Vinda do ministro a Palmas teve como objetivo a adesão do Governo do Tocantins ao Plano Brasil sem Fome e de combate à pobreza
Por Jarbas Coutinho
“Unir forças para garantir a segurança alimentar das famílias menos favorecidas no Estado”. Esse foi o objetivo principal da adesão do Tocantins ao Plano Brasil sem Fome assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 29, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções entre o Estado e o MDS para redução da pobreza.
O Brasil Sem Fome é um plano que reúne mais de 90 programas e ações do Governo Federal, além de mobilizar outros Poderes e esferas de Governo, com o objetivo de retirar o país do Mapa da Fome. O programa é inspirado em iniciativas passadas e foi elaborado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Governo também assinou um Protocolo de Intenções com o MDS para redução da pobreza. O documento prevê a oferta, de forma gratuita, de programas, projetos e ações às pessoas inscritas no CadÚnico, para acelerar a inclusão social e produtiva de pessoas em situação de baixa renda e vulnerabilidade social.
O governador Wanderlei Barbosa destacou os diversos programas sociais já em andamento no Tocantins que atendem os pequenos produtores, empreendedores, ao exemplo do Mesa Farta, doação de sêmen para pequenos produtores, sementes e calcário e essa parceria com o Governo Federal certamente vai fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para os menos favorecidos. “Temos esses programas importantes que estão chegando agora com o ministro Wellington Dias e eu fico muito feliz com isso. Aqui nós exercitamos a palavra parceria e essa unidade que trabalhamos trás bons frutos para o povo tocantinense, principalmente para os menores, os mais pobres, que nós devemos ter cuidados”, frisou.
Já o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 5,6 milhões para aquisição de alimentos. “A partir de hoje, a gente está acelerando um projeto, é muito pequeno ainda para o que a gente quer fazer, mas é o que está pronto, do Programa de Aquisição de Alimentos”, disse, ressaltando que o objetivo é tirar o país da situação atual de famílias em situação de pobreza e que isso só é possível de mãos dadas com todos os agentes públicos.
“A determinação do Presidente Lula é trabalhar com o Tocantins, com o governador Wanderlei Barbosa, com sua equipe, com os prefeitos, a entidade dos municípios, além do setor empresarial. Esses protocolos assinados hoje são da maior importância. O primeiro, dentro da linha do Brasil sem Fome, para que a gente dê as mãos a quem mais precisa. Outro celebra uma parceria para trabalharmos juntos um programa nas áreas vinculadas ao emprego e o empreendedorismo”, explicou o ministro citando programas importantes já realizados pelo Governo do Tocantins, como o Jovem Trabalhador.
Entre as metas descritas no plano estão reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável. Para isso, haverá um esforço articulado de municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) seja fortalecido até que o Brasil deixe de constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do Plano Brasil Sem Fome e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções entre o Estado e o MDS para redução da pobreza;
O vice-governador Laurez Moreira, que também participou do ato, disse que esse Plano do Governo Federal chega para fortalecer as políticas públicas que já estão em prática na gestão do governador Wanderlei Barbosa. “É com muita alegria que recebemos o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social no Tocantins. Essa é uma demonstração da preocupação do Governo Federal com as políticas públicas de assistência social tocantinenses, com a população que precisa desse apoio diante das dificuldades que vivenciam. Agradeço ao ministro por sua presença, bem como ao nosso governador Wanderlei Barbosa que vem trabalhando em consonância com os objetivos do desenvolvimento social e tem dado todo apoio para aqueles que acreditam na necessidade de melhorar a assistência social em nosso Estado, afirmou“.
Eixos
As políticas, programas e ações do plano serão estruturadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e também a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O programa também prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Financiamento
O custo das ações e das políticas do Plano Brasil Sem Fome será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - colegiado criado em 1993 - desativado pela gestão anterior, em 2019, e retomado no início do governo Lula, será a instância em que a sociedade fará o controle e avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Da Assessoria
Os estudantes de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Lucas Gloria Lopes, Augusto Rother Durigon, Pedro Afonso Castro, Tarcísio Lago Silva e Vicenzo Teixeira Mensato, acompanhados do professor Nilton Marques de Oliveira, estiveram reunidos com o presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon-TO), Luso Albateno Guimarães, na tarde de ontem (28/09). Na ocasião, trataram do apoio que a entidade, juntamente com a UFT, dará aos futuros economistas que participarão da etapa nacional da Gincana de Economia, que acontece nos dias 6 e 7 de novembro em São Luís do Maranhão.
