Evento marcou início do combate à todas as formas de violência contra a mulher.

Por Carla Adriana

Com objetivo de identificar as demandas femininas mais importantes para que os Organismos de Políticas para as Mulheres - OPM que serão criados possam desenvolver ações eficientes que atendam com qualidade as mulheres foi realizado hoje, 28, em Palmas, o 1ºFórum de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou com a presença de prefeitos, primeiras damas, secretarias de assistência social dos municípios tocantinenses, secretários de estados, reitores, autarquias e representantes do Ministério das Mulheres.

A secretária de estado da mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância de discussões para o fortalecimento da garantia das mulheres. “Precisamos garantir que as mulheres tenham acesso igualitário à educação, oportunidades de trabalho, serviços de saúde e participação ativa na tomada de decisões. O fórum é o local onde discutiremos como superar obstáculos, identificarmos as melhores práticas e elaborarmos soluções inovadoras. Ao longo dessa jornada enfrentaremos resistências e adversidades, mas juntos somos mais fortes. É através do diálogo, da colaboração e da união de nossos esforços que avançaremos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

Empenhada em garantir a implementação das políticas públicas para mulheres, a Secretaria da Mulher tem firmado parcerias com órgãos governamentais e não governamentais e instituições acadêmicas. Entre as parcerias firmadas está a com a Universidade Federal do Tocantins, que apoiou a realização do fórum e é parceira na construção das políticas públicas para as mulheres. “A universidade se coloca como parceira da secretaria e de outras pastas porque os trabalhos transversais necessitam de inter-locução e apoio de todos. Aquilo que cabe a Universidade Federal do Tocantins, no âmbito do conhecimento e da investigação científica, para construção de políticas mais robustas que possam dar conta dos desafios que temos aqui no Tocantins, iremos construir juntos. Nos sentimos honrados por fazer parte do desenvolvimento deste trabalho”, enfatizou o reitor da Universidade Federal do Tocantins, professor doutor Luís Eduardo Bovolato.

A criação dos organismos possibilita chegar ao cotidiano das mulheres ações do poder público. A coordenadora geral de articulação dos organismos de política para mulheres (OPM) e das entidades de administração federal, Célia Watanabe, reforçou sobre a participação das mulheres nos diversos ambientes. “Precisamos ocupar nossos espaços na política, na institucionalização, na academia, no legislativo, em todos os espaços, porque somente com a presença, e a presença qualificada, é que poderemos contribuir com o fim da desigualdade. Temos desvantagens em vários segmentos, em vários setores da economia, do social, entre outros. Precisamos reverter essa situação para conviver em um espaço mais justo e igualitário, frisou.

Durante o fórum foram realizadas as palestras “Superando a vulnerabilidade por meio da inclusão social”, ministrada pela coordenadora geral de articulação dos organismos de política para mulheres (OPM) e das entidades de administração federal, Célia Watanabe; “Constituição da rede interinstitucional e interdisciplinar proteção e defesa das pessoas em situação de rua”, ministrada pela pró-reitora de extensão, cultura e assuntos comunitários da UFT, professora doutora Maria Santana Ferreira dos Santos e a palestra “Política públicas da mulher com ênfase no plano nacional da mulher/2015 da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB” ministrada pela vice-presidente da OAB/TO, a advogada Priscila Madruga.

No decorrer do fórum, os participantes foram organizados em grupos para discutirem sobre os desafios e possibilidades de articulação entre os OPM municipais.

A programação do I Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres continua amanhã, 29, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

Além de ator importante na criação do Estado, Darci foi o primeiro vice-governador do Tocantins

Da Assessoria

Na sessão solene em comemoração aos 35 anos do estado do Tocantins, realizada nesta quinta, 28, na Assembleia Legislativa, Darci Martins Coelho, líder emancipalista com atuação importante na criação do Estado, foi o homenageado do deputado Vilmar.

Durante a sessão, Vilmar destacou o privilégio de integrar a celebração desta data ao lado de pessoas que fizeram não somente parte da história, mas a própria história do Tocantins, como é o caso de Darci Coelho, seu homenageado neste dia. “Darci é uma das figuras decisivas nas últimas ações que culminaram na criação do nosso Estado através da constituição de 88. Seu conhecimento jurídico e a vontade de ver surgir um novo estado o fizeram ser um dos personagens no tempo e no lugar certo.

Darci Coelho

Juiz Federal e Presidente do Comitê Pró-criação do Estado do Tocantins, atuando na coordenação das ações para coleta de cerca de 80 mil assinaturas em todas as regiões do Estado, para validar a emenda popular nº PE-00026-1, propondo a criação do Estado do Tocantins, em 1987. Emenda esta entregue formalmente ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, e posteriormente defendida perante a Comissão de Sistematização, num trabalho de reforço da população da região à ação parlamentar do Constituinte Siqueira Campos.

Darci Coelho foi o primeiro vice-governador do estado do Tocantins, de 1989 a 1991. Foi também Deputado Federal por 4 legislaturas – entre os anos de 1991 a 1995; 1995 a 1999; 1999 a 2003; e 2003 a 2007.

É advogado, tendo sido promotor de justiça, juiz de direito, procurador da república, procurador regional eleitoral, juiz do TRE, professor universitário e juiz federal em Goiás; também atuou em várias esferas da administração pública do Tocantins, à frente de pastas como Segurança Pública, Administração, Regiões Administrativas, Turismo, Governo, Cidadania e Justiça. Também contribuiu com a administração da capital, atuando na secretaria municipal de Governo.

Homenageados

1 - José Wilson Siqueira Campos (In Memoriam)

2 - Raimundo Nonato Pires dos Santos

3 - Maria das Dores Braga Nunes (In Memorian)

4 - Zacarias Gomes Martins

5 - José Carlos Moura Leitão

6 - Genésio Sampaio Filho

7 - José Gomes Sobrinho (In Memorian)

8 - Antônio Luiz Coelho

9 - Walter da Rocha Moreira

10 - Darci Martins Coelho

11 - Vicente Alves De Oliveira

12 - Antônio Cayres de Almeida

13 - William Rezende de Lemos

14 - Goiaciara Tavares Cruz (In Memoriam)

15 - Ernani Soares de Siqueira

16 - Juarez Rigol da Silva

17 - Anísio Moura da Silva

18 - Maria Do Socorro de Morais

19 - Hélio Luiz de Cáceres Peres Miranda

20 - Maria Teresa Rocha

21 - José Eduardo Siqueira Campos

22 - Fenelon Barbosa Sales

23 - César Hanna Halum

24 - Ivan Ricardo Naves Inácio

25 - Zenaide Maria Noronha da Silva

26 - Raimundo Célio Pedreira

27 - Wanderlei Barbosa Castro

28 - José Ribamar Carvalho dos Santos

Deputado ressalta presença de governo do Estado e da Prefeitura de Palmas na maior feira de turismo do Brasil

Da  Assessoria

A parceria político-administrativa da Prefeitura de Palmas com o governo do Estado e, por conseguinte, da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan com o governador Wanderlei Barbosa, está cada vez mais forte. O diagnóstico é do deputado estadual Eduardo Mantoan, que destacou a integração e interação das duas autoridades na Abav Expo 2023, maior feira de turismo do Brasil, realizada no Rio de Janeiro de 27 a 29 de setembro.

Para Mantoan, isso tem tudo para ajudar a cidade e o Tocantins no desenvolvimento do turismo, setor com altíssimo potencial de atração de investimentos para o Estado. Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Palmas participa da maior feira de turismo do Brasil. A capital conta com o estande que apresenta Palmas como destino turístico inteligente, cidade conectada e tecnológica, mas também antenada com as discussões mais atuais de meio ambiente e resiliência climática.

Por sua vez, o governo do Estado conta com o melhor e maior estande já feito na Abav, com divulgação de vários pontos turísticos do Tocantins e apresentando o alto potencial para o turismo, para receber visitas e empresas com interesse em investir no setor. “Como diz a nossa prefeita, nós estamos vendendo o Tocantins duas vezes aqui no Rio de Janeiro. O Estado e Palmas contam com belíssimas estruturas na feira, não devendo nada às outras capitais e unidades da federação”, ressaltou Mantoan.

Nessa quarta-feira, Cinthia e Wanderlei andaram juntos na feira, com visitas aos estandes de Palmas e Tocantins, além de um almoço entre as autoridades e as equipes da capital e do governo estadual. “O turismo é uma indústria que gera renda, emprego, melhora a vida das pessoas e não poluí. O Tocantins e Palmas têm belezas naturais e estruturais fantásticas, culinária da mais alta qualidade e diversos outros atrativos que podem ser potencializados. Esse trabalho conjunto de Palmas com o governo estadual só tende a fazer o bem para a população”, finalizou o deputado.

O empresário e secretário do desenvolvimento econômico e emprego Tom Lyra, será um dos destaques como palestrante na feira do conhecimento, evento que será realizado pelo colégio Militar  em Palmas, na manhã deste sábado , dia 30.

Da Assessoria

O evento, vai reunir centenas de alunos que buscam um conhecimento aprofundado sobre as profissões e os vários segmentos que podem atuar dentro do mercado de trabalho.

De acordo com o empresário Tom Lyra, palestrar para os alunos do colégio Militar e, compartilhar todo o  conhecimento adquirido em anos de experiências à frente de grandes empresas multinacionais e também como gestor público é uma oportunidade única de motivar e demonstrar aos alunos que é possível sair do zero e achar um caminho . “Estou muito feliz em fazer parte deste momento em que posso mostrar para os estudantes os melhores caminhos para o sucesso. Os desafios são muitos, mas com garra, determinação e ousadia, o sucesso é certo em qualquer área de atuação”, disse Lyra.

De acordo com Major Rafael Crespo, “esse é um momento de extrair os conhecimentos dos palestrantes e aproveitar para levar aos alunos o  exemplo e experiência profissional para eles no futuro.

Para o Major Rafael , a feira do conhecimento é realizada principalmente com palestras de personalidades renomadas que compartilham os seus conhecimentos com os estudantes. “Nosso foco é que os alunos estejam antenados com as tendências do mercado nas diversas áreas de suas carreiras, agregando novos conhecimentos e abrindo novos horizontes.

 Buscamos sempre criar mecanismos que facilitem a vida dos alunos após a sua formatura”, disse o Major.

Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Hellen Leite

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.

O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários. Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.

Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo. "Não queremos briga com ninguém. Nós queremos paz, e o marco temporal vai dar paz ao campo. Ninguém vai brigar com ninguém, porque cada um vai ficar no seu devido quadrado", afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

"Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades", completou o senador Sergio Moro (União-PR).

Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

"Estamos claramente diante de um vício de constitucionalidade. Se é mudança da Constituição, tem que ser PEC, projeto de lei ordinário não cabe para esta pauta que estamos aprovando", disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

'Desmarcação' de terras indígenas e índios isolados

Uma ala de senadores ainda tentou alterar dois trechos do texto no plenário. O primeiro, destacado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia a retirada do parágrafo que permite que áreas já demarcadas possam ser revisadas. “Se por um lado, se alega uma pretensão de segurança jurídica, há que se reconhecer a segurança jurídica das reservas já demarcadas. Não tem como aceitar a ‘desmarcação’ de reservas”, afirmou o senador.

Outro destaque, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), pedia que fosse retirado do projeto de lei o trecho que permite o contato com povos indígenas isolados.

“Temos uma grande preocupação sobre o que pode acontecer com os povos isolados. Esse artigo permite o inadmissível contato forçado com povos isolados. O que falamos é sobre a liberdade dos povos indígenas de escolherem ter esse contato ou não. Do jeito que está esse parágrafo, estamos indo contra essa liberdade”, afirmou.

Ambos os destaques foram rejeitados, o que significa que o texto original, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi mantido.

Veto presidencial e decisão do STF

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a tese do marco temporal e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei.

O tema também foi discutido nesta quarta-feira (27) no STF. Os ministros definiram a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.

O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.