Proposta é antecipar um novo estudo da revisão tarifária, que é realizada a cada quatro anos, sendo que a última ocorreu em 2021

Da Assessoria

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quinta-feira, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, propôs a realização de novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água dos tocantinenses que residem nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Marcus Marcelo, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, e teve como tema central a revisão do valor cobrado por metro cúbico de água no Estado.

Wanderlei Barbosa ressaltou que esta é uma discussão a cargo do parlamento, mas as ações são do Governo e reforçou a necessidade de clareza na apresentação de informações. “Uma coisa me chamou atenção no Fórum de Governadores da Amazônia: os preços praticados pelos estados da região Norte são divergentes do Tocantins, que opera com o preço mais alto entre eles. De que maneira chegaram a esses valores? Se foram feitos os estudos que chegaram a esses denominadores, nós temos a capacidade de revisar”, pontuou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa propõe novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água no Tocantins

A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos. A última foi realizada em 2021, quando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar os estudos de revisão. A Fundação é de apoio da USP/Ribeirão Preto, especializada em saneamento, com portfólio e capacidade técnica nas áreas de revisões tarifárias e de saneamento para várias agências reguladoras. A contratação foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Este último estudo foi realizado anteriormente à atual gestão de Wanderlei Barbosa.

“Então, eu acho que é momento de revisar essa tarifação. Essa revisão deve ser realizada para que possamos chegar no valor que aproxime do Estado mais barato da região Norte”, certificou Wanderlei Barbosa.

O atual presidente da ATR, Israel Domingues Guimarães, afirmou que buscará antecipar o estudo de viabilidade tarifária, no que diz respeito à BRK Ambiental. “O estudo que seria para o segundo semestre do ano que vem, vamos trabalhar para ser realizado ainda no primeiro semestre de 2024, além de auditar as outras duas revisões para que, assim, a gente consiga, de forma transparente, mostrar para a população e, se caso houver divergência, será alterada e refeita a propositura na próxima revisão e, certamente, se ela for para menos, a conta irá abaixar”, concluiu.

O deputado estadual Marcus Marcelo, responsável pela realização da audiência pública, enfatizou a importância da discussão. “A BRK atende 46 dos 139 municípios, mas atende as maiores cidades. Isso representa mais de 70% da população tocantinense. Essa é uma discussão para além da tarifa, pois envolve questões de saúde e dignidade”, pontuou o deputado.

O diretor-presidente da BRK Ambiental no Tocantins, José Mário Ribeiro, se dispôs a participar de uma revisão extraordinária, caso venha acontecer. “A BRK segue uma estrutura tarifária feita por uma consultoria contratada pela ATR que, junto com seus técnicos, fizeram estudos e encontraram essa estrutura tarifária equilibrada para o plano de investimento necessário e prazos contratuais estabelecidos. Está se discutindo a possibilidade de fazer uma revisão extraordinária. Concordo. Mas um ponto que não pode abrir mão é de um estudo técnico onde a gente possa colocar todos os pontos de forma transparente”, finalizou.

No Tocantins, 46 municípios são atendidos pela BRK Ambiental; 44 são atendidos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); 35 são atendidos pela concessionária Hidroforte; dois são atendidos pela Sanorte; e 12 municípios são autônomos no serviço de saneamento básico.

Medida abrange os setores que mais empregam no país e visa manter empregos e impulsionar a economia

Por Nathalia Fruet e Gabriella Furquim

O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta 5ª feira (23.nov).

A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Com o veto ao projeto, a medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que o fim da desoneração implique em 600 mil demissões em todo o país.

A decisão de Lula atende a pedidos da equipe econômica, que alega que a desoneração afeta a arrecadação federal. O veto, agora, será analisdo pelo Congresso Nacional

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Entre os 17 setores alcançados, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Com as adequações, a população passa a ser atendida em ambiente confortável e lúdico

Por Aldenes Lima

“O ambiente ficou muito bonito e divertido para as crianças que chegam no hospital. Ficamos felizes em saber que o Governo se preocupa com a forma que a gente é recebido nos hospitais”. A declaração é de Maria Ferreira, moradora de Porto Nacional, ao ver o pronto-socorro do Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD), com um ambiente totalmente renovado. O local, que atende mais de 36 mil pessoas por ano, recebeu adequações na estrutura para garantir um atendimento digno e humanizado, à população dos 13 municípios, da região de saúde Amor Perfeito.

No evento de entrega das adequações, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que “a determinação do governador Wanderlei Barbosa é que cuidemos bem das pessoas e, todos nós, servidores da Saúde, temos esta missão. Este espaço mostra este comprometimento, pois ele vai proporcionar mais conforto e bem-estar a quem for acolhido no Tia Dedé”, afirmou.

Governo do Tocantins entrega revitalização do pronto-socorro do Tia Dedé

“Estamos muito felizes com mais esta conquista para nosso hospital. Já recebemos diversos equipamentos, inauguramos o novo raio-x, em novo espaço e entregamos uma nova brinquedoteca. Hoje estamos abrindo um pronto-socorro totalmente revitalizado e temos certeza que o Governo do Tocantins, seguirá investindo na saúde pública da população que atendemos e das demais regiões do Estado”, afirmou o diretor geral do HMITD, Hélio Barros.

O evento contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Luciano Lima; do deputado estadual Cleiton Cardoso; do diretor de Apoio à Gestão Hospitalar, Diego Segger Ferreira; demais membros da diretoria do HMITD e do diretor geral do Hospital Regional de Porto Nacional, Welson Almeida.

O Hospital

O HMITD possui 65 leitos e além dos atendimentos no pronto-socorro, faz mais de 85 mil atendimentos ambulatoriais anuais. A unidade cuida de casos de patologias clínicas de crianças de 0 a 11 anos e 11 meses de idade e faz acolhimento ginecológico e obstétrico que contempla gestantes nas intercorrências da gestação, no acompanhamento da gravidez de alto risco e no parto e intercorrências relacionadas ao aparelho reprodutor feminino.

Novo pronto-socorro do Hospital e Maternidade Tia Dedé após a inauguração 

A unidade hospitalar conta com as especialidades de pediatria, ginecologia e obstetrícia, nutricionista, psicóloga, assistente social, e outras e os serviços de imagem, ultrassonografia e raio-X, análises clínicas, patológicas e de triagem neonatal como o teste do pezinho e outros exames.

No local também é feito o suporte de planejamento familiar no controle de natalidade, através de métodos contraceptivos e esterilização voluntária, além de oferecer serviços de internação e um ponto de coleta da Rede de Banco de Leite Humano.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) classificaram a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas como um "ataque" do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocução da corte com o governo Lula, cuja atuação foi crucial para a aprovação da matéria, na avaliação de magistrados

POR JULIA CHAIB

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22) com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.

Para ministros, o gesto de Wagner foi determinante para que o texto passasse, já que a matéria foi aprovada com apenas três votos de folga. Além do próprio voto, Wagner contribuiu para que mais alguns senadores se posicionasse a favor do texto.

A postura foi encarada como uma traição, e a interlocução de ministros com o governo fica prejudicada, segundo integrantes do STF. Ministros procuraram o senador para tentar entender a justificativa do voto.

O episódio provocou desconforto com a articulação política do Planalto, que também foi alvo de reclamações no Supremo.

O Planalto decidiu liberar a base para votar conforme a preferência por entender que a matéria não diz respeito ao governo.

Caso houvesse interferência, avaliaram articuladores políticos de Lula, isso poderia prejudicar a relação com o Senado, Casa que já tem apresentado entraves à agenda governista.

Em outra frente, se o governo se posicionasse a favor da matéria, criaria uma saia justa com o STF. Ainda assim, mesmo que tenha liberado a base, a postura de Wagner por si só gerou um problema.

"Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior", afirmou o senador do PT.

Wagner foi o único dos oito senadores do PT a votar pela aprovação da proposta. Ao contrário dele, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprovação da PEC e a criticou durante discurso nesta terça-feira.

"Não há outra definição para ela [a proposta]. Ela é uma reação a sobretudo ao papel histórico que o Supremo Tribunal Federal cumpriu", afirmou Randolfe.

A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República --para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos --uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Outra mudança que atenuou a proposta original foi a exclusão do escopo da PEC das decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.

Na prática, avaliam ministros do STF, a proposta não deve ter muita repercussão prática no Supremo, já que o regimento prevê que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias.

O problema, apontam magistrados, é o simbolismo da aprovação. O texto foi classificado como um cavalo de troia por um ministro, na intenção de dizer que esta é apenas a primeira de uma série de outras medidas que miram o STF e serão pautadas.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segure ou ao menos dê ritmo lento à proposta na Câmara.

A ofensiva contra o Supremo foi sempre esteve presentes entre senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL). Ela ganhou tração, porém, a partir de uma articulação entre o Senado e a oposição na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.

Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acelerar a articulação da proposta e pautá-la.

A atuação dele, em conjunto com a de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido vista por parlamentares como uma movimentação do grupo de que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

Como é

Ministros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas; mudança recente no regimento interno da corte definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias

Como ficaria

Se aprovada, a proposta proibirá decisões monocráticas para suspender eficácia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência; somente o presidente da corte, atualmente Luís Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o período de recesso judiciário, com análise do resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades

Retirado da PEC

Uma mudança feita foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente

Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do governo estadual tem contribuído para o aumento da empregabilidade no Tocantins

Por Adenauer Cunha

O desemprego no Tocantins caiu ainda mais no terceiro trimestre de 2023, encerrado em setembro. A taxa de desocupação registrada no período foi de 5,4%, uma diferença de 1,1 ponto percentual com relação ao segundo trimestre do ano, quando foram registrados 6,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referentes ao terceiro trimestre de 2023.

O indicador é o segundo melhor resultado entre os estados da região Norte do país, ficando atrás apenas do estado de Rondônia, com 2,3%.

O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego. “Fico feliz, porque os indicadores são a garantia de que estamos no caminho certo. Nossa gestão tem se empenhado persistentemente para criar um ambiente favorável à atração de novos investidores, grandes empresas e pequenos empreendedores que geram postos de trabalho. Essa é a nossa missão, fazer a roda da economia girar, melhorando a vida das pessoas e garantindo qualidade de vida, emprego e renda”, pontua.

O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego 

A redução no número de pessoas desempregadas no Tocantins entre o segundo e o terceiro trimestre de 2023 foi de 19%. De acordo com a Pnad, até o mês de junho, mais de 52 mil trabalhadores estavam sem emprego; já em setembro, o número caiu para 42 mil pessoas sem trabalho.

“Nós observamos uma perspectiva de recuperação do indicador ao longo do ano e, novamente, ficamos abaixo da taxa nacional, que foi de 7,7%. O Governo do Tocantins tem implementado políticas públicas que têm influenciado diretamente no aumento da empregabilidade. É o caso do Pics [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços], que prevê uma série de ações e metas para impulsionar a economia do Estado, gerando mais empregos e renda”, avaliou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Outros números

Secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca como políticas públicas do Governo do Estado, como o PICS, impulsionam a economia e a empregabilidade 

Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país.

No Tocantins, o número de pessoas ocupadas, no período da pesquisa, foi de 747 mil, representando um ligeiro aumento de 0,67% com relação ao trimestre anterior (742 mil). Segundo a pesquisa, cerca de 22% desse total corresponde a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (164 mil); outros 19,8% são de empregados do mesmo setor sem carteira assinada (148 mil).

Pessoas que trabalham por conta própria são cerca de 22% (166 mil); trabalhadores domésticos correspondem a 6,9% (52 mil); e 1% das pessoas ocupadas se definiu como trabalhador familiar (8 mil).

Já as pessoas empregadas no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) são de 22,7% (170 mil). Ainda dentre os pesquisados, 5% se declararam empregadores (39 mil).