O custeio das despesas dos estudantes tocantinenses na capital maranhense se dará por meio da parceria firmada entre o Conselho Regional de Economia e UFT/Programa de Educação Tutorial (PET), tento à frente o professor Nilton Marques, que também é membro efetivo do Conselho.
“Muito nos agradou saber que temos o apoio do Conselho, ele é fundamental para garantir a nossa participação no evento, principalmente por se tratar de um suporte completo. Esse gesto despertou ainda mais o nosso interesse sobre suas atividades. Iremos aproveitar a experiência e nos dedicar para retribuir esse apoio”, destaca o estudante Lucas Gloria Lopes, que forma uma das três duplas tocantinenses classificadas.
Para o presidente do Corecon Tocantins, a Gincana de Economia é uma iniciativa louvável que oferece um ambiente desafiador e estimulante para os estudantes testarem suas habilidades e conhecimentos em economia. “Ao apoiar sua participação, estamos contribuindo para o fortalecimento da formação acadêmica e profissional desses jovens, incentivando-os a se envolverem ativamente na busca por soluções econômicas inovadoras e impactantes. Além disso, estamos promovendo a interação entre academia e mercado, permitindo que os futuros economistas conheçam de perto os desafios do mundo real e a importância de aplicar seus conhecimentos teóricos na prática”, afirma Luso Guimarães.
Uma iniciativa do Conselho Federal de Economia (Confecon), a Gincana oferece aos graduandos em Ciências Econômicas a oportunidade de entenderem a conjuntura econômica de um país por meio de uma simulação divertida e inteligente. Propor a compreensão da dinâmica da economia na prática é o seu propósito central.
Assessoria de imprensa Corecon -TO.
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A fazenda, de aproximadamente mil hectares, foi invadida por cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang, que alegam direitos sobre a terra
Por Gabriel Azevedo
Uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma fazenda no estado do Paraná foi invadida por indígenas. A situação foi registrada nesta quinta-feira (28), em Tamarana, no Norte do estado.
A fazenda, de aproximadamente mil hectares, foi invadida por cerca de 300 indígenas da etnia Kaingang, que alegam direitos sobre a terra com base em um registro de doação pelo estado em 1955, o que é contestado pelos proprietários.
A Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF) foram mobilizadas, e a ocupação continua até o momento, com cerca de 60 pessoas na sede da fazenda.
Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou preocupação com a situação, argumentando que a não aceitação do marco temporal representa uma ameaça ao direito de propriedade e à segurança jurídica no campo.
A propriedade rural invadida em Tamarana, que estava prestes a ser utilizada para o cultivo de soja, já havia sido alvo de invasões no passado.
Os advogados dos proprietários da fazenda informaram que a área é altamente produtiva, comprada e registrada, e que vão entrar com um pedido de reintegração de posse na Justiça.
Indígenas protestaram contra marco temporal
No início de junho, quando o projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados, indígenas bloquearam a PR-445, em Tamarana, por algumas horas.
Na ocasião, os manifestantes mostraram preocupação com o projeto, afirmando que a população indígena está crescendo enquanto as terras disponíveis estão diminuindo.
Gestores do Centro-Oeste e de Tocantins, Maranhão e Rondônia temem impactos nas receitas e pressionam por mudanças no texto que tramita no Congresso
Com Correio Braziliense
Os governadores do Centro-Oeste e de Tocantins, Maranhão e Rondônia mostraram, nesta sexta-feira, que estão unidos em favor de mudanças no texto da reforma tributária. A preocupação é com a perda de receita a partir de 2033, quanto a tributação passar a ocorrer sobre o consumidor final. Como são estados com grandes produtores, mas com população não tão numerosa, a expectativa é de um impacto considerável nas contas públicas dessas unidades da Federação.
Seis dos sete governadores foram à reunião do Consórcio Brasil Central, em Rio Quente, Goiás. Apenas o de Rondônia, Marcos Rocha, ausentou-se. Além da discussão sobre a reforma tributária, o encontro foi marcado por críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
"Os maiores perdedores são Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. São estados com baixa população e grande capacidade de produção", explicou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em coletiva de imprensa antes do evento. "No meu estado, a expectativa de perda é de R$ 7 bilhões, o que poderá ser traumático se não houver compensação, ou uma transição muito bem calculada", acrescentou o gestor, que preside o consórcio.
No entorno dos governadores, a avaliação é de que a reforma será aprovada sem muita dificuldade no Senado. A pressão agora é para incluir mudanças no texto e mitigar as perdas. Um governador ouvido pelo Correio avaliou que a reforma é uma modernização inevitável e que não adianta muito resistir. A queda na arrecadação vai ocorrer, mas pode ser compensada ou diminuída.
A primeira demonstração pública de receio com a proposta veio em maio, após um evento do Fórum de Governadores, no qual integrantes do governo federal apresentaram um desenho inicial.
À época, os chefes de Executivos do Centro-Oeste alertaram para as perdas. O Distrito Federal, ao contrário, se beneficia com as mudanças, mas Ibaneis se aliou aos demais governadores da região.
"A gente tem certeza de que essa reforma ainda não está pronta para ser votada. Estamos conversando com os senadores no sentido de ter o menor impacto nas contas", explicou Ibaneis, no evento desta sexta-feira. "A gente tem expectativa de aumento na arrecadação, mas isso tudo tem de ser debatido com os outros governadores. Não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os outros", completou.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, foi quem articulou a união dos estados para não serem "atropelados" durante as discussões. Mesmo com divergências internas, os entes federativos conseguiram formular um consenso. Resta agora articular com as bancadas no Senado.
Marco temporal
Outra preocupação do Brasil Central é com a derrubada do marco temporal. A medida afeta especialmente os grandes produtores rurais, mas garante direitos considerados fundamentais aos povos indígenas, que lutam há décadas pelo reconhecimento de suas prerrogativas. O agronegócio é o carro-chefe do Centro-Oeste e, portanto, preocupa especialmente esses governadores.
"Não vamos deixar a desordem acontecer nos nossos estados. O Congresso Nacional, o Senado Federal, deram o indicativo que nós temos de ter responsabilidade com as nossas terras. Insegurança jurídica não tem nada a ver com a nossa capacidade de investir nas comunidades indígenas para que eles possam ser cidadãos de fato, com desenvolvimento, respeitando sua cultura, sua tradição", discursou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante a reunião.
Caiado, por sua vez, criticou "discussões estéreis" que levam a conflitos na opinião pública, e mostrou insatisfação com a decisão do Supremo. "Tenho certeza de que os nossos senadores e deputados federais vão recuperar essa prerrogativa constitucional de legislar", frisou. Também estavam presentes os governadores do Maranhão, Carlos Brandão; e de Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Anfitrião do evento, Caiado apresentou aos demais gestores as tropas da Polícia Militar de seu estado, enfileiradas na entrada do hotel onde ocorreu a reunião. Eles ainda assinaram um acordo de cooperação interestadual para o combate ao crime, facilitando a ação integrada entre as forças de segurança nos casos em que, por exemplo, uma quadrilha atravessa as fronteiras.
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Em anexo, a petição, na íntegra. (Aqui)
Da Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está requerendo na Justiça a intimação imediata do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, para que tome providências urgentes visando a recomposição de equipe médica e de mais profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP).
A petição foi protocolada na manhã deste sábado, 30, pela promotora de Justiça de plantão Isabelle Rocha Valença Figueiredo.
O pedido foi feito depois que a promotora tomou conhecimento de que, neste sábado, a UTI pediátrica contava com apenas um técnico e um enfermeiro, e que a UTI adulta tinha a presença de apenas três técnicos.
A petição foi anexada aos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer o atendimento regular e ininterrupto de pacientes que aguardam leitos de UTI.
O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores, dentro do mesmo processo, já se buscava uma transição transparente e uma análise séria e criteriosa da nova empresa que assumiu recentemente os serviços de atendimento de UTI no Estado.
Segundo o MPTO, “a situação é extremamente grave”.
O Ministério Pública cita ainda, no documento, a Resolução n. 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva no país. (Texto: João Pedrini/MPTO)