O Brasil voltará a ocupar vaga não-permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) nos próximos 2 anos. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (11.jun.2021), após o país receber 181 votos durante eleição na 75ª Assembleia Geral da ONU.

Com Poder 360

Esta é a 11ª vez que o Brasil fará parte do colegiado. A última foi no biênio 2010-2011. O país foi a única nação de língua portuguesa e o única a concorrer à vaga pelo Grupo América Latina e Caribe. Ocupará a cadeira que hoje é de São Vicente e Granadinas.

Em nota, o Itamaraty disse que “o resultado reflete o reconhecimento da histórica contribuição brasileira para a paz e a segurança internacionais”. Também “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas”.

O país pretende fortalecer as missões de paz da Organização e defender as questões ligadas à combinação da segurança com o desenvolvimento.

O governo brasileiro cumprimentou a Albânia, os Emirados Árabes Unidos, Gabão e Gana por também terem sido eleitos. A posse se dará em janeiro de 2022.

Bastidores

O Poder360 apurou que o Brasil não poderia ter concorrido ao assento não-permanente para o biênio 2022-2023. Isso porque, em 2016, o governo Dilma Rousseff não colocou o nome na lista de países que se candidatariam para ocupar essa posição. A candidatura para a vaga sempre ocorre 5 anos antes.

A questão foi percebida e resolvida durante o governo de Michel Temer. No entanto, dadas as listas já prontas de candidatos para os próximos anos, o país somente teria chance de conseguir a posição em 2033. A alternativa foi negociar a vaga de Honduras, que aceitou cedê-la ao Brasil.

No Itamaraty, a avaliação é de que o Brasil dificilmente conseguiria os votos necessários para sua eleição se o ex-ministro Ernesto Araújo estivesse ainda no cargo de chanceler. A mudança no comando do Ministério das Relações Exteriores, com a escolha do embaixador Carlos França, trouxe a diplomacia brasileira de volta a seu tradicional eixo. Os 181 votos recebidos pelo Brasil refletem essa decisão.

Ainda não está claro se, no biênio 2022-2023, o Brasil manterá a histórica combinação com a Argentina na atuação de ambos no Conselho de Segurança da ONU. Desde o início dos anos 2000, há sintonia dos 2 países nas posições que cada um expressa no colegiado.

Os atritos acumulados na relação de Bolsonaro com o presidente argentino, Alberto Fernández, não indicam que as missões dos dois países nas Nações Unidas continuará afinada.

Brasil é eleito membro não permanente de Conselho de Segurança da ONU 11/06/2021 17h09 O Brasil foi eleito nesta sexta-feira (11) pela Assembleia Geral da ONU como membro não permanente do Conselho de Segurança por um ano a partir de janeiro de 2022, junto com Albânia, Gabão, Emirados Árabes Unidos e Gana. Alguns diplomatas já antecipam problemas potenciais com a escolha. O Brasil foi eleito nesta sexta-feira (11) pela Assembleia Geral da ONU como membro não permanente do Conselho de Segurança por um ano a partir de janeiro de 2022, junto com Albânia, Gabão, Emirados Árabes Unidos e Gana. Alguns diplomatas já antecipam problemas potenciais com a escolha.

Saúde recebe mais 2,7 milhões de doses de AstraZeneca

Por Ludmilla Souza

“Vamos nos empenhar fortemente para acelerar a nossa campanha de vacinação, já distribuímos mais de 105 milhões de doses para estados e municípios e mais de 70 milhões de doses de vacinas já foram aplicadas, já temos uma cobertura de duas doses de mais de 15% da população brasileira e, em junho, teremos ao menos 40 milhões de doses de vacinas. A perspectiva do mês de julho é satisfatória, haja visto a chegada de vacinas. Somente com a Pfizer, até setembro, teremos 100 milhões de doses e de setembro a dezembro serão mais 100 milhões de doses”, afirmou.

Queiroga participou, ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, da inauguração de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Enfermaria no Hospital Municipal Guarapiranga (SP). Foram entregues 65 novos leitos (30 de UTI e 35 de enfermaria) exclusivos para o atendimento de pacientes com complicações decorrentes do novo coronavírus, no hospital situado na zona sul da capital.

No local, que é custeado em parceria com o governo federal, foram investidos R$ 2.638.432,66 para ampliação. Os novos leitos já poderão ser utilizados na próxima semana.

Importância da parceria

O prefeito Ricardo Nunes, de São Paulo, mostrou preocupação com a ocupação de leitos de UTI da capital paulista nas últimas semanas. "Por isso, essa ação muito forte da Secretaria Municipal da Saúde de ampliar os leitos, para não faltar leito para ninguém, como não faltou", disse.

"Quero agradecer ao governo federal por essa parceria. Aqui o custeio é de R$ 13 milhões por mês. Metade desse valor é arcado pela prefeitura de São Paulo e metade pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a importância da união com relação a gente trabalhar para poder salvar vidas e dar atendimento às pessoas", completou o prefeito.

A unidade foi entregue em maio do ano passado e iniciou a operação com 30 leitos de UTI e dez de enfermaria. Em julho, ela foi ampliada para 140 leitos de UTI e 23 de enfermaria. Em março, chegou a 160 leitos de UTI e 34 de enfermaria. Com os novos leitos entregues hoje, o hospital passa a contar com 259 leitos, sendo 190 leitos de UTI e 69 de enfermaria.

Os novos leitos implantados no Hospital Municipal Guarapiranga começam a ser utilizados na próxima semana e todos serão referenciados pela Central de Regulação de Vagas do município. Para a ampliação desses novos leitos, foram realizadas readequações e reestruturações de toda rede elétrica e hidráulica, instalação da rede lógica, instalação de toda rede de gases medicinais e adequação do piso. A obra começou em 19 de abril e foi concluída em 9 de junho de 2021, com um investimento de R$ 2,638 milhões.

Valores

O secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, destacou a importância desse complexo hospitalar. "Por aqui já passaram 3.560 pacientes. Tivemos aqui mais de três mil altas. Para cá, a nossa regulação envia os pacientes mais graves de covid-19 na cidade", disse.

Segundo a prefeitura, desde maio, o custeio mensal do hospital corresponde a R$ 13,440 milhões, sendo R$ 6,720 milhões por meio do repasse do tesouro municipal e R$ 6,720 milhões por meio de transferência federal.

"A saúde é um direito de todos e um dever do estado garantido mediante políticas sociais e econômicas. Assim prega a nossa Constituição Federal e é isso que se faz aqui no município de São Paulo. Tanto é verdade que a própria população do estado de São Paulo considera, através de pesquisa, o sistema municipal de saúde desta cidade como o melhor serviço público", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Saúde recebe mais 2,7 milhões de doses de AstraZeneca

O Ministério da Saúde informou na noite de ontem (11) que um lote de 2,7 milhões de doses da vacina AstraZeneca foi recebido. Pela manhã, a pasta informou que 800 mil doses da CoronaVac foram entregues pelo instituto Butantan e que serão, em breve, distribuídas através do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Segundo informou a pasta em comunicado, as doses serão distribuídas por todos os estados e o Distrito Federal. Mais doses são esperadas para o mês de junho.

O Vacinômetro informa que cerca de 109,4 milhões de doses de vacina já foram distribuídas. Destas, 76,7 milhões foram aplicadas.

A expectativa, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é que 160 milhões de brasileiros sejam vacinados até dezembro.

Além de Alvorada e Formoso do Araguaia, a ação também começou nas cidades de Crixás e Aliança do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, iniciou por Alvorada, no sul do Tocantins, a terceira etapa de distribuição de kits de alimentos para estudantes da rede estadual de ensino. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 11, na Escola Estadual Adjulio Balthazar, onde foram disponibilizados 846 kits para garantir a segurança alimentar de diversos alunos que têm na merenda escolar a principal refeição.

Ainda nesta sexta-feira, 11, o Governador visitou a cidade de Formoso do Araguaia, onde iniciou a distribuição de 1.736 kits na Escola Estadual Tiradentes.

Além de Alvorada e Formoso do Araguaia, nesta sexta-feira, a ação também começou nas cidades de Crixás, que conta com 136 kits; e Aliança do Tocantins, com 701 kits para as famílias de alunos matriculados da rede estadual de ensino, totalizando 3.421 kits. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse, tão logo foram interrompidas as aulas presenciais em virtude da pandemia do Covid-19, com o objetivo de garantir a alimentação dos alunos em situação de vulnerabilidade e que têm na alimentação escolar a sua principal fonte de alimentação.

Gratidão

Para os beneficiados pelo programa, o sentimento é de gratidão. "Esse kit representa um pouco mais de alimentos para minha família nesse momento de dificuldades por causa dessa pandemia. Uma boa ação do Governo", ressaltou a dona de casa Rosimeire Pimentel, mãe de uma aluna da série inicial. A mesma opinião foi compartilhada por Tatiane Sousa, de Alvorada, que tem dois filhos. "Nesse momento de pandemia, essa ajuda é muito. O Governo está de parabéns e só tenho a agradecer".

Em Formoso do Araguaia, o sentimento não foi diferente. Márcia da Silva, mãe de quatro filhos, vê a iniciativa como fundamental para garantir o sustento dos filhos. "Ajuda bastante a gente, neste momento, por causa dessa pandemia. Estou desempregada e essa ajuda vem em boa hora", disse em tom de agradecimento. Luana dos Santos Barros, também desempregada e mãe de uma filha em idade escolar, disse que essa iniciativa está ajudando não só ela, mas muitas famílias que também estão passando por dificuldades. "Chegou em boa hora para muitas famílias, como a minha", frisou.

O governador Mauro Carlesse ressaltou que essa ajuda emergencial se faz necessária, mas o tocantinense quer mesmo é trabalho para o sustento da família. "É importante darmos essa garantia alimentar neste momento, mas, com a vacinação da nossa população, logo vamos retomar a normalidade. A partir daí, vamos gerar empregos e renda para o trabalhador garantir o sustento dos familiares. O que estamos fazendo é uma obrigação", ressaltou.

Nas duas primeiras etapas, foram entregues pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) 315.318 kits de alimentos.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, explicou que a distribuição de kits de alimentos considera a realidade social dos estudantes tocantinenses e visa garantir a segurança alimentar das famílias. “Ainda que as aulas presenciais estejam retornando nas escolas da rede estadual, elas são facultativas aos estudantes e enquanto 50% deles estão em sala de aula, a outra metade está em casa”.

A entrega dos alimentos é realizada nas escolas, de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade. Após receberem os alimentos, os gestores escolares organizam a logística de distribuição. Para os estudantes que utilizam o transporte escolar e recebem os alimentos na rota, as famílias são avisadas para que o pai ou responsável aguarde o ônibus no ponto onde o estudante embarca diariamente para a escola.

Ainda em Formoso do Araguaia, Mauro Carlesse participou da entrega de kits de alimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho e da Mulher.

Presença

A ação contou com a presença de secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Decreto também determina o retorno ao trabalho presencial para o servidor que se recusar a vacinar

Por Vania Machado

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 11, o Decreto nº 6.272, que mantém, até 30 de junho, a jornada de 6 horas para os servidores públicos e a força-tarefa Tolerância Zero, que visa coibir aglomerações. O Decreto determina ainda o retorno imediato ao trabalho presencial dos servidores que optarem por não se vacinar.
Quanto à manutenção da jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, o horário continua fixado das 8 às 14 horas. Entretanto, é facultado aos dirigentes dos órgãos públicos, a fim de evitar aglomeração, a adoção do turno da tarde das 14 às 20 horas.

Vale ressaltar que as Unidades do Programa de Atendimento ao Público É Pra Já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, mediante agendamento prévio; e aos sábados, das 8 às 12 horas, apenas de forma remota (telefone, e-mail e WhatsApp).

O trabalho remoto continua assegurado para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida, ao que, em se tratando de ambos os pais serem agentes públicos do Estado, caberá a apenas um deles a atribuição de trabalho remoto; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Recusa de vacinação

Conforme o Decreto, os servidores públicos aptos ao trabalho remoto e contemplados no Plano Municipal de Vacinação, que optarem por não se vacinar, deverão preencher e assinar uma Declaração de Responsabilidade e protocolá-la no setor de Recursos Humanos do órgão em que é lotado, e o retorno ao trabalho presencial deve ocorrer de forma imediata.

Caso esse servidor descumpra a ordem de retorno ao trabalho presencial, o mesmo levará falta nos dias não trabalhados e haverá a adoção de medidas administrativas cabíveis.

Já aqueles servidores aptos ao trabalho remoto que, por questões patológicas, estão impossibilitados de serem vacinados, ou mesmo já vacinados, estando impedidos de retornar ao trabalho presencial, ou ainda os que, com comorbidades, se recusaram a vacinar, deverão apresentar ao seu respectivo setor de gestão de pessoas, o Relatório Médico de Comorbidades Covid-19, preenchido, assinado e carimbado por médico.

O prazo para apresentar esse relatório é de 15 dias, a contar da data de publicação deste Decreto. O relatório servirá de subsídio para a adoção de providências por parte da Administração Pública quanto às estratégias de realocação de pessoal nas dependências dos órgãos e entidades ou, conforme o caso, de deferimento de licença médica, conforme decisão da Junta Médica Oficial do Estado.

Eventos públicos

Continua vedada, também até 30 de junho deste ano, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em que ocorra a aglomeração de pessoas. Sendo, no entanto, facultada a realização de eventos esportivos oficiais, programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Já os atos da administração pública, que por natureza necessitam ser realizados de forma presencial, podem ocorrer observando todos os protocolos de segurança em saúde.

Tolerância Zero

O Decreto também mantém, até 30 de junho, as ações de fiscalização da Força-Tarefa Tolerância Zero, que é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), tendo como objetivos prevenir e enfrentar as condutas que contribuam para a propagação do novo Coronavírus.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física, será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Com Estadão Conteúdo

Após o pedido do senador Randolfe Rodrigues para que o Procurador-Geral da República Augusto Aras seja substituído na condução do inquérito dos atos antidemocráticos, as principais associações de integrantes do Ministério Público divulgaram nota em defesa do 'princípio do promotor natural e o sistema acusatório'. "Em momentos de confronto, as instituições devem ser fortalecidas e protegidas, exatamente por serem perenes, ao contrário de seus titulares que, por natureza, são transitórios, tudo em homenagem ao Estado Democrático de Direito", registra o documento.

O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Na nota, as entidades destacam que é 'assegurado ao membro do Ministério Público agir com independência funcional ao formar sua convicção sobre os fatos que tem sob sua atribuição, não podendo sofrer influência externa' e ressaltam que não se pode permitir que 'sejam adotadas soluções que, sem base legal, vulnerem o princípio do promotor natural'.

"A essência de regimes democráticos exige que as regras sejam criadas a partir de pressupostos abstratos, assim como abstratas devem ser estruturadas as instituições de Estado, sem levar em consideração os eventuais e transitórios ocupantes de funções públicas, em homenagem à impessoalidade", diz ainda o texto.

O posicionamento tem relação com o pedido da Procuradoria-Geral da República, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquive o inquérito dos atos antidemocráticos em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a PF não conseguiu delimitar a investigação. Na outra ponta, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a 'justa causa' no aprofundamento do trabalho e sugere a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.