Investimentos federais anunciados após reunião no DNIT, vão contemplar rodovias do Bico do Papagaio, anel viário de Axixá, travessias urbanas e trechos no perímetro urbano de Palmas
Por Lidieth Sanchez
O Governo do Tocantins participou, nesta terça-feira, 10, de uma reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília/DF, para alinhar ações estratégicas voltadas à recuperação das rodovias do Bico do Papagaio e de outros trechos da malha federal que apresentam maior desgaste no estado. O encontro tratou de um pacote de investimentos estimado em R$ 110 milhões, destinados à melhoria da infraestrutura viária e à segurança dos tocantinenses.
Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o cumprimento dos compromissos firmados entre o DNIT e o Governo do Tocantins, ressaltando que restam apenas alguns trechos considerados mais críticos. Entre eles estão o trecho Araguaína e Filadélfia, que demanda intervenção imediata devido ao desgaste do pavimento, e o trecho Araguatins, Augustinópolis e Axixá do Tocantins, apontado como um dos mais comprometidos atualmente.

“Viemos buscar uma solução e saímos satisfeitos, pois o DNIT já autorizou a licitação dessas obras, inclusive em alinhamento com a superintendência do órgão no Tocantins. Sabemos que o processo de licitação demanda um pouco mais de tempo, mas as decisões já foram tomadas. Quero agradecer a atenção e o cuidado do DNIT e do ministro dos Transportes, Renan Filho, pelas estradas do Tocantins, especialmente aquelas que sofreram impactos com a queda da Ponte JK, que já foi reconstruída, inaugurada e entregue à população. Seguimos trabalhando para que, em breve, possamos voltar a esses trechos, acompanhar de perto os serviços e entregar à população estradas melhores, mais seguras e com mais qualidade”, afirmou o governador.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, reforçou o compromisso do órgão com o Tocantins e anunciou o avanço para a fase final dos investimentos. “Já realizamos serviços importantes nas estradas impactadas e este será o último grande lote de obras a ser licitado. Estamos na fase final desse processo e assumimos o compromisso de, em breve, publicar o edital e ir ao Tocantins para assinar mais esse contrato. Vamos seguir avançando e mudando essa realidade, garantindo que as estradas impactadas pelo colapso da ponte voltem a oferecer as condições adequadas, agora com mais qualidade e segurança”, destacou.
Infraestrutura viária
A agenda também incluiu o anel viário de Axixá do Tocantins, além da recuperação das estradas do Bico do Papagaio, região estratégica para a integração regional e o escoamento da produção. Foram discutidas ainda obras de travessias urbanas nos municípios de Peixe, Paranã, Brasilândia, Nova Rosalândia e Formoso, bem como intervenções no perímetro urbano de Palmas, com previsão de 18 quilômetros de iluminação pública e recuperação viária.
O deputado federal Ricardo Ayres destacou o avanço das tratativas para a realização de licitações nos próximos dias, que vão viabilizar obras estratégicas de recuperação de rodovias e travessias urbanas no Tocantins. Ele ressaltou ainda que, em Araguatins, está prevista a drenagem da Avenida Araguaia, uma reivindicação histórica da população local. “Estamos avançando com a previsão de licitação para obras importantes que vão revitalizar trechos estratégicos, como Augustinópolis, Axixá, Augustinópolis e Araguatins, além de travessias urbanas e outras intervenções que vão devolver qualidade às rodovias impactadas após a queda da Ponte JK e melhorar a mobilidade da população tocantinense. Essas obras são resultado da articulação conjunta do Governo Federal, do Governo do Estado e do trabalho técnico do DNIT”, pontuou.

Governo do Tocantins e DNIT durante reunião em Brasília para alinhamento de investimentos federais em rodovias, travessias urbanas e infraestrutura viária no estado - VSR
Com a implementação das ações anunciadas, a população tocantinense será beneficiada com rodovias mais seguras, melhoria da mobilidade urbana e redução dos riscos de acidentes, além de maior fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional. As intervenções também devem contribuir para a integração entre municípios, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida de quem utiliza diariamente a malha viária federal no estado.
Acompanhando o governador do Tocantins, participaram da reunião o deputado federal Ricardo Ayres; o secretário do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Hercy Filho; o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Túlio Parreira Labre; e o secretário extraordinário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Luiz Paulo Gonçalves.
Da Assessoria
A valorização da magistratura e a defesa da independência do Judiciário marcaram o discurso do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), realizada nesta terça-feira, 11, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins.
Em sua fala, o senador destacou que o fortalecimento das carreiras jurídicas é condição essencial para a estabilidade democrática do país. “Não é difícil perceber que, em países com fragilidade democrática, o que se enxerga primeiro é a fragilidade dos seus poderes constituídos, em especial as carreiras da Justiça e de Direitos Humanos”, afirmou.
Eduardo Gomes também defendeu respeito a quem opta pela carreira pública. “Quem faz opção pela carreira pública precisa ser respeitado. Não há sorteio para carreira pública de alto nível. É necessária a dedicação de uma vida, preparo e aprovação em concurso público de condições universais”, pontuou.

Relator, no Senado, da PEC do Extrateto e do projeto do VTM (Valor por Tempo de Magistratura), o senador ressaltou que o debate precisa ocorrer com transparência e construção de consenso. “Muitas vezes o adiamento de votação corresponde justamente a uma oportunidade em que a gente possa construir um acordo que fortaleça a carreira pública”, explicou.
Ele também garantiu que mantém o gabinete aberto às entidades representativas. “Os nossos gabinetes continuam à disposição para as reivindicações e, principalmente, para a notícia verdadeira do que é o dia a dia de quem faz opção pela carreira pública”, declarou.
Reconhecimento da Asmeto
Empossado para a presidência da Asmeto no biênio 2026-2028, Allan Martins Ferreira destacou a atuação de Eduardo Gomes na condução das matérias de interesse da magistratura. Segundo ele, os projetos “alcançaram maturidade institucional e podem representar o caminho para a superação do atual entrave”.
Allan também ressaltou o diálogo mantido com o senador. “Ambos são relatados no Senado Federal pelo eminente Senador Eduardo Gomes, com quem a magistratura nacional tem mantido diálogo respeitoso e construtivo”, afirmou.
A cerimônia reuniu desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, representantes do Tribunal de Contas e autoridades políticas do Tocantins.
Da Assessoria
Um Projeto de Resolução que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Aleto) propõe mudanças no Regimento Interno da Casa para ampliar as competências dos presidentes de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 10.
A matéria altera a Resolução nº 201/1997 (Regimento Interno), especificamente o art. 55. O texto estabelece a competência do presidente de CPI para solicitar ao juízo criminal, em qualquer fase da investigação, as medidas cautelares necessárias, quando houver indícios veementes da proveniência ilícita de bens.
Para o parlamentar, a iniciativa visa atualizar a legislação estadual para eventuais tramitações de inquéritos. A proposta baseia-se na Lei Federal nº 13.367/2016, que trouxe novos instrumentos de investigação, como a possibilidade de solicitar medidas cautelares (como bloqueio de bens) e condução coercitiva — por oficial de justiça — de testemunhas intimadas que não comparecerem à oitiva sem justificativa.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm previsão constitucional (art. 58 da Carta Magna) e possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo
Tocantins agora é o único da Região Norte a conseguir a certificação
Por Gabriela Rossi
Pela segunda vez consecutiva, o Tocantins alcançou a categoria ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Criança Alfabetizada) e tornou-se o único da Região Norte a conseguir a certificação. O reconhecimento foi divulgado nessa segunda-feira, 9, pelo Ministério da Educação (MEC).
O Selo é uma iniciativa do Governo Federal para reconhecer os esforços realizados por secretarias estaduais de Educação e municípios na promoção e na garantia do direito à alfabetização de crianças de todo o país até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Conforme os dados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto 2025), a educação tocantinense alcançou o índice de 61% de crianças alfabetizadas na idade ideal em 2025, enquanto a meta estabelecida para o estado para este ano era de 55%. O resultado mostra uma trajetória de crescimento ao longo dos últimos anos. Em 2021, o Tocantins registrou 14% de desempenho educacional. Em 2023, o índice avançou para 44% e subiu para 50% em 2024.

Tocantins conquista Selo Ouro pela segunda vez consecutiva no Compromisso Nacional com a Alfabetização - Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
No total, 134 municípios tocantinenses receberam a certificação, sendo 60 com o selo ouro; 46 com o selo prata; e 28 com o selo bronze, o que destaca o compromisso conjunto entre Estado e municípios com a alfabetização das crianças. Mantido o ritmo atual de crescimento, a projeção é que o Tocantins ultrapasse os 80% de desempenho educacional antes de 2030, prazo estabelecido pelo MEC.
A conquista é resultado das políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atua em regime de colaboração com os municípios, ao oferecer suporte técnico, formação continuada e materiais pedagógicos às redes municipais, fortalecendo a alfabetização na idade certa em todo o território tocantinense.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Selo Ouro é resultado das ações do Governo do Tocantins para fortalecer a alfabetização na idade certa. “Este reconhecimento confirma que estamos no caminho certo, trabalhando em parceria com os municípios para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, afirmou.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esse reconhecimento reflete a consolidação das políticas educacionais desenvolvidas no estado. “É uma satisfação enorme ver que nossos esforços em levar uma educação de qualidade para todas as crianças tocantinenses têm dado resultados tão positivos. Esse reconhecimento é reflexo das ações implementadas pelo Governo do Tocantins, que vai seguir em busca de melhorar ainda mais”, informou.
Confira o ranking dos municípios premiados pelo Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização.
Alfabetiza Mais Tocantins
No Tocantins, as ações são implementadas por meio do programa Alfabetiza Mais, uma política pública estadual (Lei nº 4.633/2025) que, em regime de colaboração com os municípios, tem como objetivo alfabetizar todas das crianças tocantinenses até o 2º ano do ensino fundamental, com foco em formação continuada para os profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.
Benefícios previdenciários e gratificações de periculosidade são anunciados durante evento no quartel da corporação
Da Assessoria
Prefeito autoriza envio de projeto para reestruturação de carreira durante celebração dos 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas
O chefe do Executivo também assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece, em caráter efetivo e permanente, a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos
A solenidade em comemoração aos 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizada na tarde desta segunda-feira, 9, no quartel da corporação, foi marcada por anúncios administrativos, homenagens e premiações esportivas. Durante o evento, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou autorização para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 1.407/2005, com foco na valorização da carreira dos guardas metropolitanos.
Entre as mudanças previstas, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a concessão anual de progressões horizontais, manutenção da referência na progressão vertical, incorporação da gratificação de periculosidade na base de contribuição previdenciária, instituição de gratificação por titularidade, criação de novas referências e enquadramento funcional, além da definição de tabela com progressão horizontal de 5% e progressão vertical de 10%.

Na mesma ocasião, o chefe do Executivo também assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece, em caráter efetivo e permanente, a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos. O benefício será incorporado aos proventos e passará a integrar a base de contribuição previdenciária da categoria.
Homenagens e reconhecimento
A cerimônia contou ainda com a entrega de placas de homenagem ao secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antonio da Costa Júnior, e à primeira-dama do município, Polyanna Siqueira Campos. O prefeito Eduardo Siqueira Campos também recebeu uma estatueta em reconhecimento ao apoio institucional à corporação.
O Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, expressou sua gratidão aos colegas e agradeceu ao prefeito pelas conquistas. “Hoje nós temos uma Guarda Metropolitana bem qualificada para atender a sociedade palmense”,disse.
O Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enalteceu a importância da instituição, e a valorização de todos os guardas metropolitanos. “Estamos valorizando, cada vez mais, a nossa Guarda Metropolitana. É com esse sentimento de respeito, reconhecimento e gratidão que aqui deixo o meu abraço a todos os integrantes pelos 33 anos dessa corporação tão importante para a nossa cidade.”, disse.
Premiações esportivas

Como parte das comemorações, foram realizadas atividades esportivas entre as equipes participantes. No futebol society, o time Amigos do Prefeito ficou com a segunda colocação, enquanto o time administrativo da Guarda Metropolitana conquistou o primeiro lugar.
No campeonato de tiro, na categoria absoluto, o guarda metropolitano Alisson Mateus Costa conquistou o primeiro lugar. A segunda colocação ficou com o guarda Gustavo Carvalho Santos, e o terceiro lugar foi alcançado pelo GMP, Ryan Filho Melo.
Também foram entregues certificados aos participantes da tradicional Corrida em Pelotão de Integração das forças de segurança, que contou com a presença da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar do Tocantins, da Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A solenidade reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades estaduais e federais, além de familiares dos guardas metropolitanos, marcando a data com reconhecimento institucional e integração entre as forças de segurança que atuam na capital.