Medida vai conceder isenção de ICMS para serviços nas operações internas e interestaduais de pescados

Por Jesuino Santana Jr.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, trará a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

De acordo com a MP, aplica-se também ao pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida é mais uma ação da gestão Carlesse para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins. No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), liberou o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

Com o clima tropical e uma temperatura média é de 32°C no período de seca (de abril a setembro) e de 26°C no período de chuvas (de outubro a março), o Tocantins possui condições climáticas ideais para o cultivo de peixes, em especial a tilápia.

Zimmermann e Vieira fizeram a primeira reunião de trabalho entre Iphan e Adetuc 

Por Wladimir Machado

A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), por meio do superintendente de Desenvolvimento da Cultura, Vieira de Melo, e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marcos Zimmermann, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 9, com o propósito de alinhar a parceria com o Estado para o desenvolvimento dos planos de ações conjuntas para 2019, a fim de fortalecer a cultura do Estado.

Na pauta da reunião, foram discutidos assuntos relacionados a sinalização e conservação dos sítios arqueológicos dos municípios de Lajeado, Filadélfia e Taguatinga, que segundo o Iphan, já se encontram em processo finalização. Outro tema abordado foi sobre a realização do encontro da salvaguarda da capoeira do Estado; ainda estão sendo ouvidas as demandas dos capoeiristas para o planejamento do evento.

Na oportunidade foi discutida, também, a realização do I Encontro de Violeiros de Viola de Buriti, que reunirá representantes de vários municípios do Tocantins. O evento está previsto para ocorrer no mês de setembro, durante o festejo da colheita do capim dourado, no município de Mateiros, no Jalapão. O objetivo é levar à frente o projeto de
transformar a viola de buriti em patrimônio cultural brasileiro.

Foi discutido ainda a parceria para a realização do 1º Fórum da Cultura, entre os dias 5 e 7 de novembro em Palmas, onde temas como patrimônio material e imaterial e licenciamento ambiental, além de debate sobre a inclusão do patrimônio no meio digital serão abordados.

O superintende da Cultura, Vieira de Melo, informou que, além da parceria já existente para revitalização e reforma do Museu Histórico do Tocantins (Palacinho), a reunião também serviu para discutir o projeto de requalificação do prédio da primeira sede da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto deverá ser discutido mais amplamente, por meio de audiência junto a presidência da Assembleia Legislativa.

“A agenda discutida nesta reunião levarei ao presidente da Adetuc, Tom Lyra, que vem trabalhando intensivamente em firmar parcerias para fortalecer, valorizar e preservar a cultura, como meio de fomento ao turismo, além de promover o desenvolvimento econômico e social”, destacou Vieira.

Para o superintendente do Iphan, Marcos Zimmermann, a reunião foi muito positiva. “A parceria com a Adetuc representa um avanço para a cultura, o turismo e a economia criativa. O trabalho em conjunto com os governos do Estado e Federal trará um retorno muito positivo para o Tocantins”, acredita.

Encontro com o governador Mauro Carlesse tratou sobre o fim da interdição da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional 

Por Jarbas Coutinho

Em seu gabinete instalado na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), o governador Mauro Carlesse recebeu, na tarde desta quinta-feira, 9, a senadora Kátia Abreu e um grupo de empresários e representantes da sociedade de Porto Nacional. O objetivo da reunião foi tratar sobre o fim da interdição da ponte sobre o Rio Tocantins na cidade.

O governador Carlesse explicou que a interdição ocorreu em virtude das péssimas condições da ponte, como já atestado em estudos realizados no local. No entanto, ele assegurou que estão sendo realizadas melhorias para permitir o tráfego de veículos de pequeno porte, ambulâncias, motos e pedestres, com previsão de liberação para o dia 4 de junho deste ano.

Na ocasião, Mauro Carlesse informou que a liberação dos recursos para construção de uma nova ponte devem acontecer em breve e que a atual ponte será utilizadas como ponto de lazer para a sociedade local. "Estamos otimistas quanto à liberação dos recursos e vamos construir essa ponte estaiada, que é esteticamente mais bonita e mais barata", frisou o governador.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional (Acisa), Wilson Neves da Silva, agradeceu ao governador por receber a comitiva e afirmou que a reunião foi produtiva."Ele nos recebeu e prometeu fazer o melhor para minimizar os transtornos da comunidade", disse Wilson Neves.

Atacadão

O governador Mauro Carlesse atendeu também representantes do Grupo Atacadão, que, depois de 10 anos em funcionamento em Palmas, receberam a Autorização de Escritura da área onde funciona a empresa. O assessor jurídico da empresa destacou que esse documento representa segurança de investimento no Estado. "Temos três unidades do grupo, sendo duas em Palmas e uma em Araguaína, e esse documento pode abrir perspectiva de novos investimento no Tocantins", pontuou.

O governador Carlesse disse que o seu governo está empenhado em agilizar essas questões e atrair mais investidores para o Tocantins. "O nosso objetivo é dar agilidade nesses trâmites para que o empresariado se instale no Estado, possa expandir seus negócios e gerar emprego para o povo", sustentou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o recolhimento de cerca de 200 lotes de medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial (pressão alta). A lista de medicamentos e lotes recolhidos pode ser vista aqui.

Anvisa recolhe 200 lotes de losartana e outros remédios para pressão alta; confira lista

Segundo a agência, os medicamentos recolhidos são os remédios que possuem os princípios ativos do tipo “sartanas”, como a losartana, valsartana e irbesartana

A medida foi adotada após a Anvisa detectar impurezas, chamadas de nitrosaminas, no princípio ativo “sartana”, que é um dos ingredientes utilizados na fabricação de medicamentos para o tratamento de pressão alta.

Segundo a Anvisa, o recolhimento atinge lotes específicos de medicamentos, estratégia adotada em diversos países para os mesmos produtos.

No Brasil, além do recolhimento de lotes de medicamentos, as ações da agência incluem a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comercialização e uso dos insumos farmacêuticos ativos com suspeita de contaminação. No total, foram efetuadas 14 suspensões de três insumos (losartana, valsartana e irbesartana) de dez fabricantes internacionais.

Também foi determinada a fiscalização de todas as empresas fabricantes de medicamentos contendo “sartanas” disponíveis no mercado brasileiro. Até o momento, foram avaliadas 29 empresas e 111 medicamentos comercializados em 2018.

Saiba o que fazer se você usa os remédios para hipertensão

A agência orienta que o tratamento de hipertensão não seja interrompido até que se faça a troca por outro medicamento. Isso porque a interrupção pode causar prejuízos imediatos, como risco de morte por derrame, ataques cardíacos e insuficiência renal.

A Anvisa informa que existem diversas alternativas medicamentosas para terapias de pressão alta e, por isso, não há risco de desabastecimento ou falta de medicamentos. A troca da medicação deve ser feita mediante orientação de um médico ou de um farmacêutico.

Risco de câncer associado ao consumo de nitrosaminas

De açodo com a Anvisa, autoridades europeias calcularam que o risco de câncer associado ao consumo contínuo de nitrosaminas é de 0,00017%, ou um caso para cada grupo de 6.000 pessoas. Portanto, o risco é muito baixo e está associado ao consumo diário e contínuo, em altas doses e durante cinco anos seguidos.

A Anvisa esclarece que o consumo desses medicamentos não oferece risco imediato para as pessoas que deles fazem uso, e que eles são eficazes para o tratamento de pressão alta, mas recomenda que sejam trocados por outro de igual valor terapêutico.

Após nova ordem de prisão emitida pelo Tribunal Regional Federal que revogou ontem o habeas corpus que mantinha o ex-presidente e o coronel Lima soltos

Por iG SP — São Paulo

Após ter o habeas corpus revogado por decisão do TRF-2, o ex-presidente Michel Temer se entregou à Polícia Federal em São Paulo no final da manhã desta quinta-feira (9). Agora, o emedebista deve ser encaminhado para o Rio de Janeiro, onde deverá ficar encarcerado em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Rio, mesmo lugar onde ficou detido entre os dias 21 e 25 de março.

A defesa de Temer, no entanto, pediu à juíza Caroline Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que o emedebista cumpra prisão preventiva em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar de São Paulo.

Os advogados que representam Michel Temer argumentaram que o escritório fica na capital paulista e, uma vez que o ex-presidente está respondendo a outros processos na Justiça, há "imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa" caso Temer fosse detido no Rio de Janeiro.

Em mandado de prisão assinado no início desta tarde, a juíza Figueiredo repassou aos desembargadores do TRF-2 a responsabilidade de decidir sobre o pedido do ex-presidente. A magistrada também concedeu prazo até as 17h desta tarde para que Temer e João Baptista Lima, amigo pessoal de Temer conhecido como Coronel Lima, apresentem-se à unidade de Polícia Federal mais próxima.

Além de Temer, o tribunal também revebou o habeas corpus de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. O ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados no mesmo processo tiveram suas liberdades mantidas pela Justiça.

"Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade", afirmou o ex-presidente , em entrevista a jornalistas que estavam na porta de sua casa nesta quarta-feira.

“Já falei com o meu advogado, que apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, garantiu o emedebista.

Eles são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo surgiu por meio da Operação Descontaminação, que investiga desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nucelar de Angra 3 , operada pela Eletronuclear.

De acordo com o Ministério Público , o ex-presidente é o responsável por uma organização criminosa que desviou o valor de R$ 1,8 bilhão em propina . As investigações começaram após a delação de empresários da Engevix, também denunciados.

No último dia 30 de abril, juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou novo pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Temer, desta vez no caso do inquérito dos Portos.

Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O ex-presidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.