A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro será Vice-presidente de Relações Institucionais. Ontem, 25 durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da entidade, em Brasília. A cidade também é uma das três novas cidades a aderir projeto que busca conexão de cidades com florestas

Com Assessoria

Nos próximos dois anos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) continuará sob a presidência do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette. A reeleição, segundo definição durante a Plenária de Prefeitos da 75ª Reunião Geral da entidade, em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 25, se dá em razão do comprometimento do governante no trabalho em conjunto pelo desenvolvimento dos municípios brasileiros.

“Um dia tão produtivo como de hoje reafirma o quanto é importante que o prefeito tenha a oportunidade de compartilhar experiências para enfrentar os desafios cotidianos da gestão. Aos presentes, eu peço união para que possamos continuar trabalhando para contribuir com soluções para o futuro do país e da população”, declarou Donizette na cerimônia de posse, realizada na nova sede da FNP. “Esta é a casa de vocês, sejam muito bem-vindos e bem-vindas”, disse o prefeito.

Marcos Mortoni, secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, que também participou da posse, destacou a importância do trabalho da FNP pela revisão do Pacto Federativo. “É fundamental trabalhar para que não tenhamos essa competição predatória por recursos. Eles devem estar alocados onde o está o pagador de impostos, onde está o trabalhador, o empreendedor”, declarou Mortoni.

Cidades com florestas

Além da prefeita Cinthia Ribeiro, assinaram a adesão o prefeito de Macapá, Clécio Luíz, e o vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro

Palmas, Macapá e São Luís serão as novas cidades a trabalhar em parceria com as florestas para combater as mudanças climáticas, proteger bacias hidrográficas e a biodiversidade. Campinas, Belo Horizonte, São Paulo e Salvador já fazem parte. De acordo com o gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, Henrique Evers, o projeto tem como princípio desenvolver ações em prol das florestas em três escalas – urbanas, próximas às cidades e distantes das cidades. “As florestas são muito importantes para as cidades e as cidades podem fazer muito pelas florestas”, disse.

Diretoria da FNP para gestão 2019/2021 toma posse em Brasília

Na solenidade, também foram empossados os demais 19 integrantes da diretoria-executiva e os vice-presidentes temáticos e estaduais.

1º vice-presidente Nacional – prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira

2º vice-presidente Nacional – prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho

Vice-presidente de Relações Institucionais – prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro

Vice-presidente dos ODS – prefeito de São Caetano do Sul/SP, Auricchio

Vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional – prefeito de Salvador/BA, ACM Neto

Vice-presidente de Cidades Inteligentes – prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca

Vice-presidente de Relações Internacionais – prefeito de Vitória/ES, Luciano Rezende

Vice-presidente de Mudanças Climáticas – prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas

Vice-presidente de Relações com o Judiciário – prefeito de Porto Velho/RO, Dr. Hildon

Vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes – prefeito de Maceió/AL, Rui Palmeira

Vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos – prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio

Secretaria-Geral – prefeito de Recife/PE, Geraldo Julio

1º Secretaria Nacional – prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella

2º Secretaria Nacional – prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio Neto

3º Secretaria nacional – prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro

Vice-presidência de Segurança Pública – prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas

Vice-presidência de Reforma Tributária – prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira

Vice-presidência de Relacionamento com Estados – Governador do Distrito Federal/DF, Ibaneis Rocha

Vice-presidente Nacional do g100 – prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), iniciou ações para desenvolver o polo de confecção do Tocantins, um setor estratégico para a criação de postos de trabalho na capital e no interior do estado

Com Assessoria 

Dentre as ações previstas para reestruturar a cadeia produtiva de confecção no Tocantins estão a adoção de políticas públicas voltadas ao segmento, realização de um diagnóstico e implantação de um centro de comercialização dos produtos.

O primeiro passo neste sentido foi dado pela pasta ao reunir os representantes do segmento em reunião realizada na última quinta-feira, 21, na SICS. Durante o encontro, representantes do segmento repassaram ao secretário e técnicos da pasta, as principais dificuldades e desafios enfrentadas pela modalidade no estado.

Segundo a presidente da Associação das Indústrias de Confecções do Tocantins (Assincoto), Leila Miranda Muradás, a Capital concentra a maior parte da produção, registrando em torno de 60 micro e pequenas empresas que produzem uniformes, lingeries, moda praia, e, também bolsas e calçados.

O shopping popular, Rodoshopping, abriga a maioria dos microempreendedores da área, em torno de 64. Ela relatou ainda que existem também polos de produção nas cidades Araguaína, Colinas, Gurupi, Miranorte, Miracema, Paraíso e Porto Nacional.

“Hoje nosso maior desafio é ter um espaço próprio onde possamos reunir toda a nossa produção para ser comercializada, inclusive do interior do estado”, explicou.

Segundo a presidente da associação, nos últimos anos, as fábricas de moda foram perdendo espaço, justamente, por não ter onde vender seus produtos. “Com isso, as pequenas indústrias têxtis estão se concentrando na confecção de uniformes e roupas promocionais por ter clientes garantidos”, acrescentou.

A presidente destacou ainda que o setor está pronto para crescer e tornar o Estado referência neste segmento. “Estamos muito confiantes porque pela primeira vez um secretário de Estado tem a preocupação de ouvir o segmento com esta perspectiva, ainda mais com a experiência que acumula por ter ajudado a consolidar o Polo de confecções de Goiás, referência no País ”, afirmou.

Ações

O secretário Ridoval destacou a importância do segmento como fator de geração de renda e inclusão social porque as pessoas que entram no negócio normalmente não deixam a atividade e acabam inserindo toda a família. Ele destacou que o Tocantins é um mercado de consumo em crescimento, e por estar localizado em uma região estratégica, pode atrair também varejistas dos estados circunvizinhos.

“O governador Mauro Carlesse determinou que cuidássemos bem do polo de confecção, por isso vamos dar total apoio para desenvolver este segmento que gera emprego e renda para a população ”, afirmou.

Para trabalhar o segmento, o secretário determinou ao Núcleo de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, sob a responsabilidade do coordenador, Marcondes Martins, que fosse aplicada a mesma metodologia utilizada em outros arranjos produtivos que consiste no Levantamento Situacional, Elaboração de Diagnóstico, Elaboração do Plano de Desenvolvimento, Plano de Ação e Pactuação com os parceiros.

Para esta semana está prevista reunião com representantes da secretaria de Desenvolvimento e Emprego de Palmas para, juntos, localizarmos uma área onde possa ser implantado o Centro de Comercialização de Confecções do Tocantins.

Também será agendada, pelo secretário da SICS, uma visita ao Polo Têxtil de Inhumas em Goiás. “Temos que entender que este segmento fomenta toda uma cadeia produtiva, como a rede hoteleira, restaurantes e turística, daí a sua importância”, finalizou.

Decisão foi proferida em sigilo pelo juiz para impedir que alvos dificultassem cumprimento de medidas

Com O GLOBO

Um dia após decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) , o juiz federal Marcelo Bretas determinou o bloqueio de bens e contas bancárias vinculados ao emedebista no valor total de R$ 62 milhões. O bloqueio atinge tanto os bens pessoais do ex-presidente como os bens vinculados ao seu escritório de advocacia, Temer Advogados Associados, e a outra empresa que possui, a Tabapua Investimentos e Participações, usada para administrar seus imóveis.

Bretas executou a mesma medida contra a filha de Temer, Maristela, no valor de R$ 3,2 milhões, e contra outros alvos da Operação Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco (MDB), no valor de R$ 2,1 milhões, e o coronel João Baptista Lima, este também no valor de R$ 62 milhões. No total, 40 pessoas físicas e jurídicas foram alvos da medida determinada por Bretas a pedido do Ministério Público Federal.

A decisão de Bretas foi proferida às 16h39 da quarta-feira, sob sigilo para impedir que Temer e os outros alvos tentassem se desfazer dos bens e, com isso, dificultassem o cumprimento das medidas. Um dia antes, o juiz havia autorizado a preventiva de Temer e outros alvos, que foi cumprida na quinta-feira. Apesar de o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ter determinado hoje a soltura dos alvos da operação, o bloqueio de bens permanece vigente e vai impossibilitar, por exemplo, que o ex-presidente e seus aliados movimentem suas contas e seus imóveis.

A Operação Descontaminação apontou que o ex-presidente Michel Temer recebeu propina por obras da usina de Angra 3, paga pelo dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que relatou os fatos em delação premiada assinada com a Polícia Federal. Sobrinho disse que ao menos R$ 1 milhão foi repassado por meio de um contrato fictício com o operador financeiro de Temer, o coronel João Baptista Lima. Parte dos recursos ilícitos, segundo o Ministério Público Federal, foram lavados pelas empresas do coronel Lima e destinados para a reforma da residência da filha do emedebista, Maristela.

Para definir o valor de R$ 62 milhões a serem bloqueados de Temer, Bretas considerou os supostos valores de propina destinados ao ex-presidente e movimentações financeiras suspeitas envolvendo as empresas do coronel Lima. Também acrescentou a esta conta uma cifra correspondente a danos morais coletivos. “Quando se trata de prejuízo a toda coletividade, mostra-se pertinente a fixação de quantia referente ao dano moral. No caso, o chefe da suposta organização criminosa parece ser o ex-presidente da República MICHEL TEMER, sendo certo que isso, per si, já gera dano moral coletivo, uma vez que arruína a credibilidade do país como um todo”, argumentou Bretas em sua decisão, obtida pelo GLOBO.

O juiz determinou que os bloqueios abarquem contas bancárias, investimentos financeiros, veículos automotores, imóveis, embarcações e aeronaves. Os ofícios foram expedidos às instituições responsáveis na quinta-feira, mas ainda não houve resposta sobre o cumprimento.

Em sua argumentação, o juiz Marcelo Bretas considerou existirem indícios da prática dos crimes apontados pelo Ministério Público Federal –corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. “Tudo o que se exige para a decretação da medida é a averiguação de indícios de prática dos delitos apontados, juízo que constato ser positivo no presente momento, razão pela qual defiro o bloqueio de bens móveis e imóveis nos limites requeridos pelo MPF, para os investigados acima relacionados. Diante de todo o exposto, presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determinou o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias), conforme tabela abaixo”, escreveu o juiz.

Veja a lista completa dos alvos dos bloqueios de bens e dos valores bloqueados:

1 MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA R$ 62.595.537,32

2 TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS 95 R$ 62.595.537,32

3 TABAPUA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 12.982.441/0001-15 R$ 62.595.537,32

4 JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO R$ 62.595.537,32

5 MARIA RITA FRATEZI R$ 62.595.537,32

6 PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA R$ 62.595.537,32

7 PDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA R$ 62.595.537,32

8 ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA R$ 62.595.537,32

9 OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA R$23.901.101,30

10 AREA GEOFISICA ENG DO BRASIL LTDA. R$23.901.101,30

11 WELLINGTON MOREIRA FRANCO R$ 2.182.951,00

12 APTUS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 2.182.951,00

13 MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA R$ 3.208.000,00

14 CALANDA SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA R$ 3.208.000,00

15 CARLOS ALBERTO COSTA R$ 24.926.150,00

16 SISTEMA ESMERALDA DE COMUNICAÇÃO LTDA R$ 24.926.150,00

17 CARLOS ALBERTO COSTA FILHO R$ 21.718.150,30 Fonte: JL/OGlobo

Inscrições vão de 6 a 17 de maio. Prova será aplicada em dois domingos: 3 e 10 de novembro

Da Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira, 25, Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista.

O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final do caderno de questões e pode ser destacada. Com isso haverá uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.

A taxa de inscrição, que até ano passado era de R$ 82, este ano será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada seja compatível com os custos reais do exame.

O Governo Federal, tradicionalmente, custeia integralmente o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio; esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Eletrônicos – Calculadoras, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógios, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravadores ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens não poderão ser trazidos para a sala de provas, a não ser que sejam previamente selados em um envelope porta-objetos. A partir desta edição, no entanto, o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova será eliminado.

Ausência – Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo 2 do edital. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo 3 do edital.

Inscrição – O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante esteja inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.

Acessibilidade – A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.

Cronograma do Enem 2019
1 a 10/4 Solicitação de isenção e justificativa de ausência
17/4 Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência
22 a 26/4 Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
2/5 Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
6 a 17/5 Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado
6 a 23/5 Pagamento da taxa de inscrição
3 e 10/11 Provas

Emedebista foi detido na última quinta-feira durante uma operação da Polícia Federal; Operação Descontaminação investiga possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3

Por iG São Paulo

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (25). Ele concedeu habeas corpus ao ex-ministro Wellington Moreira Franco e do policial militar aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, além de outros quatro presos na operação. A expectativa é que o emedebista deixe o cárcere ainda nesta segunda-feira.

Na última sexta-feira (22), o magistrado optou por não conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer , mas por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O pedido da defesa seria analisado nesta quarta-feira (27), mas acabou sendo antecipado.

No despacho, Athié explica que não analisou os pedidos de habeas corpus na última sexta-feira pois seria "injusto" soltar apenas alguns dos acusados e impossível analisar todos os pedidos. O magistrado também diz que Brettas optou por manter sua decisão anterior.

"Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança. A única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas-corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima. Anoto que já houve resposta do Eminente Juízo, mantendo suas decisões", explicou.

O magistrado ainda ressalta não ser contra o combate à corrupção, mas alega que a decisão de prender Temer e os demais acusados ferem os diretos constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu. A defesa do ex-presidente chegou a chamar a prisão do emedebista de "atentado ao Estado Democrático e de Direito."

"Defiro, face a fundamentação supra, com base nos artigos 1º, III, 5º, LXVIII, ambos da Constituição Federal, e 647, 648, I, e 649, estes do Código de Processo Penal, liminarmente os habeas-corpus inicialmente referidos, aos quais será anexada esta decisão revogando as prisões decretadas na decisão impugnada. Expeçam-se alvarás de soltura, para imediata libertação dos pacientes, e dos demais que restarem presos pela mesma decisão de 1º grau, e que não impetraram habeas-corpus, eis que a eles fica estendida a ordem", concluiu o desembargador.

Entenda a prisão de Michel Temer

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro
Na manhã da última quinta-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.