Por estar no governo interinamente, em decorrência de imposição constitucional, o candidato a governador nas eleições suplementares, Mauro Carlesse, da coligação Governo de Atitude, já está fazendo o que os demais candidatos apenas prometem. Tendo reassumido o governo há apenas 20 dias, Carlesse já determinou diversas ações na saúde, segurança, infraestrutura, entre outras áreas.

Da Assessoria

De imediato, Carlesse reforçou a segurança pública do Estado. Para isso, determinou a volta para as ruas, de centenas de policiais militares que estavam em serviço administrativo ou a disposição de órgãos públicos, a fim de realizarem um policiamento ostensivo, aumentado a segurança nas cidades tocantinenses.

Em relação a infraestrutura, Carlesse está implementando um amplo programa de tapa-buracos nas rodovias tocantinenses, já que muitas delas estavam intransitáveis quando assumiu o governo. É o caso do trecho da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré.

Na área da saúde, o governador interino determinou a retomada das obras do Hospital Geral de Gurupi, que estavam paradas há 4 anos. "Retomamos as obras deste hospital, que há muitos anos estavam paradas. Melhorar a saúde do nosso Estado é a nossa meta”, disse Carlesse, quando visitou o local.

Aguardado pelos moradores das regiões sul e sudeste do Tocantins, o HRG vai contar com 200 leitos de internação, UTIs adultas e pediátricas e salas de cirurgias. Depois de pronto, o local vai atender pacientes 27 municípios.

Ainda em relação à saúde, o governo interino criou o Hospital Regional de Colinas (HRC). O decreto com a criação do hospital determina que “de forma imediata” as secretarias de Fazenda e Saúde adotem as medidas necessárias para a implantação do HRC.

Na unidade, serão realizados serviços de “média complexidade, potencialmente cirúrgico, de abrangência regional, priorizando as cirurgias eletivas e de urgência e emergência”, desafogando o Hospital Regional de Araguaína.

Carlesse faz questão de lembrar que, mesmo com a situação difícil que recebeu o Estado, seria possível fazer muito mais, se não fossem as ações de alguns políticos que trabalham pela política do “quanto pior melhor”. “Temos o caso dos empréstimos que beneficiaria todos os municípios. Os investimentos representam geração de riquezas, empregos e arrecadação para o Estado, mas estamos lutando para reverter essa situação”, garantiu.

Coligação Governo de Atitude

Foto: Visita ao Hospital Regional de Gurupi

Alvo de 2 inquéritos no Supremo, presidente deu declaração à CBN após ser questionado sobre reportagem segundo a qual procuradores avaliam medidas contra ele a partir de 2019

Com Agências e Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à rádio CBN, que não tem medo de ser preso, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração veio no mesmo dia em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal para prorrogar por 60 dias o inquérito que investiga o presidente e outros aliados por suspeitas de irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

"Não temo (ser preso) não. Seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso", disse o presidente, quando perguntado sobre a possibilidade levantada por procuradores de ser alvo de medidas cautelares assim que deixar o governo. A informação foi relevada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Temer voltou a negar ter beneficiado uma empresa ao editar o decreto dos Portos e disse que não há motivos para o processo ter prosseguimento. A defesa do emedebista chegou a pedir o arquivamento das investigações, o que foi negado por Barroso. "Um inquérito que começa sem saber por que, prossegue sem saber por que e certamente vai terminar sem saber por quê", classificou. "É como fazer inquérito para investigar um assassinato que não tem cadáver."

Para o presidente, há uma tentativa de "irritá-lo ao invés de preservar a ordem jurídica e examinar os autos". Ele afirmou ainda que é vítima de uma "campanha feroz" contra sua honra que "aumentou brutalmente sob o ângulo moral" após ter admitido a possibilidade de concorrer à reeleição. Em outro momento da entrevista, o emedebista afirmou que é "demonizado" e ações de seu governo não são reconhecidas.

Em 2016, duas denúncias contra ele apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram barradas pela Câmara dos Deputados. As ações foram apresentadas após vir à tona encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio da Jaburu. O presidente disse ter se "arrependido" de receber o executivo, mas que na ocasião realizou uma audiência como outras que fazia normalmente com empresários. Temer declarou ainda que as duas denúncias foram "quase dois processos de impeachment", mas que os parlamentares perceberam que não poderiam levar as acusações adiante.

Eleição presidencial

O presidente admitiu que conversou com lideranças do PSDB para uma aliança nas eleições de outubro. Ele condicionou, no entanto, o apoio do MDB a uma candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) a uma defesa do legado do governo na campanha.

O emedebista afirmou que foi procurado por tucanos e conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a formação de uma frente única de centro no pleito eleitoral. "Tivemos uma longa conversa a respeito de uma candidatura única das forças governistas", disse Temer, sobre a conversa com FHC em São Paulo na semana passada.

Temer declarou que pode ser candidato à reeleição, mas admitiu que poderia abrir mão para apoiar outro candidato, como Geraldo Alckmin ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A condição, no entanto, é defender as realizações de sua gestão. "Claro que precisa defender as teses do governo. Se o sujeito vai ou não vai com a minha cara, eu não me incomodo minimamente, tenho condições psicológicas tranquilas. O que eu quero é que ele vá com a cara do governo, com a cara das teses do governo. Porque, se for falar mal do governo, evidentemente eu serei contra."

Ao comentar sobre a possibilidade de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, filiado ao PSB, entrar na corrida presidencial, o emedebista disse ter dúvidas se o jurista pode ser apontado como um "outsider". Temer ainda criticou a ideia de uma candidatura que seja "antipolítica" porque a administração pública está, segundo ele, enraizada no conceito de política.

O presidente não quis comentar a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso há um mês em Curitiba. Temer repetiu que, se Lula não estivesse condenado e preso, o ideal é que disputasse as eleições.

Ministro atendeu a pedido da PGR. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a 1ª instância após Supremo firmar novo entendimento sobre foro

Com Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 7, retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Na sexta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.

"Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", escreveu Fachin em sua decisão.

Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos - morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial - ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Já o empresário João Lyra é apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.

Pouco antes de o ministro Edson Fachin decidir pelo envio da denúncia para a primeira instância, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República divulgou memorial enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aos ministros que compõem a Segunda Turma em que Raquel defende a mudança do processo para a 13ª Vara de Curitiba.

O posicionamento da procuradora-geral está relacionado à decisão do plenário da Corte de semana passada, quando o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, foi reduzido para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, Raquel afirma que o afastamento judicial de sigilo telefônico autorizado pela Justiça revelou o papel de Aldo Guedes Álvaro como operador de propina com finalidade eleitoral em favor do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, com a intermediação do senador Fernando Bezerra Coelho. De acordo com a PGR, no período investigado, foram constatadas 40 ligações entre o parlamentar e o empresário e 1.117 contatos telefônicos entre Aldo Guedes Álvaro e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ao sustentar a prática de corrupção passiva por Aldo Guedes e o parlamentar, Raquel ressalta o cumprimento de contraprestações pelo recebimento da propina. O fato é evidenciado por diversos atos, tanto a elaboração de leis como de contratos administrativos referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST. Conforme destaca a procuradora-geral, parte significativa dos documentos foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra Coelho ou pelos dois, inclusive com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: Estadão Conteúdo

Levantamento foi repassado na tarde desta segunda-feira, 7, pelo secretário da Fazenda, em entrevista á imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revelou as dificuldades financeiras encontradas pela gestão em virtude de dívidas que já ultrapassam R$ 1,376 bilhão. A informação foi passada na tarde desta segunda-feira, 7, pelo secretário Sandro Henrique Armando durante entrevista à imprensa, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. Mesmo diante dessa realidade, ele ressaltou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de atender a população em todos os setores da administração, principalmente na Saúde, Educação e Segurança Pública.

De acordo com o secretário, esse levantamento é preliminar e pode chegar a um montante ainda maior. Uma das maiores dívidas, no valor de R$ 351.786.355,25, diz respeito ao desconto em folha dos servidores e não repassado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), incluindo as contribuições dos servidores e a patronal. O mesmo caso ocorre com Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Plansaúde), onde deixaram de ser repassados R$ 161.737.269,46. Já a dívida com fornecedores e prestadores de serviços internos e externos é de R$ 344.850.827,99.

Sandro Henrique também apontou uma dívida que corresponde a R$ 182.945.947,01, com instituições financeiras. “Essa dívida diz respeito a empréstimos consignados realizados em folha, descontado do servidor, mas não repassado às instituições financeiras, gerando problemas para o Estado e para os próprios servidores, que ficam na situação de inadimplência”, explicou.

Na área da Saúde, as dívidas chegam a R$ 138.691.858,90, montante que inclui despesas com a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e de consumo, equipamentos, prestação de serviços e outros. Já a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) conta com uma dívida de quase R$ 60 milhões com empresas prestadoras de serviços, inclusive com caminhões pipas. “Essa situação coloca em risco a prestação de serviço à população em mais de 70 municípios tocantinenses”, salientou, lembrando os esforços da equipe para manter a prestação de serviços em dia para a população.

Outra preocupação do Governo do Estado é o atraso com o repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE), que chega a R$ 136 milhões.

O secretário explicou que o valor da dívida até o momento é de cerca de R$ 1,376 bilhão, mas pode ser ainda maior, já que a equipe de governo ainda não conseguiu levantar todas as informações. Disse ainda que esses valores não levam em consideração os direitos dos servidores públicos que ainda estão pendentes.

Por Luciene Lopes

Na última sexta-feira, 04, o Procon/TO notificou nove empresas de transportes interestadual e interurbano no município de Paraíso doTO, há 60 quilômetros da Capital.

De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, a notificação ocorreu em detrimento de denúncias dos consumidores de que as empresas não estavam emitindo bilhete de passagens gratuitas para idosos. “As empresas terão o prazo de 48 horas para apresentar ao Procon/TO o relatório nominal de emissão de passagens”, informou o gestor.

De acordo com o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva, caso as empresas não comprovem a emissão das passagens poderão ser autuados por infração da Resolução da ANTT 1.692/2006 e a Lei Estadual 2.001/2008.

De acordo com informações levantadas pela Gerencia de Atendimento do Procon/TO, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no ano de 2017 foram registradas 197 reclamações nesse sentido. Este ano, no período entre 01/01/2018 a 07/05/2018, o setor identificou 80 reclamações.

Respaldo

A Gerência de Fiscalização explica ainda que a Resolução nº. 1692/2006,  artigo 2º assegura que as empresas prestadoras do serviço deverão reservar aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas, gratuitas, em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Já a Lei Estadual 2.001/2008, artigo 3º testifica que o sistema de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros assegure ao idoso na condição de que trata esta, a Lei: I - a reserva de duas vagas gratuitas por veículo que detenha acima de 20 lugares e de uma por veículo de até 20 lugares;  II - desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.