O setor da construção civil no Tocantins amorteceu o impacto da queda do emprego no período

Com Assessoria

Comparativamente com os demais estados da Federação, o Tocantins foi o 6º estado que mais preservou os empregos fomais durante a pandemia do novo coronavírus, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia.

No período, o acumulado de janeiro a maio de 2020, a variação relativa do saldo de empregos no Tocantins foi de -1,17% sendo superado apenas pelos Estados, Mato Grosso do Sul -0,26%, Mato Grosso -0,28%, Goiás -0,59%, Roraima -0,59% e Maranhão com -1,12.

Em todo o Estado do Tocantins foram 3.617 admissões contra 4.726 desligamentos, deixando um saldo negativo de 1.109 trabalhadores fora do mercado formal de trabalho. O município que mais contribuiu para o resultado negativo do Estado, foi a capital Palmas com 94,04% do total , ou seja, 1.043 postos de trabalhos a menos. O saldo é difereça entre número de admissões menos os desligamentos em um determinado período, apesar de negativo quando comparado com o mês anterior, os dados apontam uma tendência de recuperação do emprego.

No Tocantins a construção civil, indústria e a agropecuária apresentaram os melhores desempenhos dentre os setores analisados, com saldo positivo de 449, 103 , 13 contratações respectivamente. A queda foi puxada pelo impacto da crise nos setores do comércio e serviços que registraram queda no emprego formal de 767 e 907 respectivamente.

Dentre os 1.109 trabalhadores desligados no mês de maio de 2020, os jovens na faixas etária entre os 18 e 29 anos foram os mais atigidos representando 60,14% ou 667 dos desligamentos, do total 76,28% ou 846 tinham escolariadade ensino médio, 314 são homens e 795 mulheres.

Segundo o Caged em todo o país foram fechados 331.901 postos de trabalho com carteira assinada no mês de maio. Foi o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 2010. Em relação a abril que registrou menos 902.841 vagas, o número melhorou. Com o resultado de maio, o corte de vagas acumulado no ano de 2020 soma 1.144.875, o pior desempenho para o período também desde 2010.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetu), Tom Lyra, ainda que os números não sejam motivo de comemoração, o indicativo de recuperação demostra que as medidas de enfretamento da crise do novo coronavírus, tomadas pelo governo do Estado, foram acertivas e de alguma forma contribuíram para minimizar os efeitos da crise do novo coronavírus no Estado do Tocantins. Além disso, a economia do estado está voltada para o agronegócio, um dos setores menos impactado pela pandemia.

“Conforme demonstrado pelo desempenho dos números do Caged, o Tocantins figura na sexta posição entre os estados que mais preservaram empregos durante a crise da Covid-19, e o governador Mauro Carlesse está empenhado em adotar medidas para a retomada da nossa economia para garantir a manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores tocantinenses ”, afirmou.

Foram cumpridos 17 mandados como resultado da operação conjunta

Com TV Auterosa

A Polícia Civil, a Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais cumpriram na manhã desta quarta-feira 14 mandados de busca e apreensão e três de prisão em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de São Paulo. As ordens visam empresários ligados à rede de varejo especializada em eletrodomésticos Ricardo Eletro e são frutos de uma operação contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O fundador da empresa foi preso.

As autoridades estimam que os empresários tenham sido beneficiados em R$ 387 milhões pelas infrações nos últimos cinco anos. Entre os gestores alvos da operação está Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro. Parentes do administrador, como o irmão mais novo, Rodrigo Nunes, e a filha mais velha, Laura Nunes, também são suspeitos.

"A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década. Fiscalizamos há muito tempo, e a partir da decisão do STF de novembro de 2019, onde apropriação indébita é crime, iniciamos a operação. A empresa declara o débito que deve, mas não faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas não cumpria", disse Antônio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda. Há também a suspeita de ocultação de bens por parte dos empresários.

Em Belo Horizonte, uma mansão no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, foi alvo de mandados. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH, no Bairro São Mateus, o centro de distribuição da Ricardo Eletro também foi visitado pelas autoridades.

A operação, batizada de “Direto Com o Dono”, também reflete em ordens em Nova Lima, também na Região Metropolitana, e em duas cidades paulistas: Santo André e São Paulo. Segundo a Polícia Civil, Ricardo Nunes foi preso em solo paulistano. Outro suspeito também foi detido em BH, enquanto outro está foragido. A empresa ainda não se manifestou sobre a operação.

A fraude

De acordo com o MPMG, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse. O órgão informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas.

Os bens imóveis de Ricardo Nunes não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis de Ricardo, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

Uma das entidades que representam universidades privadas diz que evasão cresceu 31% entre abril e maio: foram 65 mil alunos a mais em relação ao ano passado que desistiram de vez ou trancaram os cursos.

Por Elida Oliveira, Fábio Manzano, Laís Modelli, Letícia Macedo e Lucas Vidigal, G1

Universidades privadas admitem que estão perdendo alunos na pandemia, mas garantem que a saída não será acatar os apelos por redução de mensalidades. Do outro lado do boleto, alunos ouvidos pelo G1 apontam insatisfação com as negociações entre empresas e famílias que perderam renda durante a pandemia. Os universitários relatam dívidas, planos para trancar a matrícula e recorrem a ações judiciais e a órgãos de proteção ao consumidor para evitar a evasão.

Com o aumento da inadimplência, as universidades particulares têm demitido professores para manter as contas em dia. Na Uninove, em São Paulo, os professores souberam da demissão quando acessaram as plataformas de aulas. Na Universidade São Judas, alunos lançaram a hashtag #RecuaÂnima contra os cortes no corpo docente do Grupo Ânima de Educação, que gere a instituição. A Cruzeiro do Sul Educacional afirma que também precisou demitir e o sindicato dos professores entrou com uma nova ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra os cortes.

Nesta reportagem você verá detalhes sobre cada um dos pontos do imbróglio. Eles serão contados pelas histórias e visões de alunos e representantes como:

Bruna Thaís Rubinato, de 21 anos, estudante de medicina na Universidade Anhembi Morumbi em Piracicaba; ela é um dos quase 600 estudantes que foram à Justiça por redução de mensalidades que podem custar até R$ 10.258,84. Com a renda familiar afetada pela pandemia, já pensa em trancar o terceiro ano de curso.

Thais Cristina Tavares, de 23 anos, estudante de direito que se juntou a colegas pedindo #ReduzMackenzie. Com os pais autônomos sem trabalho na pandemia, viu o débito com as mensalidades de R$ 2,4 mil acumular e agora busca alternativa para pagar os atrasados e ter permissão para fazer a matrícula.

Marcos (ele prefere não se identificar), de 22 anos, estudante do último ano de administração de empresas na PUC de São Paulo que foi ao Procon e obteve o parcelamento de atrasados de R$ 12 mil e ainda não sabe como vai pagar as mensalidades de R$ 3.022, de julho até dezembro.

Thiago Lins, advogado do grupo Laureate (Anhembi Morumbi), que diz que há abertura para negociação dentro da particularidade de cada aluno, mas que a empresa cumpre o contrato de ensino e vai repor aulas práticas perdidas.

Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que diz que a entidade é contrária ao desconto linear e horizontal nas mensalidades e que os custos das IES sofreram um aumento significativo na pandemia.

Evasão (e inadimplência) em crescimento

A estimativa do Instituto Semesp, mantido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, é que a evasão do ensino superior cresceu 31,3% entre abril e maio. No mês em que o país terminou com 29 mil mortes por Covid e sem aulas presenciais, 265 mil universitários tinham desistido ou trancado o curso, 65 mil a mais do que no ano anterior. No Brasil, a estimativa é que o setor privado tenha mais de 6 milhões de matrículas em cursos presenciais e EAD.

A mesma pesquisa apontou que maio foi marcado por uma queda na inadimplência, que cresceu 72% em abril. "Os acordos firmados entre as IES e os alunos que comprovaram dificuldades para pagar as mensalidades, explica essa melhora na inadimplência", analisa a pesquisa do Instituto.

A queda na inadimplência foi baseada na principal estratégia construída pelas empresas, que fizeram pesquisas de mercado e viram que a pandemia afetou de forma distinta seus clientes. Pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) aponta que "a perda de renda entre os alunos é real", mas só 29% sofreu impacto classificado como alto (perda do emprego, contrato suspenso ou redução de 70% da jornada).

"Somos contrários a um desconto linear igual para todos, porque vai alcançar quem não precisa do desconto e prejudicar quem mais precisa de até mesmo um diferimento no pagamento." diretor-executivo da ABMES
Alunos de medicina na Justiça

Os alunos e pais são contrários a esse posicionamento das empresas. Em diversos estados do país estudantes fizeram como Bruna Thaís, e outros quase 600 alunos de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, em três cidades no estado de São Paulo.

Na Justiça, tentam um desconto de 50% no valor da mensalidade durante a pandemia. Após ter conseguido uma liminar, o grupo sofreu um revés e a tramitação foi paralisada e o mérito será julgado na 37ª Vara Cível do Foro Central junto com outro processo que lá tramita movido pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Sem a perspectiva de um julgamento rápido, a preocupação é com a continuidade.

"Se a faculdade não conceder o desconto, talvez eu tenha que pedir trancamento. (...) Temos medo de perder a vaga na faculdade, se não conseguirmos pagar. Medo de deixar anos de estudo para trás." - Bruna Thaís

Bruna e outros estudantes tentam convencer a Universidade que não há como as famílias arcarem com as mensalidades. Segundo ela, há famílias que perderam toda a renda. Além disso, mesmo com aulas on-line, os alunos saem prejudicados ao não poderem cursar as disciplinas práticas — que, aliás, não têm previsão de volta em meio a tantas incertezas sobre o fim da pandemia.

"E as famílias não pagam só a mensalidade. A maior parte dos alunos não mora nas cidades [onde o curso é oferecido], então eles pagam também aluguel e outras contas", explica Bruna.

O advogado Olavo Leonel Ferreira, que representa o grupo de alunos, diz que houve tentativas de conciliação, mas nenhuma resultou em acordo. Segundo ele, a pendência na Justiça mantém famílias em ansiedade, sobretudo às vésperas do início de um novo período letivo.

"A situação está ficando muito difícil. Mesmo com a situação ainda pendente, a cobrança ainda liga para os pais, com ameaça de negativar os inadimplentes", conta o advogado.

Anhembi Morumbi diz estar 'sensível'

A defesa do grupo Laureate, ao qual pertence a Anhembi Morumbi, diz que a empresa está "aberta a negociação" e "não há nada fechado porque a ação é recente", mas destacou que o serviço vem sendo prestado, segundo Thiago Lins, sócio da Bichara Advogados, que representa a Laureate.

"Claro que a universidade está sensível a oferecer de acordo com a particularidade de cada aluno condições de pagamento, com dilatações de prazo para negociar mensalidades sem juros e sem multa" - Thiago Lins, advogado da Anhembi Morumbi

Lins ainda acrescentou que a universidade está fechada por questões sanitárias, mas isso não quer dizer que as aulas práticas não serão oferecidas. "A gente precisa ver a mensalidade no período anual. Agora, assim que voltarem as aulas -- e o plano é anual -- não quer dizer que as aulas práticas não serão prestadas", afirma o advogado.

Manutenção do aluno

No embate entre as universidades que alegam também aumento de despesas e os alunos que relatam perda de renda, outro ponto monitorado no mercado é o de alunos beneficiados por descontos regulares por desempenho no Enem e pagamento dentro do prazo. A Quero Educação, empresa de tecnologia que oferece serviços para o mercado educacional e bolsas de estudo, afirma que tem sido recorrente os casos de alunos que não conseguem quitar a dívida no período.

"A instituição tem que trabalhar a manutenção dos alunos dando opção que realmente caiba no bolso do estudante, realmente negociar. Só simplesmente facilitar o pagamento do que está atrasado, talvez não resolva, porque vai ter a mensalidade do mês seguinte”, analisa Flávio Rabelo, diretor de Inteligência e Novos Negócios da Quero Educação.

É justamente da oferta de soluções insatisfatórias que reclamam alguns dos estudantes que foram ouvidos pelo G1 como Marcos, de 22 anos, estudante do último ano de administração de empresas na PUC de São Paulo.

Filho de empresário, a família do estudante tem duas empresas, mas uma delas está parada e a outra perdeu 80% dos rendimentos desde março por causa da pandemia. A dívida de Marcos com a PUC-SP é de pouco mais de R$12 mil e ele ainda precisa pagar as mensalidades de R$ 3.022, de julho até dezembro, para poder se formar no final do ano. Sem conseguir uma redução do valor da dívida, Marcos procurou o Procon.

“Após a reclamação no Procon, a Universidade ofereceu parcelar a dívida em 6 vezes sem juros, e não teve mais abertura para discussão. Eles já mandaram o contrato por e-mail para assinarmos”, conta o estudante, falando que, mesmo com o parcelamento, a família não sabe se terá dinheiro para pagar a dívida e as mensalidades até o final do ano.

Na realidade da estudante Thais Cristina Tavares, de 23 anos, as mensalidades de R$ 2,4 mil viraram um problema quando a única renda da casa virou a remuneração do estágio. A família pediu redução do valor da mensalidade à Universidade Presbiteriana Mackenzie, mas teve o pedido negado.

“A única oferta do Mackenzie foi parcelar o valor da mensalidade atrasada em 3 vezes. Parcelar o valor integral não resolve nosso problema”, diz a universitária.

Thais se uniu a colegas que estão na mesma situação de inadimplência e, no final de abril, lançaram a campanha nas redes sociais #ReduzMackenzie, em que alunos ou responsáveis financeiros pelos seus estudos enviam cartazes com a frase, pedindo a redução da mensalidade durante a pandemia.

Sem negociação e sem poder pagar a faculdade, Thais já soma três mensalidades atrasadas. Nesta semana, além da parcela de julho, ela também terá que pagar a rematrícula no curso, também no valor de R$ 2,4 mil.

 

“A universidade enviou uma carta explicando que, se não eu pagar tudo o que devo até o dia 10, não poderei fazer a rematrícula. (...) Meus pais pediram ajuda à família e ao meu irmão, que está trabalhando neste momento, para conseguir pagar a todo o valor atrasado até a data e eu conseguir continuar o curso” - Thais Cristina Tavares

Nesta semana, a universidade anunciou reajuste nas matrículas das turmas que foram aprovadas no vestibular do meio do ano. Em nota, o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor da universidade, afirmou que está aberta a negociações com as famílias que estejam com dificuldade financeira, mas confirmou que somente os alunos sem atrasos poderão se matricular para o próximo semestre.

Sem emprego na pandemia
Também sem dinheiro para a rematrícula está a estudante de direito Regiane Alves, de 51 anos, aluna da Universidade São Judas Tadeu. Ela conta que perdeu o emprego no início da pandemia e já está com três mensalidades de R$1.200 atrasadas.

“Entrei em contato com a São Judas e pedi redução das mensalidades atrasadas. Eles ofereceram retirar a multa dos atrasos e parcelar o valor total, mas as parcelas terão mais de R$ 600 de juros. O valor das parcelas continuou muito alto”, conta Regiane.

“Agora tem a rematrícula, no valor da mensalidade. A universidade também não reduziu o valor. Vou ter que me virar, entrar em cheque especial. Falta só um ano e meio para eu me formar. Se parar de estudar agora, ficará mais difícil retomar”, diz a universitária.

Em nota, a assessoria de imprensa da Universidade São Judas Tadeu informou que trata cada solicitação financeira de forma individual e que tem canais oficiais para os alunos que precisam de soluções financeiras.

A universidade acrescentou que não teve diminuição dos custos desde o início da pandemia, “mas sim, um incremento decorrente do uso de alta tecnologia e adequações devido à nova logística de atendimentos home office”, informou.

“Aproveitamos para salientar que, neste contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma nota técnica (14/2020) no sentido de que, havendo continuidade da prestação de serviço de forma alternativa com equivalente de qualidade, ‘os consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades, a fim de não causar um desarranjo de salário de professores, aluguel, entre outros’”, afirmou em nota a Universidade São Judas Tadeu.

Sem perspectivas imediatas, as universidades se preparam para um segundo semestre com menor captação de alunos e novos ajustes em custos. Uma expectativa do setor é que dois projetos de lei em tramitação no Congresso ajudem alunos que estão em dívidas com o Fies e também os demais estudantes.

"Não é possível nem viável "receita de bolo" única que atenda a todo o sistema. Essa é a razão pela qual cada instituição tem que agir no contexto de onde está inserida", diz Sólon Caldas, da ABMES.

A maior parte desses trabalhadores atua no Executivo do Palácio do Planalto

Por Agência Brasil

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a Covid-19 . O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto , sede do Poder Executivo federal.

"Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves", informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperado s e 31 casos seguem em acompanhamento . A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

"Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza", diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a Covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

"Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame".

Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o r etorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

O Superior Tribunal de Justiça recebeu Habeas Corpus impetrados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.

Com Consultor Jurídico

O presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, irá decidir se aceita ou não os pedidos, uma vez que a corte está em recesso. Os HCs foram enviados ao STJ pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Suimei Cavalieri.

Queiroz foi preso em junho, depois que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou a preventiva.

O mandado de prisão foi cumprido no curso da investigação que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis.

O crime teria ocorrido entre abril de 2007 e dezembro de 2018 e envolve ao menos 11 ex-assessores que possuem parentesco, vizinhança ou amizade com Queiroz. Neste período, o ex-assessor teria recebido, via transferências bancárias e depósitos em espécie, mais de R$ 2 milhões. À época, Flávio era deputado estadual.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Queiroz incorreu nos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal); lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98); organização criminosa (artigo 2º, caput, da lei 12.850/13); e obstrução de justiça (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei 12.850/13).

Para o MP, Queiroz exercia a função de operador financeiro dentro do esquema de "rachadinha" que funcionava no gabinete de Flávio. Já o senador seria o líder da organização criminosa.

Foro privilegiado

A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado na investigação sobre um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa o Rio porque era deputado estadual à época dos fatos.

Em outra votação, foi decidido que continuam valendo as decisões do juiz de primeira instância, como a prisão de Fabrício Queiroz.

No entanto, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ contrariou o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao mandar a investigação contra Flávio Bolsonaro para o Órgão Especial da corte.

Em 2018, o Plenário do Supremo restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, parlamentares só têm foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. No caso de delitos praticados antes disso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado, fixou a corte.