A viagem não constava da agenda oficial do presidente. De acordo com a assessoria, trata-se de compromisso privado

Com Agência Estado 

Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus no país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a provocar aglomeração ao chegar em Araguari, em Minas Gerais, neste sábado (27/6). A cena foi transmitida pelas redes sociais do presidente.

Ao pousar na base da Polícia Rodoviária Federal, Bolsonaro tirou a máscara para cumprimentar de longe apoiadores que o aguardavam na rodovia. O presidente segurou o equipamento de segurança e chegou a passar a mão no rosto.

- Hoje, estivemos na Região do Triângulo Mineiro. - Agradeço a consideração deste maravilhoso povo. - Seguimos trabalhando com ações explicitadas diariamente em nossas redes sociais! - Obrigado Minas Gerais! pic.twitter.com/f4kDWzZ7Xw

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2020

Nessa semana, um juiz do Distrito Federal determinou que o presidente deve ser obrigado a usar máscara em espaços públicos da capital. O uso da proteção também é obrigatório em todo o estado de Minas Gerais desde abril.

A viagem não constava da agenda oficial do presidente. De acordo com a assessoria, trata-se de compromisso privado. Uma fonte ligada à Presidência afirmou que Bolsonaro visita neste momento o Batalhão Mauá na cidade.
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Visita surpresa

Um casal muito humilde - Comunidade Baixa Quente - Araçuaí-MG - Vale do Jequitinhonha! - De tudo, dentro do possível, o @govbr está fazendo para garantir a mínima dignidade do povo! pic.twitter.com/gAJm1bHkJF

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2020

Mais cedo, neste sábado, Bolsonaro postou na manhã deste sábado, 27, um vídeo no Twitter de um casal de aposentados da comunidade Baixa Quente, que fica em Araçuaí, Minas Gerais. O casal fala sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e faz elogios e agradecimentos ao presidente. Junto à postagem, Bolsonaro escreve: "De tudo, dentro do possível, o @govbr está fazendo para garantir a mínima dignidade do povo!.

O presidente não aparece na gravação. No entanto, há informações de que ele estaria em uma cidade mineira neste sábado. A agenda não estava prevista e não foi confirmada pela Secretária Especial de Comunicação da Presidência (Secom).

Antes da 9h, o comboio de veículos oficiais que sempre acompanha Bolsonaro seguiu para a Base Aérea de Brasília e, cerca de uma hora depois, voltou para o Palácio do Alvorada, segundo motoristas de veículos de imprensa que monitoram o local. No entanto, o presidente não foi visto em nenhum momento do trajeto, nem na Base Aérea.

Na internet, perfis em redes sociais dizem que Bolsonaro estaria em Araguari, outra cidade mineira, com nome parecido a Araçuaí, para participar de um evento neste sábado, mas que o compromisso não teria sido informado pela Secom para evitar protestos.

No vídeo divulgado por Bolsonaro, a mulher fala que não se arrepende de ter votado em Bolsonaro para presidente. "Ó, o que ele tá fazendo pro povo. R$ 600, R$ 600 conto por mês. É brinquedo, menina? Milhões e milhões de gente", disse. O vídeo parece ter sido gravado pela filha do casal.

A proposta será desenvolvida de forma gradual e sistêmica, iniciando com os atendimentos aos alunos da 3ª série do ensino médio

Por Núbia Daiana Mota

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) inicia na próxima segunda-feira, 29, as atividades não presenciais para os 16.845 estudantes da 3ª série do ensino médio na rede estadual. Esta é a primeira etapa do cronograma de retomada do ano letivo, seguindo o modelo educacional que será utilizado durante e após a pandemia.

A proposta, que visa assegurar a reorganização do Calendário Escolar 2020, será desenvolvida de forma gradual e sistêmica, seguindo um cronograma ajustável de acordo com o avanço ou redução da epidemia do novo coronavírus.

Todas as medidas foram planejadas tendo como base cinco pilares: a segurança dos profissionais de educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar; a garantia do ano letivo para os estudantes da 3ª série, ainda no ano civil 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do ano 2020.

“A decisão de iniciar com os estudantes concluintes leva em consideração o fato de estarem em vias de realizar vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio. Aos demais alunos, que terão um tempo maior conosco na rede estadual, eu gostaria de tranquilizá-los que o retorno às aulas está sendo planejado de forma gradativa e com toda segurança necessária”, assegurou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Metodologia

O ensino não presencial prevê que os estudantes da 3ª série do Ensino Médio cumpram parte da carga horária no formato não presencial, entre os dias 29 de junho a 31 de julho. Os alunos podem optar pelo acesso aos conteúdos pela internet ou por receberam os materiais impressos. Antes de iniciar a etapa não presencial, os professores receberam formação com as orientações sobre a metodologia e os mecanismos de acompanhamento dos alunos neste modelo de ensino.

Além do material impresso, ou digital, os alunos recebem o roteiro de estudos de cada disciplina, construído pelos próprios professores. Os estudantes que não têm acesso à internet e moram na zona urbana estão retirando o material impresso na escola. Já os estudantes da zona rural receberão as atividades por meio do transporte escolar em cada comunidade em seus domicílios.

