Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi, será publicada no Diário Oficial do Estado

 

 

Por Débora Gomes

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi

 

Durante o anúncio, o governador reforçou que se trata de uma iniciativa de competência exclusiva do Poder Executivo e explicou que propostas semelhantes apresentadas anteriormente pelo Legislativo continham vícios de iniciativa e poderiam gerar prejuízos à organização da Região de Araguaína. Por isso, foram vetadas e substituídas por um novo texto encaminhado pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e agora sancionado.

 

“Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, defendido pelos deputados e sancionado pelo nosso Governo, que, a partir de agora, passa a vigorar em todo o território do estado. É uma alegria imensa poder criar a Região Metropolitana de Araguaína e regulamentar as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. Também vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões, promovendo a integração nas áreas de saúde, transporte e outros serviços públicos, para facilitar a vida da população", frisou o governador Wanderlei Barbosa.

 

 

Composição das Regiões Metropolitanas

 

A nova lei consolida o regime jurídico aplicável às três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto estrutura mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada, além de estabelecer diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.

 

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios da região do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.

 

A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do estado, contemplando cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

 

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede na referida cidade, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 05:58 Escrito por

 

Expediente será retomado normalmente na quarta-feira de Cinzas, dia 18, das 12 às 18 horas

 

 

Da Assessoria

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nos dias 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente. O expediente será retomado normalmente na quarta-feira, 18, das 12 horas às 18 horas.

 

Conforme o Decreto nº 7.097, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, a medida não se aplica aos serviços essenciais como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

 

CarnaPraça 2026

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), promove, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, a programação do CarnaPraça 2026. Os shows nacionais e regionais serão realizados na Praça dos Girassóis, em Palmas, a partir das 19 horas.

 

O evento contará com as apresentações da dupla Iguinho e Lulinha, da banda Limão com Mel, dos cantores Kadu Martins e Jefferson Moraes, além de outros artistas que prometem animar o público.

 

Programação do CarnaPraça

 

Sexta-feira, 13 de fevereiro - Mário Cézar e Filipe; Nalberth e Murilo; Iguinho e Lulinha; Kadu Martins; e Breno Major.

 

Sábado, 14 de fevereiro - Forró de Luxo; Hariely Santos; Limão com Mel; Patrulha do Samba; e Banda Tira o Pé.

 

Domingo, 15 de fevereiro - Banda Veja; Kaio Fonseca; Junior Ferri; Jefferson Moraes; e Jadiel Ferraz.

 

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 05:55 Escrito por

Estadão ouviu especialistas após pesquisa Genial/Quaest mostrar Lula e Flávio Bolsonaro no pelotão da frente e Ratinho Jr. com 8%

 

 

Por Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes - Estadão

 

 

A seis meses do início da campanha eleitoral, especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a polarização e o voto útil devem emperrar o crescimento de uma candidatura de terceira via capaz de desafiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, tese defendida pelo PSD de Gilberto Kassab (PSD). Por outro lado, a baixa rejeição e o alto desconhecimento dos presidenciáveis da sigla são vistos como pontos que podem levá-los a quebrar a dinâmica eleitoral que se repete desde 2018.

 

As análises foram feitas sobre os dados apresentados pela pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11. O levantamento aponta que, no primeiro turno, Lula pontua a partir de 35%, enquanto Flávio parte de 29%. O melhor desempenho da terceira via é o do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 8%. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), têm 4% no melhor dos cenários.

"A entrada de Flávio Bolsonaro no circuito fez com que a eleição se tornasse polarizada novamente", disse o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino. Para ele, o fato dificulta o estabelecimento de uma terceira via. "Tanto Ratinho como Caiado têm um perfil mais à direita e que por vezes flertam com o bolsonarismo", acrescentou.

 

Cientista político da FGV, Marco Antônio Teixeira avalia que a foto de momento para uma candidatura alternativa não é boa - Flávio tem 21 pontos de vantagem sobre Ratinho Jr. - e deve piorar com o início do período eleitoral. A tendência é que, com dois candidatos no pelotão da frente, o eleitorado opte pelo voto útil. "Quando a campanha começar, com os atores políticos se dividindo entre os dois principais concorrentes, a tendência é que a terceira via se enfraqueça mais", disse ele.

Mesmo com a desaprovação do governo Lula superando a aprovação, o presidente do instituto Locomotiva, Renato Meirelles, entende que mais do que nomes, falta à terceira via uma narrativa que conquiste os eleitores.

 

"A pesquisa mostra que quando o eleitor pensa em direita, ele pensa em Bolsonaro. O sobrenome segue organizando a maior fatia desse campo. No meio disso, a terceira via vira aquele produto que fica na prateleira: todo mundo olha, pouca gente leva", afirmou ele.

 

Ratinho (37%), Caiado (51%) e Leite (55%) têm índices de desconhecimento superiores aos de Lula (4%) e Flávio (9%). A rejeição deles também é menor: 40% dizem que não votariam no paranaense, percentual que é de 35% nos casos do goiano e do gaúcho - Lula é rejeitado por 54% e Flávio, por 55%.

 

Para o cientista político do Mackenzie, Rodrigo Prando, esses números indicam que há espaço para uma candidatura alternativa. "O Ratinho é desconhecido em outras regiões do Brasil e o pai, por ser um apresentador popular, tem penetração nas regiões do Nordeste", disse ele.

 

"As rejeições menores dos candidatos do PSD dão margem para trabalhar a imagem deles. A pesquisa está longe de ser um balde de água fria para este campo", acrescenta.

 

Do ponto de vista de estratégia política, Prando levanta a hipótese de que uma chapa pura do PSD, encabeçada por Ratinho com Leite como vice e Caiado como uma espécie de "superministro" da Segurança Pública, tem potencial para chegar a cerca de 15% dos votos. "Pode ser que, ganhando espaço e com a força do PSD nas prefeituras, a gente tenha uma modificação do cenário [eleitoral]", concluiu ele.

Independentemente do resultado das eleições, há um consenso de que Kassab está bem posicionado para a disputa: se conseguir levar o candidato do PSD ao segundo turno, tem potencial para ganhar de Lula ou Flávio. Caso contrário, será o fiel da balança que pode definir o vencedor.

 

"O Kassab vai ter para o segundo turno a importância que a Tebet teve na última eleição", diz Teixeira, da FGV. Para Consentino, do Insper, como a eleição tende a ser polarizada, os votos de centro tornam-se cruciais. "É justamente essa pequena fração, que não é nem bolsonarismo nem lulismo, que está localizada num espectro muito parecido com esse candidato do PSD, como foram os votos da Tebet em 2022", disse.

 

Kassab rechaçou na quarta-feira a possibilidade de indicar o vice de Lula como noticiado pela imprensa e disse que seu partido mantém o plano de ter candidato próprio. Ele minimizou os resultados das pesquisas neste momento. "Eu participo de eleições há 40 anos. É um retrato do momento onde os candidatos não estão definidos, os partidos também não. Mas as pesquisas são verdadeiras, retratam o momento", declarou sobre a Genial/Quaest.

 

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 05:27 Escrito por

Referência para a região, a Capital tocantinense tem a sobrecarga operacional em razão da alta demanda na urgência e emergência

 

 

Por Rodrigo Marques

 

Em 2025, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas realizaram 18.450 atendimentos a pacientes residentes em outros municípios, o que representa 25,56% do volume total de assistência médica da rede no ano passado, ou seja, um em cada quatro atendimentos é de um paciente que reside em outro município. As UPAs funcionam como serviços de portas abertas, garantindo assistência imediata a todos os cidadãos que se encontram em situações de urgência e emergência.

 

Apesar de a legislação brasileira estabelecer a saúde como responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União, Palmas tem tido o desafio de atender uma demanda acima da sua capacidade. Essa pressão se materializa em sobrecarga operacional, que impacta diretamente os profissionais de saúde, os estoques de insumos e medicamentos, e reflete nos tempos de espera para todos os pacientes. Apenas no mês de janeiro deste ano, aproximadamente 24,26% dos atendimentos nas UPAs de Palmas corresponderam a pacientes de fora do município, totalizando uma estimativa de 2.827 atendimentos.

 

A Prefeitura de Palmas reafirma o compromisso com a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante que todo paciente em situação de urgência será atendido, independentemente de sua cidade de origem. No entanto, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) destaca que a realidade atual exige a busca por soluções estruturais para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço no longo prazo.

 

Gestão e diálogo

“Reconhecemos nossa vocação como capital e centro de referência. No entanto, esse dado de 25% não é apenas uma estatística; é a materialização de um desafio logístico e financeiro que precisa ser enfrentado em conjunto”, explica a secretária da Semus, Dhieine Caminski. A Semus informou que, ainda no ano passado, iniciou um estudo para definir soluções com base nas experiências de outros municípios e como seria possível implementar em Palmas.

 

Em outra frente, a Semus tem dialogado com outros municípios e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO) para buscar estratégias conjuntas. “A retomada da Região Metropolitana de Palmas, formada por 21 municípios que somam quase 550 mil pessoas, nos instiga a construir soluções que passam por uma articulação com os municípios e com o governo estadual”, pontua a secretária.

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 05:23 Escrito por

Operação investiga supostos crimes contra o sistema financeiro envolvendo investimentos no Banco Master com recursos do Rioprevidência

 

 

POR DIEGO FELIX E LEONARDO VIECELI

 

 

Um dos alvos da Operação Barco de Papel jogou uma mala com dinheiro pela janela do apartamento em Balneário Camboriú (SC) na manhã desta quarta-feira (11) durante a busca e apreensão, segundo agentes da PF (Polícia Federal). No total, foram apreendidos R$ 429 mil em espécie só com dinheiro da mala.

A mala foi jogada assim que os agentes chegaram ao imóvel, segundo a equipe que participou da ação. Os policiais também recolheram dois veículos de luxo e dois smartphones.

 

A operação investiga supostos crimes contra o sistema financeiro envolvendo investimentos no Banco Master com recursos do Rioprevidência, o fundo responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.

 

A assessoria de imprensa da PF no Rio de Janeiro disse que os nomes dos alvos da operação não serão divulgados, mas a Folha apurou que se trata do ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. Procurada, a defesa dele disse que está averiguando a situação.

 

Ex-agentes da Rioprevidência são suspeitos de favorecer o Banco Master na aquisição de letras financeiras, títulos de renda fixa que não contam com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

 

Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

 

Deivis foi preso no dia 3 de fevereiro, em Itatiaia (RJ), na segunda fase da Operação Barco de Papel. Na ocasião, a Polícia Federal disse que identificou suspeitas de retirada de documentos de apartamento do investigado e de manipulação de provas digitais, além da transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 05:21 Escrito por
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