Avaliação foi divulgada, nessa quarta-feira, 11, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2025 e confirma estabilidade fiscal e boa capacidade de pagamento do Estado

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

 

Como resultado de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal, o Governo do Tocantins mantém sua saúde financeira com a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), conforme avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, divulgado no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - 2025, publicado nessa quarta-feira, 11, referente ao ano-base de 2024, confirma a solidez das contas públicas estaduais e reflete a continuidade de uma gestão fiscal equilibrada no cenário brasileiro.

 

A Capag é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios, considerando a capacidade de honrar compromissos financeiros e de contratar operações de crédito com garantia da União. A nota B+ aponta que o Tocantins apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, estando apto a acessar financiamentos para fortalecer o desenvolvimento socioeconômico.

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o resultado obtido reflete os esforços contínuos na adoção de práticas de gestão fiscal responsável, com planejamento e controle das contas públicas, possibilitando investimentos em áreas essenciais. " A classificação Capag B+ amplia as possibilidades de acesso a operações de crédito com garantia da União, criando condições para a realização de investimentos estratégicos para o desenvolvimento econômico”, ressalta o chefe do Executivo.

 

Indicadores avaliados

 

A classificação do Tocantins na avaliação resulta da análise de três indicadores que compõem a metodologia da Capag: Endividamento, avaliado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), mostra que o Estado manteve-se dentro dos limites legais, demonstrando responsabilidade fiscal; Poupança Corrente, indicador que mede a capacidade de geração de recursos próprios após o pagamento das despesas correntes, com desempenho compatível com a nota atribuída; e Liquidez, avalia a disponibilidade de caixa para o cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, indicando capacidade de pagamento.

 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, ressalta que a permanência da classificação Capag B+ é resultado de uma gestão comprometida também com a transparência das informações contábeis e fiscais. “A nota atribuída pelo Tesouro Nacional confirma que o Tocantins mantém suas finanças organizadas, cumpre os critérios de endividamento, poupança corrente e liquidez e dispõe de condições para planejar investimentos de forma responsável”, afirma.

 

O complemento “+” na classificação está associado à qualidade da informação contábil e fiscal, conforme critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, evidenciando o compromisso do Estado com a transparência e a regularidade na prestação das informações fiscais.

 

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 14:23 Escrito por

Magistrado nega qualquer irregularidade e diz que documento encaminhado pela Polícia Federal é baseado em 'ilações'

 

 

Com Agência O Globo

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

 

Toffoli é relator na Corte da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.

 

Fachin encaminhou o relatório a Toffoli para que ele avalie se é o caso de se declarar impedido. Na nota, Toffoli não faz menção a uma eventual suspeição e disse que só se tornou relator do caso Master quando a “Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”.

“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou o ministro em nota.

 

 

A empresa em questão é a Maridt, que hoje está no nome de um dos seus irmãos, o engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffolli. A empresa detinha parte das ações do resort Tayayá, no Paraná, frequentado pelo ministro e amigos. O outro sócio da empresa na época das aquisições das ações do resort era o padre José Carlos Dias Toffoli, também irmão do ministro.

 

Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, de Zettel, e, em 21 de fevereiro de 2025, o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a defesa, todas as operações foram realizadas a valor de mercado.

 

O fundo Arleen é administrado pela Reag, também alvo da investigação envolvendo o Master. O Arleem comprou por R$ 3,2 milhões em 2021 metade da participação no Tayayá.

 

“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas. O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro.

 

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.

 

A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

 

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

 

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.

 

Entenda o caso

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que incluem menções ao ministro Dias Toffoli, relator na Corte do processo envolvendo a instituição financeira.

 

Não há detalhes sobre o conteúdo, que está sob sigilo. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. O gabinete de Toffoli afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela Polícia Federal (PF) para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.

 

Após receber o material da PF, o presidente do STF encaminhou o documento para o ministro responder se há conflitos de interesse em sua atuação como relator da investigação do Master na Corte. Em nota, Toffoli nega qualquer irregularidade e diz que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.

 

A defesa de Daniel Vorcaro disse em nota que “manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.

“O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, afirma o texto.

 

Mal-estar no STF

O caso Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o caso deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.

 

O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli o colunista Lauro Jardim revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir a final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.

 

Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.

 

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.

 

O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.

 

‘Encaminhamento a achados’

Em entrevista na segunda-feira, o diretor-geral da PF afirmou que as investigações envolvendo transações financeiras suspeitas entre o Master e BRB devem ser concluídas em breve. Segundo Andrei, será possível finalizar o inquérito até 16 de março, dentro do prazo determinado por Toffoli.

 

“Estamos caminhando para um relatório final e dando encaminhamento a todos os achados, sem descartar nenhuma hipótese”, afirmou.

 

Ele acrescentou que a estratégia da Polícia Federal tem sido evitar a dispersão do foco principal da investigação, ainda que outros elementos tenham surgido ao longo do trabalho. De acordo com Andrei, eventuais achados paralelos não serão ignorados.

