Mais de 40 entidades se uniram contra privatizações anunciadas

Por Flávia Albuquerque

Trabalhadores de diversos setores do funcionalismo público do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral para protestar e se mobilizar contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que fizeram uma paralisação no último dia 3 de outubro.

“Essa união de todas as entidades é importante porque o governo do estado de São Paulo está acelerando projetos de privatização de vários serviços essenciais e não está ouvindo a voz da população. Uma das reivindicações desse movimento do dia 28 é que o governador faça um plebiscito oficial para saber se a população quer que privatize a Sabesp. Assim como tem que ouvir a população sobre a privatização do transporte. Desde o início de 2022 a população está vivendo um caos com as linhas [de metrô] privatizadas e ele não ouve a opinião da população”, diz a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.

O secretário de finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, destaca que as entidades entendem que as privatizações equivalem à destruição do Estado e é natural que diversos segmentos se mobilizem porque percebem o conjunto da pauta. A população sabe muito bem o que quer e o que não quer e por isso nós desafiamos o governo Tarcísio a fazer um plebiscito sobre o tema

“Nós tivemos um plebiscito popular a respeito da Sabesp, a própria situação da eletricidade no estado de São Paulo também mostrou para a população os problemas que a privatização traz. Portanto não há dentro da lógica do governo possibilidade da população compactuar com encarecimento de conta de água, falhas no abastecimento, as escolas públicas que já são precarizadas ficarem piores, sem contar o transporte todo dia no noticiário”.

Sabesp

Na mira do governo estadual, a Sabesp é a maior preocupação das entidades neste momento, principalmente depois de o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa ter recebido aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (22), ficando disponível para a discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.

A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Tudo foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Helena Maria da Silva, destaca o risco corrido pela Sabesp, já que o mercado terá a sua disposição 15% a 30% das ações que o governo detém, que são 50% do total. “Isso muda a gestão da empresa radicalmente, porque a maioria das ações vai estar na mão da iniciativa privada. Isso traz como consequência precarização do serviço que será muito pior para a população e aumento de tarifa”.

A vice-presidente do Sintaema, lembrou que os trabalhadores também serão muito prejudicados, já que o modelo de privatização tradicional vem acompanhado de demissões de mão de obra própria para economizar com terceirização de empreiteiras. “A Sabesp já foi muito terceirizada e temos denunciado o não pagamento de FGTS, atraso de benefícios, exclusão de assistência médica. O salário é baixíssimo e não paga hora extra. Então eles preferem esse tipo de terceirização porque para ele vale a economia como lógica de mercado”.

Fundação Cesgranrio será responsável pelo certame, que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos federais. Processo de seleção foi acompanhado por órgãos de controle

Secom PR 

O Concurso Público Nacional Unificado, modelo inovador de seleção de servidores públicos, avançou mais uma etapa. Nesta sexta-feira (24/11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a empresa Fundação Cesgranrio como responsável pela aplicação da prova, a ser realizada simultaneamente em 180 cidades do Brasil para seleção de 6.640 novos servidores. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanharam ativamente todo o processo que culminou na escolha da banca.

“O Governo Federal tem a experiência do Enem, mas é a primeira vez que estamos fazendo uma prova de concurso público desse vulto, envolvendo 21 órgãos. Por isso, buscamos o apoio dos órgãos de controle desde o princípio, para que todas as etapas do concurso estejam em conformidade com as melhores práticas de gestão, transparência, legalidade e impessoalidade”, informou a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Pereira.

Agora, a Fundação Cesgranrio deverá divulgar o edital com requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. A assinatura do contrato entre a Fundação Cesgranrio e o MGI deve ser realizada até o fim de novembro.

Passo a Passo

A partir de um Estudo Técnico Preliminar (ETR), estabeleceu-se os requisitos necessários para as empresas que desejassem aplicar a prova do Concurso Nacional. O documento foi remetido a 12 instituições que já fizeram seleções de concurso público para qualquer uma das três esferas de governo. Dessas 12, cinco apresentaram propostas para aplicação da prova e, desse conjunto, três atendiam a todas as condições previstas pela Equipe de Planejamento da Contratação. “Como as três empresas tinham as qualificações necessárias, decidimos pelo critério da economicidade, ou seja, por aquela que cobrou o menor valor pelo serviço”, explicou a diretora do MGI.

O estudo técnico preliminar foi a base do Termo de Referência (TR) do concurso. O TR trouxe alguns aperfeiçoamentos em relação ao documento anterior, que era ainda preparatório, por observação das próprias empresas. Por isso, a recomendação dos órgãos de controle foi a submissão do TR novamente às três bancas que estavam na disputa. As bancas analisaram o termo, ajustaram suas propostas e as apresentaram novamente ao MGI. A pasta selecionou a Fundação Cesgranrio, que ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com o valor mais baixo.

A seleção da empresa ocorreu no começo da semana, seguindo o cronograma divulgado inicialmente, mas o Ministério da Gestão optou por aguardar o parecer jurídico final da Advocacia Geral da União para dar início ao contrato e fazer a divulgação.

Da Assessoria

O Jornal Valor Econômico promoveu nesta manhã uma “Live” sobre Inteligência Artificial. Com mediação da jornalista Edna Simão, participaram, a professora da PUC/SP Dora Kaufman; Fernanda Spinardi da Amazon Web Services - AWS; Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban; Rony Vaizonf, advogado e consultor da Fecomércio, e o senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital e relator da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial.

Após a apresentação dos participantes, o senador Eduardo Gomes fez uma ampla exposição do trâmite das matérias ligadas à IA no senado e respondeu perguntas da mediadora e dos convidados. “Inteligência Artificial é o único tema com o qual lidei nos meus 20 anos no parlamento, no exercício dos mandatos de deputado e agora senador que é tão complexo que você conversa com um especialista hoje e daqui a dois meses ele sabe menos sobre o assunto.

O primeiro passo no trâmite legislativo é humildade e paciência, o que se fala essa semana pode ser modificado pela tecnologia na próxima semana. Respondendo a pergunta sobre em que nível se deve discutir IA, devemos ir na velocidade adequada, não podemos nos precipitar e nem perder a hora. Os países mais desenvolvidos do mundo enfrentam as mesmas dificuldades para implantar a regulamentação desse setor. Já tivemos mais de 130 oitivas de especialistas do Brasil, EUA e da União Européia, que podem ser consultadas no site oficial do senado - atividades legislativas - comissões - CCDD/CTIA. E todo cidadão pode deixar a sua contribuição com idéias e opiniões. Esse é um tema “vivo” e deverá ser permanentemente acompanhado para não perder de vista a evolução tecnológica. No final tudo será regulado pelo ser humano”, finalizou o senador.

Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo

Por Carolina Pimentel

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

"Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa", afirmou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.

“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”, disse em entrevista à imprensa.

Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seus ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.

“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.

Barroso

Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria "não contribui para a institucionalidade do país".

"O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. "Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos", concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.

O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

WANDERLEI BARBOSA: UM OLHO NA GESTÃO E O OUTRO NA SUCESSÃO MUNICIPAL 2024

O governador Wanderlei Barbosa, com recursos já garantidos para o primeiro semestre de 2024 e fechando 2023 com chave de ouro, mesmo com as turbulências na economia nacional, com as obrigações financeiras em dia, assim como com prestadores de serviço, fornecedores e com os servidores estaduais.

Esse olhar na boa gestão, com PIB recorde e totalmente enquadrado na lei de Responsabilidade Fiscal, coloca o Tocantins em um patamar privilegiado, assim como Wanderlei Barbosa, que será o maior e mais produtivo cabo eleitoral nas eleições 2024.

VANDA MONTEIRO: COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA, MAS SEM APOIO

A sempre simpática, competente e experiente, administrativamente, deputada estadual Vanda Monteiro, não conseguiu o apoio do seu partido, o União Brasil, da senadora Dorinha Seabra, presidente estadual, e do deputado federal Carlos Gaguim, presidente metropolitano.

O desejo de Vanda Monteiro em ser prefeita de Palmas, por enquanto, se resume apenas à ela mesma.  Sem o apoio do partido, Vanda pode optar por buscar uma agremiação que lhe garanta a legenda para ser candidata.

Mesmo assim, a situação de Vanda seria ainda muito complicada, já que a maioria dos seus colegas de Assembleia Legislativa já compromissaram apoio à candidatura da também deputada estadual Janad Valcari.

CANDIDATOS APOIADO PELO PALACIO ARAGUAIA

O mistério vai se desfazendo. Devagar e de forma estudada, o grupo político palaciano vai soltando os nomes dos seus candidatos.

Em Porto nacional, Toinho Andrade. Em paraíso, Osires Damaso. Em Araguaína, será Jorge Frederico.

Ainda este ano, outros nomes serão conhecidos e anunciados, cada um ao seu tempo, mas todos dentro do tempo estipulado pelo governador, Wanderlei Barbosa, que não quer dar munição ao inimigo.

Em Gurupi quem decidirá será o vice-governador, Laurez Moreira, que é ex-prefeito da cidade, com dois mandatos e tem no nome do deputado estadual Eduardo Fortes o mais cotado para receber esse apoio.

Enquanto Fortes lidera as pesquisas de intenção de voto, a prefeita Josi Nunes, candidata à reeleição, continua em busca de ser a ungida pelas bênçãos palacianas.

GOVERNO LULA PERDENDO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO FISCAL

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que o nível de gastos tributários (isenções de impostos) no Brasil está levando a um cenário de perda de controle da arrecadação do governo.

Esse tipo de gasto, que são benefícios fiscais e regimes diferenciados de tributação, está na mira do Ministério da Fazenda desde que Fernando Haddad assumiu o comando da equipe econômica, no terceiro mandato de Lula.

— Hoje temos mais de 200 regimes especiais e benefícios fiscais que é até difícil a quantificação. O Estado brasileiro está perdendo o controle em relação à arrecadação por esse tipo de situação — cita Barreirinhas, em seminário promovido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A “erosão” da fiscal é citada recorrentemente pelos integrantes da Fazenda, como fator para a perda de arrecadação acumulada nos últimos anos.

GOVERNO REVOGA PORTARIA SOBRE TRABALHO NOS FERIADOS

Em mais uma derrota imposta pelo Congresso ao governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que suspendeu a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.

Segundo ele, a medida será refeita e terá validade a parir de 1º de março de 2024.

De acordo com o ministro, um grupo tripartite de negociação será formado para a construção do acordo nacional de preferência (Convenção Nacional) na próxima quarta-feira (29), às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Nessa reunião, nós vamos estabelecer as bancadas e partir daí eu soltarei uma segunda portaria instituindo esse grupo de trabalho tripartite […] Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tire qualquer insegurança”, afirmou Marinho.

A suspensão ocorre um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria.

BOLSONARO E COMITIVA NA POSSE DO PRESIDENTE ARGENTINO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará da posse de Javier Milei, presidente eleito da Argentina. O evento será realizado no próximo dia 10 de dezembro e contará com a presença de autoridades brasileiras. Além de Bolsonaro, uma comitiva irá ao evento. Entre eles estão o governador de São Paulo, Tarsício de Freitas (Republicanos).

Além deles, também irão comparecer a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Valdermar Costa Neto, presidente do partido de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten, ex-secretário e atual assessor do ex-presidente. Mas a lista não para por aí.

Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas, Jorginho Melo (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (UB), de Goiás. Além deles também irão comparecer o governador Ratinho Jr (PSD), do Paraná, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho 03 de Bolsonaro, além de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo da gestão do ex-presidente.

PP QUER DISTÂNCIA DO PT

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira comunicou aos diretórios regionais que, se fizerem alianças com o PT, não terão ajuda financeira do partido. Essa determinação pode influenciar outras legendas à direita e de centro-direita como União Brasil, Republicanos e o PSDB.

No caso específico PP, mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira sendo um aliado do presidente Lula, a mensagem deixa claro que a legenda dá apoio somente às pautas do governo que são importantes para o desenvolvimento social e econômico do país, mas não significam um alinhamento automático.

Ciro atua como um contraponto em relação ao deputado Lira que negocia cargos no governo para o Centrão. Ciro disse à jornalista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, que o PT terá dificuldades em eleger prefeitos da capital.

No caso de Goiás, não tem nenhuma liderança aliada ao PT, mas, de acordo com o deputado federal, Adriano do Baldy, “acredito que a norma prevalece para as capitais e acredito que não se aplica às cidades pequenas. No entanto, se houver alguma aproximação com o PT, o diretório será consultado”.

GLEISI DIZ QUE MEXER NO FUNDO PARTIDÁRIO É “ABSURDO”

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, classificou como “absurda” a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pela congressista Dani Cunha (União Brasil-RJ) que limita o poder dos partidos sobre a distribuição do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o chamado Fundo Eleitoral.

 Para Gleisi, a proposta “significa o enfraquecimento dos partidos políticos e da própria democracia, da qual os partidos são a base em nosso sistema”. A declaração foi dada em publicação no X (ex-Twitter).

CRISE ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SE APROFUNDA I

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que não permite "agressões" gratuitas de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as instituições não são "intocáveis". Ele disse que não vai inaugurar uma "crise institucional".

Pacheco defendeu a proposta que reduz poderes dos ministros da Corte ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Os senadores aprovaram nesta quarta (22) o texto, que agora será analisado pela Câmara.

Para o parlamentar, determinação individual de ministro do STF não se "sobrepõe" ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.

CRISE ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SE APROFUNDA II

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vê "com preocupação os avanços legislativos" sobre a atuação da Corte. Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso "rechaçar esse tipo de ameaça" e que o STF não é composto de "covardes" ou "medrosos".

"Estou certo que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos. E, aí, encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais", completou Gilmar.