A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários desses trechos. Na TO-255, entre as cidades de Porto Nacional e Fátima e na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza.

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), prossegue nesta quarta-feira, 10, com serviços de conservação rodoviária de trechos da TO-255 e da TO-030, na região central do Estado. A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários dos trechos.

As manutenções estão sendo realizadas pelas equipes da Residência Rodoviária da Ageto de Porto Nacional com os serviços de tapa-buracos. Na TO-255, o trecho entre as cidades de Porto Nacional e Fátima, possui 61,4 km e, desse total, 18 km já receberam intervenção da equipe de manutenção. Os trabalhos foram iniciados no dia 3 de fevereiro deste ano.

Já na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza do Tocantins, o trecho de 45,3 km está com 37,5 km recuperados. De acordo com o coordenador da Residência de Porto Nacional, Geraldo Majella, o trecho possui alguns pontos críticos e, por isso, o trabalho está sendo realizado de forma cautelosa, especialmente devido às constantes chuvas na região. A previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda este mês.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que o Governo do Tocantins mantém uma agenda de trabalho com o objetivo de melhorar a malha viária do Estado. “As manutenções periódicas são importantes para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais”, reforça.

“Nas empresas privadas, as palavras eficiência e produtividade são a regra; nas estatais, a exceção” 

ODDERMAYER

Por Edson Rodrigues

O STJ vem derrubando liminares após liminares que impediam, em primeira instância, os governos estaduais de privatizar suas estatais, geralmente, empresas que nunca dão lucro e servem apenas de cabide de empregos.

No último dia cinco, por exemplo, considerando o risco de graves danos à economia do Estado do Paraná, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações a pedido do governo daquele estado.

Decisão do ministro João Otávio de Noronha permite a continuidade da privatização da Copel Telecom. O processo foi suspenso após uma liminar impedir a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira entre a Copal e o banco Rothschild & Co.

Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a manutenção da liminar poderia trazer graves danos à economia do Estado em questão, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.

No Tocantins, o governo Mauro Carlesse, por meio da secretaria de Captação de Recursos e Parcerias, sob a gestão de Claudinei Quaresmim, deve, em breve, acelerar os processos de privatização já planejados, encaminhando para o Legislativo os pedidos de autorização, parda serem colocadas em prática o mais rápido possível.

Entram nessa cota a empresa de fornecimento de água do Estado, que tem um elevado custo de manutenção e representa, mensalmente, um grande prejuízo para as contas públicas, pois não tem recursos próprio para investimentos em saneamento básico, acumula a inadimplência dos municípios de pequeno porte e é um verdadeiro penduricalho de cargos públicos com altos salários, com chefetes e chefes em demasia, e representa, hoje, o único “elefante branco” do governo do Estado.

As demais privatizações incluem trechos de rodovias estaduais com grande movimento, que representam uma grande oportunidade para o governo deixar de gastar milhões de reais com a manutenção, sinalização e conservação, que passariam a ser feitos pelas empresas vencedoras dos editais de licitação, e passará a aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e ação social.

PISCICULTURA

Outra frente do Estado que deve ter incentivos é a criação de peixes em tanques-rede nas águas do lago da Usina do Lajeado, que, após a sua construção, fez sumir dezenas de praias naturais que representavam atrativos turísticos e movimentavam a economia de diversos municípios tocantinenses, que hoje, por ironia, pagam a energia mais cara do Brasil.

Uma ótima sugestão para o atual secretário da Agricultura, Jaime Café, que acaba de tomar posse, abrace o projeto do então secretário de Agricultura, Clemente Barros, que havia iniciado tratativas com investidores nacionais e internacionais durante o governo Marcelo Miranda. Clemente Barros iniciou as primeiras ações sobre a criação de tilápias e outras espécies no lago de Palmas, ainda em 2016. Desde então, vários projetos foram apresentados, mas acabaram não tendo continuidade. O Paralelo 13 está iniciando gestões junto ao atual secretário, mostrando a importância da iniciativa.

Os estudos de 2016 já apontavam que o Tocantins pode ser o maior produtor e exportador de peixes criados em cativeiro do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e servindo como ponto gerador de aquecimento da economia do Estado, cobrindo as consequências da queda de arrecadação em outros setores.

Vale ressaltar que o consumo de peixe no Brasil gira em torno de 10 kg per capita ano, e, no mundo, 20,5 quilos por pessoa.

Fica a dica!

A construção de um novo prédio para abrigar o Hospital Regional de Porto Nacional é o que o deputado Valdemar Júnior (MDB) requer ao Governo do Estado nesta terça, dia 9. Da tribuna, o parlamentar disse que Porto deixou de receber dez novas UTIs, fornecidas em razão da pandemia, por falta de estrutura física.

Com Assessoria

Valdemar apresentou números segundo os quais o Hospital de Porto realizou mais de 63 mil atendimentos em 2018, enquanto Gurupi, que conta com um hospital reformado, fez 37 mil atendimentos a menos no mesmo período.

Conforme apontou o parlamentar, hoje o HRPN conta com 123 leitos para atender aos 13 municípios da Região de Saúde chamada “Amor Perfeito”, como as cidades de Fátima, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Santa Rosa, Chapada da Natividade, Natividade, Monte do Carmo, Silvanópolis, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros. Atende as especialidades como: clínica geral, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, odontologia, assistência social, geriatria, buco-maxilar, oftalmologia, ortopedia, urologia, entre outros. Além de outros serviços incluindo raio X, ultrassonografia, endoscopia e laboratório.

Caracterizado por ter a capacidade de diminuir filas de espera da rede pública, sendo o principal centro de saúde para 7% da população do Tocantins, cerca de 100mil pessoas que poderão ser beneficiadas com a construção do novo hospital. “A ampliação de sua capacidade de atendimento é de suma importância para a melhoria dos índices de atendimento.” – enfatiza o parlamentar.

Pela sua importância, o Valdemar fez um pedido aos demais deputados na tribuna: “que fique o meu apelo aos nobres colegas conterrâneos e parlamentares de Porto Nacional para que possamos fazer uma força política, uma força tarefa para erguermos e darmos de presente à sociedade portuense o novo Hospital Regional de Porto Nacional.”

“A reforma da unidade de saúde em Alvorada desafogou a demanda em Gurupi”, comentou o deputado. “Mas o que não acontece nos 20 municípios da margem direita do Rio Tocantins desemboca no hospital de Porto Nacional”, comparou. 

O requerimento ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares para ser expedido ao governador Mauro Carlesse (DEM). A matéria não tem força de lei. 

O candidato à presidência em 2018 processou o parlamentar paulistano por causa de um vídeo no qual o ex-integrante do MBL o chamou de “coronel” e “coronelista”

Por Lorena Fraga

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50.000 por danos morais feito por Ciro Gomes (PDT) ao vereador Fernando Holiday (Patriota). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ainda cabe recurso.

O candidato a presidência em 2018 processou o ex-membro do MBL (Movimento Brasil Livre) por injúria racial por causa de um vídeo em que Holiday o chama de “coronel” e “coronelista”. Ciro diz que a tentativa de ofender é um claro preconceito com suas raízes nordestinas, sendo xenofobia e injúria racial.

O video com as declarações foi publicado pelo vereador em janeiro de 2020 com o título “Hilux penhorada: e agora Ciro Gomes?”, o conteúdo fazia referência à penhora do veículo de Ciro feito pela justiça no processo em que Holiday o acusa de injúria racial, por chama-lo de “capitãozinho do mato”.

Para a juíza da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juliana Pitelli da Guia, a crítica não ultrapassou os limites do debate político. “Ainda que, para o autor, a conduta do réu pareça provocativa e voltada para prejudicá-lo, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, considerado no contexto em tela, em que se tem dois políticos que se opõem”, declarou no processo. Ciro pode recorrer.

No twitter, Holiday comentou a decisão dizendo que é a segunda ação que o pedetista perde pra ele na justiça.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. O texto já foi aprovado pelos senadores e, caso receba aval dos deputados sem mudanças significativas, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com Estadão

A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso há 30 anos. O projeto que entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao novo comando do Congresso na semana passada, fixa novas regras e objetivos para o órgão. Entenda:

O que muda na composição do Banco Central?

O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos ainda precisam passar por sabatina e votação no Senado.

O texto não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

Pela proposta, o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Por exemplo: se o projeto tivesse sido aprovado no ano passado e o presidente atual do BC, Roberto Campos Neto, tivesse sido indicado para continuar no comando do BC, o mandato dele se encerraria em 2024, mesmo que Bolsonaro, por exemplo, não se reelegesse em 2022.

O Banco Central passa a ser autônomo ao governo?

Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia, apesar de não ser subordinado à pasta. Mas em momentos de bloqueio do Orçamento, por exemplo, é a Economia que indica o valor que o BC precisa cortar de despesas. Com a proposta, o Banco Central passa a se classificar como uma autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Segundo o projeto, o BC se caracterizará pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. É praticamente o mesmo status de uma agência, como Anvisa (saúde) ou Aneel (energia).

O presidente e diretores do Banco Central passam a ser "indemissíveis"?

Não. O projeto também estabelece as situações que levam à perda de mandato do presidente e dos diretores do Banco Central:

A pedido do próprio dirigente;

Em caso de doença que o incapacite para o cargo;

Quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve;

À proibição de acesso a cargos públicos;

Em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Nesta última hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.

O governo não vai mais ter nenhuma interferência sobre a atuação do Banco Central?

Não é bem assim. Os rumos da política monetária, ou seja, do controle dos preços com a calibragem da taxa básica de juros, continuará sendo determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual faz parte o presidente do BC, mas em minoria. Hoje, além dele, compõem o CMN o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda (o número 2 do Ministério da Economia).

É o CMN que fixa, por exemplo, a meta de inflação que o BC precisa cumprir. Por exemplo: a meta de 2021 é que a inflação fique em 3,75%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).

De forma resumida, o BC calibra os juros básicos da economia e o montante de dinheiro em circulação para cumprir essa meta.

Caso não cumpra a meta, o presidente do BC precisa se explicar ao ministro da Economia. Se o texto for aprovado, ele também precisará dar explicações ao Senado.

E qual passa a ser o objetivo do Banco Central?

O projeto estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.

Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.

O presidente do BC deixa de ter status de ministro?

Sim, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do BC tem status de ministro de Estado, que cairia.

O projeto estabelece regras para que o presidente do Banco Central ou um diretor vá para a iniciativa privada?

Não há regras para evitar a captura de dirigentes do BC pelo mercado financeiro, o que pode levantar questões de conflito de interesse, uma vez que são os responsáveis por regular o mercado. O projeto estabelece que, depois de deixarem o BC, os dirigentes precisam cumprir uma "quarentena" de seis meses. Eles ficam proibidos, neste período, de trabalharem em instituições do sistema financeiro.