A Justiça Federal em Brasilia acolheu denúncia de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público, que acusa Temer de ser destinatário do dinheiro. Ex-presidente sempre negou acusação

Com Agências

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.

A denúncia contra Michel Temer foi originada a partir do acordo de delação premiada feito entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o MPF (Ministério Público Federal), no qual o empresário apresentou a gravação de uma conversa com Temer, realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Na ocasião, Joesley comenta com o então presidente sobre o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, para que ele permanecesse em silêncio diante das investigações da Operação Lava Jato . Na gravação, Temer ouve o relato feito pelo empresário, mas não manifesta oposição.

Um dos pagamentos de propina, no valor de R$ 500 mil, seria feito por Ricardo Saud, da JBS, ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures , que também está preso. O emedebista foi assessor de Temer na Vice-Presidência e foi flagrado pela Polícia Federal em São Paulo no dia 28 de abril recebendo R$ 500 mil em notas de R$ 50.

Uma denuncia sobre o caso já havia sido feita em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, quando Temer era presidente. No entanto, a Câmara dos Deputados analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Michel Temer , e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília. Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.

É o primeiro leilão de ferrovias em mais de 10 anos. Empresa levou concessão com oferta de R$ 2,719 bilhões.

Da Agência Brasil Brasília

O governo federal leiloou na tarde de hoje (27) a Ferrovia Norte-Sul (FNS). A concessionária Rumo S.A foi a vencedora, representada pela corretora Santander, que ofertou R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

A outra proposta apresentada, da VLI Multimodal, representada pela corretora Safra, foi de R$ 2,065 bilhões. O valor mínimo de outorga era de R$ 1,353 bilhão. O prazo da concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é de R$ 2,8 bilhões.

A empresa Rumo S.A. deverá prestar serviço de transporte ferroviário e assegurar a manutenção da estrutura. Além disso, ela também deverá implantar planos ambientais, oficinas de manutenção e postos de abastecimento e na aquisição de equipamentos ferroviários e material rodante.

Estiveram no leilão, realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Tocantins, Mauro Carlesse. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou da tradicional batida de martelo após a proclamação do resultado.

Rio Verde (GO) - Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

O leilão correu o risco de não ser realizado. O Ministério Público chegou a contestar a idoneidade do certame e o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu informações a respeito. Segundo o MP, o leilão estaria direcionado para atender aos interesses das duas concessionárias participantes, que já atuam em outros trechos ferroviários. Tanto o governo quanto as empresas negaram, ao mesmo tempo em que o ministro abriu diálogo com o MP .

O ministro da Infraestrutura classificou o resultado do leilão como “sensacional” e destacou o diálogo com o Ministério Público. “Teve uma coisa que eu achei muito importante, foi a aproximação do Poder Executivo com Ministério Público. Foi o acordo onde as diretrizes foram discutidas, a discussão que houve com o MP se deu em altíssimo nível. Nos deixa extremamente felizes o resultado de hoje”.

Ele acrescentou que os preparativos para os leilões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, e da Ferrogrão, em Mato Grosso, estão em fase adiantada. “Ambas já passaram por consulta pública e muito em breve vamos mandar as duas concessões para [análise do] TCU”.

O representante da Rumo S.A., Júlio Fontana Neto, afirmou que pretende tornar a ferrovia operacional antes do prazo estipulado pelo edital, que é de dois anos. “Temos que cumprir o cronograma do edital, em dois anos com a ferrovia rodando, e esperamos fazer isso o mais rapidamente possível, para gerar caixa o mais rapidamente possível também”.

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro. As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d'Oeste, de 682 quilômetros, está com as obras em andamento.

A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, a ferrovia contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

A deputada estadual Cláudia Lélis - PV- informou que decisão judicial dever ser cumprida, mas que seu advogado irá recorrer desta decisão já que a mesma cabe recurso.

A deputada esclarece também que essa decisão não afeta de forma alguma o seu mandato como deputada estadual, já que o seu registro foi deferido por unanimidade pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

Neste momento a deputada reafirma que está focada em trabalhar como deputada estadual, cargo para o qual foi eleita pelo povo do Tocantins, fazendo um mandato coerente com suas bandeiras partidárias e principalmente em benefício da população do Tocantins.

Sentença, publicada no último dia 20, elimina qualquer possibilidade de recurso

Por Edson Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou publicar a sua decisão acerca do agravo regimental no recurso sobre a doação de recursos acima do limite legal que se apoiava nos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sobre o recurso extraordinário número 1.174.417, impetrado pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), pelo MDB e pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Na decisão, Gilmar Mendes julga improcedente o recurso, confirmando a cassação da chapa encabeçada por Marcelo Miranda e Cláudia Lelis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, por uso de caixa dois durante a campanha de 2014.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa. Porém, os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Com a decisão de Mendes, volta, também a situação de inelegibilidade de Marcelo Miranda e Claudia Lelis, sendo que Lelis conseguiu se eleger deputada estadual pelo PV nas últimas eleições.

Aguarda-se, portanto, a manifestação da Justiça Eleitoral em relação à inelegibilidade da deputada.

As movimentações nos bastidores políticos já tiveram início, com as especulações sobre quem deverá assumir no lugar da deputada.

Vale lembrar que, a partir de agora, inicia-se uma nova batalha de Cláudia Lelis junto ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar a manutenção do seu cargo.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos....

Mais cedo, nesta quarta, presidente da Câmara disse que Bolsonaro 'brinca de presidir'. Crise na relação dos dois começou quando filho do presidente fez críticas públicas a Maia

Com Agências

Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da "brincadeira" e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está "abalado" por questões pessoais.

"Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar", disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. "São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo", citou. "Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil", declarou.

"Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros", afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. "Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos", disse.

O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. "Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica", afirmou.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o 'sinal verde' da equipe econômica para pautar o projeto.

 

"Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar", declarou Maia.