O estudante José Raimundo Assunção optou pelo estudo online. “Não temos os professores em casa, mas mantemos contato pela internet, e as dúvidas com relação ao conteúdo são retiradas por meio de estudos online e também em mensagens por aplicativos. A gente agradece esse empenho das escolas, que estão viabilizando conteúdo impresso também”, relatou.

Samir Vieira, aluno do Colégio Estadual São José, de Palmas, fez um planejamento para a retomada dos estudos em casa. “Reservei o horário da manhã para estudar. Planejei fazer uma matéria por dia, para que seja bem estudada e, ao longo da semana, eu termino todo o conteúdo proposto por disciplina”, revelou.

Semipresencial

O formato semipresencial terá início também com os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e, gradualmente, será ampliado para as demais séries. Este formato está previsto para começar no dia 3 de agosto e consiste nos estudantes cumprindo sua carga horária parte não presencial e parte presencial.

Para tanto, está prevista a realização de revezamento de turmas. Uma semana, metade da turma participa de atividades presenciais na escola, enquanto a outra metade desenvolverá atividades não presenciais, seguindo os roteiros de estudos, que serão validados na semana subsequente, quando estarão presencialmente na escola.

Cronograma

O cronograma de retomada do ano letivo pode ser ajustado em determinados municípios, a depender do avanço ou redução da Covid-19.

29 de junho a 31 de julho – aulas não presenciais para os 16.845 estudantes da 3ª série do Ensino Médio

03 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

10 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio

17 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

24 de agosto – revezamento com os outros 50% dos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio

31 de agosto – início das aulas presenciais para 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

09 de setembro – revezamento com os outros 50% dos estudantes do Ensino Fundamental

Até 31 de janeiro de 2021 – fim do ano letivo 2020

Fevereiro de 2021 – início do ano letivo 2021

Mudança nas datas do pleito é discutida por conta da pandemia do novo coronavírus. Alteração exige aprovação de uma emenda à Constituição pelo Congresso Nacional

Por G1 e Jornal Nacional — Brasília

Líderes partidários se reuniram neste sábado (27) na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para tentar chegar a um acordo e garantir a votação, na próxima semana, do texto que adia as eleições municipais. Uma nova reunião está prevista para este domingo (28).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. Porém, o pleito deve ser adiado por conta da pandemia do novo coronavírus.

O plenário da Câmara está bem mais dividido do que o do Senado, que aprovou a proposta de emenda constitucional por ampla maioria na última terça-feira (23).

Alguns partidos do bloco parlamentar conhecido como Centrão, por exemplo, vinham defendendo a manutenção das eleições em outubro. Assim como prefeitos e vereadores que querem a reeleição e temem ficar sem recursos em novembro por causa da pandemia e o impacto que os cofres vazios pode ter nas urnas.

Líderes do Centrão só cederam após conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que defenderam o adiamento e chegaram a sinalizar que poderiam alterar as datas das eleições se o Congresso não aprovasse a mudança.

Para evitar um desgaste maior com os prefeitos, deputados acertaram, nas reuniões deste sábado, que a votação do adiamento das eleições virá acompanhada da aprovação de uma medida provisória garantindo a recomposição das perdas de arrecadação de municípios por meio do fundo de participação, o FPM. A recomposição seria de cerca de R$ 5 bilhões.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (26) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as pressões pela manutenção da eleição em outubro.

"De hoje até a próxima semana nós vamos tentar construir as condições para votar a PEC. Eu só acho que é incoerente o prefeito estar dizendo que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para a saúde, para manter a prefeitura funcionando, e ao mesmo tempo uma boa parte desses prefeitos defendendo a manutenção da data de outubro", afirmou o presidente da Câmara.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, conversou com médicos e parlamentares para alcançar um acordo sobre o adiamento e definir os novos protocolos a serem adotados no dia da votação.

“Realmente, houve uma pressão dos prefeitos [...] Embora eu entenda perfeitamente essas circunstâncias, no entanto, nós temos que colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos", disse o ministro.

No dia do pleito, as seções eleitorais terão marcação no chão para garantir a distância entre os eleitores na fila. O TSE quer ainda distribuir máscaras, luvas e álcool em gel. As medidas de segurança valerão também para quem estiver trabalhando.

“É uma preocupação quase obsessiva do TSE assegurar a saúde da população. Nós já estamos em contato com diferentes setores da vida brasileira para obtermos doação. O país tá sem dinheiro e, portanto, nós vamos buscar na sociedade, sobretudo nos que foram menos impactados pela crise, as doações necessárias para realizarmos as eleições com toda segurança", explicou Barroso.

Site é destinado à população em geral, com acesso em tempo real às informações da doença no Estado

Por Dicom SES/Governo do Tocantins

Informar bem durante período de pandemia é essencial. Levando isso em consideração, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) criou um novo domínio eletrônico para acesso de informações pertinentes ao enfrentamento da Covid-19 no Tocantins, desenvolvido e elaborado em parceria entre os setores do Integra Saúde, responsável pelos painéis de indicadores de Saúde no Tocantins, e Diretoria de Comunicação.

“A área técnica da Secretaria tem se esforçado em todos os sentidos para a ampliação e aprimoramento da oferta de Saúde durante a pandemia. Parte deste processo é entregar para a população uma ferramenta de fácil navegabilidade que concentre as referências sobre este enfrentamento”, destacou o gestor da Pasta, Dr. Edgar Tollini.

No site http://integra.saude.to.gov.br/Home/HomeCorona , será possível acessar informações pertinentes à doença causada pelo novo Coronavírus, informações epidemiológicas, dados referentes às testagens e ocupação de leitos na rede Estadual de Saúde, além das informações contidas nos boletins diários, atualizadas diariamente.

“O propósito é levar o máximo de informações para a sociedade, da forma mais clara e simples possível. Estamos em um período delicado, em todo o mundo, com o enfrentamento desta pandemia, então se a população estiver bem informada, estaremos cumprindo de forma mais ampla o requisito fundamental da transparência das informações, além de conseguirmos diminuir o alarde criado em relação às fake news, por exemplo, muito comuns durante este período”, explica a diretora de Comunicação da SES, Mylena Ribeiro.

De forma a concentrar todas as informações referentes à Covid-19, o site apresenta também publicações de notas técnicas e planos de contingência, sejam eles estaduais, municipais ou hospitalares, e decretos. Também são relacionadas todas as edições publicadas dos boletins epidemiológicos diários e dos relatórios situacionais divulgados semanalmente com um consolidado de informações.

Os municípios tocantinenses contarão ainda com um espaço de orientações, direcionando para as webconferências de capacitações disponibilizadas; dinâmica da distribuição de testes rápidos; transporte e fluxo dos pacientes nas unidades hospitalares; informações sobre assistência farmacêutica Covid-19, dentre outras informações.

Fala aconteceu durante crítica ao sistema penal brasileiro

Por Clayton Neves

Durante live do IGP ( Instituto de Garantias Penais) realizada nesta sexta-feira (26), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, criticou o sistema penal brasileiro e afirmou que atualmente no Brasil, “é melhor matar do que ser corrupto”.

“A Lava-Jato parou com a corrupção? Não. Vai aumentar a pena vai parar a corrupção? Não. Não podemos aumentar a pena e criar uma desproporcionalidade. Hoje é melhor matar do que ser corrupto. Corrupção está dando 25, 26 anos [de prisão]. Homicídio tem dado 12, 14, 16. Isso é um absurdo. Nós não estamos balanceando os valores que pautam o sistema jurídico”, disse o ministro.

De acordo com publicação do jornal Valor Econômico, em sua fala João Noronha também ponderou a atuação do Ministério Público e o uso de prisões preventivas. Segundo ele, assim como o Ministério Público é parte de um processo, a defesa também é, e, por isso, é preciso que um tratamento igualitário seja restabelecido. “Não é razoável que o Ministério Público fale como juiz e a defesa não fale com o juiz. Não pode ter portas abertas para um e não para outro”.

Noronha também defendeu uma melhor fundamentação para o uso das prisões preventivas, instrumento bastante aplicado durante a Lava-Jato. “Não pode prender porque [o investigado] pode fugir, todo mundo pode fugir. Não pode prender porque tem um avião, em tese o rico vai ser prejudicado, todos podem alugar um avião e viajar. É preciso que se aponte em concreto os indícios que justifiquem a prisão”, disse.

Para ele, “estamos com a sanha de prender e não estamos com a sanha de apurar". “Isso está deformando o processo penal no Brasil, nós precisamos corrigir isso e corrigir logo.”

O presidente do STJ defendeu que não é prisão preventiva que combate a corrupção. “Se você olhar a quantidade de incidentes que causam prisões cautelares desnecessárias. Quantidade de tempo perdido para analisar os recursos, isso retarda os processos”, disse.

Noronha também voltou a se posicionar contra a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o magistrado, o problema é a demora do processo, e não quando se pode executar a pena.

“Dizer que esperar o trânsito em julgado gera impunidade é mentira. Não é séria essa alegação. O problema não está em prender depois do primeiro grau, depois do segundo grau, a demora não está aí. O problema da prisão antes do trânsito em julgado está na demora do processo”, disse.

Segundo ele, é preciso criar um meio para que a celeridade seja a tônica do processo penal, sem que isso represente prejuízos à defesa. “Deve-se conceder toda oportunidade ao réu para que seus advogados possam questionar, requerer, manifestar, fazer sustentação oral. Toda essa balela, toda essa discussão esconde uma coisa que para mim é a verdadeira causa dessa discussão. A morosidade da justiça, no campo cível, no campo penal”, disse.

Para o ministro, “às vezes querem atropelar a morosidade com arbitrariedade, com decisões arbitrárias, que geram mais demora, porque acabam sendo anuladas”.

- CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS