Parlamentares da oposição se preparam para tentar barrar indicação de Lula ao Supremo

Por Guilherme Resck

A sabatina do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá contar com indagações de senadores oposicionistas sobre os diferentes momentos da carreira do indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal, que tem um período como juiz e outro como político, e se ele agiu corretamente durante o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

O SBT News apurou que o líder da bancada do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), membro titular da CCJ, focará em demonstrar na sabatina, recuperando a carreira de Dino, que ele não possui notório saber jurídico - um dos requisitos constitucionais para ser ministro do Supremo. Os senadores do Partido Liberal são contra a indicação. Quatro dos membros titulares da CCJ são da sigla: além de Portinho, Flávio Bolsonaro (RJ), Magno Malta (ES) e Marcos Rogério (RO).

"Espera-se de um ministro da Suprema Corte uma postura de equilíbrio, serenidade e capacidade para dialogar e se manter distante de paixões políticas e ideológicas. Não é o caso de Flávio Dino. Nunca antes na história do Brasil vimos um ministro com tamanho apego ideológico", argumentou Marcos Rogério no X, nesta 3ª feira (28.nov). Ainda na rede social, na 2ª feira (27.nov), quando Dino foi indicado, Magno Malta afirmou que trabalhará "ativamente para conseguir mais votos contrários" à aprovação.

Na mesma data, Flávio Bolsonaro fez uma publicação chamando de "descaramento e um absurdo" indicar Dino ao Supremo. "A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas", acrescentou.

Flávio ainda acusou Lula e Dino de serem ameaçadas à democracia do Brasil disse que "o STF não pode ser um órgão político, a Corte dos amigos". "Isso é inadmissível numa democracia. Lula indicar um AMIGO extremamente íntimo é um atrevimento gigantesco com o Congresso Nacional e com o Brasil. Cobre o seu parlamentar para que este absurdo não passe no Senado!".

Apesar de o PL já ter anunciado que seus senadores votarão contra a indicação e outros senadores oposicionistas já terem afirmado que votarão contra também, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), o posicionamento, ao menos por enquanto, não é unanimidade na oposição.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse à reportagem que ainda está analisando a indicação. "Não tenho um juízo ainda sobre esse assunto".

Ele também é titular da CCJ. Questionado se acredita que Dino será indagado na sabatina sobre sua atuação no 8 de janeiro, pontuou: "Alguns vão perguntar sobre isso".

Zequinha Marinho (Podemos-PA), suplente da CCJ, disse considerar fundamental que a oposição questione, na sabatina, se Dino vai deixar "a questão política e ideológica e se concentrar só na questão legal" caso se torne ministro do Supremo.

O SBT News perguntou a ele ainda como avalia a indicação, se positiva ou negativa. Em resposta, pontuou: "O governo trabalha com o melhor que ele tem. Uma vaga dessa aí é uma vaga única. O governo tem que botar alguém da sua inteira confiança. E acho que ele fez da forma que ele achou correta. Direito de todo mundo democraticamente a aceitar ou não aceitar, querer ou não querer. Acho que o governo fez a parte dele".

Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que já anunciou que votará contra a indicação, disse que "provavelmente" o tema da atuação de Dino no 8 de janeiro será abordado durante a sabatina. Ao menos parte da oposição no Congresso defende que o Governo Federal agiu com omissão no episódio. Na CPMI dos Atos de 8.jan, oposicionistas, incluindo suplentes da CCJ, chegaram a apresentar votos em separado defendendo essa tese e pedindo o indiciamento de Flávio Dino.

Tema em almoço

A sabatina de Dino, que está marcada para 13 de dezembro, foi um dos temas discutidos por senadores oposicionistas, incluindo Portinho, em almoço realizado nesta 3ª feira, em Brasília. Os parlamentares fazem o almoço toda 3ª, para discutirem pautas.

Placar

Dino precisa de no mínimo 14 votos favoráveis na CCJ para que sua indicação seja aprovada pelo colegiado. A votação é secreta. Nesta 3ª, o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação do ministro, apostou que serão de 17 a 20 votos favoráveis. No plenário, depois, ele precisa de pelo menos 41, e Weverton estima que serão mais de 50. Recentemente, porém, o plenário rejeitou uma indicação de Lula para a Defensoria Pública da União (DPU).

Idas ao Congresso

Dino está acostumado a responder questionamentos de parlamentares cara a cara: ele participou de diversas reuniões em comissões do Senado e Câmara neste ano, devido à aprovação de requerimentos de convite e convocação.

Respostas dele durante essas participações chegaram a viralizar na internet. Por exemplo, quando disse para o senador Marcos do Val (Podemos-ES) que se o parlamentar era da Swat, ele (Dino) era dos Vingadores.

DIRETO DA REDAÇÃO

A projeção para a inflação de 2023 feita por analistas manteve a tendência de queda nesta semana, enquanto a estimativa para o IPCA de 2024 se estabilizou, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Relatório Focus do Banco Central. A previsão para o crescimento do PIB para este ano voltou a cair.

Inflação

A estimativa do IPCA para este ano passou dos 4,55% da semana passada para 4,53%, enquanto a previsão para a inflação de 2024 continuou em 3,91%. A projeção para a inflação de 2025 está em 3,50% há 18 semanas. Já a estimativa para 2026 permanece nos mesmos 3,50% nos últimos 21 Boletins Focus.

A projeção para os preços administrados dentro do IPCA em 2023 recuou pela oitava semana consecutiva, dos 9,18% da semana anterior para 9,16%. A estimativa para 2024 emendou a terceira semana de retração, passando de 4,43% para 4,42%. A previsão dos analistas para esses preços em 2025, recuou de 3,99% para 3,96% e a projeção para 2026 está mantida em 3,50% há 18 semanas.

Para o IGP-M, a projeção de deflação passou de -3,55% em 2023 para -3,54%, enquanto a estimativa para 2024 subiu de 4,07% para 4,09%, e as de 2025 e 2026 continuaram em 4,0%.

PIB

A mediana das projeções para a evolução o PIB  para este ano caiu de 2,85% para 2,84%, na segunda piora seguida, enquanto a projeção para 2024 continua em 1,50% há dez pesquisas. A projeção para 2025 estabilizou em 1,93%, e a de 2026 está nos mesmos 2,0% há 16 semanas seguidas.

As projeções para a taxa básica de juros (Selic) para 2023, 2024, 2025 e 2026 não sofreram alterações. A estimativa para o final de 2023 continuou em 11,75%, enquanto a projeção para 2024 ficou nos mesmos 9,25% e a de 2025 permaneceu estabilizada em 8,75%. A de 2026, por sua vez, está nos mesmos 8,50% há 17 semanas seguidas.

Câmbio

A mediana das projeções para o dólar em 2023 permaneceu nos mesmos R$ 5,00 da semana anterior, enquanto a projeção para 2024 também foi mantida em R$ 5,05 e a de 2025 ficou igual, em R$ 5,10. A aposta para 2026 passou também continuou em R$ 5,18.

Resultado primário

A projeção para o resultado primário em 2023 está mantida -1,10% do PIB há oito semanas. A estimativa de déficit também foi mantida para 2024, com -0,80% do PIB. Para 2025, continuou em -0,60% do PIB, enquanto a projeção para 2026 piorou, de -0,45% do PIB para -0,50% do PIB.

Dívida líquida

A projeção para a dívida líquida do setor público avançou 60,83% do PIB em 2023 para 61,0% do PIB, enquanto a de 2024 cresceu de 63,88% do PIB para 63,90% do PIB. A de 2025 cresceu de 65,95% do PIB para 66,10% do PIB e a de 2026 se manteve em 67,75% do PIB.

Balança comercial

A projeção para a balança comercial brasileira em 2023 engatou a oitava semana seguida de alta, com o superávit estimado subindo de US$ 77,0 bilhões para um saldo positivo de US$ 83,05 bilhões. A estimativa para 2024 avançou de US$ 63,65 bilhões para US$ 69,0 bilhões, enquanto a de 2025 subiu de US$ 63,90 bilhões para US$ 65,0 bilhões e a de 2026 caiu ligeiramente, de US$ 60,6 bilhões para US$ 60,59 bilhões.

Prefeito de Porto Nacional por três vezes, Otoniel Andrade ressalva a importância da união da administração municipal com o Governo do Estado, ao declarar apoio à pré-candidatura de seu irmão, deputado federal Antonio Andrade à gestão do município

Por Edivaldo Rodrigues

"Apoio o deputado federal Antonio Andrade para prefeito porque ele tem para Porto Nacional um plano de metas bem definidas a cumprir. E esse plano de metas inclui o crescimento econômico da cidade de nosso município. Porto Nacional está praticamente parada quando se fala em crescimento econômico. Esse desenvolvimento econômico passa por uma administração que tenha êxito em todos os pontos do poder público", explica o ex-gestor.

Segundo Otoniel, esse plano de metas inclui o turismo, inclui o agronegócio, inclui o crescimento em todos os setores da economia. É através desses projetos que Otoniel  hipoteca seu apoio a Antonio Andrade como candidato a prefeito.

O ex-prefeito cita o aproveitamento do Lago da Usina Hidroelétrica do Lajeado, com a implantação de um projeto que já está sendo desenvolvido pela Embrapa na área de aquicultura. "Podemos trazer grandes empresas para industrialização do pescado", esclarece.

Lembra também do projeto da Zona Especial de Luzimangues, "que já é uma realidade", onde a empresa Fazendão está instalando mais uma esmagadora de soja.

"Porto Nacional tem que ter prefeito competente para poder crescer a economia e buscar entendimento com o Governo do Estado. O governador Wanderlei vem fazendo um trabalho extraordinário na estruturação e com ela todo o Estado do Tocantins cresce economicamente", pondera Otoniel.

"Tenho certeza que, com a parceria de Antonio Andrade e Wanderlei Barbosa, vamos conseguir implantar esse plano de metas para poder fazer do distrito de Luzimangues uma bela cidade,  crescendo", garante.

Para Otoniel, as cidades que formam a região metropolitana de Palmas, precisam crescer juntos com a capital. Nesse sentido, tem plena convicção que o deputado Antonio Andrade, junto com o governador Wanderlei Barbosa,  tem as condições totais de transformar Porto Nacional, Paraíso e Palmas nas três grandes cidades da região central do Estado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Marcos Duarte (SD), foi categórico ao responder ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PL), que afirmou ter deixado R$ 500 milhões em caixa no município: “Aquilo é uma grande mentira”.

Da Redação

Segundo Duarte, o ex-prefeito pode ter deixado cerca de R$ 330 milhões em financiamentos contratado, mas não dinheiro em caixa. “Ele deixou empréstimos, deixou obras empenhadas, agora dinheiro ele não deixou. Isso é mentira”, afirmou Duarte.

Marcos Duarte explicou ainda que o orçamento de Araguaína é de R$ 1 bilhão. Se a afirmação de Dimas fosse verdadeira, ele teria deixado metade do orçamento em caixa. Atitude impossível, segundo o vereador.  

Dimas teve suas contas de 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e, tentando justificar algum erro do TCE, afirmou que entregou o município com cerca de R$ 500 milhões em caixa e em recursos para investimentos. Afirmação que Marcos Duarte contradiz. “Deve ter sido um erro de transmissão de mensagem, de escrita, agora D$ 500 milhões é impossível ele ter deixado. Isso eu garanto”, finalizou o presidente da Câmara.

Medida vai beneficiar mais de 17 mil servidores estaduais

Por Márcio Rocha

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta terça-feira, 28, que o Poder Executivo vai conceder auxílio-alimentação no valor de R$ 300 para cada um dos mais de 17 mil servidores concursados, contratados e comissionados, que recebem até dois salários-mínimos.

O Projeto de Lei que contempla os servidores será enviado ainda no mês de dezembro para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e passará a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2024.

“Essa é uma medida que visa melhorar a vida dos nossos servidores. Estamos fazendo um esforço para conceder este auxílio, que vai beneficiar milhares de pais e mães de família”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.