Dois anos após o início do processo, Tribunal Superior Eleitoral volta a analisar ação por abuso de poder econômico contra o parlamentar do PL de Santa Catarina eleito em 2022

 

 

Com Correio do Brasil

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10/2) o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A ação, que apura suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, começou a ser analisada em abril de 2024, mas foi adiada três vezes. A sessão está marcada para as 19h, no plenário da Corte, em Brasília.

 

Caso seja condenado, Seif pode perder o mandato e o tribunal poderá decidir pela convocação de novas eleições para o Senado em Santa Catarina ou pela reconfiguração do resultado eleitoral. Se for absolvido, o processo será arquivado. O julgamento será conduzido por sete ministros, e o senador precisa de ao menos quatro votos favoráveis para evitar a cassação.

 

A ação foi inicialmente julgada improcedente por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas a coligação autora do processo, formada por Patriota, PSD e União Brasil, recorreu ao TSE. O grupo obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral, que defende a cassação e a realização de novo pleito.

Entre as acusações estão a suposta cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o uso da estrutura da rede varejista Havan durante a campanha e o financiamento irregular de propaganda eleitoral por parte de um sindicato do setor calçadista. Além de Seif, também são réus os suplentes da chapa e empresários apontados como beneficiadores da candidatura, entre eles o dono da Havan, Luciano Hang.

 

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os cenários possíveis estão a cassação do senador com a posse de um suplente, a recontagem dos votos, hipótese defendida pela coligação que ficou em segundo lugar em 2022, ou a convocação de uma eleição suplementar. Pesa ainda no processo o fato de Luciano Hang já ter sido declarado inelegível pelo TSE em caso semelhante julgado em 2023.

 

 

Posted On Terça, 10 Fevereiro 2026 14:23 Escrito por

Por Edson Rodrigues

 

 

A visita da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, a Palmas, nesta terça-feira (10), escancara mais do que um gesto de cortesia partidária. Coloca sob os holofotes uma crise política e de comando que se arrasta há anos no Podemos tocantinense e que, agora, ameaça implodir de vez a legenda no Estado.

 

Presidido regionalmente pelo deputado federal Tiago Dimas, o Podemos nunca conseguiu, de fato, se estruturar no Tocantins. Vive até hoje sob comissão provisória, sem diretórios consolidados na maioria dos municípios, reflexo direto da incapacidade de ampliar bases, formar lideranças e criar identidade partidária. O resultado é um partido pequeno, com apenas um prefeito, Eduardo Siqueira Campos, em Palmas e 23 vereadores eleitos em todo o Estado, cinco deles na Capital.

 

 

Mesmo assim, o Podemos insiste em girar em torno de um núcleo familiar: os Dimas. Tiago, o presidente formal; Ronaldo Dimas, o ex-prefeito de Araguaína e figura central das articulações políticas, que transita entre partidos, governos e projetos eleitorais conforme o vento político do momento. Foi assim quando deixou a Secretaria de Planejamento da gestão Eduardo Siqueira Campos para integrar o governo interino de Laurez Moreira. Foi assim ao defender a reeleição de Laurez, mesmo sendo filiado ao PL e aliado circunstancial de adversários diretos da atual gestão de Palmas.

 

Esse movimento constante de aproximação e afastamento cobra seu preço. Hoje, os Dimas estão politicamente distantes justamente do único prefeito eleito pelo Podemos no Tocantins e do maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 200 mil eleitores aptos a votar. Eduardo Siqueira Campos venceu a eleição muito mais por prestígio pessoal do que por força partidária, o que expõe ainda mais a fragilidade da legenda.

 

Tiago Dimas , Eduardo Siqueira Campos e Renata Abreu 

 

É nesse contexto que chega Renata Abreu. Oficialmente, a agenda é de fortalecimento do partido e organização das chapas para 2026. Extraoficialmente, porém, a pauta real passa pela disputa interna por espaço, poder e sobrevivência política. Há um compromisso da executiva nacional com o empresário e técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, que se movimenta como pré-candidato ao Senado pelo Podemos. Ao mesmo tempo, Ronaldo Dimas articula uma alternativa para si, já que no PL a vaga ao Senado está ocupada pela candidatura à reeleição do senador Eduardo Gomes, apoiada inclusive por Eduardo Siqueira Campos.

 

A equação é explosiva. Um partido pequeno, sem estrutura municipal sólida, comandado por um grupo que se afastou do seu principal ativo eleitoral, agora precisa decidir se seguirá como linha auxiliar de projetos pessoais ou se tentará, tardiamente, se reinventar. A conversa entre Renata Abreu, Eduardo Siqueira Campos e Thiago Dimas será decisiva para definir se o Podemos no Tocantins terá rumo ou continuará prisioneiro de interesses familiares e improvisações políticas.

 

Se insistir no mesmo modelo, o Podemos corre o risco de desandar de vez em 2026, não por falta de nomes, mas por excesso de contradições. No xadrez político tocantinense, partidos que não constroem bases acabam virando apenas legendas de passagem. E o Podemos, até aqui, parece mais perto desse destino do que de um projeto consistente de poder.

 

 

Posted On Terça, 10 Fevereiro 2026 11:51 Escrito por

Planalto previa o envio de um projeto com urgência, com votação em até 45 dias, depois do Carnaval

 

 

Por Lis Cappi

 

 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu anunciou avanços da proposta para fim da escala 6x1, sem esperar pelo envio de um texto ligado a mudança de jornada pelo Planalto.

 

Motta confirmou, nesta segunda-feira (9), que as duas propostas indicadas por deputados foram unificadas em uma mesma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

 

A previsão é de que o texto passe, ainda, por discussões em uma comissão especial.

 

O caminho de análise pode fazer com que as discussões levem mais tempo do que previa o governo, mas a ideia, segundo Motta, seria para possibilitar a discussão entre setores.

 

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara.

 

Planos do governo

Nos bastidores, havia expectativa de envio de um texto pelo Planalto com regime de urgência Constitucional, que condiciona a votação em um período de até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O governo ainda pode enviar a proposta.

 

Em paralelo, existem outras propostas em tramitação no Congresso. A decisão de Motta foi voltada para apensar a proposta mais recente da Câmara, apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) a um texto que estava em tramitação entre deputados e que já está na CCJ.

 

No Senado também tramita uma PEC, que já foi aprovada pela CCJ da Casa, no ano passado.

 

 

Posted On Terça, 10 Fevereiro 2026 08:10 Escrito por

Resultado de 2025 supera meta atuarial, eleva patrimônio a R$ 5,44 bilhões e já recupera mais de R$ 253 milhões de ativos herdados

 

 

Por Marco Aurélio Jacob

 

 

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO), registrou rentabilidade histórica de R$ 505,2 milhões em 2025, marcando um novo ciclo de solidez na gestão previdenciária estadual. O resultado superou a meta atuarial estabelecida (IPCA + 5,10%), alcançando retorno consolidado de 9,84% e reforçando a sustentabilidade do regime previdenciário dos servidores públicos do Tocantins.

 

O desempenho é resultado de uma política de investimentos conservadora, orientada pela segurança e pela responsabilidade fiscal. Atualmente, 88,12% dos recursos do Instituto estão aplicados em instituições consideradas entre as mais seguras do país, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

 

Como reflexo direto dessa estratégia, o patrimônio líquido do Igeprev atingiu a marca histórica de R$ 5,44 bilhões em 2025, fortalecendo a capacidade do regime de garantir o pagamento futuro dos benefícios e ampliar a segurança dos mais de 50 mil segurados.

 

Segundo a presidente do Instituto, Bárbara Gomes, os números demonstram uma mudança estrutural na forma de gerir os recursos previdenciários. “Estamos vivendo um novo ciclo no Igeprev, marcado por decisões técnicas, responsabilidade fiscal e absoluto respeito ao patrimônio dos servidores. Os resultados de 2025 mostram que é possível aliar segurança, transparência e rentabilidade, sempre com foco na proteção do futuro dos nossos segurados”, destaca.

