Norma regulamenta novo programa habitacional do governo federal

Por Sandra Manfrini

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O novo programa é baseado em três pilares: financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas dos imóveis.

A proposta, agora convertida em Lei que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, teve origem na Medida Provisória 996, que foi aprovada pelo Senado no dia 8 de dezembro depois de receber o aval da Câmara.

Com o programa, governo espera atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. © Gabriela Biló/Estadão Com o programa, governo espera atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Na parte do financiamento, o novo programa prioriza as regiões Norte e Nordeste e conta com taxas de juros menores. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do País. O alvo, chamado de "grupo 3", são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o go

verno elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No grupo 1, que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.

Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil moradias até 2024.

Veto

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que, após manifestação técnica dos ministérios competentes, o presidente decidiu vetar o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras de um regime tributário diferenciado concedido às construtoras atualmente submetidas ao MCMV, que dispõem de recolhimento unificado de tributos equivalentes à 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

A Secretaria Geral lembra que a decisão final sobre os vetos caberá ao Congresso, que tem a prerrogativa constitucional de apreciá-los. O texto final da lei sancionada com os vetos ainda não foi disponibilizado.

Os mandados são em Brasília, São Luis, São Paulo e Rio de Janeiro

Por José Vianna, Pedro Brodbeck e Marco Antônio Martins, G1 PR

A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta terça-feira (12) obras de arte, carros de luxo e um helicóptero ao cumprir mandados de busca e apreensão pela pela 79ª fase da Operação Lava Jato, que investiga pagamentos de propina na Transpetro e operações de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, foram expedidos três mandados no Rio de Janeiro, dois mandados em Brasília, dois em São Luis do Maranhão, dois em São Paulo e um em Angra dos Reis.

O G1 apurou que mandados foram cumpridos nos endereços de Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos do ex-ministro Edison Lobão. O pai dos investigados não é alvo da operação desta terça-feira.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as ordens judiciais visam apreender mais de 100 obras de arte dos investigados. As obras serão levadas para Curitiba para uma perícia da polícia, e depois devem ser encaminhadas para o Museu Oscar Niemeyer (MON).

Em São Luís, no Maranhão, foram apreendidos carros de luxo e um helicóptero.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Investigações

As investigações apuram fraudes em licitações por meio de pagamento de propina a executivos da Transpetro.

Os crimes investigados aconteceram entre 2008 e 2014, segundo a PF, com pagamento de R$ 12 milhões em propinas.

As investigações apontam que a propina era paga em espécie, e a lavagem do dinheiro acontecia por meio da compra de obras de arte e imóveis.

A operação desta terça-feira é um desdobramento da 65ª fase da Lava Jato, deflagrada em setembro de 2019.

Uma das transações investigadas foi a compra de um apartamento de alto padrão em 2007 por R$ 1 milhão e vendido menos de dois anos depois por R$ 3 milhões, em uma valorização que, de acordo com a PF, não correspondia com as condições do mercado financeiro da época.

Na lavagem de dinheiro por meio das obras de arte, segundo as investigações, notas fiscais e recibos eram emitidos à Receita Federal com valores menores do que eram efetivamente praticados. Segundo a PF, a diferença entre o valor pago e o declarado variava de 167% a 529%.

Em uma fase anterior da operação, segundo a PF, já foram encontradas obras de arte na casa de um dos investigados que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.

Após pressão de cientistas e jornalistas, o governo de São Paulo e o Instituto Butantã anunciaram nesta terça-feira, 12, a taxa de eficácia geral da Coronavac, vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantã. A taxa que considera a análise de todos os voluntários infectados pela covid é de 50,4%.

Por Fabiana Cambricolli, João Ker e Daniel Fernandes

O número é inferior ao apresentado na semana passada pelo governo paulista, de 78%, pois, como o Estadão revelou, a taxa referia-se somente a um recorte do estudo: ao grupo de voluntários que manifestaram casos leves de covid, mas com necessidade de atendimento médico.

A taxa de eficácia geral é o principal indicador medido pelo estudo da Coronavac (o chamado desfecho primário), segundo protocolo da pesquisa. Embora inferior à primeira taxa divulgada, o índice de 50,4% não deve impedir a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige eficácia mínima de 50%.

Ricardo Palácios, diretor médico de pesquisa clínica do Butantã, afirmou que a taxa de eficácia menor do que a apresentada inicialmente foi uma “decisão consciente” para que os estudos da fase 3 atingissem de forma mais rápido o número mínimo de casos positivos exigidos: “A vantagem é termos um estudo mais rápido. Estávamos sacrificando eficácia para aumentarmos o número de casos e termos uma resposta mais rápida. Foi uma decisão arriscada, mas precisávamos dessa resposta rápido”.

De acordo com Alex Precioso, diretor do centro de segurança clínica e gestão de risco farmacoepidemiológica do Butantã, a Coronavac não registrou eventos adversos graves, além de dor no local da aplicação. Apenas 0,3% dos voluntários tiveram reações alérgicas, taxa que foi igualmente registrada entre quem recebeu o imunizante e quem recebeu o placebo. "É uma vacina que tem mantido o seu perfil de segurança ao longo do tempo”, explicou.

Na quinta-feira passada, a gestão João Doria (PSDB) afirmou que o imunizante tem 78% de eficácia contra casos leves da doença e 100% contra os quadros graves e moderados. Mas, como o Estadão revelou no sábado, 9, os dados referem-se só a um recorte do estudo. A eficácia geral, principal indicador da pesquisa e que considera toda a amostra de voluntários, não foi revelada e deve ficar em patamar inferior, segundo disse à reportagem o infectologista Esper Kallas. Professor da USP, ele é coordenador do centro da pesquisa da Coronavac no Hospital das Clínicas.

"O que dá para dizer com os dados que temos é que a eficácia de 78% é para aqueles casos leves que precisaram de alguma intervenção médica, classificados como nível 3 na escala da Organização Mundial da Saúde, e a de 100% é para casos moderados e graves, classificados a partir do nível 4. Gostaríamos de ver os dados também para o nível 2, que são aqueles infectados que evoluíram bem em casa e não precisaram de atendimento médico", disse Kallas. "Quando você amplia a definição de caso, ou seja, inclui todos os casos positivos independentemente da gravidade, aumenta a sensibilidade para identificar casos de covid-19, mas perde em especificidade. Quando forem incluídos os dados de pacientes nível 2, dilui um pouco mais a eficácia e ela deve ficar menor", completou.

Logo após a coletiva, vários cientistas criticaram a falta de transparência do Butantã ao não divulgar a eficácia geral e outros detalhes dos testes clínicos. O número de casos de covid registrados em cada grupo do estudo (placebo e vacinado) só foi divulgado após questionamento do Estadão na coletiva de imprensa. Os dados informados pelo diretor do Butantã, Dimas Covas, após a pergunta apontam eficácia de 63% – calculada com base no registro de 218 casos de covid entre voluntários, sendo 160 no grupo que recebeu placebo e pouco menos de 60 entre os vacinados.

Governo de São Paulo anunciou que Coronavac teria 78% de eficácia contra covid-19 © Alex Silva/Estadão Governo de São Paulo anunciou que Coronavac teria 78% de eficácia contra covid-19
Após as críticas, o governo anunciou que fará coletiva de imprensa hoje para apresentar tais dados. Segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, os dados sobre eficácia geral da Coronavac estão em posse exclusiva do Butantã e da Anvisa. “As pessoas estão cobrando mais transparência, mas nem eu nem o governador sabemos qual é esse número.”

A opção do Butantã por divulgar só o dado estratificado e não a eficácia geral pode ter relação com uma divergência de entendimento entre o instituto e a farmacêutica chinesa Sinovac sobre o que seria considerado um caso confirmado de covid para inclusão na amostra de casos positivos a serem analisados.

O dado brasileiro diverge dos de outros países que também estão testando a Coronavac. Na Turquia, análise interina demonstrou eficácia de 91%. Na Indonésia, onde o imunizante teve uso emergencial aprovado ontem, ficou em 65,3%. Nos dois casos, a amostra de casos de covid entre voluntários foi bem inferior à do Butantã: de 30 casos analisados em cada país, ante cerca de 220 no Brasil.

Contradição. No sábado, a Anvisa cobrou dados mais detalhados do Butantã para avaliar o pedido de uso emergencial, submetido na sexta-feira. Ontem, em coletiva, governo e Butantã entraram em contradição quanto ao envio de dados. Gorinchteyn afirmou que os dados que a Anvisa disse faltar já tinham sido enviados no dossiê de 10 mil páginas submetido na sexta. Já a diretora do Butantã, Cintia Lucci, disse que informações complementares ainda estavam sendo enviadas. À tarde, em nota ao Estadão, o Butantã confirmou a fala de Cintia.

Doria voltou a cobrar urgência da Anvisa na análise, mesmo com as pendências de documentos. "Não é razoável que processos burocráticos, ainda que em nome da ciência, se sobreponham à vida."

Relatora da ADPF 778 é a ministra Carmem Lucia

Com Agências

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Na ação, o partido questiona interpretação recente adotada pelo TSE no julgamento de recursos ordinários eleitorais referentes ao pleito de 2020. O PSDB aponta a mudança jurisprudencial do TSE, que passou a permitir à Justiça Eleitoral a alteração de decisões da Justiça Comum que resultem em decretação de inelegibilidade de candidatos, conforme a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “i”).

Conforme o partido, com essa mudança de entendimento, o TSE tem afastado a incidência de dois de seus verbetes sumulares: a Súmula 24, que não autoriza a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório, e a Súmula 41, segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou o desacerto das decisões de outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.

Anterioridade eleitoral
Com base na anterioridade eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal), o PSDB pede a concessão da liminar a fim de afastar a validade dessa interpretação, pelo menos, em relação às eleições de 2020. No mérito, solicita ao STF que reconheça a impossibilidade de a Justiça Eleitoral alterar decisões da Justiça Comum que resultem em cassação de registro, afastamento do titular, perda de mandato eletivo ou decretação de inelegibilidade. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Fechamento da Ford no Brasil impacta, além de cerca de 5.000 empregos, cadeia produtiva do setor

Montadora vai deixar de produzir os modelos Ka, EcoSport e Troller T4; apenas as áreas administrativa e de engenharia serão mantidas

Por iG Carros

A Ford anuncia nesta segunda-feira (11) que irá interromper este ano a produção de carros e peças no Brasil, como parte do plano de reestruturação da empresa na América Latina.

Primeira montadora de automóveis a se instalar no Brasil, em 1919, a Ford fazia os modelos Ka, Ka Sedan e EcoSport na fábrica de Camaçari (BA) e o 4x4 Troller T4, em Horizonte (CE), além de operar uma fábrica de motores e transmissões em Taubaté (SP). Nas fábricas de Taubaté e Camaçari, será mantida apenas a produção de autopeças para atender ao mercado de pós-venda. Já a fábrica da Troller irá deixar de operar no quarto trimestre de 2021.

“Estamos mudando para um modelo de negócios ágil e enxuto ao encerrar a produção no Brasil, atendendo nossos consumidores com alguns dos produtos mais empolgantes do nosso portfólio global. Vamos também acelerar a disponibilidade dos benefícios trazidos pela conectividade, eletrificação e tecnologias autônomas suprindo, de forma eficaz, a necessidade de veículos ambientalmente mais eficientes e seguros no futuro.”, destacou o CEO da Ford, Jim Farley, em nota divulgada pela empresa.

São Bernardo

Fábrica em São Bernardo do Campo (SP) foi fechada em 2019, onde já foram produzidos modelos lendários e, ultimamente, apenas caminhões
A Ford fechou 2020 como a quinta maior montadora do Brasil, com 139.255 automóveis e comerciais leves emplacados e uma fatia de 7,14% do mercado, apontam os números do Renavam divulgados pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Cenário bem diferente de 2015, quando a Ford detinha 10,24% do mercado e era a quarta maior montadora do país.

Em nome da lucratividade do negócio, a Ford promoveu uma série de mudanças nos últimos anos, sendo que até então a mais importante tinha sido o fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), em 2019. Adquirida com a compra da Willys Overland em 1967, a unidade industrial chegou a ser a mais importante da marca no país, mas fechou as portas produzindo apenas o hatch Fiesta e os caminhões da linha Cargo.

Com a reestruturação, os modelos Ka, EcoSport e Troller T4 deixam de ser oferecidos pela empresa, fazendo com que a linha da Ford fique restrita apenas aos importados Ranger (Argentina), Edge (Canadá), Territory (China) e Mustang (EUA).

Ainda este ano, a marca do oval pretende iniciar a importação do SUV médio Bronco, produzido no México, e da van Transit (Uruguai). O plano de produção da Ford na Argentina e Uruguai segue inalterado. No Brasil, a presença ficará restrita ao Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, ao Campo de Provas de Tatuí (SP) e à sede administrativa, em São Paulo (SP). Sem dúvida, a Ford está na maior encruzilhada da sua história , não apenas no Brasil, mas no mundo.

Fim de uma era

O encerramento da produção da Ford no Brasil é um capítulo bastante trágico da história da indústria automotiva no País. A unidade de produção em Camaçari (BA) foi inaugurada em março de 2002, quando mostraram em primeira mão o protótipo Fiesta Flex, que acabou não sendo o primeiro modelo do gênero, já que a VW saiu na frente com o Gol Total Flex, no início de 2003.

Além do primeiro modelo flex produzido no Brasil, apesar de ainda como um conceito, a Ford também inaugurou o segmento de utilitários esportivos com o EcoSport , lançado em 2003, em Manaus (AM). O carro foi um sucesso absoluto e ficou sozinho no mercado por mais de cinco anos, com a chegada dos primeiros rivais diretos, como o Chevrolet Tracker e o Renault Duster.

A equipe de engenharia da Ford no Brasil também foi responsável pela introdução de conceitos inovadores e de alta qualidade no País. Entre os exemplos estão os motores de três cilindros, de 1.0 e 1.5 litro de cilindrada. Ambos contam com variadores de fase nos comandos de válvulas, correia dentada que precisa ser trocada apenas a cada 260 mil km, entre outros itens.

Com o fim da produção dos modelos da Ford no Brasil, a participação de mercado da marca deverá cair ainda mais. Considerando as vendas de automóveis e comerciais leves, a Ford ocupa hoje em dia quinta posição, com 7,14% ,atrás de Toyota (7,07%) e Renault (6,75%), segundo o balanço de 2020 da Fenabrave (Federação dos Distribuidores de Veículos). Ambas deverão ultrapassar a Ford, que corre o risco de ficar com apenas o oitavo lugar em vendas no País em poucos meses.