Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa) estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e os segmentos e deve ser votado e aprovado pelos deputados

Da Assessoria 

Representando o Governo do Tocantins, o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na Assembleia Legislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões. Também na Aleto, os gestores protocolaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento de planejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para o exercício da gestão.

“A LOA e, principalmente, o PPA projetam e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse.

Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)

O orçamento de 2024 encaminhado a Aleto tem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação ao de 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.

Cabe à LDO, enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Dentre as receitas do Ploa, mais de R$ 12,5 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); quase R$ 540 milhões ao Poder Legislativo; R$ 907 milhões o Poder Judiciário; R$ 280 milhões para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO); e R$ 196 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2 bilhões vão para Educação e o mesmo valor para a Saúde.

Conforme o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, o Ploa 2024 já vem preconizado com o que foi estabelecido no novo PPA (2023-2027), principalmente em relação às demandas da Saúde. “Houve 10 consultas públicas, representando todos os municípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma das maiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada, indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houve demanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamento da produção agrícola”, conferiu o gestor.

O secretário Sergislei de Moura ainda citou que o cunho educacional se apresentou muito forte, sobretudo no eixo da valorização dos profissionais da educação e também da expansão das escolas de tempo integral, além dos eixos de cunho social, do turismo e o do atendimento ao cidadão, com a criação de novas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Pronto (antigo É Pra Já).

PPA 2024-2027

Com o lema Ouvir para Cuidar, as 10 consultas do PPA Plano Plurianual (PPA 2024/2027) ocorreram entre abril e setembro deste ano. Milhares de tocantinenses puderam opinar em oito eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024, 2025, 2026 e 2027, conferindo solidez à execução do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, direcionando a alocação dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro anos de sua vigência. Vale destacar que o PPA é revisado anualmente, assegurando que seus objetivos e metas permaneçam alinhados com as necessidades e as demandas em constante evolução da sociedade.

Para o presidente da Aleto, o deputado Amélio Cayres, que recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira, 27, a aprovação do PLDO e da PPA na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazos regimentais. “Os projetos serão lidos no plenário nesta terça-feira (28) e designados nas Comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendas dos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando no orçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou

Também fizeram presentes na protocolização do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027 os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin, e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.

Empresa Haian Rubber Group trabalha em um modelo de negócios de distribuição global, que prevê a instalação de novas plantas industriais a partir de 2024; Tocantins é um dos destinos considerados pela fabricante

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do vice-governador, Laurez Moreira, recebeu nesta segunda-feira, 27, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, os empresários do Haian Rubber Group, empresa chinesa fabricante de pneus gigantes radiais OTR. O encontro é um retorno da visita realizada pelo vice-governador durante viagem à China, em setembro deste ano, onde visitou a empresa, em uma agenda paralela à participação na 23ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Estado está de portas abertas para recebê-los e que será uma grande oportunidade para gerar empregos e movimentar a economia. "É muito gratificante ver o interesse de empresas em investir no Tocantins, estamos criando uma ótima relação com os empresários chineses. Nós possuímos uma localização propícia para os interesses da Haian Rubber”, declarou o governador.

Na ocasião, o vice-governador Laurez Moreira salientou que o Tocantins é um estado de oportunidades. “Estou muito feliz em receber mais uma missão chinesa. Isso é resultado da viagem que nós fizemos, de ter atendido a nossa mensagem, o Tocantins é um estado de oportunidades. Muito gratificante tê-los aqui, em busca de negócios, querendo investir no Estado”, enfatizou o vice-governador.

A empresa produz pneus gigantes para tratores pesados, que são usados para mineração e construção civil. Durante o encontro, os representantes da Haian Group informaram que estão montando um modelo de negócios de distribuição global, que prevê a instalação de novas plantas industriais a partir de 2024 e o Tocantins é um dos destinos considerados pela fabricante. "Estamos muito felizes em realizar a primeira visita, para conhecer melhor o Estado. Agradecemos o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira e toda a sua equipe que nos recebeu muito bem aqui. Estamos passando por alguns estados, realizando um estudo para um investimento em 2024, o Tocantins tem grande potencial de ser esse local. A localização é muito boa, já temos negócios com os estados vizinhos e percebemos que, sem dúvidas, é um estado de grande potencial econômico no Brasil”, declarou o gerente de contas de Mercado Exterior e do Brasil, Gabriel Zheng.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, pontuou que a visita é uma devolutiva da missão do Governo do Tocantins na China. “Eles agora visitam o Tocantins para conhecer as nossas potencialidades, principalmente na área da mineração, eles estão analisando várias possibilidades no Brasil. Nós estamos trabalhando fortemente para que possamos ser contemplados e trazer esse investimento para o estado do Tocantins”, concluiu o secretário.

Haian Rubber Group

O Haian Rubber Group é o maior fornecedor gigante de pneus OTR radiais na China. Insistir na inovação, na pragmática, na integridade e na grandeza, foram estabelecidos em 2005 e profissionalmente especializados na fabricação de pneus, empreiteiro de serviços e gerenciamento de pneus. A empresa entrou neste campo desde 1985, tem experiências abundantes em serviços de pneus gigantes, trabalhando em vários locais de mineração por mais de 30 anos. Nosso primeiro pneu OTR radial gigante 37.00R57 nasceu em 30 de junho de 2008. Foi o primeiro na China, reconhecido como "o primeiro pneu OTR radial gigante na China".

A exposição Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais, no espaço Senado Galeria, busca contribuir para que crianças, bem como seus pais ou responsáveis, se tornem exploradoras seguras e confiantes do mundo on-line com atenção à proteção de seus dados pessoais. A divulgação acontece entre esta segunda (27) e sexta-feira (1º).

Com Assessoria

Resultado de uma parceria da Maurício de Sousa Produções e do Google, o evento foi solicitado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Em 2019, ele foi eleito presidente da Comissão Mista responsável por alterar a LGPD e criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na abertura da exposição, o parlamentar afirmou ser um tema de relevância para toda sociedade:

— A proliferação de golpes em meio eletrônico, a disseminação de vazamentos de dados e a emergência de novos paradigmas tecnológicos, como a inteligência artificial (IA), fazem da educação para segurança digital um componente essencial para a formação da cidadania. Esse tema precisa ser alvo de campanhas e precisa ser abordado nas escolas para o brasileiro aprender a proteger seu ecossistema digital.

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, e o diretor da ANPD, Joacil Basilio Rael, também compareceram ao evento. Lacerda ressaltou a importância de ensinar às crianças como estarem seguras no ambiente on-line:

— Entendemos que todos devem ter acesso à tecnologia de forma segura e responsável. Desenvolvemos políticas de proteção e programas para tornar a navegação de crianças e adolescentes mais segura. Essa parceria com Mauricio de Sousa entra nessa vertente de desenvolver materiais em conjunto para as crianças entenderam o funcionamento e a proteção de seus dados para estarem de forma segura na internet.

Fonte: Agência Senado

O caso foi investigado pela 8ª Delegacia da Mulher e Vulneráveis

Por Rogério de Oliveira

Dando continuidade às ações da operação Paz, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada pela equipe da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), de Porto Nacional efetuou, nna manhã desta segunda-feira, 27, a prisão de um homem de 63 anos idade, o qual possui condenação a 14 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.

As investigações sobre o caso foram realizadas pela equipe da 8ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (8ª DEAMV - Porto Nacional), sob o comando da delegada Fernanda Siqueira, e tiveram início ainda no ano de 2021, quando a vítima, então com 19 anos, compareceu até a sede da unidade policial e relatou à delegada, que havia sido vítima de reiterados abusos sexuais ao longo de vários anos pelo homem que então era seu padrasto.

Ainda por meio das investigações foi possível constatar que a vítima foi abusada sexualmente durante vários anos, tendo os estupros começado ainda na infância e permanecendo até que a vítima chegasse à adolescência.

"Após relato da vítima, iniciamos a investigações, sendo colhidos elementos que ratificaram as informações prestadas em depoimento e, juntamente com outras evidências periciais, verificou-se a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, levando ao indiciamento do idoso pelo crime de estupro de vulnerável, remetendo-se o caso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para adoção das providencias necessárias”, disse a delegada.

Com base nas investigações da 8ª DEAMV e ainda outros elementos colhidos durante a fase de ação penal, o homem foi julgado e condenado à pena de 14 anos de reclusão no regime inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, expediu o mandado de prisão, que foi devidamente cumprido na manhã desta segunda-feira, 27, por policiais civis da 7ª DEIC, de Porto Nacional.

Após ser capturado, o homem foi conduzido até a sede da 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto, e depois da realização dos procedimentos de praxe, recolhido à Unidade Penal Regional local, onde deverá dar início ao cumprimento de pena a qual foi condenado.

A Família Paralelo 13, lamenta com profunda dor o falecimento de ALCANGELA FARIAS LACERDA, na tarde de hoje, 27 de novembro. Uma amiga, mãe e esposa energisada com a força do amor, da fraternidade e da fé no Pai Criador, o que permitiu a ela uma imorredoura admiração e respeito de todos que, de forma unânime, abraçava sua alma.

Que Deus, na sua infinita bondade, a acolha ao Seu Lado para toda eternidade, também levando o bálsamo da paz e esperança na ressurreição a seu esposo, José Luso, aos filhos e demais familiares.