Ex-presidente foi solto na semana passada após passar quatro noites na PF no Rio; ele foi denunciado por desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3

Por iG São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação voltem para a prisão. A investigação apura desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

No pedido, o MPF pede que, caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Michel Temer fique proibido de manter contato com os acusados. Alvos do novo pedido de prisão:

Michel Miguel Elias Temer Lulia
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Maria Rita Fratezi
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo

Os investigados foram soltos no último dia 25 após decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na manhã do dia 21, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1,8 bilhão.

O advogado criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, responsável pela defesa do ex-presidente Michel Temer , não poupou críticas a investigação que levou à prisão do emedebista. De acordo com Carnelós, que se manifestou por meio de uma nota oficia l, o encarceramento de Temer representa "um atentado ao Estado Democrático e de Direito".

VEJA DESTA SEMANA DESTACA A “BADERNA” NA EDUCAÇÃO. ISTOÉ FALA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ÉPOCA COMENTA O LOBBY DA BALA

A incrível baderna na educação

O Ministério da Educação (MEC), onde são tomadas decisões que moldam o futuro dos brasileiros, é hoje o epicentro do pandemônio no governo federal. Ali, os projetos estão emperrados, as brigas ideológicas atravancam decisões, as demissões ocorrem em série — e a educação, um dos temas mais importantes da agenda nacional, está à deriva. Em apenas 85 dias de governo, o MEC já registrou nada menos que quinze baixas em cargos de alto escalão. A secretaria executiva, o segundo posto de maior relevância, seguia sem secretário até o fechamento desta edição. Houve duas tentativas consecutivas de nomear alguém — e ambas fracassaram.

O MEC de Vélez foi transformado na central da anarquia. O ministro está enfraquecido, bombardeado por evangélicos, militares, partidos, e vive enredado com os “olavetes”, cujo mestre é o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que mora nos Estados Unidos. Aos chamados vélezianos, restaram apenas quatro secretarias. Vélez está isolado no próprio feudo. Um dos fatores que o mantiveram no cargo até agora é de fundo prático: Bolsonaro não quer demiti-lo durante a crise do governo com o Congresso e, com isso, contribuir para aumentar o clima de incerteza.

Como Bolsonaro perdeu o Congresso

Sem controle nem sobre o próprio partido, Bolsonaro bate boca com Rodrigo Maia em um embate gratuito que põe em risco pautas essenciais para o país.

A morte para a criança

As novas orientações para falar com os pequenos sobre um tema tabu: a morte.

Tratar do m da vida com uma pessoa que está apenas no começo da existência é um dos grandes dramas da condição humana. Haveria um pai, uma mãe e mesmo um psicólogo ou médico completamente preparados para confortar uma criança com um diagnóstico terminal? Há ainda um tabu quase incontornável mesmo para anunciar a morte de uma pessoa próxima. A psicóloga Erika Pallottino, coordenadora do Instituto Entrelaços, do Rio de Janeiro, tem uma frase cortantemente singela para resumir o que ocorre: “O adulto tem dificuldade enorme em lidar com o sofrimento infantil e tende a proteger as crianças da verdade”. Mas, aos poucos, está ocorrendo uma mudança comportamental — e a má notícia começa a ser anunciada aos pequenos de modo mais assertivo, ainda que igualmente doloroso.

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Istoé                     

Bolsonaro quer afundar a reforma da Previdência?

Existem presidentes da República que não sabem manejar crises. Faltam-lhe jogo de cintura. Há outros talhados para administrar problemas. Crescem na adversidade. Gostam de trabalhar debaixo de pressão. Jair Bolsonaro não é um, nem outro. O mandatário é a encarnação da própria crise. Sob o capitão reformado, a Presidência virou sinônimo de barafunda. O Planalto é um celeiro de infindáveis confusões. Patrocinadas por Bolsonaro, inquilino do gabinete mais importante do País, elas brotam do chão e fincam raízes. A última contenda ameaça colocar a pique a reforma da Previdência, a proposta mais importante do governo – que, na verdade, não deveria ser um projeto governamental, mas de Estado, de tão primordial para o futuro do País. As alterações na Previdência são o último apo do já frágil elo entre o empresariado, o mercado e o governo.

Sem ela, o Brasil vai para a bancarrota em dois anos de maneira inexorável. Vira uma Grécia dos novos tempos. E vamos todos para a insolvência sem escalas. Bem antes, porém, o próprio governo desmorona como um castelo de cartas. Não por acaso, em menos de 100 dias de administração, a palavra impeachment já é sussurrada nas praças, botequins e redes sociais. A pergunta nos meios políticos, empresarial e até mesmo militar não se restringe mais a questionar quando a nova crise irá ter um ponto final, mas se o presidente da República terá fôlego e musculatura política para concluir o mandato.

Educação sem rumo

Parece que o lema do governo é bagunçar para deseducar. Poucas vezes se viu um Ministério da Educação (MEC) tão caótico, perdido e sem planos, atirando para todos os lados e não acertando em nada. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues dá a impressão de andar nas nuvens e não querer que o governo comece a funcionar. Em três meses no cargo ainda não conseguiu constituir uma equipe técnica e nem fazer um esboço de um plano de ação. Seus primeiros passos parecem indicar uma intenção mais destrutiva do que construtiva. Avanços e recuos incompreensíveis, divergências ideológicas, vontades autoritárias e falta de comunicação dão o tom de sua claudicante gestão. E enquanto o MEC enfrenta uma paralisia, o País continua a acumular péssimos índices na educação básica, com um número alarmante de alunos sem aprender português e matemática. Com um governo inoperante, a tendência é a situação piorar, comprometendo o futuro do ensino.

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Época

O lobby da bala

Um embate silencioso está sendo travado dentro do governo Jair Bolsonaro. A regulação do bilionário, violento e homicida mercado das armas divide apoiadores do presidente mais pró-armamento da história democrática recente.

A abertura do mercado para fabricantes de armas estrangeiros estimula confrontos barulhentos de grupos lobistas de um lado e de outro. Os opositores — parlamentares da bancada da bala e setores militares de um lado; familiares do presidente e representantes de empresas estrangeiras de outro — frequentam o entorno presidencial. Cada um a seu modo tenta atrair Bolsonaro para seu ponto de vista.

Amante de uma pistola alemã, o presidente repetiu mais de uma vez a eleitores que pretendia abrir o mercado para fabricantes de armas estrangeiros se instalarem no Brasil, além de facilitar a importação desse tipo de armamento. Prometia quebrar o que chamava de “monopólio” da Taurus, a maior produtora da América Latina de armas e cartuchos. É difícil achar urgência ou relevância nesse debate — exceto para aqueles que vão ganhar muito dinheiro por serviços prestados. Facilitar a fabricação, produção, importação, compra e venda de armas de fogo não deveria estar na agenda de um dos países em que mais se mata e mais se morre à bala em todo o mundo.

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Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, critica a "mediatização" do trabalho da Corte

Por Lucas Ragazzi

Mineiro de Cristina, Francisco Rezek, 75, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no difícil período da transição para a democracia. Ocupou o cargo de chanceler no período da abertura comercial do governo Collor e ainda ocupou um cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça. Do alto de sua experiência, ele analisa o momento vivido hoje pelo STF, avalia como negativa o que chama de “mediatização” do trabalho do tribunal, pontua que os desentendimentos entre ministros prejudica a imagem da Justiça e avalia as posições de Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, como semelhantes às de Celso Amorim, mas em sentido inverso.

O senhor acredita que a publicidade causada pela presença da mídia dentro do Supremo tem afetado o comportamento de ministros?

Sim. As sessões do Supremo, como as de todos os tribunais do país, sempre foram abertas ao público; mas a intensa “mediatização” de seu trabalho faz com que seus juízes se sintam todo o tempo expostos à crítica ou à admiração de um número incontável de brasileiros. Esta é uma situação única no mundo e ocorre justamente no país onde a ordem constitucional cumulou de maiores poderes e responsabilidades à Justiça e seu tribunal maior.

Os desentendimentos entre os ministros do STF, que vêm ocorrendo com certa frequência, devem ser encarados como algo natural do exercício da magistratura? Ou são cenários que prejudicam o Judiciário?

Prejudicam gravemente a imagem da Justiça, e a situação atual nos permite avaliar o tamanho gigantesco desse dano. Na medida em que o tribunal se expõe em excesso, e expõe com isto o lado menos sublime, digamos, da humanidade de seus juízes, qualquer pessoa, por desqualificada que seja, entende-se autorizada a pisoteá-lo na mídia eletrônica, quase sempre com uma virulência sem precedentes. Penso que, se o tribunal fosse mais constante na aplicação do direito e mais coeso, enfim, se oferecesse ao país a segurança jurídica que hoje faz tanta falta, isso não aconteceria. A clivagem do Supremo, a sua aparente incapacidade, neste momento, de tomar decisões unânimes (ou quase unânimes), como seria normal e desejável, isso faz com que, no dia seguinte (ou já nas horas seguintes) à decisão tomada por maioria difícil, todos os ministros, os que acertaram e os que erraram, sejam igualmente crucificados pela opinião pública. É uma pena que assim seja.

O STF tem sido alvo constante de ataques, inclusive de outras autoridades. Como o senhor enxerga hoje o papel da Corte e a ocorrência desses ataques?

Por conta da crise de credibilidade em que mergulhou toda a classe política, no Congresso e no governo, a Justiça do Brasil foi levada, não exatamente por desejá-lo, a um protagonismo exagerado. Isso indispôs contra a magistratura e o Ministério Público uma parte expressiva da cidadania, e levou à cólera (e a um transparente desejo de vingança) o que há de mais tosco na própria classe política. Essas coisas não acabam bem, e as cabeças mais lúcidas, nos três lados daquela praça em Brasília, têm consciência disto. Mas não sabem por enquanto, no calor dos acontecimentos, como traçar o caminho da pacificação.

A imprensa também tem sido alvo de ataques, inclusive do presidente da República. Como o senhor tem visto o trabalho da imprensa e essas contestações?

O trabalho da imprensa não é, na verdade, prejudicado pelos ataques ou pela animosidade dos titulares de qualquer função pública. Talvez seja até o contrário: esse confronto, essa troca de asperezas, favorece a imprensa enquanto prejudica os agentes públicos que com ela se indispõem. Mas muitos destes não se dão conta dessa realidade.

Sua atuação enquanto chanceler foi marcada pelas aberturas comerciais e políticas do Brasil com o mundo. Falta isso na atual administração do Itamaraty?

O ano de 1990 foi um marco na história global, por razões de extrema importância e centralidade; e foi também o momento em que o Brasil abandonou seu hermetismo e se abriu ao mundo. Ficou mais fácil ser brasileiro desde então. O que hoje falta no comando da diplomacia brasileira não é exatamente abertura, mas generalidade e bom senso nessa abertura.

O ministro Ernesto Araújo costuma dar declarações polêmicas baseadas em alinhamento ideológico mais à direita. É comum a um chanceler se guiar por crenças ideológicas?

Há muitas coisas incomuns ocorrendo nos últimos tempos. Celso Amorim, o ministro que Lula escolheu nos quadros da carreira, foi o primeiro chanceler a assumir as cores e bandeiras de um partido político e a instalar-se, com armas e bagagens, nos palanques, comícios e trios elétricos da banda governante da época. De certa forma o novo ministro faz o mesmo, em sentido inverso. A história da diplomacia do Brasil tem vivido tempos difíceis.

O que tem achado da postura do governo brasileiro perante a crise na Venezuela?

Sobre esse tema, pelo que eu recordo, ninguém no governo disse impropriedades. O presidente e o chanceler deixaram no ar alguma dúvida quando, interpelados, responderam sem muita clareza sobre suas ideias e planos. Mas eu vejo aí como postura do governo brasileiro a do vice-presidente da República, fiel ao direito internacional e à história diplomática do Brasil. E os outros generais hoje integrantes do governo confirmam a consistência dessa postura. Está acontecendo algo que ninguém teria podido prever, neste momento de confusão e sombra. “Ex stellis lux”, diriam os romanos: a luz vem das estrelas.

Há certa preocupação de que declarações do governo possam estremecer as relações do Brasil com países árabes e até com a China. O senhor compartilha da crença que há esse risco?

Há esse risco, mas o governo não será insensato a ponto de envenenar (por quê, santo Deus?) nossas relações nem com o mundo árabe, nem com a China. A admiração que alguns próximos de Bolsonaro parecem ter por construtores de muros não vai levá-lo a desonrar suas responsabilidades para com o Brasil, para com os interesses nacionais.

Por outro lado, há uma aproximação, talvez sem precedentes, aos Estados Unidos. Esse alinhamento traz mais benefícios ou prejuízos ao Brasil?

Prejuízos não, na medida em que aquilo continua a ser a pátria de Thomas Jefferson e de Lincoln e de Roosevelt: um país amigo e inspirador de tanta coisa boa, a começar por nossa ordem constitucional. Pena que esse namoro tenha esquentado justamente no governo de Donald Trump, um trapalhão irremediável e impenitente. Isto, sob certa ótica, nos expõe ao ridículo, mas não me parece muito grave.

Membros do atual governo brasileiro também têm acumulado críticas à ONU, afirmando que a organização possui cunho “esquerdista”. Qual a sua opinião sobre isso?

Esse foi, muitas vezes, o discurso do Departamento de Estado Americano em relação à ONU, à OIT, à Unesco, a outras organizações internacionais. Sim, é verdade que em nome delas alguns aventureiros dizem e fazem coisas desonestas, quando não simplesmente pândegas. Mas o dever de um país como o nosso é justamente ocupar, no contexto da organização internacional, o espaço que lhe cabe, em favor dos interesses gerais da raça humana. Não temos como reinventar o sistema. É preciso permanecer nele e melhorá-lo no que estiver ao nosso alcance.

Abertura de escritório comercial foi anunciada durante 1º dia da vista do presidente Jair Bolsonaro a Israel. Medida foi saída diplomática para evitar retaliação comercial de países árabes

Com Agências

No primeiro dia da visita a Israel, o presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (31) a criação de um escritório de representação comercial em Jerusalém. Ao lado do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro detalhou que o escritório será responsável pelas áreas de ciência, tecnologia e inovação e negócios.

Bolsonaro destacou a parceria entre as duas nações, que classificou como um “casamento”. “Eu disse antes de ser candidato: olha o que Israel não tem e o que é; e olha o que o Brasil tem e não é. Esse nosso casamento no dia de hoje vai trazer benefícios aos nossos povos”, ressaltou.

Netanyahu também assinalou a importância da iniciativa. Para ele, pode ser um primeiro passo para a transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. “Eu espero, quem sabe, um dia chegue a Embaixada do Brasil a Jerusalém.”

Durante a entrevista coletiva Bolsonaro brincou que Netanyahu escolheu o nome do seu filho Yair em sua homenagem em alusão a Jair.

Palestina

A Autoridade Palestina condenou neste domingo (31) a decisão do governo brasileiro de abrir um escritório comercial em Jerusalém e anunciou que vai chamar de volta seu embaixador no Brasil para consultas e para estudar uma resposta à medida.

"O ministério entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação", diz comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina.

Bolsonaro fez o anúncio da abertura do escritório após se reunir com o premiê Benjamin Netanyahu neste domingo, seu primeiro dia de visita a Israel.

Em Porto Nacional o morador poderá fazer o pagamento até 15 de maio. Já Gurupi, novo prazo vai até o dia 15 de abril

Da Redação

Com desconto de 35% a vista, a Prefeitura de Porto Nacional lança a campanha do IPTU 2019, com prazo para pagamento até 15 de maio e pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi,  Sicoob e agências lotéricas. O IPTU pode também ser dividido em até oito parcelas, sem juros, e os boletos podem ser impressos pelo site: www.portonacional.to.gov.br  ou ainda, retirados no Porto Rápido (Avenida Presidente Kennedy-Centro) e Subprefeitura de Luzimangues.

Serviços básicos

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Iomar Teixeira, do montante arrecadado com o  IPTU,  25% são destinados à Educação e 15% à Saúde. “Daí a importância de pagarmos esse tributo tão importante para a manutenção dessas áreas e de outros serviços essenciais” – enfatiza Iomar Teixeira.

IPTU premiado em Gurupi

A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto a vista e opção de parcelamento sem juros. O prazo que antes era até nesta sexta-feira (29), passou a ser até o dia 15 de abril.

O contribuinte terá neste prazo o desconto de 20% no pagamento a vista e a oportunidade de parcelar em até cinco vezes sem juros. Para isso, basta imprimir o seu boleto no site da Prefeitura de Gurupi, clicando em (Consulte seus débitos), ou se dirigir até os guichês de atendimento na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, na Rua 01 entre Avenidas Maranhão e Goiás, no Centro.

Se o contribuinte  for gerar o boleto do IPTU pelo site, precisará preencher o formulário com as seguintes documentações: CPF ou CNPJ do proprietário ou o número da certidão de inscrição do imóvel.

Em Gurupi o contribuinte além de colaborar com o crescimento da cidade, pode ainda ganhar prêmios, por meio da Campanha IPTU premiado 2019. O sorteio será realizado na programação do aniversário de 61 anos de Gurupi, no mês de novembro. Os prêmios serão: 01 smartphone, 01 notebook, 01 Smart TV, 01 moto 0 km e 01 carro 0 km.