É inegável que o deputado estadual, Antônio Andrade, reeleito para a continuar comandando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins é hoje uma das lideranças ais expressivas do Estado. Sua reeleição, por unanimidade ao cargo de presidente da ALTO, demostra sua capacidade de articulação, de liderar, e acima de tudo a grande as como homem do povo, raro nesses dias de pandemia. Além de fazer história como o único dirigente dessa Casa de Leis a receber de seus pares a confiança unânime, somente entregue aos estadistas, ele também tem o seu trabalho reconhecido pelas autoridades demais poderes, da classe política, das entidades classistas e da população tocantinense

Da Redação

Por todos os quadrantes do Brasil explode uma crise política atrás da outra o que marca esse momento crucial na vida brasileira. Isso tudo respinga nos estados e municípios, provocando momentos de instabilidade. O tsunami causado pela pandemia do Covid-19 agrava ainda mais a situação.

Nesse quadro em que os extremismos podem provocar uma crise sem precedentes, a figura do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), surge como um estadista a nortear um caminho de equilíbrio para a sociedade tocantinense.

Tranquilo, negociador nato, humilde, franco e firme em suas posições a favor de medidas que beneficiem os cidadãos e cidadãs de nosso Estado como um todo, o deputado Antônio Andrade é um parceiro de primeira hora do Governo Municipalista de Mauro Carlesse e conquistou o respeito e a amizade de seus pares na Assembleia Legislativa do Tocantins, co-partícipes de sua revolucionária e marcante gestão nesta expressiva Casa de Leis.

Com uma visão além de seu tempo, o líder mais expressivo de Porto Nacional, filho de uma família simples e de dedicação extremada em favor dos mais humildes circula com tranquilidade entre os mandatários dos demais poderes, chancelando importâncias, buscando entendimentos, dialogando o imponderável e com isso solidificando a união, o diálogo e mantendo com muito habilidade a harmonia e independência entre eles.

Equipamentos de seguranças para profissionais da saúde

Sua primeira gestão à frente do Poder Legislativo Tocantinense, que ainda está em curso, é marcada também pela abertura à comunidade, que tem na Assembleia Legislativa um porto seguro para suas reinvindicações mais caras. Através da Escola do Legislativo, a administração de Antônio Andrade abriu milhares de oportunidades para os servidores da Casa e para comunidade, principalmente os mais jovens.

Muitos deles, que não teriam condições financeiras de frequentar cursinhos preparatórios de alta qualidade, conseguiram sua oportunidade de emprego e adentraram em diversos cursos universitários após graças ao Curso Preparatório para Concurso e ao Cursinho Preparatório para o Enem oferecidos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Outro fato marcante nesta administração é o compromisso em votar todas as matérias em tramitação no Parlamento Tocantinense. Oriundas de outros poderes e órgãos públicos ou de iniciativa dos parlamentares, a cada semestre, por determinação do presidente Antônio Andrade, a pauta de votação é zerada, promovendo a promulgação ou sanção de leis que beneficiam diretamente a população tocantinense.

Através da iniciativa do presidente Antônio Andrade, que dialogou com seus pares, recebendo deles aprovação, milhões de reais via emendas parlamentares viabilizaram importantes projetos nas áreas de Saúde, Segurança Pública e de infraestrutura em todas as regiões do Tocantins. As iniciativas dele, também com o aval de seus pares, recolocaram o Parlamento Tocantinense no ponto mais alto dos debates positivos relacionados a fazer política voltada para o todo, para o coletivo. Isso nunca havia acontecido.

Também nunca na história deste Parlamento o povo simples foi tão bem recebido em sua própria Casa. Além dele, o povo, autoridades de todas as cores partidárias, de ideologias antagônicas, minorias, entidades de classe, membros da sociedade civil organizada, sindicalistas, líderes comunitários, transitaram libertos pelos corredores, gabinetes, plenários e espaços de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado.

Antonio Andrade é homenageado no Tribunal de Justiça

Não se registra na breve jornada democrática desta Casa de Leis o tratamento dispensado e necessário aos profissionais da imprensa. O presidente Antônio Andrade, com muita propriedade, pois foi criado frequentando o chão da gráfica, o dia a dia das máquinas tipográficas, do jornal impresso, tem um foco especial voltado para esta área, e por isso vem com muita determinação buscando valorizar ainda mais todos estes homens e mulheres que trabalham diuturnamente levando a notícia ao povo tocantinense.

Por tudo isso e certamente por muito mais que ainda será feito nesses próximos anos à frente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o presidente Antônio Andrade se consolida, a cada dia, como um verdadeiro estadista em tempos de crise. E, para os observadores de plantão, os que rabiscam a mansidão das águas com olhares e previsões futuras, ele tem todos os predicados para desenhar uma trajetória de sustentação maiúscula para as eleições de 2022.

Quem viver, verá!!!

A Justiça Federal no Tocantins determinou que a União e o Governo do Estado do Tocantins comprovem, no prazo de cinco dias, o abastecimento do estoque de todos os insumos hospitalares necessários para o funcionamento do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO), com foco para os kits utilizados nos testes da Covid-19.

Com Assessoria da JF

Neste período, também deverá ser apresentado um plano de aquisição dos insumos, para que não faltem e atendam a todos os pacientes do Estado, e deverão ser apresentados os meios que já estão sendo utilizados para a regularização dos testes do Lacen/TO. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7), pelo titular da 1ª Vara Federal de Palmas, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

No caso do descumprimento da decisão, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a R$ 10 milhões. A Ação Civil Púbica foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho. Os órgãos instauraram procedimentos administrativos para acompanhar e avaliar as medidas adotadas pela União e Governo do Estado voltadas ao combate do novo coronavírus, no Tocantins. Com isso, foi constatada a baixa quantidade de Kits para extração do material genético do SARS-Cov-2, pelo método de RT-PCR, necessário para a realização dos testes da Covid-19, o que resultou na “redução da capacidade de realização de testes e, consequentemente, na priorização de testagens a óbitos e casos suspeitos, hospitalizados, para Covid-19”.

Em ofício, juntado ao processo, o Lacen/TO confirmou a insuficiência de insumos e equipamentos necessários para a testagem da população tocantinense pelo método RTPCR, além do aumento expressivo da demanda de exames em razão da pandemia da Covid-19. O Governo do Estado alegou que está com um processo emergencial para aquisição dos itens que irão permitir “a retomada da confecção dos kits para as coletas pela técnica de swabs combinados, além dos insumos e reagentes necessários para a fase analítica dos exames de RTQPCR no Lacen/TO”. O juiz federal Eduardo de Melo Gama considerou que “a resposta apresentada pela SES/TO (Secretaria da Saúde) não está suficientemente esclarecida, ou comprovada, a efetiva adoção pelo Estado do Tocantins de todas as providências possíveis, sob sua responsabilidade, para garantir a regularidade do abastecimento em tela”.

No último dia 18 de junho, o Ministério da Saúde informou que o Tocantins recebeu somente 73.304 testes PCR e 56.420 testes rápidos para coronavírus, e que esses montantes “ou foram insuficientes ou estão em contraste com as informações repassadas pelas autoridades estaduais”. Para o magistrado, o problema “sugere a ocorrência de eventual ineficiência do ente estadual em obter os insumos em referência, ou mesmo do mercado local em provê-los, bem como a existência de evidências de que a União estaria omissa em oferecer assistência ao Estado nas referidas circunstâncias”.

Com base em documentos do Governo do Estado, é cogitada a possibilidade “iminente, e drástica, de interrupção na prestação dos serviços de diagnóstico laboratorial para os casos suspeitos da COVID-19, no âmbito do Sistema de Saúde do Tocantins, na hipótese de não aquisição de novos insumos e equipamentos solicitados para realização dos testes”.

O Juiz Federal observou que é nítido o “descompasso entre os entes requeridos em planejar e executar ações de saúde pública”. Ele destaca ainda que “no atual momento, é inconcebível um desconcerto dos entes políticos, quando caberia a estes atuarem de modo harmônico, articulado, concentrando seus recursos para o efetivo desempenho das ações de saúde pública, em todos os níveis de complexidade do sistema, em que pese as limitações porventura existentes, segundo intelecção do supracitado comando legal”.

Os deputados estaduais do Tocantins elegeram, por unanimidade, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022), tendo à frente o atual presidente, deputado Antonio Andrade (PTB).

Com Assessoria da AL

A eleição da chapa única ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa. A posse da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Tocantinense ocorrerá no início do ano legislativo, em fevereiro de 2021.

Ao agradecer a confiança de seus pares, o presidente da Assembleia disse que “essa eleição é a vitória do parlamento estadual”. Afirmou também que tem procurado seguir à risca o slogan de sua gestão: Cidadania e Desenvolvimento na Casa do Povo.

Segundo Antonio Andrade, o Poder Legislativo tem obrigação de contribuir com a melhoria de vida do povo tocantinense. “O parlamento moderno precisa estar atento às demandas da população. E temos feito isso. Queremos ampliar a voz dos cidadãos por meio da Assembleia, da TV Assembleia e da Rádio Assembleia [que será implantada em breve]”, explicou.

Durante breve balanço que fez de sua administração até agora, Antonio Andrade ressaltou a interlocução entre os Poderes Executivo e Judiciário, afirmando que quer avançar ainda mais. “Os próximos anos serão desafiadores. Precisamos de união para combater o coronavírus e lutar por investimentos do Estado para a recuperação da nossa economia”.

Ressaltou também que comunga com o princípio da lealdade e do companheirismo com o governador Mauro Carlesse, prevendo um futuro de desenvolvimento para o Estado, “o novo Tocantins”.

No final de seus agradecimentos, Antonio Andrade se emocionou ao lembrar de seus pais, que “serão sempre fonte de inspiração”, filhos, netos e sua esposa Virgínia Andrade.

A eleição

Como determina o Regimento Interno da Casa, a sessão extraordinária foi presencial, com escrutínio secreto. O acesso do público foi restrito, devido à pandemia do Covid-19. A Comissão de Fiscalização do pleito foi composta pelos deputados Nilton Franco (MDB) e Fabion Gomes (PL). Já os escrutinadores foram os deputados Vilmar de Oliveira (SD) e Elenil da Penha (MDB).

Participaram da eleição todos os 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Tocantins, pela ordem de votação: Amália Santana (PT), Amélio Cayres (SD), Antonio Andrade (PTB), Cláudia Lélis (PV), Clayton Cardoso (PTC), Eduardo do Dertins (Cidadania), Eduardo Siqueira Campos (Democratas), Elenil da Penha (MDB), Fabion Gomes (PL), Issan Saado (PV), Ivori de Lira (PC do B), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB), Leo Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PSDB), Nilton Franco (MDB), Olinto Neto (PSDB), Júnior Geo (PROS), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (MDB), Valderez Castelo Branco (Progressistas), Vanda Monteiro (PSL), Vilmar de Oliveira (SD) e Zé Roberto Lula (PT).

Confira a formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022):

Presidente: Antônio Andrade (PTB)

1º vice-presidente: Cleiton Cardoso (PTC)

2º vice-presidente: Leo Barbosa (SD)

1º secretário: Jair Farias (MDB)

2º secretário: Valdemar Júnior (MDB)

3ª secretária: Vanda Monteiro (PSL)

4ª secretária: Amália Santana (PT)

Unidade custou R$ 3,3 milhões; empresa contratada sem licitação superfaturou o preço, afirmou a Controladoria-Geral da União

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Serôdio. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. O objetivo é apurar desvios de verbas públicas, corrupção, associação criminosa, fraudes na licitação e na execução do contrato do Hospital de Campanha de Aracaju.

Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os agentes miram a contratação de uma empresa. Ela é responsável pela montagem da unidade, ao custo de R$ 3,3 milhões. Acima, portanto, da média. “As investigações apontam que a contratação possuía cláusulas restritivas à competitividade e não permitia o parcelamento do objeto, o que elevou seu custo”, informou a CGU em nota.

Assim sendo, os investigadores da PF concluíram que houve possível favorecimento à empresa contratada. Além disso, “são claros os indícios de sobrepreço na locação de contêineres”. Isso porque, segundo a Justiça, a própria Secretaria Municipal de Saúde já havia realizado locação similar por preço inferior em contratação anterior.

Uma veterinária do Rio de Janeiro acusada de ter cargo “fantasma” em uma agência estatal do Tocantins é investigada como “laranja” do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega – que foi morto na Bahia, em fevereiro, após um ano foragido da Justiça. Juliana Magalhães da Rocha é suspeita de ligações com o “patrimônio oculto” e a “rede de amigos”, que teria dado sustentação aos negócios criminosos e à fuga do Capitão Adriano.

Fauto Macedo  - jornal Folha de São Paulo

Investigadores seguem rastros do dinheiro movimentado e dos bens deixados pelo miliciano, em duas frentes: a que apura organização criminosa, assassinatos, extorsão, entre outros, relacionados aos crimes violentos, conexos à atuação da milícia e ao Escritório do Crime, grupo miliciano de matadores de aluguel; e a que tem como alvo suposta organização criminosa e peculato, relacionados aos crimes do colarinho branco, de “rachadinha” na Alerj, envolvendo o filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro, e seu braço direito Fabrício Queiroz.

Assessor parlamentar de 2007 a 2018, Queiroz é acusado de ser o operador dos desvios da “rachadinha”. Preso no dia 18 de junho, por tentativa de obstrução à Justiça, foi espécie de motorista e chefe de gabinete de Flávio na Alerj. Foi detido em Atibaia (SP), em uma casa do advogado Frederick Wassef – conselho jurídico do presidente, na  Operação Anjo.

Junto com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar – que também teve prisão decretada e está foragida -, e o advogado do senador Luiz Gustavo Botto Maia, Queiroz teria mantido contato com o miliciano e seus familiares, para atrapalhar as investigações.

Considerado por investigadores um “intocável” – por seus contatos na polícia e com políticos e contraventores -, Capitão Adriano foi expulso da policia, após acusações de envolvimento com desvios, boa parte vinculados a contraventores do jogo do bicho. Aos 43 anos, Capitão Adriano era gerente de milícia que dominava Rio das Pedras – maior redutor nordestino no Rio – e foi líder do Escritório do Crime. O grupo foi alvo na última semana de operação da polícia e dos promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

‘Amigos’. Figura desconhecida da história criminal, que une o ex-líder de uma das mais violentas e influentes milícias cariocas ao gabinete de Flávio Bolsonaro, Juliana Rocha é investigada pela polícia e pelo Ministério Público, do Rio e da Bahia.

A veterinária é considerada peça importante para desvendar a “rede de amigos”, que teria dado sustentação aos negócios criminosos e à fuga do miliciano e de seus familiares. Queiroz é um deles. Amigo do Capitão Adriano, assumiu no processo a indicação da mãe e da ex-mulher do criminoso para cargos na Alerj.

O ex-braço-direito de Flávio é policial aposentado e trabalhou com o miliciano no 18.º Batalhão da PM, no Rio. Em 2003, os dois mataram um suspeito, durante abordagem na Cidade de Deus – passados 17 anos, a investigação segue sem conclusão.

Com prisão decretada pela Justiça desde janeiro de 2019 – quando foi deflagrada a Operação Intocáveis – e com o rosto estampado no noticiário como líder da milícia que comanda a comunidade de Rio das Pedras  Capitão Adriano passou um ano em fuga.

O miliciano passou o último réveillon com a família em uma confortável e luxuosa casa de veraneio, na Costa do Sauipe – badalada praia da Bahia. Realidade bem distinta da que teve o amigo e antigo companheiro de farda, na Policial Militar fluminense, Fabrício Queiroz.

Juliana Rocha alugou a casa na Costa do Sauipe. O imóvel de alto padrão, em um condomínio fechado, abrigou Capitão Adriano e família nos últimos dois meses de vida dele. A veterinária chegou a ser tratada por investigadores como “prima” do miliciano e também identificada, por envolvidos, como “irmã de Julia” Emília Mello Lotufo – a viúva do ex-PM.

A reportagem apurou que a propriedade, no papel, foi alugada por dois meses – 5 de dezembro a 5 de fevereiro – por R$ 50 mil, no final de novembro. Juliana e a então mulher do miliciano, Julia, trataram do negócio, pago em dinheiro e em uma conta, no Rio. Na casa de veraneio, imagens do sistema interno de segurança registraram a presença do Capitão Adriano.

Foi desse imóvel que Capitão Adriano escapou, no final de janeiro, do primeiro cerco policial. Em fuga cinematográfica, deixou o local atravessando um lago de mangue, no fundo do condomínio, e deixou para trás a mulher, filhos e pertences, como uma identidade falsa com sua foto, em nome de Marco Antônio Linos Negreiro, do Ceará. De lá, seguiu para região de Esplanada, onde foi morto, dias depois.

Foragido. O nome da veterinária foi citado publicamente pela primeira vez por Leandro Abreu Guimarães, competidor de vaquejadas da Bahia, que acolheu Capitão Adriano em sua propriedade, em Esplanada. “Dra. Juliana, na condição de veterinária, cuida de animais no circuito de vaquejada, e disse ter conhecido o Adriano em função da profissão”, registra depoimento, de 12 de abril de 2020, de Guimarães. Preso por porte ilegal de armas, ficou alguns dias na cadeia e foi liberado, sob monitorado por tornozeleira eletrônica.

Guimarães disse desconhecer que o “amigo” era miliciano e negou ter ajudado na fuga. No circuito local de vaquejadas, se apresentava como “Capitão Adriano”, vinculado à Polícia Militar do Rio. A carteira policial do miliciano – que deveria ter sido entregue em 2014, após expulsão da corporação – foi encontrada na casa em que foi morto, no dia 9 de fevereiro, ao reagir à prisão. A propriedade em que estava pertence ao vereador Gilson da Dendê (PSL) e fica em um povoado vizinho.

Juliana Rocha não é foragida da Justiça. Mas nunca foi encontrada por investigadores, nem na apuração sobre Capitão Adriano, nem para ser notificada do processo em que é acusada desde janeiro de 2019, por improbidade administrativa, no Tocantins.

Obstrução. Capitão Adriano empregou a ex-mulher Danielle Mendonça da Nóbrega e a mãe, Raimunda Veras Magalhães, de 2007 a 2018 no gabinete de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Rio afirma que as duas eram “fantasmas” e formavam um dos núcleos do esquema de “rachadinhas” – quando assessores contratos devolvem parte dos salários para o deputado.

Danielle da Nóbrega e Raimunda Magalhães receberam R$ 1 milhão em salários da Alerj no período. Os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) conseguiram quebrar os sigilos bancários dos investigados. Pelo menos metade desse valor retornou de forma identificável, por transferências, cheques ou depósitos, para conta de Queiroz. Parte disso, movimentação ligada a contas controladas pelo Capitão Adriano.

Alvo central das apurações, Queiroz teria mantido “contatos recentes” com o miliciano e participado da rede de proteção e fuga de seus familiares. “Foi possível verificar que Raimunda Veras Magalhães foi orientada por Fabrício José Carlos de Queiroz a permanecer escondida, temendo a retomada da investigação”, informa o pedido de prisão de Queiroz – alvo da Operação Anjo.

Investigado desde meado de 2018, havia suspeitas das ligações de Queiroz com o miliciano no esquema de ‘rachadinha’. “Fabrício Queiroz e Adriano Nóbrega tentaram embaraçar a presente investigação ao determinar que Danielle Mendonça faltasse ao depoimento para o qual tinha sido notificada pelo Ministério Público e ordenar que a mesma não mencionasse em conversas telefônicas os crimes praticados na Alerj.”

Buscas realizadas em 2019, a pedido do Ministério Público, em endereços de familiares dos investigados, revelaram contatos recentes entre os dois e supostas tentativas de obstrução à Justiça. Em dezembro de 2019, Márcia Aguiar viajou até Minas Gerais com o advogado Luiz Gustavo Botto Maia – que foi assessor parlamentar e atuou como defensor do senador, nas apurações de “rachadinha” – para encontrar a mãe do Capitão Adriano. O episódio teria participação ainda de pessoa identificada nas conversas dos alvos como “Anjo” – para investigadores, é Wassef.

Os promotores afirmam à Justiça que os “amigos” teriam enviado “advogados, deixando claro que a organização criminosa, além de poder pressionar e intimidar as testemunhas dos fatos, estaria abordando as pessoas intimadas”. “Articulando a combinação de teses defensivas fantasiosas entre os autores e partícipes dos crimes investigados, na tentativa de obstruir a instrução da presente investigação.”

Superiores. Queiroz foi o operador de um esquema que desviou pelo menos R$ 2 milhões, entre 2007 e 2018, de recursos da Alerj, no esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro – que foi deputado estadual de 2003 a 2018. Foram identificados 483 depósitos de outros assessores em sua conta, segundo o Ministério Público. Seis núcleos são acusados, um deles dos familiares do Capitão Adriano.

Os promotores imputam responsabilidade a “superiores” ao tratar da conduta do ex-assessor parlamentar e braço direito de Flávio. Queiroz, segundo a acusação, não agiu “sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos”.

“O próprio revelou para Danielle Mendonça que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros sobre os salários recebidos pelos ‘funcionários fantasmas’ e os percentuais retornados (‘rachadinhas’) à organização criminosa”, informa documento da Operação Anjo. Outros ex-assessores também adotavam mesma conduta.

Defesas. Juliana Rocha não quis comentar o caso. Seu advogado no processo do Tocantins, Danilo Bezerra de Castro, negou que ela fosse servidora fantasma. Disse desconhecer os vínculos dela e de Adriano Nóbrega com as milícias.

Queiroz contratou o advogado Paulo Emílio Catta Preta, de Brasília, que atuou para Adriano Nóbrega  na ação das milícias e para sua família, após a morte, na Bahia. Catta Preta nega ilegalidades cometidas por Queiroz. Ele pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva do cliente em prisão domiciliar – pedido já negado – e questiona as justificativas legais para sua detenção. Segundo os pedidos entregues à Justiça o Ministério Público fez ilações que ignoram a contemporaneidade dos fatos.

No dia da prisão de Queiroz, Flávio Bolsonaro escreveu em seu perfil da internet que a ação era para atacar o pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu Flávio.“Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”