 

Mesmo diante de passivos herdados de gestões anteriores, o Igeprev mantém atuação firme para proteger o patrimônio dos segurados. Cerca de R$ 21 milhões permanecem no Fundo Aquilla, que segue fechado para resgates, e o Instituto atua na Justiça para responsabilizar os gestores da época e recuperar recursos. Até o momento, já foram recuperados R$ 253,7 milhões, reforçando o compromisso com a transparência, a boa governança e a segurança do regime previdenciário.

 

 

 

Posted On Terça, 10 Fevereiro 2026 07:46 Escrito por

Por Neuracy Viana

 

 

A lista sêxtupla com os nomes escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB-TO) para concorrer à vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, nesta segunda-feira (9/2).

 

O documento foi entregue pela presidente em exercício da OAB-TO, Priscila Madruga, que na ocasião estava acompanhada de membros da instituição e do elenco eleito, composto por cinco advogados e uma advogada, que foram definidos após votação no Conselho Pleno da OAB-TO, na última sexta-feira (6/2).

 

Integram a lista os advogados Kellen do Vale, Ercílio Bezerra, Guilherme Trindade, Marcos Antônio, Parrião Júnior e Jadson Sousa.

 

Pelo TJTO, estiveram presentes a vice-presidente Jacqueline Adorno, além dos desembargadores Eurípedes Lamounier, Angela Haonat, João Rodrigues Filho, Silvana Parfieniuk, Hélvia Túlia e Gilson Valadares. Também acompanharam o ato os juízes auxiliares da Presidência Arióstenis Vieira Guimarães e Esmar Custódio Vêncio Filho.

 

Durante a entrega, a presidente do TJTO destacou o respeito institucional do Judiciário à advocacia e a importância da atuação dos advogados em todas as instâncias do sistema de Justiça. Segundo ela, a presença da advocacia na composição dos tribunais reforça o diálogo e a pluralidade na prestação jurisdicional.

 

A presidente em exercício da OAB-TO, por sua vez, ressaltou a honra de oficializar a lista com os seis nomes escolhidos e enalteceu a relação interinstitucional entre a Ordem e o Tribunal. “É com grande satisfação que trazemos oficialmente a lista escolhida pela advocacia. Agradecemos e valorizamos essa relação, que deve sempre se manter pautada pelo respeito e pela legalidade”, afirmou. Na oportunidade, desejou sucesso aos candidatos e lembrou a responsabilidade de representar a classe, preservando as origens na advocacia e as lutas da profissão.

 

Os desembargadores presentes parabenizaram os candidatos e desejaram boa sorte na sequência do processo.

 

Conforme afirmou a presidente do TJTO, o processo terá encaminhamento regular e, assim que estiver apto, e será incluído em pauta.

 

Entenda o processo

A lista sêxtupla representa a primeira etapa para a escolha do desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O procedimento integra o mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva um quinto das vagas dos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados com, no mínimo, dez anos de exercício profissional.

 

No caso da advocacia, a OAB-TO realizou votação interna entre advogados e advogadas regularmente inscritos. Os seis mais votados passaram a compor a lista sêxtupla entregue nesta segunda-feira ao TJTO.

 

A partir de agora, a relação será submetida à análise do Conselho da Magistratura, responsável por conduzir investigação sigilosa sobre os aspectos moral e social dos integrantes da lista que concorrem à vaga de desembargador.

 

Concluído esse trâmite, o relatório final será encaminhado ao Tribunal Pleno, que realizará votação para a definição de três nomes e compor a lista tríplice.

 

Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, que terá o prazo de até 20 dias, a contar do recebimento, para indicar o nome que assumirá o cargo de desembargador da Corte tocantinense.

 

 

 

Posted On Terça, 10 Fevereiro 2026 07:43 Escrito por
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