Após tomar conhecimento de alguns materiais não oficiais divulgados recentemente contendo protocolos a serem adotados para a retomada das atividades turísticas no Parque Estadual do Jalapão, o Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), esclarece que os atrativos continuam fechados por tempo indeterminado, em cumprimento ao Decreto Governamental N°6.067, de 17 de março de 2020.

Acerca do assunto, a Superintendência de Turismo da Adetuc acrescenta que está sendo realizada, em conjunto com representantes de todas as regiões turísticas, uma série de videoconferências com vistas à elaboração do Plano Estadual de Retomada do Turismo que conterá, consoante às recomendações da Secretaria da Saúde, todas as diretrizes e normas sanitárias a serem adotadas no momento em que for definida a reabertura das atividades turísticas no Estado.

Tom Lyra - presidente da Adetuc
Sebastião Alburquerque - presidente do Naturatins

Não há previsão de quando a votação será retomada

Carolina Brígido

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definirá a regra para prisões de condenados pelo Tribunal do Júri. O relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou pela prisão imediata dos condenados. O presidente da Corte, Dias Toffoli, concordou. Gilmar Mendes votou no sentido contrário, dando aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade até a segunda instância do Judiciário. Quando o placar estava em três votos a um, Ricardo Lewandowski pediu vista. Não há previsão de quando a votação será retomada.

A tese proposta por Barroso foi a seguinte: “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". O Tribunal do Júri é o foro para julgamento de crimes cometidos intencionalmente contra a vida. Na estrutura do Judiciário, ele está na primeira instância. Se a tese do relator prevalecer, o STF estará flexibilizando a regra que a própria Corte fixou no ano passado, de que os condenados só podem ser presos depois que a sentença foi confirmada por um tribunal de segunda instância.

O julgamento estava em andamento no plenário virtual, um sistema interno do STF no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem necessidade do encontro físico. O julgamento começou no dia 14 e terminou oficialmente ontem. O plenário virtual é uma opção para escapar dos holofotes, já que não há debate entre os ministros. A íntegra dos votos não é divulgada imediatamente, depende de cada gabinete.

Como as sessões físicas do STF foram suspensas devido à pandemia, a alternativa seria votar os processos por videoconferência, como os ministros começaram a fazer nesta semana. De locais separados, os ministros votam oralmente, com a possibilidade da realização de debates e da manifestação de advogados. As sessões são transmitidas pela TV Justiça.

O processo sobre o tribunal do júri estava previsto para ser julgado no plenário físico na segunda semana de fevereiro. No entanto, como o ministro Celso de Mello estava de licença médica, o presidente da Corte, Dias Toffoli, resolveu adiar o julgamento. Diante da pandemia, escolheu pautar o caso no plenário virtual.

A Justiça Federal intimou ao Governo Federal, a fazer que o BC – Banco Central exija que os bancos de todo o país suspendam os descontos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, dos empréstimos consignados

Por Bartira Araújo 

Uma boa notícia para os aposentados e servidores públicos: a Justiça Federal intimou o Governo Federal a fazer com que o Banco Central determine que todos os bancos do país suspendam os descontos em folha como pagamento de empréstimos consignados. A decisão passou a valer neste último dia 25 de abril, desde que o Banco Central informou todas as instituições financeiras do Brasil.

Quem recebeu a intimação foi o advogado da União, o Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros. Essa decisão ocorreu após uma Ação Popular, iniciada pelo também advogado Márcio Casado.

O intuito da ação é fazer com que os bancos repassem a seus correntistas e tomadores de empréstimos medidas necessárias para injetar mais dinheiro no sistema financeiro. Isso é necessário para reduzir os efeitos negativos que a pandemia tem sobre a economia brasileira.

De acordo com o advogado, essa decisão traz benefícios para mais de 64 milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Um dos motivos para a Ação Popular é que os aposentados fazem parte do grupo mais atingido pela pandemia, além disso a dívida dessa parte da população chega a R$ 138 bilhões.

Outra determinação do juiz é que os bancos só poderão se beneficiar dessas medidas tomadas pelo Banco Central, como liberação de compulsório, ou seja, em casos de concederem prorrogação de pagamento de até 60 dias sem cobrança de multas, juros e taxas.

É preciso lembrar que desde o início da pandemia, alguns bancos anunciaram a negociação e dívidas e suspensão do pagamento de algumas delas por alguns meses.

O que diz a Febraban sobre a decisão sobre o consignado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou em nota oficial que que essa decisão poderá gerar indecisão jurídica e que poderá prejudicar diretamente os próprios aposentados.

“Ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência”, finaliza em nota.

Secretaria de saúde informou que morte que era considerada suspeita foi confirmada. Novos casos são nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Couto Magalhães, Gurupi, São Miguel, Sítio Novo, Tabocão e Wanderlândia

Com Assessoira

Hoje o Tocantins contabilizou 27 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (24) e por testes rápidos (03).

Os 27 novos casos confirmados são de Palmas, Araguaína, Araguatins, Couto Magalhães, Gurupi, São Miguel, Sítio Novo, Tabocão e Wanderlândia, com três amostras positivas de pacientes residentes de outros estados.

Atualmente, o Tocantins apresenta 191 casos ao total, destes, 04 pacientes foram a óbito, 31 pacientes estão recuperados e 156 pacientes estão em isolamento domiciliar ou hospitalar.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 17h.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br

Veja os números da Covid-19 no estado:

Araguaína - 75 casos

Palmas - 66 casos

São Miguel do Tocantins - 9 casos

Guaraí - 7 caso

Couto Magalhães - 4 casos

Wanderlândia - 4 casos

Gurupi – 4 casos

Tabocão - 4 casos

Paraíso do Tocantins – 3 casos

Cariri do Tocantins - 2 casos

Sítio Novo do Tocantins - 2 casos

Axixá do Tocantins - 2 casos

Augustinópolis - 2 casos

Colinas do Tocantins - 2 casos

Tocantinópolis - 1 caso

Porto Nacional - 1 caso

Bandeirantes do Tocantins – 1 caso

Nova Olinda - 1 caso

Dianópolis - 1 caso

Araguatins - 1 caso

Novos casos são nas cidades de Palmas, Araguaína, Augustinópolis, Cariri do Tocantins, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, São Miguel, Tabocão e Wanderlândia

Com Assessoria

Hoje o Tocantins contabilizou 27 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (19) e por testes rápidos (08).

Os 27 novos casos confirmados são de Palmas, Araguaína, Augustinópolis, Cariri do Tocantins, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, São Miguel, Tabocão e Wanderlândia, com uma amostra de paciente residente de outro Estado.

Atualmente, o Tocantins apresenta 164 casos ao total, destes, 03 pacientes foram a óbito, 28 pacientes estão recuperados e 133 pacientes estão em isolamento domiciliar ou hospitalar.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 17h.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br

Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados!