Defesa quer usar material para tentar anular processos aos quais ex-presidente responde na Justiça. Operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de membros da Lava Jato

Com Equipe do BR Político

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta tarde de terça, 9, contra o pedido da força-tarefa da Lava Jato para anular o compartilhamento de mensagens obtidas pela Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente de Lula.

Votaram contra: o relator Ricardo Lewandowski, Kassio Marques, Cármen Lúcia. A favor, Edson Fachin. No momento, o ministro Gilmar Mendes encaminha seu voto contra o recurso do Ministério Público Federal.

A Operação Spoofing apreendeu conversas hackeadas por um grupo processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A defesa de Moro alega que as mensagens foram obtidas de forma ilícita. Já Lula pretende provar a suspeição do ex-magistrado nos processos da Lava Jato.

Ex-presidente Lula (PT)

Em mensagem trocada em 23 de novembro de 2017, a procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba, diz ao colega Januário Paulo que ‘no CPP de russo, tudo pode’, em uma alusão ao Código de Processo Penal ‘criado’ pelo então juiz Sérgio Moro, afirma a defesa de Lula.

Interferência em acordos de colaboração com Palocci e Léo Pinheiro

Há trechos em que o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol sugere que o então juiz se envolvia na celebração de acordos de colaboração premiada, incluindo aqueles firmados com o ex-ministro dos governos petistas, Antônio Palocci, e com ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

“Após analisarmos Palocci, temos que falar pro Moro, que não vai querer a pena aliviada num caso dele sem justificativa e tem ponte com TRF”, escreve Deltan no dia 3 de maio de 2018. “Segundo a Laura, o Moro quer um acordo com o Palocci pela mesma razão do Leo Pinheiro”, acrescenta.

Em outra mensagem, trocada em 30 de agosto de 3018, a procuradora Jerusa Viecili é questionada, a pedido de Moro, sobre o andamento do acordo com Léo Pinheiro. “Olá, evoluiu o acordo do Leo Pinheiro? PGR esta andando com isso? Russo perguntando”.

Escolha de procuradores em audiência e pedido para apagar mensagens

Em 13 de maio de 2017, Deltan pergunta a um colega, não identificado no documento, se também havia recebido mensagem de Moro sobre uma audiência a ser realizada.

“Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo. Você vai entender por que estou pedindo isso”, escreveu o procurador. “Depois, apagamos o conteúdo”, acrescenta.

Ao receber a confirmação do colega, Deltan transfere mensagem atribuída a Moro: “Prezado, a colega Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.”

Em seguida, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz: “No do Lula não podemos deixar acontecer.”

Consultas a Moro e sugestões do ex-juiz em processos em tribunais superiores

Em uma série de mensagens, os procuradores afirmam ter conversado com o então juiz da Lava Jato sobre questões estratégicas das investigações – o momento mais oportuno para propor uma denúncia e a viabilidade de pedidos de acesso a informações relacionadas a processos no exterior, por exemplo.

Em 4 de julho de 2018, uma mensagem indica que Moro também palpitava em ações em tramitações em tribunais superiores. “O Russo sugere a operação no início de agosto em virtude da assunção de um novo presidente do STF durante as férias”, diz a mensagem.

“Beleza. Se ele quer assim, não me oponho”, responde a procuradora Laura Tessler.

Trocas com o FBI

Na origem, a defesa do ex-presidente acionou o STF para obter acesso à documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht – usada no processo em que o petista é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing.

Entre as mensagens periciadas nesta etapa e destacadas pelos advogados do ex-presidente, há conversas que sugerem a existência de documentos envolvendo trocas com a Embaixada dos Estados Unidos, FBI, autoridades da Suíça e outras agências estrangeiras que teriam sido omitidos pela força-tarefa, segundo a defesa de Lula.

O impasse envolvendo o acordo com a construtora se alonga desde 2017, quando os advogados do ex-presidente começaram a entrar com sucessivos pedidos para ler toda a documentação. Desde então, a defesa sustenta que a íntegra não foi disponibilizada e acusa o juiz Luiz Antonio Bonat e os procuradores da Lava Jato de esconderem documentos. As acusações levaram Lewandowski a pedir a abertura de uma apuração na Corregedoria do Ministério Público Federal para saber se os registros estão sendo de fato ‘suprimidos’.

'Omitiu-se, indevidamente, na realização de ato que deveria executar, com o ânimo definitivo'

Do UOL

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu uma representação da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento pede o afastamento imediato do magistrado sob a acusação de prevaricação, crime funcional que consiste em retardar ou praticar indevidamente a função pública.

O documento foi elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos em nome da ABI, e aponta que a conduta de Aras protege o governo e a família Bolsonaro, ferindo as normas constitucionais por meio de um desvio de função.

“Desde o início da pandemia, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem tomado atitudes não condizentes com sua função fiscalizatória, como membro do Ministério Público. Arquivou, por exemplo, representação pela qual subprocuradores da República recomendavam ao presidente Jair Bolsonaro que se abstivesse de propagar informações falsas, alegando liberdade de expressão e citando precedente aleatório do STF”, diz um trecho da representação.

Para a ABI, o procurador-geral tem inviabilizado que procuradores enviem recomendações de prazo ao Ministério da Saúde, preconizando a membros do MPF que não cobrem gestores da saúde em caso de “incerteza científica”. (…)

Demissão como última alternativa. Órgão segue decisões do STF

Com Agências

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

O órgão elaborou um guia interno para orientar a atuação dos procuradores. “Como o STF já se pronunciou em 3 ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ao jornal O Estado de S. Paulo.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas àqueles que se recusarem a tomar o imunizante, embora não possa forçar ninguém a ser vacinado. As ações poderiam incluir multa, proibição a se matricular em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

“Sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses”, declara o procurador-geral do MPT.

Balazeiro ressalta que a empresa precisa incluir em seu PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) o risco de contágio pelo coronavírus e acrescentar a vacina ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

“A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.

As empresas devem seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que determina os grupos prioritários para a vacinação.

Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante, quando estiver disponível, com a apresentação de documento médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, não precisam tomar o imunizante. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.

“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, diz o procurador-geral.

Na demissão por justa causa, o funcionário tem direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Ele fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional.

Bolsonaro exclui Mourão de reunião e vice comenta: 'Não estou incomodado'

Por Murilo Fagundes

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que não foi convidado para a reunião ministerial convocada por Jair Bolsonaro para esta 3ª feira (9.dez.2021). “Não, não fui convidado, não fui chamado”, declarou a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Perguntado sobre o motivo de não ter recebido o convite, o nº 2 do Executivo respondeu: “Acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença, só isso”.

É praxe que o vice-presidente participe das reuniões de Conselho de Governo convocadas pelo presidente. O encontro desta 3ª feira, contudo, não recebeu o título de reunião do “Conselho”, mas apenas “reunião ministerial” e não foi incluído na agenda oficial de Bolsonaro.

A última reunião do Conselho de Governo aconteceu em novembro de 2020. Depois, Bolsonaro marcou uma reunião ministerial em 6 de janeiro, quando Mourão estava afastado por ter sido diagnosticado com covid-19.

Na lista de participantes, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, estão todos os chefes de pastas. A exceção é o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que está em viagem internacional para saber como a tecnologia 5G está sendo desenvolvida pelos principais fabricantes no mundo.

ALCOLUMBRE VAI PARA CCJ E EDUARDO GOMES PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fechou um acordo com senadores do MDB para garantir que ele possa assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Em troca da presidência da CCJ, Alcolumbre acertou que o MDB ficará com outras duas comissões importantes: manterá a de Educação, Cultura e Esporte e ganhará a de Serviços de Infraestrutura, que até então era do DEM.

O acerto é para que o atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), até então cotado para a CCJ, seja indicado para o comando da Comissão de Educação.

Já para a comissão de Infraestrutura, o principal nome cotado para presidir é o do senador Dário Berger (MDB-SC), que comandou o colegiado da Educação no ano passado.

O acerto foi fechado por Alcolumbre em conversa com emedebistas na última sexta-feira (5) e confirmado à CNN tanto por Eduardo Gomes quanto por interlocutores do ex-presidente do Senado.

“ENQUADRADA” NO MDB PODE TER CONSEQUÊNCIAS

Enquanto no Senado o relacionamento entre o MDB e o governo Jair Bolsonaro é de “paz e amor”, na Câmara Federal, depois da “triturada” sofrida pelo presidente nacional da legenda, Baleia Rossi (SP), que embarcou em uma candidatura mal urdida pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, o clima deve esquentar.

O Palácio do Planalto liberou mais de três bilhões de reais em emendas e abriu a gaveta de cargos no segundo e terceiro escalões no processo de “sedução” aos deputados por votos ao seu candidato, Arthur Lira (PP), não dando chances para Maia e Rossi.

Após o carnaval e a volta das atividades na câmara Federal, novidades nada satisfatórias podem surgir para o governo de Jair Bolsonaro.

O “troco” pode atrapalhar a mais gente que o planejado.

O tempo dirá!

ESTADOS PODEM PERDER MILHÕES COM REDUÇÃO DO ICMS

O Tocantins e demais estados da federação pode perder parte significativa da sua maior receita na arrecadação de tributos em suas fontes, podendo comprometer fortemente a economia estadual.

Os holofotes estão voltados para a fala do presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, em que ele citou a possibilidade de bitributação no ICMS dos combustíveis, numa tentativa de apaziguar a gana dos caminhoneiros por uma greve nacional.

Caso o presidente baixe uma medida provisória ou envie um Projeto de Lei nesse sentido ao Congresso – dominado pelo centrão – e para o Senado, onde colocou Arthur Lira, réu no STJ, o Tocantins pode perder milhões de reais mensais, a perda financeira do Tocantins pode ficar na casa dos milhões de reais.

Com a palavra o governador Mauro Carlesse e os parlamentares na defesa dos interesses do povo do Tocantins.

CONCURSO NOS BOMBEIROS É VITÓRIA DO TOCANTINS

O governador Mauro Carlesse (DEM) promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior. As inscrições têm início já nesta terça-feira, 9, e prosseguem até o dia 26 deste mês.

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes [15 vagas] de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33. Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros [100 vagas], o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

O governador destacou a atual saúde financeira do Estado ao lançar o concurso. “Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

DÓRIA QUER AÉCIO FORA DO PSDB

Preocupado com o racha no PSDB apresentado na eleição da Câmara dos Deputados, o governador João Doria (SP) decidiu apresentar um ultimato à cúpula tucana.

Em jantar na noite desta segunda (8) no Palácio dos Bandeirantes, Doria colocou na mesa a proposta de expurgar o partido do grupo de Aécio Neves (MG) e de absorver dissidentes do DEM ligados ao ex-presidente da Câmara, quando boa parte do partido apoiou o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Casa.

O deputado do PSDB mineiro é visto pelo entorno do governador como o motor do governismo latente no partido e principal obstáculo interno para a candidatura de Doria, hoje maior rival de Bolsonaro em cargo eletivo, à Presidência no ano que vem.

A proposta será servida de entrada no Bandeirantes, já que foi informada no convite aos comensais desta noite. Na prática, ela coloca o partido alinhado à tese da postulação de Doria em 2022, reforçando sua posição no momento em que até aqui aliado DEM rachou e assumiu ares neobolsonaristas. A alternativa, pela lógica, seria a saída de Doria do PSDB. Mas seus aliados não consideram essa hipótese provável hoje.

A contrariedade com o mineiro é partilhada pela ala histórica do partido, a velha guarda liderada por Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente e outros integrantes do grupo, como o senador José Serra (SP) e o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foram convidados para o jantar.

Devem participar membros da cúpula tucana, como o presidente do partido, Bruno Araújo, e o líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que é próximo de Aécio.

RACHA NO DEM É INEVITÁVEL

Uma semana após a eleição na Câmara, as principais lideranças do DEM decidiram lavar roupa suja em público. De um lado, o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu fogo contra o presidente da legenda, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acusando-os de tê-lo traído e apoiado, por baixo dos panos, a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto. Em entrevista ao Valor Econômico, Maia disse que faltou caráter aos colegas de partido.

Do outro, ACM Neto, Caiado e a bancada da sigla na Câmara, que o acusaram de desequilíbrio e de tentar transferir para terceiros sua responsabilidade pelo fracasso da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). Maia já anunciou que se desfiliará, mas ainda não decidiu para qual partido migrará.

ACM Neto e o líder da bancada na Câmara, Efraim Filho (PB), destacaram que o DEM não tem dono, em resposta a Maia. "Ao invés de escutar quem sempre esteve ao seu lado, e fazer com serenidade e honestidade o exercício da autocrítica, o deputado Rodrigo Maia se encastelou no poder conquistado e, agora, demonstra surpreendente descontrole. A falta de grandeza e a deslealdade causam profundo estranhamento", disse o presidente do partido por meio de nota. Segundo ele, Maia tenta jogar nas costas do DEM uma derrota que é de sua responsabilidade, por tentar se "perpetuar" no poder e não ter trabalhado uma candidatura até que o Supremo Tribunal Federal barrasse a possibilidade de reeleição.

CAIADO DIZ QUE MAIA ESTÁ “DESEQUILIBRADO”

Em nota à imprensa, Caiado afirmou que Maia sofre da "síndrome de ansiedade de poder", está desequilibrado e deveria ser internado em um hospital. O governador disse que é o colega de partido quem mostra não ter caráter. Ele também o acusa de tentar "furar" a Constituição para tentar um quarto mandato consecutivo à frente da Câmara e de desrespeitar a bancada do partido.

"Agir da forma como Rodrigo agiu é o que, de fato, demonstra falta de caráter. Ganhar ou perder faz parte de todo o processo político. E Rodrigo sabe quantas vezes perdi internamente no partido e acatei a derrota, mesmo não satisfeito. Humildade, usar a verdade e respeitar os amigos estão acima de qualquer poder", respondeu. Maia está de saída do DEM, mas ainda não decidiu para qual partido vai.

STF ABRE CAMINHO PARA “ABSOLVIÇÃO” DE LULA

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deverá validar nesta terça-feira a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. Essa operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade mediante perícia de mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato.

Nessas conversas, há evidências de que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Também questionam a veracidade da das conversas, apesar da perícia.

No STF, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votem pela legalidade do compartilhamento de dados. A pedido de Lewandowski, que liberou o acesso da defesa de Lula às mensagens, Gilmar Mendes marcou o julgamento da questão para esta terça-feira na Segunda Turma.

Nos bastidores, fala-se da possibilidade de a ministra Carmén Lúcia também endossar o acesso da defesa de Lula às mensagens. Apenas Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, é tido como voto certo contra.

PF PEDE INDICIAMENTO DE HELDER BARBALHO

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pela compra irregular de respiradores para tratamento da Covid-19 no ano passado. A transação foi estimada em R$ 50 milhões aos cofres públicos e foi alvo de investigações da Operação Para Bellum, deflagrada em junho. A PF acusa o governo do Pará de direcionar o contrato de compra para a empresa SKN do Brasil, que recebeu R$ 25,2 milhões antes mesmo de entregar os respiradores.

O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação, justificada pelo governo em razão da pandemia de Covid-19, e previa a compra de 400 aparelhos. De acordo com a PF, Helder Barbalho teria editado um decreto para viabilizar o pagamento.

Quando os equipamentos foram entregues, porém, foi descoberto que mais de 100 deles eram diferentes do modelo necessário e "inservíveis" no tratamento da Covid-19. Os respiradores acabaram devolvidos. Helder Barbalho nega ter cometido irregularidades e afirma que o governo estadual denunciou, no ato de conferência dos respiradores, eles não funcionavam contra a Covid-19.

EMPRESÁRIOS SE ÚNEM PARA VACINAR BRASILEIROS

A empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza (MGLU3), anunciou nesta segunda-feira (8) a criação do movimento empresarial Unidos pela Vacina, que quer facilitar a distribuição do imunizante contra a Covid-19 para todos os brasileiros até setembro.

A ideia é apoiar o Sistema Único de Saúde com soluções de logística e compra de insumos, como seringas e agulhas. O movimento é coordenado pelo Grupo Mulheres do Brasil, que tem mais de 75 mil participantes.

No Instagram, Trajano escreveu: “o nosso objetivo é vacinar todos os brasileiros até setembro deste ano. Sim, vacina para todos até setembro deste ano” A gente não discute política, não procura culpado. A gente discute, sim, como levar a vacina até todas as pessoas do nosso país”.

O movimento ainda vai investir em uma campanha publicitária que será veiculada em todo o país, pela televisão. A ideia é diminuir a resistência à vacina e, depois, mostrar como tomar o imunizante.

O Unidos pela Vacina é diferente do movimento empresarial que se manifestou em janeiro e queria comprar imunizantes para aplicar em funcionários de grandes empresas. O grupo prometia doar uma parte das vacinas adquiridas para o SUS.

Enfim, uma boa notícia!