Não é à toa que a minirreforma eleitoral que tramita na Câmara Federal vem sendo chamada de “tratoraço”. Conduzida à toque de caixa, uma vez aprovada ela pode influenciar já nas regras das eleições municipais de 2024.

Por Edson Rodrigues

Grande parte dessas mudanças é considerada, pelos especialistas, como “estruturantes”, ou seja, vão mudar as bases da atual legislação eleitoral, sempre, buscando o benefício dos políticos, não dos eleitores e adotando a velha regra do “empurrado goela abaixo”, assim como foi a última reforma aplicada e aprovada pelo TSE, que criou as federações partidárias.

Aliás, as amarras criadas pelas federações partidárias, que foram arquitetadas pelas cúpulas dos partidos sem ouvir as bases, parece que serão “desatadas” para dar liberdade aos partidos nos municípios.

A minirreforma trata, também, dos prazos de inelegibilidade e da anistia aos partidos que foram multados e penalizados financeiramente, por conta do Fundo Partidário.

O plano de trabalho que o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) quer aprovar na semana do feriado de 7 de setembro tem oito tópicos relevantes: federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanhas, inelegibilidade, e violência política contra a mulher.

A TOQUE DE CAIXA

O plano de trabalho não detalha como devem ser as mudanças. Ele se limita a dar linhas gerais de como cada assunto será discutido na Câmara. Nos bastidores, porém, deputados pretendem incluir nesse pacote todas as regras que vem sendo discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas para mullheres e negros.

Na avaliação do cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica, esses quatro pontos “são mudanças estruturais que alteram a composição das Casas Legislativa com impacto futuro sobre o Parlamento, especialmente com a incerteza que causa em fazer um debate açodado de duas semanas”.

REUNIÃO COM ALEXANDRE DE MORAES

O grupo de deputados que estuda mudanças nas regras das eleições evitará temas polêmicos, apostando em pontos para os quais haja maior consenso, para facilitar a aprovação da “minirreforma eleitoral” já para o pleito municipal de 2024.

Com isso, a definição de regras sobre disseminação de fake news e cotas de participação por gênero em candidaturas deverá ficar de fora.

Os deputados do grupo de trabalho que discute a minirreforma estiveram, na tarde desta terça-feira (29), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em reunião com o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e outros integrantes do tribunal.

Além de Moraes, participaram do encontro os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Floriano Marques de Azevedo.

A avaliação dos congressistas é de que a reunião, de cerca de uma hora, foi positiva. Em entrevista a jornalistas depois da reunião, a coordenadora do grupo, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), disse que integrantes do TSE poderão propor temas de discussão da minirreforma.

“Nosso objetivo tem sido o consensual. Temas que não estão em consenso hoje não entrarão, porque senão o que vai acabar acontecendo é que não teremos uma reforma aprovada”, disse Cunha.

Conforme a deputada, temas como cota de gênero no lançamento de candidaturas e propostas para anistiar partidos pelo descumprimento do mínimo de recursos para candidaturas femininas tramitam em separado no Congresso, por projetos próprios.

O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a ideia das mudanças é de modernizar o processo eleitoral. Nesse esforço, estão incluídos pontos como federações partidárias, simplificação de prestação de contas, definição sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais e a regulamentação da doação de recursos por Pix.

“Tendo uma regra clara, é bom para o candidato, para o partido e para o eleitor”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), empossou nesta terça-feira, 29, o suplente de deputado Júnior Brasão (PSB), na vaga ocupada pelo deputado Moisemar Marinho (PSB), licenciado para exercer o cargo de secretário extraordinário de Ações Governamentais e Parcerias Público-Privadas do Tocantins.

Com Assessoria

Júnior Brasão é sargento da Polícia Militar do Tocantins e pioneiro em Palmas, onde reside há 31 anos e exerce seu primeiro mandato de vereador titular (2021-2024). Atualmente o parlamentar encontra-se licenciado do mandato de vereador na Câmara Municipal de Palmas.

Durante a posse, o presidente da Aleto deu as boas-vindas a Júnior Brasão, ressaltando os mais de seis mil votos recebidos pelo parlamentar nas eleições de 2022, suficientes para que conquistasse a primeira suplência do mandato exercido titularmente por Moisemar Marinho.

“O tratamento de vossa excelência, independente dos dias que ficar aqui, será o mesmo de um deputado titular. Porque hoje o senhor é deputado de todos os tocantinenses”, referiu-se Amélio Cayres ao deputado empossado.

Júnior Brasão, prestigiado por amigos, familiares e autoridades políticas, reforçou em seu discurso de posse, que o diálogo será a tônica do seu mandato na Aleto.

“No período que estiver aqui como deputado nesta Casa, cumprirei sempre o diálogo com o governador do Estado, na pessoa do meu amigo Wanderlei Barbosa, e com meus colegas deputados, na busca de soluções para os problemas enfrentados pela população”, declarou.

Boas-vindas

As boas-vindas oficiais a Júnior Brasão em nome da Aleto, foi apresentada pelo deputado Gutierres Torquato (PDT). “Se hoje [os eleitores] conferem a condição de estar como deputado estadual é porque bravamente lutou por aquilo que Vossa Excelência acreditava. Queremos desejar que o período que estiver nesta Casa possa tirar daqui os melhores proveitos e também nos dar oportunidade de aprender com Vossa Excelência aquilo que há de melhor das suas experiências e da sua trajetória”.

Júnior Brasão foi parabenizado também pela deputada Vanda Monteiro (UB) e pelos deputados Wiston Gomes (PSD) e Júnior Geo (Podemos).

Os projetos já passaram pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora serão sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Hellen Leite

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) três projetos de lei (PL) que criam novos cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região (Piauí). Ao todo, são 626 vagas, entre efetivas e comissionadas. Os PLs já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e seguirão para sanção presidencial.

No caso do TJDFT, foram criadas 484 funções comissionadas. Segundo o relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), as despesas decorrentes das contratações deverão estar de acordo com as dotações orçamentárias do tribunal e com o Orçamento Geral da União.

As funções comissionadas serão para as áreas de assessoramento de gabinetes de juízes, de varas e juizados e apoio administrativo, inclusive para centros judiciários de solução de conflitos. Segundo as estimativas do tribunal, o custo será de cerca de R$ 1 milhão por ano para a ocupação dessas funções, destinadas a melhorar a produtividade.

Foram criados também cargos efetivos e funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ. São 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário, além de 20 funções comissionadas de nível FC-6. Haverá ainda mudanças em relção aos adicionais e às vantagens das carreiras.

O CNJ foi criado para zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário; receber reclamações, petições e representações contra seus membros; e julgar processos disciplinares.

Já no TRT-PI, são 17 funções comissionadas (FC) classificadas como FC-1; 23 classificadas como FC-4; e 12 classificadas como FC-5. As despesas dessas contratações serão cobertas pelos recursos orçamentários do TRT da 22ª Região previstos no Orçamento da União.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o patamar atual só não é maior que no início da pandemia

Por Johnny Negreiros

 
Os pedidos de seguro-desemprego nos sete primeiros meses de 2023 atingiram o maior nível para esse período desde 2020. Até julho deste ano, foram mais de 2,25 milhões de solicitações.

Os dados foram obtidos pelo R7 através do Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre janeiro e julho de 2020, foram feitos aproximadamente 2,29 milhões de pedidos de seguro-desemprego. Vale lembrar que a pandemia de Covid-19 começou em março daquele ano, o que sacrificou muitos empregos em todo o mundo.

O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.320,00 a R$ 2.230,97, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

Para o período considerado, o nível de 2023 é 7,5% maior que o do ano passado. Na comparação com 2021 (1,8 milhão de pedidos), a expansão neste ano foi de 22%.

Para Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia 2ª Região), o fenômeno aconteceu porque há mais trabalhadores CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Segundo ele, os empregos formais "só começaram" a se normalizar "no finalzinho de 2022". Assim, ter mais pedidos de seguro-desemprego é uma "tendência".

"[O benefício] só é pago a quem está formalmente empregado, então quanto maior o número de pessoas com carteira assinada, maior tende a ser o número de pedidos de seguro-desemprego. Não [significa] que haja maior desemprego, obrigatoriamente".

Empresariado reforça argumento do governador de Goiás de que texto da reforma tributária desequilibra economia dos estados, principalmente no Centro-Oeste

Por Cloves Reges Maia

O desequilíbrio econômico que pode resultar da reforma tributária, se aprovada no Congresso Nacional, leva ao enfraquecimento da maioria dos estados brasileiros, principalmente no Centro-Oeste no País. A conclusão foi consenso entre o governador Ronaldo Caiado e representantes do setor produtivo, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (29/08), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

“O desenvolvimento vai voltar somente aos grandes eixos do país e nós não seremos mais do que trabalhadores para eles”, expressou o chefe do Executivo. Caiado argumentou ainda que a tributação unificada desconsidera as desigualdades regionais. “Como que a economia do Brasil vai crescer se houver uma tributação no mesmo valor desde Roraima até o Rio Grande do Sul? Para quem serve essa taxa única?”.

A argumentação foi respaldada pelo economista da CNC Fábio Bentes, que critica o modelo de tributação sobre o consumo. “A gente vive em um manicômio tributário. Mas se tributarmos o consumo, isso não beneficiará quem produz. E a nossa bandeira é a do emprego”, avaliou o especialista. Já o vice-presidente da entidade, José Aparecido da Costa Freire, cobrou alíquota diferenciada para o setor de serviços. “Faltam esses ajustes no texto”, disse.

O encontro foi mais uma oportunidade de discutir o texto em tramitação no Congresso e faz parte de extensa agenda de Caiado em busca de apoio para mudanças na proposta. Senador por Goiás, Wilder Morais se comprometeu a buscar diálogo na Casa. “Estamos juntando matérias para mostrar ao relator. Infelizmente, temos certeza do aumento da carga tributária.”, afirmou o parlamentar.

Nas últimas semanas, o governador de Goiás também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o secretário nacional da reforma, Bernardo Appy; com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga; além de diversos segmentos do setor produtivo. Também nesta terça, Caiado participou de uma sessão temática de debates sobre o tema, no Plenário do Senado.

Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás