Transporte terá saídas extras após a meia-noite e tarifa zero no fim de semana para atender público no Estádio Nilton Santos

 

 

Da Assessoria

 

 

O transporte coletivo contará com reforço durante o Palmas Capital da Fé, que acontece entre os dias entre os dias 14 e 17 de fevereiro, no estacionamento do Estádio Nilton Santos.

 

Nos quatro dias de programação, as linhas vão operar, normalmente, conforme a escala regular. Após 0h15, haverá ônibus à disposição nas proximidades do Estádio Nilton Santos, até às 3 horas da manhã, com saídas de acordo com a demanda de passageiros, seguindo os itinerários das estações.

 

No sábado, 14, e domingo, 15, será mantida a gratuidade do transporte coletivo, seguindo o decreto nº 2.466, de 29 de dezembro de 2023, que estabelece a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriado. Já na segunda, 16, e terça-feira, 17, haverá cobrança normal.

 

A medida tem como objetivo garantir a mobilidade urbana, a segurança dos usuários e a fluidez do transporte coletivo durante a realização do evento.

 

Capital da Fé

A programação do Palmas Capital da Fé foi elaborada para contemplar diferentes vertentes da música cristã. O evento reunirá nomes da música gospel nacional, artistas regionais e o público contará com uma estrutura inédita durante os quatro dias de louvor, adoração e celebração da fé.

 

Programação - Capital da Fé 2026

 

DJ JP apresentará todos os dias, animando o público durante a troca das bandas

 

Dia 14 - sábado

Juninho Cassimiro

Guilherme de Sá

Valesca Maissa

Julliany Souza

Tania Castro - (regional)

 

Dia 15 - domingo

Turma do Pe. Dudu

Liz Avancini

Fatima Souza

Luciano Camargo

Som e Louvor (regional)

 

Dia 16 - segunda

Ramon e Rafael

Pe. Fábio de Melo

William Sanfona

 

Dia 17 - terça-feira

Moyses Di Carvalho (Regional)

Alex Santos (Regional)

Daniel e Samuel

Isadora Pompeo

Talles Roberto

Sandro Nazireu

 

 

 

Posted On Quarta, 11 Fevereiro 2026 15:36 Escrito por

Relatórios são individualizados por município, ou seja, cada documento apresenta informações específicas da realidade local, reunindo dados atualizados sobre indicadores socioeconômicos, uso e cobertura do solo, registros de imóveis rurais e sobre a dinâmica do fogo e a supressão vegetal

 

 

Por Fábia Lazaro

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está disponibilizando aos 139 municípios dados ambientais estratégicos que auxiliam no planejamento, na tomada de decisões e na execução de políticas públicas ambientais e territoriais. As informações foram sistematizadas no âmbito do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA).

 

Os relatórios são individualizados por município, ou seja, cada documento apresenta informações específicas da realidade local, reunindo dados atualizados sobre indicadores socioeconômicos, uso e cobertura do solo, registros de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de informações relacionadas à dinâmica do fogo e à supressão vegetal.

 

As informações foram sistematizadas no âmbito do Cigma, uma plataforma estadual desenvolvida para centralizar e integrar dados ambientais e territoriais. O Cigma fortalece a capacidade do Estado na produção de conhecimento estratégico, no apoio à gestão pública e na promoção da transparência.

 

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destaca que a iniciativa integra a estratégia estadual de fortalecimento da governança ambiental municipal, já que a busca por informações qualificadas é fundamental para uma gestão ambiental mais eficiente, transparente e alinhada às especificidades de cada território.

 

“O trabalho integrado e participativo com os municípios é muito importante e segue uma diretriz do governador Wanderlei Barbosa, e um compromisso nosso em busca da execução da nossa política ambiental ”, afirmou.

 

Além dos relatórios encaminhados diretamente às gestões municipais, o Painel do Cigma, disponível no endereço eletrônico https://cigma.to.gov.br, é uma ferramenta aberta ao público que possibilita o acompanhamento contínuo das condições ambientais e territoriais. A plataforma reúne informações ambientais, socioeconômicas, de infraestrutura e de uso do solo, favorecendo a atuação integrada entre Estado e municípios.

 

Segundo o coordenador do Cigma, o pesquisador e professor, Marcos Giongo, a elaboração do relatório foi possível graças aos investimentos que a Semarh vem realizando nos últimos anos, especialmente, em tecnologia da informação, na sistematização de dados geográficos e na integração de diferentes bases de dados ambientais. “Esse esforço permitiu qualificar as informações disponíveis, organizá-las de forma mais estruturada e gerar uma leitura mais regionalizada da realidade dos municípios, com dados relevantes que podem apoiar de maneira efetiva a gestão pública municipal”, assegurou.

 

 

 

Posted On Quarta, 11 Fevereiro 2026 15:31 Escrito por

Regimes próprios de previdência de 18 estados e municípios têm R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master

 

 

Com CNN Brasil

 

 

Regimes de previdência próprios de estados e municípios expostos ao Banco Master podem levar a perdas de quase R$ 2 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência. Ao todo são 18 entes que fizeram aportes em letras financeiras emitidas pelo banco por meio de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

 

O montante exposto à liquidez do Master é de R$ 1,86 bilhões. Somente no Rio de Janeiro, a RPPS responsável pelo pagamento de aposentadoria e pensões aos servidores do estado tem aplicado quase a metade do total: R$ 970 milhões.

 

Veja abaixo a lista completa

Angélica (MS): R$ 2 milhões

Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões

Araras (SP): R$ 29 milhões

Cajamar (SP): R$ 87 milhões

Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão

Congonhas (MG): R$ 14 milhões

Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões

Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões

Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões

Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões

Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões

Jateí (MS): R$ 2,5 milhões

Maceió (AL): R$ 97 milhões

Paulista (PE): R$ 3 milhões

Santa Rita D'Oeste (SP): R$ 2 milhões

Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões

São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões

São Roque (SP): R$ 93,15 milhões

O BC (Banco Central) decretou na última terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, em razão da "grave crise de liquidez" e das "graves violações" às normas do sistema financeiro pela instituição, segundo a autoridade monetária.

 

De acordo com informações da autarquia, atualizadas em março de 2025, o patrimônio líquido do Banco Master é de R$ 3,214 bilhões. A instituição possuía, no mesmo período, R$ 86,4 bilhões em ativos e R$ 83,2 bilhões em passivo.

 

Na terça (18), a PF (Polícia Federal) cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

Houve ainda ordem de bloqueio em contas em R$ 12,2 bilhões, além de apreensões de diversos carros de luxo, obras de arte e relógios.

 

O que são os RPPS

Os regimes de previdência são fundos de pensão para servidores públicos de um estado ou município, destinados a complementar a aposentadoria oficial e garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos ativos e inativos.

 

Segundo o regulamento do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), créditos vinculados a esses fundos não são cobertos pelo FGC.

Nesses casos, os investidores só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações durante o processo de liquidação dos ativos, procedimento que costuma se arrastar por anos.

 

O FGC não cobre o RPPS porque sua proteção se limita a depósitos e créditos do sistema financeiro privado, enquanto o RPPS é um regime público de previdência, com regras próprias e fiscalizado por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas

 

Um dos fundos é o Rioprevidência, dos servidores do Rio de Janeiro. O valor aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

 

Atualmente, a autarquia declarou que está em negociação para “substituir as letras por precatórios federais”, afirmando que nenhum aposentado será prejudicado.

“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, destacou o órgão.

 

 

Posted On Quarta, 11 Fevereiro 2026 15:29 Escrito por

A pesquisa foi realizada nos dias 09 e 10, abrangendo 44 itens entre produtos de alimentação, hortifruti, limpeza doméstica e higiene pessoal

 

 

Por: Waldenia Silva

 

 

Para ajudar os consumidores na hora da compra e contribuir com o planejamento do orçamento familiar, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços dos produtos da cesta básica comercializados em estabelecimentos em Gurupi. A pesquisa foi realizada nos dias 09 e 10, abrangendo 44 itens entre produtos de alimentação, hortifruti, limpeza doméstica e higiene pessoal. O levantamento ocorreu em oito estabelecimentos comerciais do município.

 

O órgão destaca que a pesquisa é realizada mensalmente e não considera a marca dos produtos, levando em conta apenas o menor preço encontrado nas gôndolas de cada estabelecimento no momento da coleta.

 

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que o objetivo do levantamento é proporcionar ao consumidor mais informação e transparência. “A pesquisa dos itens da cesta básica é fundamental para que os consumidores possam comparar valores entre diferentes estabelecimentos, identificar o melhor custo-benefício e adotar hábitos de consumo mais conscientes.’’ Destaca.

 

A maior variação foi encontrada no quilo da cebola, que apresentou diferença de 251,26%, sendo comercializado entre R$ 1,99 e R$ 6,99. Em seguida, destacou-se o leite em pó integral de 400 gramas, com variação de 171,90%, vendido entre R$ 8,79 e R$ 23,90. O tempero completo de 300 gramas apresentou a variação de 157,59%, sendo encontrado entre R$ 3,49 e R$ 8,99.

 

Entre os produtos de higiene e limpeza, o item com maior variação foi a água sanitária de 1 litro, que registrou diferença de 143,81%, sendo comercializada entre R$ 2,99 e R$ 7,29.

 

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta que a comparação de preços é uma estratégia importante para a economia doméstica. “O consumidor deve adotar o hábito de pesquisar antes de comprar, analisar encartes promocionais e utilizar aplicativos dos supermercados. Pequenas diferenças de preço, quando somadas, impactam diretamente no orçamento familiar”, afirma.

 

A pesquisa completa está disponível no link:https://central.to.gov.br/download/464501

 

Denuncie

O consumidor que identificar qualquer irregularidade no mercado de consumo pode formalizar denúncia por meio do Whats Denúncia (63) 99216-6840 ou entrar em contato pelo Disque Procon 151.

 

Posted On Quarta, 11 Fevereiro 2026 15:26 Escrito por

Da Assessoria

 

 

Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências burocráticas como cadastro e reserva antecipada, e apenas com a apresentação de um documento que comprove idade e identidade. É o que decidiu a 4ª Turma da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em julgamento realizado em sua primeira sessão pública, na quarta-feira (4/2).

 

O desembargador Gil Corrêa, eleito presidente do colegiado por unanimidade antes do início dos julgamentos, relatou um recurso de uma concessionária de transporte público.

Conforme o processo, trata-se de uma ação ministerial contra uma empresa de transporte que opera linhas entre municípios da mesma região metropolitana, por exigir que os idosos apresentassem um “Cartão do Idoso” específico e fizessem reserva antecipada para usufruir do benefício da passagem gratuita.

 

Na primeira instância, a Justiça determinou à concessionária a obrigação de garantir o transporte gratuito a qualquer pessoa com 65 anos nas linhas semiurbanas entre Palmas, Lajeado e Tocantínia, com a apresentação de documento oficial com foto. A sentença vedou a exigência de “Cartão do Idoso”, cadastro prévio, comprovação de renda, agendamento ou qualquer outra formalidade não prevista no artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Também condenou a concessionária à indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins.

 

No recurso, uma apelação cível, a defesa da transportadora alegou ao Tribunal de Justiça seguir leis estaduais e normas da agência reguladora estadual, e argumentou que o serviço prestado não se enquadraria como transporte urbano ou semiurbano.

 

Ao analisar o recurso, o relator destacou que o transporte entre cidades vizinhas, com deslocamento diário da população, é classificado como semiurbano. E, para esse tipo de serviço, o Estatuto da Pessoa Idosa tem aplicação imediata e exige apenas a apresentação de qualquer documento pessoal oficial com foto para comprovar a idade.

 

Os desembargadores Marco Villas Boas e Helvia Tulia acompanharam o entendimento de que a empresa não pode exigir cadastro prévio ou reserva de passagens para conceder gratuidade a idosos com mais de 65 anos.

 

Segundo a decisão, essas exigências contrariam o Estatuto da Pessoa Idosa. A decisão colegiada destacou que normas estaduais ou resoluções administrativas não têm poder para restringir direitos fundamentais garantidos por lei federal.

 

Para a Câmara de Direito Público, a prática reiterada de dificultar o acesso de um grupo vulnerável ao transporte público configura dano moral coletivo, mas o valor foi reduzido. Os desembargadores consideraram que a redução para R$ 20 mil atende aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade e mantém o objetivo de desestimular novas irregularidades pela empresa.

 

 

Posted On Quarta, 11 Fevereiro 2026 15:25 Escrito por
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