Compensação é paga ao estado se servidor aposentado trabalhou antes no setor privado e contribuiu para o INSS. Instituto diz que analisou 82% dos pedidos e há 145 mil acumulados

Por Fábio Amato, G1 — Brasília

Governos estaduais afirmam serem credores de uma dívida bilionária gerada pela demora em um processo de compensação financeira envolvendo seus sistemas próprios de previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apenas o estado de São Paulo estima ter direito a receber R$ 3 bilhões do INSS. Consultado pelo G1, o INSS não estimou o total da dívida com os estados.

Muitos servidores trabalharam em empresas privadas e contribuíram para o INSS antes de entrarem no setor público. Quando eles se aposentam como servidores, é o regime próprio de previdência do estado que paga a aposentadoria, mas a lei prevê que o regime geral (INSS) faça uma compensação ao estado.

O contrário (ex-servidores que se aposentam trabalhando na iniciativa privada) também ocorre, e a lei também prevê compensação, mas o número de casos é muito menor.

Atualmente, o INSS transfere por mês aos estados cerca de R$ 122 milhões e recebe deles R$ 17 milhões a título de compensação.

O INSS admite a demora do pagamento em alguns casos mas diz que mais de 80% dos pedidos dos estados já receberam respostas. Informou ainda que também há estados que demoram para pagar a compensação (veja mais abaixo).

Estados reclamam
Antes de começar a receber a compensação, o estado precisa encaminhar as informações dos servidores aposentados para análise do respectivo tribunal de contas. Só depois a documentação chega ao INSS, que faz a certificação.

De acordo com estados ouvidos pelo G1, esse processo costuma demorar alguns anos.

O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, informou uma demora média entre 14 e 15 anos, entre a aposentadoria de um servidor e o início do pagamento da compensação pelo INSS. O estado afirma ter direito a receber R$ 700 milhões em compensações atrasadas.

Alagoas informou que espera, em média, dois anos para começar a receber as compensações mensais e que tem direito a mais de R$ 300 milhões atrasados.

Segundo a assessoria do governo de Goiás, são cerca de seis anos entre a aposentadoria de um servidor e o início do pagamento da compensação. O estado estima ter direito a receber R$ 210 milhões "no médio e longo prazo", caso todos os pedidos sejam acatados pelo INSS.

"Hoje, o INSS está analisando requerimentos que eu enviei em 2011 e 2012. Eles alegam falta de funcionário, tanto da parte do estado quando do INSS", disse a supervisora de Compensação Previdenciária do governo de São Paulo, Viviane Cintra.

INSS argumenta
O INSS admite que, em alguns casos, há demora no processo de análise do instituto e diz que existem pendentes 145 mil requerimentos de estados. De acordo com o órgão, porém, 82% dos pedidos encaminhados pelos estados já foram decididos.

De acordo com o instituto, pela lei, a análise dos requerimentos só pode ser iniciada depois de passar pelo tribunais de contas estaduais, o que demora, em média, quatro anos. O G1 procurou os tribunais de contas de dois estados (Rio Grande do Sul e São Paulo), mas não obteve resposta.

O INSS informou não ter estimativa do valor devido pelo atraso no início do pagamento das compensações. Sobre a previsão feita pelos estados, apontou que é preciso considerar que, na média, 50% dos pedidos são rejeitados.

A falta de funcionários, segundo o órgão, é o principal motivo para a demora. Atualmente, todo requerimento de compensação passa obrigatoriamente por análise de um funcionário do instituto.

De acordo com o órgão, porém, o sistema usado nesses processos está passando por uma modernização que vai permitir que uma parte dos requerimentos passe a receber aprovação automática.

Ex-presidente é denunciado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Temer ligou para Moreira horas antes da prisão, diz MPFO MPF ofereceu nesta sexta-feira (29) duas denúncias contra Temer e Moreira Franco, além de outras doze pessoas pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (29), duas denúncias contra o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de recursos de, pelo menos, R$ 18 milhões. Foram denunciados também o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas. Essas denúncias são decorrência da operação Descontaminação, que levou à prisão do ex-presidente e de outras nove pessoas, no dia 22 de março.

Na primeira denúncia apresentada, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustenta que Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro. Os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que tem como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer. Também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon, e suas filhas, por terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.

Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

Entenda o caso – A operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, decorre de investigação que iniciou perante a Procuradoria-Geral da República, durante o período em que Temer ainda estava na presidência. Com a perda do foro, os autos foram remetidos para a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações iniciadas com a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos apontaram para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix na execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram a apropriação de R$ 10 milhões e 859 mil dos cofres públicos, sendo totalmente indevidos os pagamentos, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada. Também são objeto da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.

A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, por meio de transferências, de cerca de R$ 1 milhão e 91 mil, por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

Confira a lista dos denunciados:

Corrupção

Michel Temer
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Carlos Jorge Zimmermann
Ana Cristina da Silva Toniolo
Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni

Peculato e lavagem de dinheiro

Michel Temer
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Rodrigo Castro Alves Neves

Segundo o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada.

Da  Agência Brasil

A taxa de desemprego no país ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – Contínua, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

O percentual é maior que o do trimestre anterior (encerrado em novembro de 2018), que havia sido de 11,6%, mas menor que o resultado do trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (12,6%).

Desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas
A população desocupada no país era de 13,1 milhões em fevereiro, um crescimento de 7,3% na comparação com novembro. Ou seja, o número de desempregados teve aumento de 892 mil pessoas. Na comparação com fevereiro de 2018, houve estabilidade.

O total de ocupados ficou em 92,1 milhões em fevereiro, uma queda de 1,1% (menos 1,06 milhão de pessoas) em relação a novembro, mas uma alta de 1,1% na comparação com fevereiro do ano passado.

O número de empregados com carteira assinada (sem contar trabalhadores domésticos) foi de 33 milhões de pessoas em fevereiro, ficando estável em ambas as comparações.

Já o número de empregados sem carteira assinada (11,1 milhões) caiu 4,8% na comparação com novembro (menos 561 mil pessoas) e subiu 3,4% (mais 367 mil pessoas) comparado a fevereiro.

Subutilização
A população fora da força de trabalho, ou seja, que não está nem trabalhando nem procurando emprego, chegou a 65,7 milhões, um recorde na série histórica. O número é 0,9% maior (mais 595 mil pessoas) do que novembro e 1,2% superior (mais 754 mil pessoas) do que fevereiro daquele ano.

A população subutilizada (ou seja, que está desempregada, que trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego, mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego, mas não estava disponível para a vaga) chegou a 27,9 milhões de pessoas em fevereiro deste ano.

O número também é recorde na série histórica, 3,3% maior (mais 901 mil pessoas) em relação a novembro e 2,9% maior (mais 795 mil pessoas) do que em fevereiro de 2018.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 24,6%, superior aos 23,9% de novembro e aos 24,2% de fevereiro de 2018.

O total de pessoas desalentadas (ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 4,9 milhões, outro recorde da série histórica. O percentual de desalentados chegou a 4,4%.

O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.285) cresceu 1,6% frente ao trimestre anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimento real habitual (R$ 205,4 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.

É com profundo pesar que lamentamos o falecimento do amigo e companheiro de partido, Ademir Barbosa Rêgo, 68 anos, ocorrido na tarde desta quinta-feira, dia 28, após lutar bravamente contra um câncer.

Ademir foi um homem que contribuiu muito para o desenvolvimento da cidade de Paraíso do Tocantins, lugar onde seu querido pai José Pereira Rêgo, escolheu para viver com família que é pioneira na região, sendo uma das responsáveis em participar da fundação da cidade.

Na política, Ademir era membro ativo do MDB, onde passou a integrar ao partido ainda na década 70, sendo um dos responsáveis por fundar o diretório municipal na cidade de Paraíso.

Como profissional da comunicação, ele atuou como jornalista, escritor, radialista e repórter fotográfico, deixando um legado importante à comunicação paraisense e tocantinense, pois contribuiu muito com o seu trabalho, levando à população informação de qualidade, com ética, transparência e responsabilidade social.

Uma lamentável perda para todos nós que tivemos a oportunidade de conviver, desfrutar de sua amizade e acompanhar de perto sua trajetória de vida.

Neste momento de dor e sofrimento, deixo aqui o meu abraço fraterno à sua esposa, Maria de Jesus, seus filhos e netos. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos por esta triste perda.

Valdemar Júnior

Deputado Estadual

Decisão ocorre no mesmo dia em que TRF-2 condenou Picciani, Paulo Melo e Albertassi com base na mesma investigação da Lava Jato. Nas duas decisões, cabe recurso.

Por G1 Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira (28) o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. Os 11 condenados podem recorrer da decisão.

Também foram condenados Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani; Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e outras oito pessoas.

Entre os 12 denunciados, apenas Ana Cláudia de Andrade foi absolvida.

Condenados por Bretas:

Jacob Barata Filho, empresário: 12 anos de reclusão, por corrupção ativa;

Felipe Picciani, empresário: 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa;

Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor: 13 anos de reclusão, por corrupção ativa;

Jorge Luiz Ribeiro, operador e braço-direto de Picciani: 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;

Carlos César da Costa Pereira, empresário: 11 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;

José Augusto Ferreira dos Santos: 6 anos, por lavagem de dinheiro;

Benedicto Barbosa Júnior, empresário: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

Leandro Azevedo, empresário: 5 anos e 4 meses reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;

Marcelo Traça, empresário: 14 anos de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa.

Ex-deputados também condenados

Decisão ocorre no mesmo dia em que Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, com base na mesma investigação da Lava Jato. O processo dos três foi julgado em segunda instância porque, como eram deputados, eles tinham foro privilegiado.

Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj: 21 anos de prisão;

Paulo Melo, ex-deputado: 12 anos e 10 meses;

Edson Albertassi: 13 anos e 4 meses.

Também foi decidido pela manutenção da atual prisão preventiva deles. Até agora, os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena. Picciani cumpre prisão domiciliar por decisão do STF. Os três ainda podem recorrer.

Cadeia Velha
A operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa do RJ, investigou o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema que envolveu a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final.

Segundo o Ministério Público Federal, houve o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.