 

“Procuramos não poluir o objeto principal com outros elementos, mas não vamos descartar nenhuma descoberta”, disse.

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 14:19 Escrito por

Atendimentos essenciais nas áreas de saúde, assistência social e transporte serão mantidos nos dias 16 e 17 de fevereiro

 

 

Da Assessoria

 

 

Durante o feriado de Carnaval, nos dias 16 e 17 de fevereiro, alguns serviços públicos municipais terão funcionamento diferenciado. A Prefeitura manterá os atendimentos essenciais para garantir assistência à população durante o período.

 

Saúde

A rede municipal de saúde manterá os serviços de urgência e emergência em funcionamento. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul funcionarão normalmente, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionado pelo telefone 192.

 

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III) seguirá com atendimento exclusivo para pacientes previamente acolhidos pela unidade.

 

No distrito de Taquaruçu, a Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato funcionará em regime de plantão, com atendimento 24 horas apenas para casos de urgência.

 

Assistência Social

Os Conselhos Tutelares atuarão em sistema de plantão sobreaviso durante o feriado, assim como outros órgãos vinculados ao serviço social, garantindo atendimento a demandas emergenciais.

 

Restaurantes Comunitários

Os Restaurantes Comunitários funcionarão normalmente na segunda-feira, 16, e na quarta-feira, 18, das 11 às 14 horas. Na terça-feira, 17, os restaurantes estarão fechados devido ao feriado de Carnaval.

 

Transporte Coletivo

O transporte coletivo contará com reforço durante o evento Palmas Capital da Fé, entre os dias 14 e 17 de fevereiro, no Estádio Nilton Santos. As linhas operarão conforme a escala regular, com veículos extras após 00h15 até 3 horas da manhã, conforme a demanda.

 

No sábado, 14, e domingo, 15, o transporte será gratuito. Já na segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, haverá cobrança normal.

 

 

 

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 14:18 Escrito por

Por: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

Quem souber usar a paciência, o tempo e aliados fiéis conseguirá unir as pontas sem causar curto-circuito. É exatamente assim que se encontra o processo político tocantinense. Os principais líderes políticos do Estado tentam decifrar o emaranhado sucessório, ligando cada fio com cautela para evitar incêndios políticos que possam mergulhar o Tocantins na escuridão institucional e, pior, prejudicar mais de um milhão de eleitores.

 

Hoje, cerca de 79% do eleitorado tocantinense se declara indeciso. A maioria absoluta ainda não sabe quais pontas tocar sem correr o risco de errar.

 

ELEITOR DESCONECTADO DO JOGO ANTECIPADO

O Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso aos resultados de uma pesquisa de consumo encomendada por um grupo de empresários com interesses de investimento no Tocantins. O levantamento foi realizado por uma empresa do Distrito Federal, com 23 anos de mercado.

 

 

Os dados revelam que a maioria dos eleitores entrevistados está completamente desconectada do processo sucessório neste momento. Preferem aguardar mais adiante para conhecer melhor as propostas, o passado e o posicionamento dos pré-candidatos antes de decidir o voto.

 

Mesmo sem optar por nenhum dos atuais pré-candidatos, a maioria dos entrevistados fizeram questão de registrar que não votam em quem já praticou, pratica ou esteja vinculado a atos de corrupção.

 

Outro dado relevante é que a maioria acredita que a Justiça dará respostas ainda este ano, antes das eleições, sobre as investigações e operações da Polícia Federal em território tocantinense envolvendo diversos escândalos de corrupção.

O eleitor quer clareza antes de apertar o botão da urna.

 

WANDERLEI BARBOSA NO CENTRO DO TABULEIRO

 

Diante de muitas operações realizadas no Tocantins sobre suspeita de corrupção na gestão, a maioria dos entrevistados afirmaram acreditar que o governador Wanderlei Barbosa não tenha conhecimento ou participação nos fatos. Porém, parentes e auxiliares não foram poupados nas avaliações.

 

CLASSE POLÍTICA SOB DESGASTE

Na leitura panorâmica do Observatório Político, o cenário é de que a maioria dos detentores de mandato enfrentam forte desgaste junto ao eleitorado, com raríssimas exceções. O descrédito é mais acentuado entre as mulheres.

 

INDIGNAÇÃO FEMININA

A classe feminina demonstra revolta intensa com os casos de corrupção no Estado. Segundo a pesquisa, há preferência significativa por candidaturas femininas, especialmente de mulheres mães. A indignação pode se transformar em força eleitoral organizada.

 

PÓS-CARNAVAL: O JOGO COMEÇA A CLAREAR

 

Com o fim das coligações proporcionais agora substituídas pelas federações partidárias e com direito a dois votos para senador, além de governador, deputado estadual, federal e presidente da República no mesmo dia, o eleitor enfrentará uma decisão complexa na cabine de votação.

 

Cada candidato terá que maximizar sua exposição. Tornar público seu passado, suas bandeiras e sua identidade política deixará de ser opção e passará a ser obrigação. Principalmente nas disputas proporcionais, onde o eleitor precisará ter clareza absoluta sobre quem é quem.

 

Talvez o maior emaranhado das eleições estaduais de 2026 esteja, justamente, na situação jurídica dos detentores de mandato que disputarão reeleição ou novos cargos. Não basta afirmar que não há condenação. O eleitor quer explicações claras, transparentes e convincentes. Estar sendo investigado não é o mesmo que ser réu, mas qualquer vínculo com atos não republicanos exigirá esclarecimentos públicos e a cobrança virá com força redobrada.

 

 

Independentemente das articulações políticas e dos acordos partidários, é preciso dizer que a sucessão estadual tem tudo para ser disputada também nos tapetões dos tribunais. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal ao endurecer o entendimento sobre práticas relacionadas ao caixa dois e atos de improbidade administrativa sinaliza que o ambiente jurídico estará ainda mais rigoroso. O recado está dado, a régua subiu.

 

Diante desse cenário, a eleição no Tocantins tende a ser judicializada em diversas frentes. Haverá disputas nas comarcas do interior, questionamentos no Tribunal Regional Eleitoral e, não se descarta, desdobramentos nos tribunais superiores. O processo sucessório de 2026 não será apenas político, será também jurídico. E isso já está claro para quem acompanha, de perto, cada movimento desse complexo tabuleiro.

 

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 09:56 Escrito por

Perícia no celular de Daniel Vorcaro encontra menções ao ministro. Corporação fez a solicitação ao presidente do STF, Edson Fachin

 

 

 

COM CORREIO BRAZILIENSE 

 

 

A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator da investigação sobre o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central (BC). A requisição se baseia na perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que trazem menções ao magistrado e a outras pessoas com foro privilegiado. Fachin notificou Toffoli a se manifestar sobre o episódio.

 

Por meio de nota divulgada logo depois que veio à tona o pedido de suspeição, a equipe do ministro-relator disse que tratam-se de deduções e que vai esclarecer as citações encontradas pela PF. "O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte", frisa a nota.

 

 

O conteúdo encontrado no celular de Vorcaro está sob sigilo e foi entregue a Fachin pelo próprio diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. A informação foi adiantada pelo UOL, mas confirmada pelo Correio. Os diálogos a que os peritos tiveram acesso reforçam suspeitas de uma possível relação próxima entre o ex-banqueiro e Toffoli. Ao notificar o ministro-relator, Fachin quer saber se há conflito de interesse entre as partes.

 

Toffoli vem sendo alvo de questionamentos a respeito de sua atuação no caso desde o início das apurações. O primeiro episódio a chamar a atenção foi quando viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Taça Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, no jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. No voo, também estavam o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Master defendendo o ex-diretor de Compliance do banco, Luiz Antônio Bull, e o ex-deputado Aldo Rebello. Por meio de nota, o ministro garantiu que na viagem não ser tratou da instituição liquidada pelo BC.

 

Os questionamentos sobre a atuação do ministro aumentaram quando marcou, para 30 de dezembro de 2025, uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino. A decisão chamou a atenção porque uma sessão para confronto de versões é atribuição da PF e representava, segundo a corporação, um atropelo às apurações — daí porque fez uma solicitação a Toffoli para que tornasse o encontro uma tomada de depoimentos com eventual acareação. A oitiva foi dirigida pela delegada federal Janaína Palazzo, que teve de fazer perguntas elaboradas pelo gabinete do ministro — passadas pelo juiz auxiliar Carlos Vieira von Adamek.

 

O começo da sessão foi marcado pelo mal-estar, pois Janaína ligou para Andrei Rodrigues informando que o gabinete de Toffoli queria que ela seguisse o roteiro do ministro. O diretor da PF sustentou a decisão da delegada ao garantir que ela era quem conduzia a sessão. Von Adamek, por sua vez, fez contato com Toffoli e houve, a partir daí, um acordo no qual as perguntas tornaram-se apenas "sugestões". Depois de pouco mais de três horas de depoimentos, houve a acareação entre Vorcaro e PHC, que durou poucos minutos.

 

Senado e Supremo

Em outra frente de investigação, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, também ontem, que o colegiado solicitará acesso ao material apreendido no celular de Vorcaro e requisitará informações relativas às investigações, inclusive, dados protegidos por sigilo. A afirmação foi dada após reunião com o ministro Fachin. Questionado se a comissão teria acesso ao conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro, Renan respondeu objetivamente: "Vamos, sim".

 

Segundo o senador, o encontro com o presidente da Corte foi "muito bom" e "produtivo". Tratou de aspectos da legislação de processo penal e da competência da CAE na fiscalização do sistema financeiro. Ele sustentou que o colegiado poderá requisitar informações com base na Lei Complementar 105, que disciplina o sigilo das operações financeiras.

 

Renan defendeu, ainda, que os trabalhos avançassem rapidamente para a fase de depoimentos e afirmou que o primeiro a ser ouvido deveria ser o próprio Vorcaro. "Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi que deveríamos começar os depoimentos ouvindo o Vorcaro", disse.

 

 

Posted On Quinta, 12 Fevereiro 2026 06:02 Escrito por
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