Medida beneficia 36 milhões de aposentados e pensionistas

Por Agência Brasil

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Prova de vida

Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.

Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.

Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.

Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.

A descentralização dos cursos de medicina na universidades e faculdades foi importantíssima para o Estado do Tocantins, que recebeu sua pioneira, a Unirg, graças ao empenho e à determinação do saudoso Comandante Jacinto, à época, prefeito da Capital da Amizade, Gurupi, cuja batalha pudemos acompanhar de perto, colocando em seu favor sua verve de desbravador e homem visionário, antevendo a necessidade de um curso superior de medicina no então Norte Goiano.

Por Edson Rodrigues

Comandante Jacinto fez valer sua amizade com o líder do governo de então, Wolney Siqueira, de quem eu era assessor, para que levasse ao Ministro da Educação, Marco Maciel, do mesmo PFL, que deu início à viabilização da instalação da Unirg.

Anos depois, tais olhar e atitude foram percebidas no então prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, que encabeçou um movimento popular, engrossado por um grupo de empresários e educadores, que plantou a semente que se mostrou fértil, para a criação de uma faculdade de medicina público-privada, que veio se concretizar na administração seguinte, de Paulo Mourão, que sacramentou o pacto com os proprietários do ITPAC, trazendo o curso para Porto Nacional, de onde se expandiu para Araguaína e Palmas.  Uma entidade que goza de excelência entre o seu corpo docente, que emplacou, também, os cursos de odontologia e engenharia, que já formaram centenas de profissionais que estão ajudando o Brasil a se manter em tempos de pandemia, atuando na área da saúde e da construção civil.  Um verdadeiro motivo de orgulho para a Capital da Cultura do Tocantins.

Em seguida, testemunhamos a chegada do curso de medicina aos campi da UFT, dando oportunidade às famílias carentes de ver seus membros terem a chance de se formar em cursos nobres, de forma gratuita.

Logo depois veio a iniciativa do governo do Estado, que trouxe cursos de medicina para os campi da Unitins, em outra conquista digna de aplausos, dando ao Tocantins a chance de formar seus próprio médicos e ao Brasil o exemplo de que, mesmo nos estados menos tradicionais, bons profissionais podem ser lapidados e entregues ao mercado de trabalho com todas as condições de desempenhar bem suas profissões.

ALERTA

Mas, há um sinal de alerta que dispara quando se percebe a facilidade atual para a criação de novos cursos de medicina em entidades que não reúnem as mínimas condições de proporcionar uma boa formação aos estudantes cujos pais pagam fortunas para verem formados.

O Conselho Regional de Medicina e o Ministério da Educação não podem se fazer de cegos, mudos e surdos e se omitir em relação a esses cursos desestruturados que formarão profissionais à sua imagem e feitio.

Com quais condições esses cursos estão sendo criados, qual é a qualidade dos seus corpos docentes, dos seus laboratórios – se é que os têm – de suas instalações, por fim?

Esse alerta está sendo feito no sentido de assegurar os futuros alunos desses cursos uma qualidade e condições mínimas para que se tornem bons profissionais.  Que não se gastem fortunas em vão e que tenham as mesmas chances no mercado de trabalho que os profissionais formados nas instituições já consagradas de Gurupi, Porto Nacional, palmas e Araguaína.

Estão sendo anunciados de três a cinco novos cursos de medicina espalhados pelo Tocantins, sem que se conheça o posicionamento dos sindicatos da área da Saúde, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Superior da secretaria estadual da Educação, que têm o dever de averiguar as condições e as qualificações desses cursos, para garantir a formação correta e evitar frustrações dos alunos e dos seus familiares.

Criação de cursos de medicina não podem ser geridas como a “casa da mãe Joana”, muito menos serem oferecidos por entidades que não têm credibilidade nem tradição, para que não se formem profissionais “nas coxas”.

Mais que uma instituição e uma sala de aula, cursos de medicina requerem professores gabaritados, laboratórios, bibliotecas e convênios que permitam residência aos futuros formandos.

Medicina é vida, não negócio.

Fica a dica!

Justamente no momento em que O Paralelo 13 vem batendo na tecla de que o Brasil e o Tocantins estão carentes de grandes líderes políticos, recebemos a notícia da morte de Marco Maciel.  Um dos poucos políticos da atualidade que podia afirmar que não tinha nenhuma mácula em toda a sua trajetória e com uma folha formidável de serviços prestados ao povo brasileiro.

Por Edson Rodrigues

Marco Maciel, ex-vice-presidente do Brasil, morreu, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/6), em um hospital de Brasília. A morte foi em decorrência do mal de Alzheimer, doença que o acometia desde 2014. O pernambucano deixa esposa e três filhos.

O velório foi no Senado, no Salão Negro, e o sepultamento no Campo da Esperança.

Marco foi vice de Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos e assumiu diversos cargos públicos em sua trajetória política, deputado estadual (1967-1971) e federal (1971-1979) por Pernambuco, presidente da Câmara dos deputados (1977-1979), governador de Pernambuco (1979-1982), ministro da educação (1985-1986) e da casa civil (1986-1987), senador (2003-2011) e finalmente vice presidente da república (1995-2003).

Marco Maciel discursa ao lado de Ulysses Guimarães, José Sarney e Tancredo Neves e Aureliano Chaves 

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho. Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.

Na Posse com Fernando Henrique Cardoso

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

Em 2017, uma biografia do ex-vice-presidente da República revelou como o político conseguiu se movimentar em todos os campos ideológicos, rica em histórias dos bastidores do processo decisório da política brasileira.No livro, Castelo Branco conta toda a trajetória do deputado, e de como o político teve a carreira transformada de presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) até chegar ao cargo de vice-presidente do país. O Correio entrevistou o autor, saiba mais em: O labirinto de Carlos Maciel.

UM POLÍTICO EXEMPLAR

O exemplo que Marco Maciel deixa é o da convivência democrática, do ser humano que construía amizades e admirações improváveis, sempre pelo diálogo, inclusive durante o período negro da ditadura.

Fundador do PFL, foi apoiador de primeira hora da criação do Estado do Tocantins, tendo providenciado um encontro entre o ministro das Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, e o então líder do PFL na Câmara Federal, deputado Wolnei Siqueira, com uma comitiva de líderes do Norte Goiano, para assegurar o apoio da maioria dos deputados federais à causa tocantinense, inclusive usando da palavra no plenário para defender a criação do nosso Estado.

Maciel foi um ferrenho defensor do fortalecimento das bases educacionais brasileiras, sendo o responsável por muitas conquistas dessa área de extrema importância para o desenvolvimento do País.

Tivemos a honra de viajar por diversos estados brasileiros junto com Marco Maciel, um guerreiro da democracia, na ocasião da formação do PFL Jovem, do qual era “padrinho”.

Caixão do ex-vice-presidente Marco Maciel foi carregado por soldados dos Dragões da Independência

O brasil fica mais pobre com a partida desse homem que exerceu todos os cargos eletivos da República, faltando apenas uma eleição como presidente para coroar sua carreira – ele assumiu por diversas vezes a presidência, mas sempre na vacância do cargo, nos governos em que foi vice-presidente.

Marco Maciel deixou uma semente plantada no Tocantins, mais precisamente em Gurupi, como ministro da Educação, quando atendeu ao Comandante Jacinto Nunes, acompanhado de Wolnei Siqueira, que postulava a criação da Unirg, que, hoje, é uma realidade.

Tivemos o prazer de conhecer e conviver com esse baluarte da política brasileira, a quem sempre admiramos, principalmente depois que fixamos no gabinete do amigo e professor, Wolnei Siqueira.

O homem público, Marco Maciel, deixa como legado a certeza de, quanto mais alto for seu cargo, maior é a necessidade de andar sempre calçado com as “sandálias da humildade” e de respeitar a coisa pública.

Esteja com Deus, Guerreiro.  E obrigado por tudo!

CPI da Covid tinha aprovado a medida na quinta-feira (10) e alvos tentaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Com Agências

Aprovadas pela CPI da Covid, as quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde , foram mantidas por decisão tomada nesse sábado (12), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (10) a CPI aprovou a quebra de sigilos de cerca de 20 pessoas e, desde então, os alvos passaram a acionar o STF.

Em relação às ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski analisou e entendeu que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato tomado pela CPI conforme suas competências.

"[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento", escreveu Lewandowski.

Sobre a ação de Ernesto Araújo, o ministro Alexandre de Moraes reforçou os poderes de uma CPI para determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de dados em geral. Segundo ele, a Constituição permite, excepcionalmente, esse tipo de medida porque os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como "verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas".

De acordo com Lewandowski, dada a situação de calamidade pública, as medidas tomadas pela CPI se fazem necessárias para apurar eventuais falhas e responsabilidades no enfrentamento da pandemia. O ministro ainda escreveu que as medidas não se mostram abusivas ou ilegais e que os dados deverão ser mantidos sob sigilo pela CPI.

Político exerceu cargo de 1995 a 2003; ele também atuou como deputado, senador e governador de Pernambuco. Ele faleceu neste sábado (12) em decorrência de infecção respiratória.

Por G1 DF e TV Globo

Morreu, na madrugada deste sábado (12), o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Ele estava internado em um hospital particular do Distrito Federal desde o dia 30 de março e, segundo os médicos, faleceu em decorrência de um "quadro infeccioso respiratório".

O velório, fechado para parentes e amigos, será na tarde deste sábado, no Senado Federal. O sepultamento está previsto para o fim do dia, no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.

Marco Maciel: veja repercussão da morte do ex-vice-presidente

Antes de se tornar político, Maciel atuou como advogado. Depois, foi eleito para os cargos de deputado, senador e governador de Pernambuco. Ele exerceu o mandato de vice-presidente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003.

Maciel com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco

Em 2014, Maciel foi diagnosticado com mal de Alzheimer – doença progressiva que destrói a memória e outras funções mentais importantes.

Nas redes sociais, o partido Democratas divulgou nota em que a sigla "se despede, já com o coração saudoso", de um dos seus fundadores. O comunicado é assinado pelo presidente do DEM, ACM Neto.

"Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país."

Recuperado da Covid-19

No início de março, Marco Maciel foi diagnosticado com Covid-19 e, à época, deu entrada em um hospital particular de Brasília para realização de exames, que constataram a doença.

Na ocasião, a esposa do político, Ana Maria Maciel, informou que ele estava sendo tratado em casa, com orientação médica, e se recuperou da infecção. Em maio, Maciel recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Trajetória

Marco Maciel nasceu em Recife, em 1940. De líder estudantil, ele chegou ao cargo de vice-presidente da República, em 1995.

O político ganhou sua primeira eleição como deputado estadual ainda na década de 1960 e, na eleição seguinte, em 1970, Maciel foi eleito deputado federal. Em 1976 foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Na gestão Geisel, Marco Maciel foi escolhido para assumir o governo de Pernambuco e, à época, criou um projeto de combate à seca e deu prioridade ao Porto de Suape, iniciado no governo de Eraldo Gueiros. Foi no governo de Maciel que um navio atracou no porto pela primeira vez.

Marco Maciel e o presidente Ernesto Gaisel

Na política, Maciel participou das articulações que criaram o PDS, em substituição ao Arena. Com a volta das eleições diretas para governador, em 1982, ele indicou o vice, Roberto Magalhães, para disputar o governo e se candidatou ao Senado.

Eleito, no Congresso Nacional, Maciel ganhou mais destaque como articulador político e, em 1984, se tornou peça-chave na criação de uma aliança com os oposicionistas ao regime militar. À época, o senador pernambucano estava cotado para ser o vice de Tancredo Neves, mas o senador José Sarney terminou sendo o escolhido.

Em 1994, Marco Maciel foi indicado vice-presidente na chapa do então candidato Fernando Henrique Cardoso, onde ocupou o cargo até 2002. Em 2003, o político foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2010, quando já tentava o quarto mandato de senador, sofreu sua primeira derrota nas eleições de Pernambuco, disputando, assim, sua última eleição.

 Veja como foi a repercussão da morte de Marco Maciel no meio político: