Carlos Gaguim relatará emenda do Orçamento Impositivo

Comissão para analisar mudanças na PEC é instalada na Câmara Colegiado será presidido por Hélio Leite (DEM-PA) e relator do texto será Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Proposta obriga governo a pagar emendas de bancada previstas no Orçamento.

Foi instalada ontem na Câmara a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

O texto também torna obrigatória a execução de todos os investimentos previstos no Orçamento.

"Esse orçamento impositivo vai acabar com o 'toma lá dá cá'", disse o relator.

Orçamento impositivo

Atualmente, o governo federal é obrigado a aplicar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas emendas individuais, mas não há obrigação constitucional para as emendas de bancada.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

A primeira versão aprovada pela Câmara estabelecia que, no primeiro ano após a aprovação da PEC, o pagamento das emendas de bancada seria correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Nos anos posteriores, o valor seria adequado conforme a inflação, medida pelo IPCA.

No entanto, os senadores alteraram o texto para que o valor seja gradativo. Pela mudanças, o pagamento ficou assim:

Em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL;

em 2021, o valor passa a ser de 1% da receita;

a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.

Também foi incluída a previsão de as bancadas terem de repetir emendas para um determinado projeto caso a conclusão leve mais de um ano.

Caberá à comissão especial da Câmara analisar as mudanças promovidas pelo Senado e aprovar um parecer sobre a PEC. Vencida essa etapa, a proposta precisará ser aprovada novamente em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser promulgada. Por se tratar de PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Por Paulo de Deus

Liderada pelo vereador Filipe Martins (PSC), uma das primeiras ações da “Bancada da Família” foi à emissão de “Moção de Repúdio” contra Secretária Estadual de Educação do Tocantins, Adriana da Costa Pereira Aguiar, que por meio de Resolução extinguiu a comemoração do dia das mães nas escolas da rede estadual de ensino, substituindo pelo “Dia de Quem Cuida de Mim”.

O parlamentar social cristão justificou o pedido de repúdio contra a Secretária por entender que a comemoração do dia das mães já está inserida dentro de um contexto histórico e não se deve diminuir o papel da genitora dentro da sociedade. “Hoje, há uma imposição de grupos que querem privilegiar uma camada da sociedade, querendo que uma mãe seja um homem e um pai seja uma mulher. Como não podem quebrar a lei da natureza que só a fêmea (mãe) pode parir filhos, estão criando o “Dia de quem cuida de mim”, concluiu Martins.

O pedido foi colocado para apreciação do Plenário e, em seguida, aprovado pela maioria qualificada dos parlamentares presentes.

Por 2 votos a 1, ministros do TRF-2 decidem que o ex-presidente e seu aliado voltem a cumprir a prisão preventiva pelas denúncias de favorecimentos

Com Agências

Os ministros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por 2 votos a 1, nesta quarta-feira (8), que o ex-presidente Michel Temer e o empresário Coronel Lima devem voltar à prisão. A decisão impede que os dois denunciados cumpram a prisão preventiva fora da cadeia. Entrevistado em frente de sua casa, o ex-presidente confirmou que vai se entregar na manhã de quinta-feira (9).

Também denunciado por favorecimentos nas obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-ministro Moreira Franco teve o seu habeas corpus mantido. Temer e Coronel Lima, porém, devem se apresentar à Polícia Federal na quinta-feira (9).

Os dois indiciados são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo surgiu por meio da Operação Descontaminação, que investiga desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nucelar de Angra 3 , operada pela Eletronuclear.

De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente é o responsável por uma organização criminosa que desviou o valor de R$ 1,8 bilhão em propina . As investigações começaram após a delação de empresários da Engevix, também denunciados.

No último dia 30 de abril, juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou novo pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Temer, desta vez no caso do inquérito dos Portos.

Temer já foi preso preventivamente pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, mas foi solto dias depois. No caso dos Portos, a acusação é que a publicação de um decreto por Temer favoreceu indevidamente empresas do setor portuário em troca de propina.

Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O ex-presidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Comissão que trata da MP que muda estrutura do governo teve sessão adiada e confusão; relatório, no entanto, pode ser aprovado nesta quinta

Por iG Último

Relator Fernando Bezerra Coelho, senador Randolfe Rodrigues e deputado João Roma conversam durante sessão da comissão que pode tirar o Coaf das mãos de Moro

Em uma sessão que acabou suspensa da comissão para debater a reformulação da administração do governo Jair Bolsonaro (PSL) no início do ano, nesta quarta-feira (8), oposição e o PSD se mobilizaram para trocar membros com o objetivo de derrotar o ministro da Justiça, Sérgio Moro , com relação ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Líderes do centrão e da oposição pedem o retorno do Coaf , hoje no Ministério da Justiça, para o Ministério da Economia, assim como a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça em conjunto com a Funai.

As alterações entrariam no relatório da Medida Provisória 870, elaborado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder de governo no Senado, e entregue nesta terça-feira (7). O argumento de líderes do centrão, como Wellington Roberto (PR-PB) e Arthur Lira (PP-AL), é de que Sergio Moro pode usar o Coaf para ferir garantias individuais em investigações.

Para tentar vencer o governo na sessão de hoje, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi substituído por Paulo Magalhães (PSD-BA). Passarinho não gostou e falou publicamente sobre o assunto.

"Lamento o fato. Uma horas antes da sessão houve uma decisão da bancada e fui obrigado a ser substituído. Fico triste que este ponto do Coaf esteja sendo mais importante do que qualquer outro ponto", disse Passarinho, que queria a manutenção do órgão no Ministério da Justiça.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) foi trocado pelo bloco de oposição pelo colega Jean Paulo Prates (PT-RN). A troca também irritou Telmário, que ameaçou tirar o seu partido, o PROS, do bloco de oposição no Senado.

Após ter início a sessão do dia na Câmara dos Deputados, a comissão foi suspensa pelo seu presidente, João Roma (PRB-BA). Líderes favoráveis à alteração que tira o Coaf de Moro ficaram incomodados. Como a sessão foi suspensa, e não encerrada, teoricamente é possível aprovar o relatório amanhã de manhã, contando com menos parlamentares contrários ao governo. Elmar Nascimento (DEM-BA) pediu que João Roma, indicado por um bloco que também contém o DEM, fosse retirado da presidência.

"A gente tem que tirar ele da Presidência. Vamos tirar ele", afirmou após a suspensão da sessão. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também se queixou da suspensão. "Querem votar com pouca gente, para ver se ganham. A gente tinha os votos", ponderou.

Ontem, o governo tentou acenar para o Congresso com um acordo, prevendo a criação de dois novos ministérios no relatório de Bezerra Coelho. Foi negociado um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. Um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal cotado para a pasta de Cidades, e a de Integração Regional ficaria com o MDB.

O acordo ocorreu entre Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bezerra Coelho e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta terça-feira. Os líderes do PP e do PR, porém, não se sentiram contemplados pela negociação e mantiveram posição favorável à transferência do Coaf para a pasta de Economia.

No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.

O relatório também contém uma emenda para vedar a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita Federal, "com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema". O senador Major Olímpio (PSL-SP) contestou esse ponto, argumentando que acabaria com o poder da Receita Federal de combater crimes como lavagem de dinheiro.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado, questionou a pertinência de incluir essa alteração na Medida Provisória, já que, na realidade, trata-se de uma proposta de modificação em uma lei anterior ao governo Bolsonaro, sem relação com a atual organização dos ministérios. Votação sobre onde o Coaf ficará pode ser retomada já nesta quinta.

Expectativa é que volume de negócios alcance R$ 2 bilhões nesta edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins

Por Eliane Tenório e Luiz Pires

Linhas de crédito facilitadas, com juros mais acessíveis, estão disponíveis nas instituições financeiras na 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), que começou na terça-feira, 7, e prossegue até o sábado, 11, no Centro Agrotecnológico de Palmas.

Segundo o secretário da Seagro, César Halum, a expectativa para a Agrotins 2019 é extremante positiva, pois trará expressivos retornos econômicos e sociais. “Trabalhamos com a perspectiva de uma movimentação financeira de cerca de R$ 2 bilhões durante o evento e uma arrecadação de ICMS de aproximadamente R$ 80 milhões, o que é um ganho excelente para o Estado", disse.

Os juros dos financiamentos vão de 4,5% (agricultura familiar) a 12,5% (caminhonete) ao ano. Os recursos estão disponíveis para aquisição de máquinas, caminhões, implementos agrícolas, caminhonetes, investimento e custeio. A forma de pagamento e os prazos de carência variam em conformidade com a modalidade do empréstimo e o perfil do tomador.

Segundo o superintendente regional do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo, a instituição financeira, operadora do Fundo Constitucional do Norte (FNO),está disponibilizando R$ 300 milhões para o evento.“Recursos possibilitarão ampliar número de projetos, que dinamizarão ainda mais a economia do Estado”, disse.

Uma linha de financiamento que os empreendedores encontram no Banco da Amazônia é o FNO Energia Verde. Criada para induzir, estimular e apoiar sistemas de produção de energia por fontes renováveis, essa linha é destinada ao consumo próprio de pessoas físicas (rural e residencial), para a expansão da matriz energética regional em bases sustentáveis.

Cooperativas

Já a Cooperativa SicoobCredipar financia crédito rural, investimentos e custeio, com taxas de juros de 6% a 12,5% a.a., com prazo de até 6 anos, para compra de máquinas, caminhões, bovinos e implementos agrícolas e pecuários, para os cooperados da instituição. Acooperativa ainda oferece na Agrotins 2019 o Crédito Poupança Rural, para financiamento de caminhonetes. Além desta modalidade, a instituição também disponibiliza consórcios com taxas especiais para a feira:automóveis 7,5%, motocicletas 7,5%, imóveis9% e caminhões 8,5%.Além dessas instituições financeiras, o Sistema de Cooperativas de Crédito (Sicredi) oferece R$ 5 milhões para financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas.

Estão credenciados para atuar na Agrotins 2019, o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Sistema Cooperativo de Crédito (Sicredi), Sistema Cooperativo do Brasil (Sicoob) e Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).

Agrotins

A Agrotins é a maior feira voltada ao agronegócio da região Norte do Brasil. Em sua 19º edição traz o tema Agronegócio de Atitude Sustentável. A edição 2019 do evento apresenta novidades voltadas ao fortalecimento da produção agrícola e pecuária, facilitando o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias direcionadas a aumentar a produtividade de forma sustentável.

O evento reúne produtores rurais, técnicos, pesquisadores, estudantes e empresários do agronegócio e serve como uma espécie de vitrine para a divulgação das novidades do setor agropecuário, além de promover discussões sobre as novas formas de produção sustentável.