião, os representantes da Suzano apresentaram os objetivos da empresa para o impulsionamento do desenvolvimento social da região do Bico do Papagaio, por meio da Inclusão Produtiva no fortalecimento dos arranjos produtivos, das relações com as comunidades e do investimento na educação, geração de emprego e renda, nas regiões onde possui operações, como explica o Consultor de Desenvolvimento Social, Guilherme Figueiredo.

“A princípio o objetivo do nosso Projeto, é o fortalecimento territorial na região do Bico do Papagaio onde já temos operações, desenvolvendo as cadeias produtivas locais, investindo em negócios de impacto social e fomentando parcerias com atores estratégicos”, disse.

Na discussão, a Gerente de Desenvolvimento e Exportação da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Geanny Pinheiro, pontuou a importância de possuir parceria estratégica no Produtos da Terra e destacou também o trabalho transversal que a pasta realiza com outras organizações estratégicas.

“Estamos trabalhando em conjunto com outras pastas do governo e instituições representativas dos setores econômicos, com o intuito de desenvolver as cadeias produtivas e descentralizar a atividade econômica do Estado, essa é a meta do nosso Subprograma, fazer essa junção para que isso se torne efetivo e possamos ser assertivos nas nossas iniciativas”, pontuou a Gerente de Desenvolvimento e Exportação.

COSTURANDO

Encontro do PL nacional em Brasília com o presidente do PL Tocantins, senador  Eduardo Gomes, presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto e bancadas estadual e federal tocantinense deixa rusgas e incertezas sobre candidatura da deputada estadual  Janadi Valcari para prefeita de palmas pelo partido liberal.

Matéria publicada com detalhes no site do jornalista Cleber Toledo deixa essa possibilidade bem clara, após Janadi afirmar na reunião com Costa Neto que sua popularidade em Palmas, que a coloca como líder na corrida sucessória na capital no momento, é fruto de seu trabalho pessoal e não de seu partido. Segundo a matéria, a deputada cobra uma atitude do PL do partido sobre o apoio à sua candidatura, ou...

O OBSERVATORIO POLITICO DE O PARALELO 13 JÁ DISSE QUE TODA DECISÃO VEM DE BRASÍLIA

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO 13 vem afirmando com frequência que os acertos sobre as candidaturas a prefeitura de Palmas e dos principais colégios eleitorais do estado estavam sendo discutidas e decididas em Brasília. A maioria dos deputados federais e senadores são presidentes das comissões provisórias dos maiores partidos no Tocantins, portanto detentores dos maiores fundos partidários e horário gratuito rádio e TV.

ELES DECIDIRÃO AS CANDIDATURAS DE SUAS LEGENDAS EM TERRITORIO TOCANTINENSE.

CLIMA TENSO NO PL

Na reunião do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, com o presidente regional, senador Eduardo Gomes, e as bancadas federal e estadual do partido, Janadi Valcari cobrou uma posição sobre o apoio à sua candidatura à prefeitura de Palmas. Presentes os deputados federais Eli Borges e Filipe Martins, e os deputados estaduais Marcus Marcelo, Gipão e Fabion Gomes. Diante da saia justa proporcionada por Janadi na reunião, Eli Borges assegurou não haver nenhum problema de sua parte em apoiar o pleito da deputada, mas o deputado Filipe Martins se manteve em silêncio.

JANAD VALCARI QUER UMA DECISÃO LOGO

Liderando as pesquisas de intenção de voto para prefeitura de Palmas, Janadi  Valcari cobrou na reunião em Brasília uma posição política do PL sobre sua candidatura. Mas como paciência e caldo de galinha não faz mal a ninguém, o senador Eduardo Gomes deve reunir o partido em Palmas, para ouvir as lideranças colegiadas e só então o PL tomará uma decisão sobre candidaturas em Palmas e no estado. Pelo andar da carruagem tudo será decidido ainda este ano, mas a deputada Janadi Valcari, líder das pesquisas na capital, quer uma decisão urgente sobre sua candidatura pelo PL.

CLIMA SUCESSÓRIO ESQUENTA. COMEÇOU A DEMARCAÇÃO DE TERRITORIO

Com as exceções do PSD, presidido por Carlos Amastha, MDB, com Marcelo Miranda no comando, o PSDB de Cínthia Ribeiro, e o Republicanos, do governador Wanderlei Barbosa, O momento exige uma pausa para meditação dos demais partidos. A demarcação de território deve esperar mais uma mini reforma da política eleitoral que está por vir nos próximos dias, que regerá as eleições de 2024. O momento recomenda aguardar que as regras para a próxima eleição municipal sejam aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União.

REFORMA POLITICA NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Chamada de "tratoraço" está para ser votada na primeira semana de setembro uma mini reforma das regras eleitorais, que pode desengessar os partidos que fazem parte federações partidárias nas próximas eleições municipais. Na mira as doações financeiras, mudança nas cotas das mulheres, que deve cair de 30 para 15% e outros jabutis. Tudo a toque de caixa. É o que os analistas preveem ser um verdadeiro "tratoraço".

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO TOCANTINS

O governador Wanderlei Barbosa e o ministro das Cidades, Jader Filho, lançam oficialmente o Programa Minha Casa Minha Vida no Tocantins, nesta quinta-feira, 31, no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

 Além do Governador e do Ministro, o evento contará com a presença de prefeitos, deputados federais e estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades.

AMELIO CAYRES ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos) anúncio na semana passada que estão alinhadas as regras e o quantitativo de vagas para realização do tão esperado concurso público da Casa. A entidade que fará a gestão do concurso está em fase de análise para posterior lançamento do edital.

MAIS R$500 MIL DE EMENDA DO SENADOR EDUARDO GOMES PARA MATEIROS

Depois da construção do Centro de Eventos José Gomes Sobrinho, em Mateiros, com emenda de sua autoria, o senador Eduardo Gomes destinou mais R$500 mil para a construção de uma praça ao redor da obra já concluída. Ai na foto o senador com o prefeito João Martins Neto

Após ser recomendada pela 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional a disponibilizar atendimento educacional aos moradores do Acampamento Clodomir Morais, situado na zona rural do Município de Ipueiras, agindo em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a prefeitura de Ipueiras foi ouvida com exclusividade pelo Observatório Político de O Paralelo 13 e esclareceu acerca da demanda apresentada pelo Ministério Público Estadual.

Por Edson Rodrigues

O prefeito Caio Augusto informou que, embora o documento estipule um prazo de 45 dias para o levantamento da questão, a prefeitura já vem agindo há tempos para conseguir levar Educação de qualidade para os moradores do acampamento. O grande impeditivo é o fato do local estar em litígio judicial, o que impede que investimentos públicos sejam feitos no local.

“O caso é muito complicado e o Ministério Público tem razão em se preocupar, mas essa também sempre foi a nossa preocupação, assim como do Conselho Municipal de Educação, da secretária da Pasta e dos próprios vereadores. Caso a Justiça determine que a prefeitura edifique uma obra pública em uma área em litígio, nós construiremos, pois, decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, enfatizou Caio Augusto.

O prefeito ainda demonstrou toda a sua preocupação com as Educação do município, ressaltando que todos os investimentos possíveis estão sendo feitos na área, com o pagamento em dia do teto educacional, que tem aumentado os índices de aprendizagem.

PARCERIA E ORIENTAÇÃO

Na recomendação, o MPE indica que seja feito levantamento da demanda em todas as etapas da Educação Básica, incluindo quantitativo de alunos com deficiência e a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da articulação com os órgãos estaduais para o atendimento à demanda educacional de Ensino Médio e Ensino Profissionalizante, caso haja demanda e interesse dos jovens e adultos acampados.

“Nós vemos essa recomendação como extremamente positiva, pois é desse tipo de parceria e orientação que precisamos entre os Poderes para possibilitar que toda a sociedade seja atendida em todas as áreas de atuação do Executivo. Estamos prontos para abrir uma discussão com o Legislativo Municipal, como governo do Estado e com o Ministério Público, junto com o Conselho Municipal de Educação, para encontrarmos a solução dentro da legalidade, que garanta que toda a ação tomada para a resolução desse problema seja duradoura e embasada pela Justiça”, finalizou o prefeito Caio Augusto.

Empresas poderão substituir a contribuição previdenciária patronal, de 2016 sobre os salários, p alíquotas de 176 a 4,51% sobre a receita bruta

Com Veja oline

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia até dezembro de 2027. O texto recebeu 430 votos a favor e 17 contra. Como a matéria foi alterada pelos deputados, voltará ao Senado para nova análise.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prorroga a desoneração de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 209% sobre a folha de salários, por aliquotas de 195 a 4,596 sobre a receita bruta. A idéia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Segundo o parecer da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios valerá também até 2027, variando de 86 a 1896 de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Esse tema é tratado no PL 334/23, do Senado, que tramita apensado.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 2896, e o texto dos senadores previa 896 para cerca de 5.300 municípios.

O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

Confira todos os setores que serão beneficiados:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.